24ª Sessão ordinária – 19/08/2026

Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo nono dia do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, informou: Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, serão armazenadas, de forma permanente, em razão, de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. A presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo pelo canal da Câmara de Suzano no YouTube. Conforme, retificação realizada ao fim da Tribuna Livre, a gravação ficará disponível para consultas posteriores após o período eleitoral. Assumiu, temporariamente, a Primeira Secretaria o Vereador Josias Ferreira Silva. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador João Batista Nogueira de Azevedo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração do vereador Josias Mineiro e convidou o vereador André Marcos de Abreu para ocupar a primeira secretaria. Perguntou se havia pedido de retificação da ata da 23ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, cumprimentou o Senhor Brás, em nome da imprensa, e solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 057/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, Moção de Aplauso para a jovem e talentosa cantora Ana Carolina, artisticamente conhecida como Haru. 2) Moção nº 059/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza a Igreja Universal do Reino de Deus pelo seu aniversário, celebrado em 09 de julho, em reconhecimento à sua trajetória de evangelização, acolhimento e relevante atuação social junto à comunidade. 3) Projeto de Lei nº 090/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a inclusão da “Corrida da Primavera” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano, e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 091/2026, de autoria do Executivo Municipal, institui o Selo “Empresa Amiga da Juventude” e o Selo “Empresa Amiga do Tiro de Guerra” no Município de Suzano, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. Ficando a Moção nº 057 como Item 07, e; a Moção nº 59/2026 como Item 08. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 045/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios nos 581 e 582/SMG/2026, em resposta às indicações. 2) Ofício Administrativo nº 046/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios nos 73F a 80F, 82F, 87F e 89F/GP/2026, em resposta aos requerimentos. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 1097/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos nº 1093, 1104, 1105/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 1111 e 1112/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos nº 1099 e 1103/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimento nº 1115/2026 e Indicação nº 120/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 1113 e 1114/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimento nº 1107/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – Marcel da Ong. Indicações nº 118 e 119/2026, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena. Requerimentos nº 1096 e 1098/2026, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. Durante a leitura dos Requerimentos, o Senhor Presidente agradeceu as presenças do presidente e do secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Suzano, Alexandre Pereira dos Santos; Carlos Amaro Alves Costa  Grillo e do ex-vereador, Carlão da Limpeza. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Moção nº 060/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabenizo o Sr. Daigo Tamura, Diretor-Geral da Fundação Japão em São Paulo, pelos relevantes serviços prestados durante sua missão no Brasil. 2) Projeto de Lei Complementar nº 013/2026, de autoria do Executivo Municipal, revoga a Lei Complementar 139 de 04 de maio de 2004, que “Autoriza o Executivo a estabelecer normas para obtenção do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento para a realização de Feiras Itinerantes e Exposições no território do Município onde ocorram comercialização direta no atacado ou varejo”, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção lida no Expediente fora incluída imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. Ficando a Moção nº 060/2026 como Item 09. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 1122/2026, de autoria da Mesa Diretiva (Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu e Rogério Aparecido Castilho) e dos Vereadores, Benedito dos Santos Moraes, Denis Claudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei nº 131/2025, o Projeto de Lei nº 091/2026 e, o Projeto de Lei Complementar n° 013/2026 na pauta da Ordem do Dia como item 10, Item 11 e, Item 12, respectivamente. 2) Requerimento nº 1119/2026, de autoria dos Vereadores Adilson de Lima Franco, André Dias Dourado, Artur Yukio Takayama, Benedito dos Santos Moraes, Denis Claudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Jaime Siunte, Jose de Oliveira Lima, Josias Ferreira Silva, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei Complementar nº 012/2026 na pauta da Ordem do Dia como item 13. ● Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL) que, após os seus cumprimentos, exibiu um vídeo, mostrando bueiros jorrando esgoto na Rua Mitsugo Matsuo no Jardim Quaresmeira II. Solicitou que a Sabesp atenda à população daquele bairro, pois é questão de saúde pública, porque ali passam crianças, animais e devido ao odor exalado no local. Falou que outros vereadores também já receberam reclamações do mesmo local. Pediu novamente que a Sabesp ou responsáveis pelo serviço deem uma solução eficaz para o problema do Jardim Quaresmeira. Aparteado pelo Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB), que informou que a mesma situação ocorre na região do Raffo e na Estrada de Santa Mônica, com esgoto escoando a céu aberto e mau cheiro. Disse que postou um vídeo em sua rede social e a Sabesp nunca entrou em contato com ele. “O esgoto todo mundo paga para descartar. Vou esperar mais uns quinze dias, se acaso a Sabesp não se manifestar, vou pedir mais uma Audiência Pública”, concluiu o vereador. Com a palavra o vereador Edirlei Junio Reis, que elogiou a postura do vereador e acrescentou a opção de acionarem a Arcesp, que é responsável pela fiscalização direta dos serviços da Sabesp, caso as tratativas não deem solução. 2º) Com a palavra, o Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL) que, após os seus cumprimentos, recordou o seu primeiro mandato, em 2017, em que a cidade estava muito diferente dos dias atuais e que agora, no seu terceiro mandato, o Corredor Ecológico se encontra revitalizado. “E quero relembrar de um bairro específico que é o bairro do Jardim Revista. Quando chegamos em 2017, pegamos, mais precisamente, ali no Corredor Ecológico, um local totalmente devastado. Havia uma montanha de entulhos, sujeiras. Foram mais de cinquenta caminhões para retirar o lixo, na primeira limpeza na Avenida Atlântica. Depois desses anos, viemos cobrando e ajudando o Executivo, enviando emendas e falo, com grata alegria, que teremos um local totalmente revitalizado, com entretenimentos para a população. Eu fico muito feliz de ter participado ao longo desses dez anos e pouco. A gente vai inaugurar as obras agora no sábado às 10 horas. Convido todos os moradores do Jardim Revista e adjacências a participar da entrega da revitalização do Corredor Ecológico no bairro do Jardim Revista, com novo campo de futebol totalmente gramado.  Amanhã, faremos a instalação do playground a pedido deste vereador, emenda deste vereador enviada para isso. Fico contente em entregar, sábado, um novo local de lazer para a população que tanto merece ali da região norte. E digo mais, ali vai ser uma extensão do Parque Max Féffer de tão bonito que ficou com iluminação”, disse o vereador.  Agradeceu o ex-prefeito, Rodrigo Ashiuchi, que iniciou as obras. Falou que o Corredor terá o nome de seu sogro. Finalizou reforçando o convite para a população. ● O Senhor Presidente agradeceu presença do presidente do Conselho Municipal da Juventude – Comjuve, André Luís Bom Fim Averaldo; do comandante da Guarda Civil Municipal, Rodrigo Kanashiro  e do ex-servidor, Pedro Leopoldo. 3º) Com a palavra, o Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB) que após seus cumprimentos, somou-se ao discurso do vereador que o antecedeu, convidando a todos para participarem da inauguração da nova área de lazer entre o Jardim Revista e o Jardim Varan. Informou que o prefeito, Pedro Ishi, nos próximos dias, anunciará a execução da pavimentação da Rua Deputado José de Souza Cândido, no Garden Gleba II; duas ruas no Jardim Panorama e a iluminação pública que está chegando naquela região.  Disse que essas obras têm parceria dos vereadores da Câmara, fazendo ofícios, requerimentos e indicações. Finalizou reforçando o convite para a inauguração do Corredor Ecológico.  ● Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e seis minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador João Batista Nogueira de Azevedo solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. ITEM 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto nº 015/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto parcial ao Autógrafo nº 055/2026, decorrente do Projeto de Lei nº 056/2026 de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 135/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3) para rejeição. ITEM 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2026, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” à Sueli Maria da Rocha, pelos relevantes serviços prestados ao município. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 101/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 036/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 100/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3). ITEM 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2026, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Suzanense à Senhora Tereza Higa, pelos relevantes serviços prestados ao município. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 102/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 037/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 101/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3). ITEM 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2026, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” ao Senhor João Victor de Oliveira e Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 103/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 038/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 102/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3). ITEM 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2026, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” ao Senhor Wernekson de Oliveira Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao município. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 104/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 039/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 103/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3). ITEM 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 053/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, oficializa a musicalização no município de Suzano, através do Projeto “Sons, Movimentos e Vozes”, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 105/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 040/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 104/2026: favorável. Quórum de maioria simples. ● Então o Senhor Presidente solicitou ao Vereador André Marcos de Abreu que assumisse a condução dos trabalhos para que pudesse fazer uso da palavra. ITEM 07 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 057/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, Moção de aplauso para a jovem e talentosa cantora Ana Carolina, artisticamente conhecida como Haru. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. – Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios de estima e de respeito à parabenizada. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. O autor solicitou a entrada da parabenizada para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Marcio Alexandre de Souza, Edirlei Junio Reis e José de Oliveira Lima a fim de recepcionar a parabenizada. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ● Então o Vereador André Marcos de Abreu solicitou ao Senhor Presidente que reassumisse a condução dos trabalhos. ITEM 08 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 059/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza a Igreja Universal do Reino de Deus pelo seu aniversário, celebrado em 09 de julho, em reconhecimento à sua trajetória de evangelização, acolhimento e relevante atuação social junto à comunidade. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. – Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios de estima e de respeito aos parabenizados membros da Igreja. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Marcio Alexandre de Souza e José de Oliveira Lima a fim de recepcionarem os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ITEM 09 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 060/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabenizo o Sr. Daigo Tamura, Diretor-Geral da Fundação Japão em São Paulo, pelos relevantes serviços prestados durante sua missão no Brasil. Quórum de Maioria Simples. ITEM 10 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 0131/2025, de autoria do Executivo Municipal, institui a Gratificação de Representação Sindical, destinada aos membros da Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Suzano, devidamente eleitos e em exercício regular de suas funções, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 212/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 023/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 003/2026: favorável. Quórum de maioria simples. ITEM 11 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 091/2026, de autoria do Executivo Municipal, institui o Selo “Empresa Amiga da Juventude” e o Selo “Empresa Amiga do Tiro de Guerra” no Município de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 145/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 051/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 127/2026: favorável. Quórum de maioria simples. ITEM 12 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 013/2026, de autoria do Executivo Municipal, revoga a Lei Complementar 139 de 04 de maio de 2004, que “Autoriza o Executivo a estabelecer normas para obtenção do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento para a realização de Feiras Itinerantes e Exposições no território do Município onde ocorram comercialização direta no atacado ou varejo” e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 144/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Economia nº 003/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 126/2026: favorável. Quórum de maioria absoluta. ITEM 13 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 012/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco, altera a Lei Complementar nº 394, de 05 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Suzano, para autorizar, de forma subsidiária, a atuação da Guarda Civil Municipal na constatação e lavratura de autos de infração em casos de perturbação do sossego e poluição sonora urbana. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 143/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Segurança Pública nº 002/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 125/2026: favorável. Quórum de maioria absoluta. Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e oito minutos, o Senhor Presidente encerrou a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB).

Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.

Plenário Francisco Marques Figueira, 19 de agosto de 2026

 

Ver. Artur Yukio Takayama

Presidente

Ver. André Marcos De Abreu

Primeiro Secretário

Ver. Rogério Aparecido Castilho

Segundo Secretário

Ver. João Batista Nogueira de Azevedo

Segundo Secretário ad hoc