25ª Audiência Pública – Prestação de contas da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana
Ata da Vigésima Quinta Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao décimo sétimo dia do mês de novembro de 2025 às dezessete horas e onze minutos deu-se início à Vigésima Quinta Audiência Pública do Primeiro Exercício da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Ver. Dênis Cláudio da Silva – Presidente da Comissão Permanente de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a sessão e anunciou:
Esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, tem por finalidade a prestação de contas da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa de Leis e em especial da Resolução nº 005/2021.
O Presidente nomeou uma comissão formada pelos vereadores Marcos Antonio dos Santos – Maizena, João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo e Jaime Siunte para recepcionar no Plenário os representantes da Secretária Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Claudinei Valdemar Galo, Leandro de Carvalho, operacional, Manoel Luiz Abreu Junior, setor transportes e Miriam Keiko, planejamento de trânsito para compor a Mesa.
A seguir, o presidente passou a palavra ao secretário Claudinei Galo, para fazer suas considerações iniciais.
O secretário Claudinei Galo cumprimentou o Presidente Denis Cláudio da Silva, agradeceu o convite, bem como a oportunidade de apresentar aos nobres vereadores, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana relativamente ao segundo quadrimestre de 2025.
Iniciou, informando que a secretaria é composta por 143 servidores, assim distribuídos: 37 agentes fiscais de trânsito; 15 agentes fiscais de transporte; 30 funcionários concursados; 07 estagiários; 9 comissionados; 30 bolsistas e 15 terceirizados. Destacou que os bolsistas são operacionais (antiga Frente de Trabalho), atuando nos serviços de pintura, sinalização etc.
Em seguida falou sobre a concessão de credenciais para uso de vagas especiais, que hoje são entregues nas residências dos munícipes, desde que, solicitadas.
No segundo quadrimestre deste ano, foram entregues 977 cartões para vagas de idosos, sendo 346 novos e 631 renovações. Desde 2019 foram expedidas 8.074 novas e 33.384 renovações.
Para vagas de deficientes, foram 377, sendo 135 novos e 242 renovações. Destacou que desde 2019 foram emitidas 2.877 novas credenciais de pessoas com deficiência e 9.263 credenciais foram renovadas.
Quanto à Sinalização Vertical informou que no segundo quadrimestre foram implantadas 718 placas e em 2025 foram implantadas e revitalizadas 1408 placas.
No segundo quadrimestre foram em 215 ruas, e em 2025 foram 423 ruas.
Já as placas toponímicas, no segundo quadrimestre foram 188 e em 2025 foram 369 implantadas e revitalizadas.
Quanto à Sinalização Horizontal foram 109 lombadas no segundo quadrimestre e 277 em 2025.
• Faixas de pedestres, no segundo quadrimestre 308 e em 2025 = 652.
• Rampas de acessibilidade no segundo quadrimestre 55 e em 2025 = 99.
• Vagas especiais demarcadas no segundo quadrimestre 24 e em 2025 = 109.
• Rampas de Acessibilidade implantadas no 2º quadrimestre 12 e em 2025 = 38
• Rampas de Acessibilidade revitalizadas no 2º quadrimestre 43 e em 2025 = 61
• Número de ruas no segundo quadrimestre 17 e em 2025 = 30.
Quanto às vagas especiais, temos:
• Deficientes: 2º quadrimestre 12; – 2025 = 87
• Idosos: 2º quadrimestre 12; 2025 = 22 totalizando 109 vagas especiais.
A seguir apresentou um gráfico com demonstrativo do Departamento Operacional, sendo contempladas 537 ruas no segundo quadrimestre, assim distribuídas: 252 ruas com sinalização horizontal, 215 ruas com sinalização vertical e 70 ruas com outros serviços operacionais. No total em 2025 foram 1090 ruas contempladas com serviços do departamento operacional, resultando numa média de 54 bairros por mês.
Dando sequência, falou sobre a Operação Tapa Buraco. No segundo quadrimestre foi realizada em 107 bairros, contemplando 201 ruas, consumindo um volume de 774,48 toneladas de material. Na totalidade de 2025 foram 439 ruas, 248 bairros, consumindo um volume de 1.501,73 toneladas de material.
Quanto aos abrigos de pontos de ônibus foram construídos 3 novos no segundo quadrimestre e 23 revitalizações. No período de 2019 a 2025 foram 89 novos e 291 revitalizações.
Fez um demonstrativo dos processos tramitados na JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito, a saber:
| 2ºquadrimestre: | 2025 | |
| Defesas de Autuação (Defesa prévia): | 3.445 | 6.319 |
| Primeira Instância: | 922 | 1.379 |
| Segunda Instância (Cetran): | 62 | 96 |
| Totalizando no segundo quadrimestre 4.429 e em 2025 = 7.794 processos |
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Abordou em seguida a situação do pátio municipal. No segundo quadrimestre foram aprendidos 34 veículos e liberados 26. Com relação às motos, foram aprendidas 32 e liberadas 21.
No ano de 2025 foram aprendidos 66 veículos e liberados 37. Com relação às motos, foram aprendidas 87 e liberadas 58.
Na área de engenharia de trânsito, apresentou um quadro de atividades com os seguintes números de projetos:
Faixa de Pedestres = 104; Construção de redutores de velocidade = 102; Interdição = 100; Sinalização Vertical = 92; Implantação de Rampas de Acessibilidade = 19; outros = 103.
Foram 489 projetos no segundo quadrimestre e 925 total em 2025.
Na área de Transporte Público, quanto à fiscalização, este segundo quadrimestre contemplou:
Transporte Complementar 18; Transporte Regular 6; Escolar 4; táxis 9.
No ano de 2025 foram: Transporte Complementar 83; Transporte Regular 32; Escolar 27; táxis 30.
A seguir falou sobre Educação de Trânsito, cujo objetivo é diminuir o número de mortes no trânsito.
Mencionou as ações realizadas neste segundo quadrimestre que consistiram no Planejamento do “Maio Amarelo” tratando de Mobilidade Humana e Responsabilidade Humana envolvendo palestras e atividades com empresas e entidades parceiras, a saber:
NORMAS DE SEGURANÇA E CONDUTA NAS VIAS
Palestras em parceria com a Construtora Patriani;
SIMULADOR DE IMPACTO: USO DE CINTO DE SEGURANÇA
Em parceria com ensino médio da ETEC
MOBILIDADE HUMANA, RESPONSABILIDADE HUMANA
Palestra em parceria com EDP
ESSA VAGA NÃO É SUA NEM POR UM MINUTO
Em parceria com a CIPA e Associações de PCD
NA PISTA CERTA
UMA CIDADE QUE VAI ATÉ A SUA CIDADE
Em parceria com a “Fundación Mapfre”
TODA FAIXA DE PEDESTRE É UM SINAL.
Em parceria com o Detran
TEATRO DE FANTOCHES
Em parceria com a Polícia Militar
Finalizando agradeceu ao presidente pela oportunidade de vir a esta Casa de Leis apresentar o resultado do trabalho de sua equipe relativo ao segundo quadrimestre de 2025.
A seguir colocou-se à disposição, para responder as perguntas dos vereadores e prestar os esclarecimentos necessários.
O presidente agradeceu a presença da equipe da Secretaria de Trânsito, e a seguir franqueou a palavra aos vereadores e para perguntas do público e internautas.
O primeiro vereador a falar foi o vereador Artur Yukio Takayama. Cumprimentou os integrantes da mesa, os vereadores, parabenizou o secretário pelo trabalho desenvolvido.
Pergunta: Sobre a interdição da rua Jorge Bei Maluf. Como vai ficar o trânsito?
Resposta: O secretário esclareceu que há necessidade de interdição de um lado da pista, no sentido Suzano-Mogi para colocação de caixas gigantes, para canalização de água e evitar enchentes, nos bairros Jardim Belém, Jardim Natal e áreas próximas ao Assaí. Serão colocadas tubulações para levar a água até o rio Tietê. Vai ser interditada apenas parte da via, no sentido Suzano Mogi. Quem precisar acessar as empresas terá que ir até Jundiapeba pela rua Prudente de Morais e fazer o retorno em Jundiapeba. O sentido Mogi-Suzano estará liberado. A previsão da obra é 45 dias.
Pergunta: Sobre regulamentações das bicicletas elétricas a partir de 2026. Como vai ficar?
Resposta: O secretário disse que matéria sobre esse tema foi veiculada no programa Fantástico no último domingo. Até 31 de dezembro os possuidores de bicicletas elétricas serão obrigados a regulamentar o veículo, ou seja, colocação de placa e documento. Os veículos com até 20 cc poderão circular normalmente. Os demais devem ser regulamentados. A partir de 2026, os que não estiverem regulares poderão ser apreendidos. Essa apreensão não será feita pelos agentes de trânsito, mas pela GCM e Polícia Militar.
O segundo vereador a perguntar foi o vereador Jaime Siunte. Cumprimentou o secretário e demais membros da equipe e parabenizou pelo trabalho realizado.
Pergunta: O vereador discorreu sobre os problemas causados pelos jovens que circulam com essas bicicletas nas imediações da Escola Estadual Valdemar Galo, na Vila Amorim, e estará protocolizando um projeto de lei, na próxima sessão, visando a regulamentação por parte da Prefeitura.
Resposta: O secretário concordou com o vereador. Agradeceu a citação da escola que leva o nome de seu pai e se diz totalmente favorável a projetos que visem minimizar e regulamentar essa situação. Todavia lembrou ao vereador que o artigo 22 da Constituição Federal dispõe que compete privativamente à União legislar sobre trânsito. Então o projeto já existe, mas agradece ao vereador a preocupação pela matéria, dizendo ser sempre louvável iniciativas nesse sentido.
O terceiro foi o vereador Maisena. Cumprimentou o secretário, sua equipe, fez vários comentários sobre os serviços realizados pela equipe do trânsito na cidade e, na verdade, só tinha a agradecer ao secretário por tudo que ele e sua equipe vem fazendo o longo dos anos.
Resposta: O secretário agradeceu os comentários elogiosos do vereador e complementou que em Suzano temos 3.811 ruas pavimentadas ou não. Em 2018 apenas 34% eram pavimentadas/sinalizadas. Atualmente esse percentual é de 72%. Acrescentou que Suzano possui 214 bairros e 107 foram atendidos. Disse que acabaram de adquirir um carro com máquina de pintura, que facilitará muito o serviço com menor custo.
Nesse momento, o Presidente Denis complementou dizendo que confirmava o alegado pelo secretário, porque teve oportunidade de acompanhar, por cerca de 25 minutos, o trabalho realizado por essa máquina de pintar e constatou que o rendimento é excepcional.
O quarto foi o vereador Marcel da Ong. Cumprimentou o secretário e parabenizou a toda a equipe pelo trabalho realizado.
Pergunta: Sobre carros abandonados nas ruas. Tem algum projeto para solucionar esse problema? Tem algum telefone que possa ser acionado para denunciar esse caso?
Resposta: O secretário respondeu que a secretaria está preparando um projeto de lei sobre esse assunto para ser enviado à Câmara. Hoje essa competência para remoção de carros abandonados é dos Serviços Urbanos através do setor de posturas. Só será competência do trânsito se o veículo estiver cometendo alguma infração do trânsito, p.ex. estacionado em local proibido. Caso seja oriundo de furto/roubo deverá ser acionada a polícia.
O quinto a perguntar foi o vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Cumprimentou o secretário e os demais integrantes da mesa e parabenizou a todos pelo trabalho que vem sendo realizado.
O vereador Artur Takayama, voltou a perguntar em razão de ter recebido mensagem de um internauta.
Pergunta: Sobre o direito de ir e vir, tendo em vista que vários comerciantes ocupam o passeio público com uma extensão do seu negócio.
Resposta: O secretário esclareceu que embora a secretaria seja trânsito, transporte e mobilidade urbana, o caso mencionado não é competência do trânsito, mas sim do setor de fiscalização e Postura que é subordinado à Secretaria de Governo. Assim qualquer irregularidade deve ser comunicada à Ouvidoria ou diretamente à Secretaria de Governo.
A seguir o presidente indagou se havia perguntas de internautas e do público.
Não havendo perguntas, o presidente passou a palavra para o secretário Galo, para suas considerações finais.
O secretário Claudinei Galo agradeceu o convite da Comissão Permanente de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, através de seu presidente Denis Cláudio da Silva, bem como agradeceu pela oportunidade de estar na Casa de Leis, e principalmente pelas cobranças, mesmo porque os vereadores são a voz da população, reiterou a importância do trabalho da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões ligadas ao interesse de todos os munícipes. Reiterou que estará à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos.
O senhor Presidente finalizou agradecendo a presença dos vereadores Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Marcos Antonio dos Santos – Maisena, Marcel Pereira da Silva – Marcel da Ong e João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo, agradeceu a presença do Secretário Claudinei Galo e toda a equipe da Secretaria de Trânsito. Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às dezessete horas e cinquenta e um minutos deu por encerrada a Audiência Pública.
Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores, Agente Administrativo, Raziel Shinosuke Ueda; Jornalista, Tais Aranha; Auxiliar Administrativo, Bismark Santos Luna; Assessora Técnica de Gestão Legislativa, Cinthia Kazue Nakayama dos Santos; Secretário Especial Legislativo, Douglas Francisco Martins da Silva; Encarregado de Serviços Legislativos, Arthur Henrique Condello de Jesus; Analista de T.I. Lucas Ferraz Nicolau; Encarregado de Serviços Legislativos, Sidnei Roberto da Silva; Encarregada de Cerimonial, Danielle Itimura; os responsáveis pela Copa Renato de Alencar Araujo e Francisca Rodrigues dos Santos e os agentes de segurança Sérgio de Mota Andrade e Nelson Alves Moreira.
Plenário Francisco Marques Figueira, 17 de novembro de 2025
Vereador Denis Cláudio da Silva
Presidente Comissão Permanente de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana
Vereador Jaime Siunte
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro
Ciente: Mesa Diretora
Presidente: Artur Yukio Takayama
1º Secretário: André Marcos de Abreu
2º Secretário: Rogério Aparecido Castilho