24ª Sessão Ordinária – 15 de agosto de 2018

Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo quinto dia do mês de agosto de dois mil e dezoito, às 18h, não havendo quórum, o Senhor Presidente diz que irá aguardar por dez minutos. Às 18h36, dá-se início à Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito. O Senhor Presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão. Em seguida, convida o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, o Senhor Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação da ata da 23ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 78/2018, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza e homenageia o Senhor Adriano Ferreira de Souza (Gerente Operacional) da Radial Transportes, Senhor Gilmar de Deus da Silva ( Administrativo), e toda a equipe da empresa Radial Transportes. 2) Projeto de Lei nº 50/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato), dispõe sobre fomento à cultura e dá outras providências. 3) Projeto de Resolução nº 5/2018 – Lisandro Luis Frederico – Dispõe sobre a alteração da alínea a, do § 1º, do art. 21, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, Resolução nº013-99/00. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 74/2018 – Executivo Municipal – Ofício nº 1659/GP/2018 – resposta de requerimento 2227/2018. ? Ofício Administrativo nº 75/2018 – Caixa Econômica Federal – Ofício nº 708/2018/GIGOVSP – Repasse OGU nº 807057/2014 – Operação 1014.767-88/2014, Programa Esportes e Grande Eventos Esportivos – R$ 48.750,00. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2353, 2355 e 2357/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. Requerimentos 2326, 2332 e 2339/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 2359 e 2369/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Requerimentos 2366, 2367 e 2368/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 2358, 2363, 2364, 2370 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Tsuneyuki Ueda informa o Senhor Presidente.), 2371, 2373, 2374, 2377 e 2378/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2351, 2354, 2379, 2380, 2381, 2383 e 2384/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). – Às 18h55 o vice-presidente Rogério Gomes do Nascimento assume a condução dos trabalhos, por solicitação do presidente Leandro Alves de Faria. – Requerimento 2395/2018 e Indicações 684, 707, 708, 709, 710 e 711/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimento 2387/2018, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – Netinho do Sindicato. Indicações 700, 701, 702, 703 e 704/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 2342, 2346, 2347, 2360, 2361 e 2362/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 2314, 2336, 2393 e 2394/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 2321, 2356, 2372, 2385, 2386/2017 e Indicações 682, 683, 685, 687, 688, 690, 691, 692, 693, 694, 696, 697, 698 e 699/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 2330, 2333, 2375 e 2376/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 2334 e 2335/2018, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimentos 2348, 2349, 2350, 2352, 2382/2018 e Indicações 689 e 695/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2018, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre homenagens aos Obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus, em comemoração ao “Dia do Obreiro Universal”. ♦ O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 2417/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso, inclui a Moção nº 75/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 2365/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola, inclui a Moção nº 78/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 2416/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho), inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. O presidente Rogério da Van cumprimenta o Sr. Fábio Cowboy pelas benfeitorias feitas no Cemitério de Suzano. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição discursam os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que após fazer os cumprimentos de praxe fala sobre a matéria do jornal Folha de São Paulo, de 7 de agosto, que fez a cidade de Suzano conhecida no Estado de São Paulo como líder no ranking de leis inconstitucionais. “Este lugar do podium não é desejado por Suzano, é uma posição indesejada. Estar à frente das cidades com leis inconstitucionais do Estado de São Paulo mostra que temos problemas na produção legislativa. Felizmente, a gente que está aqui hoje pode se livrar dessa conotação, porque essas leis não são nossas, são leis antigas dadas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça, por esse motivo deixaram de valer. Outra questão que nos chama a atenção é que de quase cem leis que foram parar no Tribunal de Justiça, a cada dez, nove foram consideradas inconstitucionais”, diz o Vereador. Fala sobre o projeto de resolução que irá apresentar para evitar as ADINs, que já existe em outras cidades. “O projeto determina que todas as proposituras apresentadas por nós vereadores recebam o parecer jurídico antes da tramitação. Justamente um advogado da Câmara, que não tenha posicionamento político, afinal de contas advogado concursado, teria a demanda de fazer um parecer técnico-jurídico e encaminharia para a Comissão de Justiça e Redação. Assim teria um parecer opinativo e a comissão decidiria pela legalidade da propositura para o projeto seguir ou não em frente”, explica o Vereador. Destaca que o vereador é quem tem o direito de apresentar projetos, de discutir e levar para frente. O jurídico será um mero assessor para dar embasamento ao vereador. “Apresento este projeto, embora seja do ponto de vista administrativo um pouco polêmico, porque a gente tem a questão de quanto a política influencia nas decisões da Câmara, confesso que acho que sou um dos vereadores daqui que posso me destacar como um dos mais lesados nesse sentido, eu sou o que mais demando para o jurídico problemas que envolvem relações com o Executivo e, muitas vezes, a gente sabe que o posicionamento político afeta essa relação. Em cumprimento da legalidade eu ponho em risco a minha qualidade de trabalho, porque eu também passo a enfrentar esse debate, passo a ter todos os meus projetos avaliados pelo jurídico. Mas eu sou um vereador que defendo o diálogo, defendo a discussão, acho que é para isso que estou aqui. E é justamente por isso que eu tenho a coragem de apresentar esse projeto de lei. Se por ventura eu mesmo for prejudicado, no aspecto político, porque vão ser avaliadas as proposituras, estou disposto a continuar subir aqui para defender o que é interesse do povo, o que entendo que é certo. Sou defensor da moralidade da Câmara, por isso apresento o projeto na intenção de, a partir de agora, a gente apresentar proposituras mais bem aceitas no poder judiciário, que possamos defender com mais seriedade”, conclui o parlamentar. 2º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), que após fazer os cumprimentos de praxe ressalta a importância do governo Rodrigo Ashiuchi com os secretários e vereadores da Casa que juntos trabalham pelo crescimento da cidade. Fala a respeito dos investimentos na cidade feitos em conjunto com o governo do estado, governo federal e com os deputados André do Prado(deputado estadual) e Márcio Alvino(deputado federal). “É nítido, é notório que a nossa cidade saiu da mesmice, saiu da precariedade. Temos muito que evoluir ainda, mas temos que frisar o que já foi feito até agora. Se não frisarmos ninguém irá saber. Há um mês foi entregue nas casas a prestação de contas de André do Prado e Márcio Alvino. Foram mais de R$ 60 milhões de investimentos que os dois deputados trouxeram para a nossa cidade. Eles não são deputados aventureiros que estão aqui, não é mais um governo aventureiro que está trabalhando em Suzano. É um governo que tem parceiros dentro do governo do estado e do governo federal. Não é fácil trazer R$ 60 milhões de investimentos em um ano e oito meses de mandato! É nítido que hoje Suzano está em outro patamar. Quero frisar que em fevereiro este vereador esteve no gabinete do deputado André do Prado para solicitar melhorias para três escolas estaduais: “Antonio Rodrigues de Almeida”, bairro do Cruzeiro do Sul; “Maria Elisa Azevedo Cintra”, no Bairro Jardim D. Benta e “Osvaldo de Oliveira Lima”, bairro Jardim Revista. Recebi um ofício do deputado, informando que ele acionou o FDE(Fundação para o Desenvolvimento da Educação) e foram feitas vistorias nas escolas, onde serão realizadas várias melhorias como reforma instalação elétrica, revisão da cobertura, impermeabilização, piso externo, fechamento de quadra, cozinha, pintura, uma reforma geral na Escola Antonio Rodrigues de Almeida. Na Escola Maria Elisa de Azevedo Cintra vai ser feita a revisão de elétrica, revisão da cobertura, cozinha, almoxarifado, piso externo, pintura, etc. Na Escola Osvaldo de Oliveira Lima será feita também a revisão elétrica, revisão da cobertura, reativação da casa de bombas e reservatório, recuperação das muretas das escadas, quadra de esportes, pintura das áreas externas. Quero dizer que os deputados são parceiros do governo, deste vereador e de muitos vereadores, que têm possibilidade de conversarem tanto com um quanto com outro. Ressalto a minha satisfação em estar neste governo, que caminha a passos largos para a melhoria da nossa cidade. Tenho certeza que com a ajuda desses dois deputados Márcio Alvino e André do Prado a cidade só tem a melhorar”, conclui o vereador. O vice-presidente, Rogério da Van, soma-se aos comentários do Vereador Leandrinho e cumprimenta o vereador Alceu Matias Cardoso pela homenagem à Força Jovem da Universal. Às 19h35, o Senhor Presidente Leandro Alves de Faria agradece a colaboração do vice-presidente e assume a condução dos trabalhos. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, o Senhor Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio em homenagem pelo falecimento do Sr. Tsuneyuki Ueda, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva. Na sequência, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. O Ver. Alceu Matias Cardoso solicita ao Senhor Presidente a inversão do item 4 para o item 1 e vice-versa. Após o senhor presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do vereador e faz a inversão da pauta. Item 4 (item 1 invertido) – Única discussão e votação – APROVADA, com 18 votos “SIM”, a Moção nº 75/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, em homenagem à Força Jovem Universal (FJU) pelo Projeto Social “HELP, quebrando o silêncio”, com a finalidade de auxiliar Jovens e Adolescentes que sofrem com o desejo de suicídio. Aprovada em regime de urgência recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 299/2018 favorável. Posta a moção em discussão, o Ver. Alceu Matias Cardoso pede a palavra e parabeniza o grupo de jovens presentes na galeria, pelo trabalho que eles realizam salvando vidas, tirando jovens das drogas e do suicídio. “Eles salvam vidas, todos os dias. Estatisticamente, o nosso país tem um alto índice de suicídio. São jovens adolescentes, com 12 ou 13 anos, que na época de muitos, as moças brincavam de bonecas ainda, rapazes pensavam em estudar e hoje já tem pessoas nessa idade decepcionadas na vida sentimental, decepcionados em seu convívio familiar e se envolvem no submundo de drogas e acabam no estado de depressão, automutilação. Temos grupos hoje na internet que focam que automutilação ou a dor na carne é capaz de amenizar a dor da alma e acabam no suicídio, informa o vereador. “Em aparte, o Ver. Joaquim Antonio da Rosa cumprimenta os jovens da FJU pelo trabalho que fazem. 2º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato), que cumprimenta a todos e parabeniza a iniciativa do Vereador Alceu e cumprimenta os jovens da FJU. Diz que trabalha com sindicato, cuidando de pessoas, e diz saber das histórias que muitas famílias passam. “Ouvindo o vereador falando do trabalho de vocês, eu me vi dentro de uma garagem de ônibus conversando com pais e mães que são motoristas, cobradores e muitos já tiveram esse tipo de problema. Eu sei o quanto é dolorido para a família. Vocês, jovens, são o futuro de Suzano. Parabéns!”, diz o Vereador. 3º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que cumprimenta o vereador Alceu Matias Cardoso pela valorização dos jovens da FJU e lembra que no ano passado foi feita uma Audiência Pública do Setembro Amarelo que tem viés contra o suicídio. “O mote da campanha de vocês, que é o falar, é principal remédio para essas questões. Infelizmente, há jovens morrendo a todo momento. É uma doença que ainda não é encarada como doença. É uma doença que carece de aspecto de amparo, estrutura do poder público para dar suporte para identificar antes que o pior aconteça. Por esses aspectos, faço questão de vir aqui e parabenizá-los, especialmente, pela relevância da iniciativa e a importância que vocês têm no processo de salvar tantas vidas de jovens, que não devem estar adaptados ao mundo louco que a gente vive hoje, que muitas vezes recorrem a essas situações doentias que acabam prejudicando suas vidas. Felizmente, eles contam com vocês, com viés religioso, muito importante, para a pessoa sair da situação de crise, salvando vidas”, diz o vereador. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: maioria simples. Ao final da votação o Senhor Presidente parabenizou o vereador Alceu Matias Cardoso pela iniciativa.

O Ver. Max Eleno Benedito solicita ao Senhor Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 024/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza os Paratletas Richard Petterson Dias Barbosa, Guilhermes Novais dos Reis, Daniel Romário Vieira da Silva, Jeferson Aparecido Soares, Gabriel Santos Leite, Joel Leonidas Cabeceira Jr., Lucas Souza dos Santos Ferreira, aos técnicos Willian Ambrósio e Josué Francisco da Silva Antônio, e a coordenadora do Projeto Shark Man, Lilian Lunkes Fernandes, pela classificação dos paratletas para a competição em abril de 2018 de Jiu-Jitsu em Abu Dabhi nos Emirados Árabes Unidos. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 148/2018: Favorável. Quórum: maioria simples.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 039/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, apoio à propositura de autoria do nobre Vereador Amauri Sérgio Mortágua da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, que apoia a luta dos Funcionários dos Correios pela melhoria nos serviços. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 238/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 4 (Item 1 invertido) – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Resolução nº 001/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, altera o art. 1º da Resolução nº 007-93/94. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 072/2018: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 078/2018: Favorável. Parecer do Relator Especial Finanças e Orçamento nº 130/2018: Favorável. Quórum: maioria simples.

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 78/2018, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza e homenageia o Senhor Adriano Ferreira de Souza (Gerente Operacional) da Radial Transportes, Senhor Gilmar de Deus da Silva ( Administrativo), e toda a equipe da empresa Radial Transportes, Senhor Gilmar de Deus da Silva ( Administrativo), e toda a equipe da empresa Radial transportes. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 314/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 6 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”(Resultado anunciado pelo presidente.), o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2018, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre homenagens aos Obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus, em comemoração ao “Dia do Obreiro Universal”. Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 324/2018: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 326/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 325/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradece a presença de todos e, às 20h01, encerra a Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – Netinho do Sindicato (PDT); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 15 de agosto de 2018

VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente

VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário