25ª Sessão Ordinária – 22 de agosto de 2018

Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo segundo dia do mês de agosto de dois mil e dezoito, às 18h, não havendo quórum, o Senhor Presidente diz que irá aguardar por dez minutos. Às 18h35, dá-se início à Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver.  Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito. O Senhor Presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão. Em questão de ordem, o Ver. Alceu Matias Cardoso diz ao presidente: “Sendo hoje a segunda sessão que iniciamos com atraso devido à reunião, seria possível Vossa Excelência dar uma explicação ao público para que fique claro o motivo?” Senhor Presidente responde-lhe: “Sim, Vereador. Justo o seu pedido. Comunico ao público e aos funcionários que a semana passada e esta semana tivemos uma reunião sobre o projeto do Executivo da Secretaria de Meio Ambiente com o secretário Carlos Watanabe e a diretora  Solange Wu. Peço desculpas a todos pelo atraso.” Continuando, o Senhor Presidente solicita ao Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, o Senhor Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação das atas da 24ª Sessão Ordinária e 10ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Projeto de Lei nº 49/2018 – Mesa – Altera a redação do art. 1º da Lei 5.141 de 07 de maio de 2018, e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria do Ver.  José Silva de Oliveira – Denomina Rua Antônio Jacinto Cavalcante, a atual Rua “C” do Loteamento Chácaras Estância Paulista I, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. 3) Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 – Executivo Municipal – Institui o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS-2018” no Município de Suzano, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 76/2018 – Executivo Municipal – Ofícios nº 1660 a 1689; 1692 a 1694; 1698 a 1711/GP/2018, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 77/2018 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nº 233 a 238; 240 a 242/SMG/2018, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento.  REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2397, 2398, 2399, 2400, 2401, 2415, 2418, 2444, 2459 e 2460/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. Requerimentos 2424 e 2425/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Requerimentos 2430, 2432 e 2437/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 2431, 2435, 2439, 2442, 2443, 2445, 2448, 2450, 2451 e 2452/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2423, 2429, 2446, 2447, 2449, 2457, 2458, 2461 e 2468/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Indicações 716, 717 e 718/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte.  Indicação 715/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 2404 e 2472/2018, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho do Sindicato). Requerimentos 2428, 2462, 2463, 2464, 2465, 2466, 2467/2018 e Indicações 705, 706, 714, 719, 722, 725, 726 e 727/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 2469, 2470 e 2471/2018, de autoria do Ver.  Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 2456, 2475 e 2476/2018 e Indicações 723, 724, 728, 729, 730, 731 e 732/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS).   Requerimentos 2396, 2453, 2454 e 2455/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 2420, 2421 e 2422/2018, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul e Requerimentos 2405, 2406, 2407, 2408, 2409, 2411, 2412, 2413, 2414, 2419, 2427, 2433, 2434, 2436, 2438, 2440, 2441 e 2473/2018 e Indicações 712, 713, 720 e 721/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. • Requerimento de urgência nº 2480/2018, de autoria do Ver.  Leandro Alves de Faria e assinado por demais vereadores, inclui o Projeto de Lei nº 49/2018, de autoria do Executivo Municipal. O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para cumprimento dos trâmites de urgência, de acordo com o artigo 149 do Regimento Interno. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição discursa a Verª. Gerice Rego Lione. Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia), que após fazer os cumprimentos de praxe, fala que sexta-feira passada(17) houve a inauguração da Unidade de Saúde da Família, do Bairro Jardim Brasil. Elogia e agradece o prefeito pela obra. Sobre o Posto de Saúde do Bairro Monte Cristo diz que em reunião com o prefeito ele afirmara que a unidade não será reformada e sim será construída uma nova UBS. Diz que é uma luta antiga de vários vereadores. Comenta que muitas obras estão sendo entregues, e que na Avenida Paulista, Jardim Monte Cristo, está sendo feita a manutenção. Em aparte, o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT) fala que a Unidade de Saúde do Jardim Brasil ficou muito boa e que é uma conquista dos moradores da região. Cumprimenta o prefeito pela obra. Em aparte, o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) lembra que os vereadores do mandato anterior votaram um projeto para que a prefeitura vendesse alguns terrenos. Informa que os vereadores aprovaram a compra do terreno onde foi construído o Posto de Saúde no Jardim Brasil. A vereadora conclui dizendo que todos os vereadores trabalharam para ajudar a cidade, com emendas impositivas direcionadas à compra de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde. O Senhor Presidente soma-se às manifestações dos vereadores e cumprimenta o prefeito pelo trabalho que realiza na cidade de Suzano. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, o Senhor Presidente, às 19h21, passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 011/2018, de autoria dos vereadores: JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, ALCEU MATIAS CARSOSO, ANDRÉ MARCOS DE ABREU, ANTONIO RAFAEL MORGADO, GERICE REGO LIONE, ISAAC LINO MONTEIRO, JAIME SIUNTE, JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO, LEANDRO ALVES DE FARIA, LISANDRO LUÍS FREDERICO, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO, dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana, do Município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 197/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 210/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 246/2018: favorável. Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 266/2018 – Favorável.

 

 

Item 1A – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, e incorporado ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, o SUBSTITUTIVO N° 004/2018, de autoria dos vereadores JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, ALCEU MATIAS CARDOSO, GERICE REGO LIONE, JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO, LEANDRO ALVES DE FARIA, LISANDRO LUIS FREDERICO, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, MAX ELENO BENEDITO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituído o Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana, do Município de Suzano. Parecer da Comissão Justiça e Redação nº 310/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 311/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 312/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 313/2018: favorável. Quorum: Maioria absoluta.

 

 

 

 

O Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa), agradece os vereadores pela aprovação e diz que o projeto não é do Ver. Zé Lagoa e sim da Câmara Municipal de Suzano. O Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei cumprimenta o Ver. Zé Lagoa pelo projeto e seus pares pela aprovação.

 

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 027/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, dispõe sobre a denominação da praça pública municipal localizada na Av. Libanesa (n° 861), bairro Jardim revista. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 234/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº  242/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 254/2018: favorável. Quorum: Maioria simples

 

 

 

Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradece a presença de todos e, às 19h30, encerra a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada.  Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – Netinho do Sindicato (PDT); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

 

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

 

 

         Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 22 de agosto de 2018

 

 

VER.  LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)

Presidente

 

VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)

1º Secretário

 VER. Max Eleno Benedito – PRP

(Max do Futebol)

2º Secretário