24ª Sessão Ordinária – 21 de agosto de 2019

Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezenove, às 18h02, dá-se início à Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. Max Eleno Benedito que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação da Ata da 23ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 97/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, parabeniza o Clube de Desbravadores Soldados do Advento, o Diretor Sr André Ricardo e todos desbravadores envolvidos na limpeza e revitalização da Praça localizada no Jd. Leblon. 2) Moção nº 98/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, homenagem ao Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Altair Moraes (Republicanos) pelo Projeto de Lei n° 446/2019, que estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de São Paulo. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, dispõe sobre a outorga da “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao senhor João Calado do Espírito Santos pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2019, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, dispõe sobre a outorga da Medalha Antonio Marques Figueira ao senhor Hugo Huzze Tadashi pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. 5) Projeto de Lei nº 51/2019, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, objetivando a conjugação de esforços para a execução de atividades de segurança pública pelos órgãos policiais sediados no Município, na forma e pelo período que menciona, e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 52/2019, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 4.348, de 04 de janeiro de 2010, que autoriza o Município de Suzano, por meio do Poder Executivo, a participar da constituição do “Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – Condemat”, e dá outras providências. 7) Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e dá providências correlatas. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 69/2019 – Executivo Municipal – Ofícios nº 1749 a 1756, 1760 a 1767, 1771 a 1793, 1795 a 1798, 1801, 1802, 1804 a 1809, 1811 e 1821/GP/2019, em resposta a requerimentos. ● Ofícios Administrativos nº 70/2019 Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nº 89 a 91/SMG/2019, em resposta a indicações. ● Ofícios Administrativos nº 71/2019 – Secretaria Municipal de Administração – Ofício nº 14/SMA/2019, em resposta ao requerimento nº 2198/2019. ♦ A Senhora Presidente informa que o documento está à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2335, 2336, 2337, 2341, 2342, 2343, e 2346/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso). Requerimentos 2324, 2325 e 2326/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). Requerimentos 2333 e 2349/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimento 2354/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Requerimentos 2338, 2339, 2340, 2344 e 2345/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimento 2350/2019, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Requerimento 2262/2019, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 2314, 2315, 2316, 2317, 2318, 2319, 2320, 2321, 2322, 2323 e 2329/2019, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho). Indicações 264 e 265/2019, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 2303, 2309, 2328 e 2330/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 2306, 2307, 2310, 2311, 2312 e 2313/2019 Indicações 262 e 263/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). – Às 18h20, a Senhora Presidente agradece o Ver. Leandro Alves de Faria pela colaboração e convida o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei para assumir a Primeira Secretaria. – Requerimentos 2327, 2347 e 2348/2019 indicação 266/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS). – Às 18h21, a Senhora Presidente agradece a Verª. Neusa dos Santos Oliveira pela colaboração e convida o José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa) para assumir a Segunda Secretaria. Requerimento 2305/2019 Indicação 268/2019, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 2334, 2351, 2352, 2353, 2355, 2357, 2358, 2359 e 2360/2019, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimento 2331/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) DENÚNCIA, de autoria do cidadão Joab Lira da Silva contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por infração político-administrativa, protocolada em 15/08/2019, sob nº 6016. – A Presidente profere: “Esclareço ao Plenário, bem como a todos os presentes, que nesta Sessão Ordinária, na pauta da Ordem do Dia, está inserido mais um item. Item 3 que trata da Denúncia, de autoria do cidadão Joab Lira da Silva, contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por infração político-administrativa, protocolada em 15/08/2019, sob o nº 6016. Informo que a cópia do referido documento já foi distribuída aos Senhores Vereadores.” 2) Projeto de Lei nº 50/2019, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a alteração, modificação e revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 5.186, de 22 de maio de 2019. ♦ A Senhora Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. ● Requerimento de urgência nº 2371/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva e assinado por mais sete vereadores, inclui o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 na pauta da Ordem do dia como Item 4. ● Requerimento de Urgência nº 2367/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso e assinado por nove vereadores, inclui a Moção nº 98/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA. ● Requerimento de Urgência nº 2372/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione e assinado por mais dez vereadores, solicita que o Projeto de Lei nº 50/2019 seja submetido à tramitação em regime de urgência. ● Requerimento de Urgência nº 2370/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione e assinado por mais oito vereadores, solicita que o Projeto de Lei nº 52/2019 seja submetido à tramitação em regime de urgência. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Leandro Alves de Faria solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os Vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso), que após os cumprimentos de praxe, relata que na semana passada falou a respeito da segurança do parque Max Feffer. Agradece a GCM que está fiscalizando com afinco. Diz que agora o parque pode ser utilizado com tranquilidade. O parlamentar explana sobre a mudança do nome do partido PRB (Partido Republicano Brasileiro) para Republicanos. Ressalta que a ética permaneceu. Informa que o partido em 2005 tinha um deputado federal e três estaduais. Cita que houve uma revolução. Diz que atualmente são vinte e um deputados federais e seis estaduais em São Paulo. Menciona também que passaram para dezoito mil novos filiados em 2018. Finaliza dizendo que o partido está pronto para mudanças, e que atende a mudança que o país precisa. – A Senhora Presidente agradece a presença do Sr. Pedro Manso e, em seu nome, agradece a presença de todos. – 2º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD), que após os cumprimentos de praxe, parabeniza o diretor setor de obras do município, Samuel e sua equipe pelos relevantes serviços prestados no município. Solicita ao funcionário da Prefeitura Sérgio, presente na galeria, que transmita a mensagem. 3º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), que após os cumprimentos de praxe, destaca a mudança do presidente do partido PDT. Cita que o novo presidente é o vice-prefeito Valmir Pinto. Agradece o ex-presidente do partido Sérgio Hernandes pelas contribuições ao partido e para cidade. Expressa satisfação com o trabalho do assessor do prefeito Alex Santos, pelo acompanhamento das obras na região norte. Diz: “Está sendo uma pessoa anti-partidária, que vem pensando na cidade, preocupado e procurando melhorias. Bem diferente do secretário Said Raful, com todo respeito. Gostaria de dar um alô para o secretário, uma pessoa experiente que foi vereador, para que trabalhe na unidade da cidade e, que não venha fazer a velha politicagem. Acho que críticas e discussões políticas fazem parte, mas hoje o secretário representa o município.” Solicita que o Secretário reveja certas ações, que trabalhe para melhoria da cidade e do governo. – Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da tribuna livre, nem papéis a serem lidos, às 18h57 a senhora presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Resolução nº 004/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, altera o art. 1° da Resolução 007-93/94, que dispõe sobre a instituição de Títulos de Honra ao Mérito nas condições que especifica, incluindo o Professor Municipal do Ano, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 092/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 020/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 046/2019: Favorável. Posto o projeto em discussão o vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os cumprimentos de praxe, justifica o projeto. Destaca a importância do professor municipal ser incluído no rol dos premiados melhores do ano. Explica que é devido à importância desta categoria. Cita que o prefeito Rodrigo Ashiuchi e o secretário Leandro Bassini estão contribuindo para melhorias dessa categoria. Solicita aos pares aprovação do projeto. Não havendo mais manifestação, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum de maioria simples.

Item 2 – Única discussão e votação – Aprovada com 18 votos “SIM”, a Moção nº 065/2019, de autoria do Ver. Jaime Siunte, repúdio contra o presidente do Senado e os senadores que apoiam a volta da reabertura da mina de amianto em Goiás. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 126/2019: Favorável. Quórum de maioria simples.

Item 3 – Única discussão e votação – Rejeitada, com 01 voto “SIM” e 17 “NÃO” e arquivada, a Denúncia contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por inflação político-administrativa, de autoria do cidadão Joab Lira da Silva. A Senhora Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura na íntegra da denúncia. – Em questão de Ordem o Ver. Leandro Alves de Faria solicita a dispensa da leitura por já ser de conhecimento de todos os vereadores. – A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata o pedido do vereador. Logo após, diz: “A Denúncia está em discussão, não havendo manifestação está em processo de votação. Os vereadores favoráveis digitem “SIM” e os contrários digitem “NÃO.”
Quórum de maioria simples.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a alienar, por doação, o imóvel, que especifica, localizado no “Parque Suzano”, neste Município, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, vinculado à Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – UNESP e subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, para a construção e implantação da Faculdade de Tecnologia – FATEC no Município de Suzano, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 189/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 44/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente nº 15/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 71/2019: Favorável. Quórum de maioria absoluta.

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA com 12 votos “SIM” e 1 voto “NÃO”, a Moção nº 98/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, homenagem ao Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Altair Moraes (Republicanos) pelo Projeto de Lei n°446/2019, que estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de São Paulo. – Aprovada em regime de urgência recebe os parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 190/2019: Favorável. Posta a moção em discussão o Vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso), que após os cumprimentos de praxe, destaca a importância da aprovação do Projeto de Lei 446/2019, de autoria do deputado Altair Moraes. Explica que geneticamente a mulher é diferente do homem e, que em uma competição o homem leva uma vantagem muito grande sobre a mulher. Deixa claro que não é homofobia. Fala que a intenção do projeto é equiparar a luta que, até então, era desigual. Diz que levará a moção para o deputado e que os pares colaboraram. Agradece a todos. Não havendo mais manifestação, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum de maioria simples.

A Senhora Presidente agradece a presença do sargento da polícia militar, Lione, em seu nome agradece toda a polícia militar, e em nome da subcomandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano, Rosemay Caxito, agradece a presença da GCM. Logo após, agradece a presença de todos e os convida para a sessão solene de sexta-feira, 23 de agosto, às 19 horas, em Comemoração ao Dia do Maçom. Nada mais havendo a deliberar, às 19h18, encerra a Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso (Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 21 de agosto de 2019

VERª. GERICE REGO LIONE – PL
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário