25ª Sessão ordinária – 26/08/2026

Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo sexto dia do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação ficará disponível para consultas posteriores após o período eleitoral.” A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Marcos Antonio dos Santos. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 24ª Sessão Ordinária, e da 13ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção n.º 058/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes, parabenizo o Diretor de Obras e Manutenção da Região Norte/Boa Vista, Sr. José Augusto Nunes, conhecido como “Ligeirinho”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. 2) Moção nº 061/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, Moção de Aplausos aos soldados do 32º BPM/M, 1ª CIA da Equipe de Rádio Patrulhamento com Motocicletas, pela atuação exemplar, técnica e bravura na interrupção de crime de roubo mediante sequestro e resgate de vítima no dia 12/08/2026. 3) Moção n.º 063/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza os servidores desta Casa de Leis, Taiane Fernandes, Bismark Santos Luna, Francisco Everson Marinho Marques e Fernanda Engel Barros Lobo, pela conquista da Qualidade em Transparência Ouro 2025. 4) Moção n.º 064/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes, parabenizo o Supervisor Geral da Regional de Palmeiras, Sr. Manoel Evaristo Barbosa Neto, conhecido como “Neto”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. 5) Moção n.º 065/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado, parabenizo o Diretor da Regional Casa Branca, Sr. Gerson Felisberto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. 6) Moção n.º 066/2026, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, Moção de aplauso parabeniza o Sr. SAMUEL OLIVEIRA por sua trajetória profissional, marcada por mais de duas décadas de dedicação ao serviço público, pelo compromisso com o desenvolvimento de Suzano e pelos relevantes serviços prestados à população suzanense. 7) Projeto de Decreto Legislativo n.º 039/2026, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, aprova o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-004569.989.23-9), Favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao Exercício de 2023, exceção feita aos atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, e com as recomendações transmitidas, via ofício, à Prefeitura Municipal de Suzano, pela Primeira Câmara do TCE-SP. 8) Projeto de Decreto Legislativo n.º 040/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Suzanense” ao Pastor Adriano Silva. 9) Projeto de Decreto Legislativo n.º 041/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, o Senhor Gilberto Alves de Paula. 10) Veto n.º 016/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo n.º 073/2026, decorrente do Projeto de Lei n.º 027/2026 de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo, que institui o “Dia Municipal Feminicídio Zero” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano, institui parceria com a iniciativa privada e OSCs para adesão à campanha, e dá outras providências. Durante a leitura do Resumo de Projetos, o Vereador André Marcos de Abreu marcou sua presença. Ao que o Senhor Presidente agradeceu a colaboração do Senhor Vice-presidente com o andamento dos trabalhos e convidou o Vereador André Marcos de Abreu a assumir seu lugar na Segunda Secretaria. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. Ficando a Moção nº 058/2026 como Item 03; a Moção n.º 061/2026 como Item 04; a Moção n.º 063/2026 como Item 05; a Moção n.º 064/2026 como Item 06; a Moção nº 065/2026 como Item 07, e; a Moção nº 066/2026 como Item 08. ♦ O Senhor Presidente informou que os demais documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo n.º 047/2026, de autoria da Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF, referente ao ofício n.° 0525/2026/GIGOV/SP – Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Suzano e a Caixa Econômica Federal sob o n.° 7AADGO/2026 – Operação 1110191-23, com a finalidade “Modernização do Centro Poliesportivo no Município de Suzano/SP”. O valor repassado é de R$ 442.726,83, tendo o município se comprometido a aportar, a título de contrapartida, R$ 211.328,76. 2) Ofício Administrativo n.º 048/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n.os 81F, 83F a 86F, 88F, 90F a 92F, 725 a 729, 731 a 736, 738 a 741 e 743/GP/2026, em resposta aos requerimentos. 3) Ofício Administrativo nº 049/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n.os 616 a 619, 624, 625 e 627/SMG/2026, em resposta às indicações. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento n.º 1126/2026, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, nos termos do art. 161, § 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ref. adoção das providências necessárias para a elaboração e o encaminhamento de Projeto de Lei destinado à alteração da Lei Orçamentária Anual, visando à adequação da programação orçamentária da Emenda Parlamentar Impositiva n.º 010/2025, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva. Requerimentos nº 1108, 1116, 1124, 1128, 1130 e 1135/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos n.º 1132, 1133, 1143 e 1145/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos n.º 1134, 1137 e 1151/2026 e Indicações n.º 123, 124, 125 e 126/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos n.º 1151 e 1152/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos n.º 1138, 1139, 1141 e 1142/2026, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos nº 1144, 1146, 1147, 1148, 1149 e 1150/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Indicação n.º 127/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – Marcel da Ong. Requerimentos n.º 1109, 1110, 1117, 1118, 1120, 1123 e 1127/2026, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento n.º 1153/2026, de autoria da Mesa Diretiva (Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu e Rogério Aparecido Castilho), e dos Vereadores Benedito dos Santos Moraes, Denis Claudio da Silva, Jose de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Lei n.° 078/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 09. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento n.º 1129/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Fabiano da Silva Vieira. 2) Requerimento n.º 1140/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes, votos de pesar pelo falecimento do Sr. Amaury de Carvalho. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio antes de iniciar da Ordem do Dia. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador João Batista Nogueira de Azevedo solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Então o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou, em questão de ordem, a suspensão dos trabalhos por até dez minutos. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Os trabalhos foram suspensos às dezoito horas e quarenta e sete minutos. Às dezenove horas os trabalhos foram retomados. Quando o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL) que, após os seus cumprimentos, declarou: “Boa noite, Presidente! Peço que mantenha a ordem na galeria”. (vaias). – Nota da taquigrafia. Senhor Presidente: “Boa noite a todos, a manifestação pode ser feita desde que seja de forma pacífica e ordeira, não atrapalhando os trabalhos desta Casa de Leis. Vou avisar mais uma vez. A manifestação pode ser feita de maneira pacífica e ordeira, desde que não atrapalhe os trabalhos desta Casa de Leis, por gentileza!” Com a palavra o Vereador Marcio Alexandre de Souza – Márcio Malt (PL): “Presidente, eu só vou iniciar a minha fala, após a galeria respeitar esta casa. Porque aqui não pode haver dois pesos e duas medidas. Aí está cheio de funcionários comissionados da Prefeitura, que não estão respeitando a Câmara Municipal. Eu peço a esse presidente que tome as providências para que eles mantenham a ordem ou acione a GCM para manterem a ordem, e a gente possa dar continuidade aos trabalhos desta casa.” O senhor presidente: “Peço, gentilmente, até que o vereador se pronuncie. Teremos momento oportuno para aplausos, (risos do presidente). Peço que colaborem para que ele faça uso da tribuna, por gentileza”! Com a palavra o Vereador Marcio Alexandre de Souza – Márcio Malt – (PL): “Eu só vou continuar a minha fala quando vocês mantiverem a ordem na Casa, senão são dois pesos e duas medidas. Quando os manifestantes estão aqui se manifestando, a regra tem de ser cumprida, não é verdade, Presidente? Agora, está cheio de funcionários comissionados nesta Casa, fazendo esta manifestação que, para mim, é legítima, mas desde que eles respeitem esta Casa e este vereador. O senhor Presidente: “Vereador, interrompendo a fala do senhor, independente de ser funcionário público ou comissionado, estou tomando as minhas decisões. O senhor está falando de funcionários comissionados, aqui é a casa do povo, pode vir qualquer pessoa, independente de quem seja. Aqui é a casa do povo.” Com a palavra o vereador Marcio Alexandre de Souza – Márcio Malt – (PL): “Ok, Presidente, é o seguinte, só estou pedindo para o senhor manter a ordem para eu dar andamento a minha fala, porque da forma que está, não dá. Peço que seja considerado o meu tempo. O senhor presidente: “O seu pedido é legítimo, peço ao público que faça silêncio, senão não conseguiremos dar andamento com os trabalhos desta Casa. Sabemos de alguns motivos, mas solicito a compreensão dos funcionários, dos que estão aqui, não só funcionários, o público presente, a todos.  Como o vereador falou, se hoje tem uma manifestação, ou se é X, Y ou Z, temos que cumprir. Eu, como vereador presidente tenho que cumprir as regras da Casa. Então, peço, por gentileza, que deixem o vereador usar a Tribuna Livre, não o interrompendo na fala. Muito obrigado. ● Com a palavra o vereador Marcio Alexandre de Souza – Márcio Malt – (PL): “Presidente, hoje venho a esta tribuna para falar pelos moradores do Recreio Sertãozinho e pelos moradores do Jardim do Lago. Do norte ao sul da nossa cidade ando por toda parte e sou cobrado pelas promessas que faço, baseado em promessas de secretários. Infelizmente, as minhas duas demandas para esses dois bairros não foram realizadas. Do Recreio Sertãozinho, a população me cobra todos os dias, porque passo todos os dias naquela rua. Quando chove, as pessoas têm de colocar saquinhos nos pés para saírem de casa. Eu, graças a Deus, tenho carro, passo por lá e fico muito chocado com aquela situação. No Jardim do Lago, quando chove, o secretário conhece muito bem a situação do bairro, e este vereador, pensando em ajudar, destinei uma emenda de setecentos e vinte mil reais para fazer um complemento nos recursos que precisaria para fazer as obras lá, mas nós estamos acabando o mês de agosto, entrando em setembro e até agora nada foi feito. A população me cobrando todos os dias. Não tem como não cobrar um secretário. Então, estou aqui representando a população desses dois bairros. Embora eu tenha tido dois mil, novecentos e vinte e três votos, não só os represento, represento toda a cidade de Suzano. E quando este vereador faz uma cobrança, ela é legítima; ela é oficializada; ela é documentada.  Existe cobrança. Eu ligo. Estou sempre tentando dialogar. Só que é assim, podem me vaiar à vontade, porque eu vou continuar lutando pela população! Eu poderia não vir hoje a esta tribuna para explicar o porquê estou cobrando o secretário. Mas eu só estou cobrando o secretário para que ele faça o que ele deve fazer, porque a população do Jardim do Lago não aguenta mais aquela situação, e ele conhece muito bem a situação. A população do Recreio Sertãozinho também não aguenta mais aquela situação. E graças a uma luta deste vereador e de outros vereadores conseguimos levar o esgoto para lá e agora só falta a pavimentação que foi prometida a este vereador. Então, não estou cobrando nada, nada, nada além do que é direito da população a ter dignidade; a poder andar por uma via pavimentada. Se eu estou errado por cobrar, então não sei qual que é a função do vereador. Se o vereador não pode fiscalizar, se o vereador não pode cobrar o secretário, o que estou fazendo aqui? O que que eu estou fazendo aqui? Eu vou continuar fazendo o meu trabalho. Vou continuar fazendo o meu trabalho como vereador, fiscalizando, fiscalizando, apontando, porque sempre fui um vereador do diálogo; sempre resolvi as coisas conversando, mas desta vez eu não vou aceitar. Enquanto essas duas demandas não forem atendidas, continuarei lutando por eles, da área sul à área norte da nossa cidade. Pode contar com este vereador, porque são vocês que pagam o meu salário e de todas essas pessoas que estão me vaiando. São vocês que pagam e por vocês eu vou lutar até o meu último dia de mandato. Contem comigo! Muito obrigado, Presidente.” 2º) Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD) que, após os seus cumprimentos, declarou: Senhor Presidente, o que me traz a esta tribuna esta noite é algo bem preocupante que nós vimos pelos noticiários, nos últimos dias, e algo que venho tentando com diálogo há algum tempo, mas, infelizmente, não foi viável. Nas últimas semanas, nós tivemos a divulgação do IDEB de 2025 – Índice de Desenvolvimento de Educação Básica. Eu tinha uma reunião marcada com a Renata Priscila, dia dezoito de junho. Essa reunião foi cancelada e estou aguardando até hoje uma nova data. E o IDEB ainda não tinha sido divulgado, mas tinha alguns assuntos que eu gostaria de obter informações da senhora secretária de como iria resolver. Acredito que ela anda muito ocupada, trabalhando muito, não sei se ela tem ido às escolas, porque os diretores das escolas reclamam muito porque ela não atende ninguém. Diferente de todos os secretários que estão aqui, que atendem as pessoas, que trabalham nas suas pastas, que sabem escutar, que sabem ouvir, a demanda da educação não tem ouvido. Isso não é fala deste vereador não, é fala de todos os diretores das escolas que eu fui visitar, que falam a mesma coisa. E o IDEB é algo que preocupa muito, Senhor Presidente. Ficamos abaixo do índice. Ficamos com uma consideração pior, Vereador Max, do que na pandemia! Uma época difícil que passamos, que tivemos inúmeros problemas e naquela época não tínhamos como resolver. Era aquilo que tínhamos e mais nada e não chegamos baixar o Índice de Desenvolvimento Educacional. E aí eu preciso fazer uma pergunta: o que a secretária está esperando para trazer os professores para a sala de aula em que foi feito o processo seletivo nesses tempos? Tem sala de aula sem professor desde janeiro. O que a secretária está esperando para colocar o agente de apoio para as crianças atípicas da nossa cidade? Tenho dezenas de pedidos de intervenção de que estão aguardando. Mas estão aguardando o quê? Estão aguardando acabar o ano, Vereador Josias? Será que é isso?  A secretária deve ter falado: acabou agosto, só este restinho de ano, vamos deixar para o ano que vem. Só pode ser o que a secretária da Educação está pretendendo, porque não dá para esperar. Não dá para esperar três meses para discutir um assunto que deveria ter sido feito em janeiro. As nossas crianças atípicas estão passando dificuldades nas nossas escolas e isso não é inclusão. Nós temos de dar direitos à inclusão delas na Educação no município de Suzano. A secretária tem de ir às escolas escutar seus diretores, saber quais são os problemas, porque cada escola tem um. Só que ela não fez isso até agosto. E quando ela cancelou a minha reunião em junho, falei, acho que vão vir as férias, vai resolver isso, o processo seletivo já estava para sair. Acabaram as férias, acabou agosto, as escolas continuam sem professores, sem agentes de apoio, e os diretores continuam sem serem escutados. Então, Senhor Presidente, eu gostaria de que Vossa Excelência, como presidente desta Casa, convocasse a secretária para vir prestar esclarecimentos aos dezenove vereadores, porque nós precisamos saber o porquê que a nossa Educação chegou a esse ponto em 2026. E não adianta falar que é de antes, porque esse índice é de 2025, e ela também era secretária.” Em aparte o Vereador Rogério Aparecido Castilho – Rogério Castilho (PSB): “Vereador, eu juro que é difícil ficar calado. Represento a cidade num todo, porém o meu foco maior é cuidar desta Casa, o meu distrito é de Palmeiras e nesses últimos dez dias o que eu recebi de marcação e menção na rede social, falando sobre a falta de professor e a falta de atendimento múltiplo àquelas crianças que necessitam, foi tremenda.  Entendo que, até para os que estão aqui assistindo presencialmente e virtualmente é legal, passar esta mensagem. O que o vereador está apontando aqui, eu comecei apontando lá no início de 2025. Já tive oportunidade de conversar com a Renata umas duas ou três vezes, mas o que nós temos que passar sobre esta questão para o governo é que quem está na ponta, a mãe de uma criança atípica, a mãe que sofre, que não consegue trabalhar, e o filho vai pra escola e não tem um professor, isso não tem mais prazo já esgotou. Faço das suas palavras as minhas, tem de ser pra ontem essa resolução, tem de ser pra ontem essa contratação, porque a gente fica em cima do muro, porque talvez uma movimentação nossa, e aqui eu estou sendo bem didático na minha fala, pode chegar lá de forma distorcida, mas eu estou por eles, porque foram eles que votaram no Rogério Castilho e nos 19 vereadores que estão aqui. E quando o governo se sente atacado com uma fala dessa, ele tinha que olhar na questão da necessidade da ponta. Estou junto contigo”. Com a palavra o Vereador Denis Claudio da Silva – Filho do Pedrinho do Mercado – (PSD): “Obrigado pelo aparte. Para finalizar minha fala,  Senhor Presidente, eu gostaria que Vossa Excelência fizesse um termo de convocação, porque o convite, às vezes, pode demorar muito pra ser aceito. Que esta Casa convoque a secretária para prestar esclarecimentos a todos os vereadores e, que cada um, apresente a sua demanda. Nós precisamos de uma solução para a falta de professores, porque tem o processo seletivo aberto. É só eles serem chamados e assumir a sua sala de aula. As nossas crianças não podem mais esperar, bem como os agentes de apoio para cuidar das nossas crianças atípicas também. Obrigado Sr. Presidente”. O Senhor Presidente manifestou: “A pedido do vereador Denis, solicito ao presidente da Comissão Permanente De Educação, Cultura, Esporte e Turismo, Max do Futebol, que faça a convocação da secretária de Educação para uma prestação de contas nesta Casa”.  3º) Com a palavra o Vereador Jaime Siunte – (AVANTE), que após os seus cumprimentos, mencionou que um grupo de mães de crianças diabéticas – representado pelas senhoras Maria Aparecida Mota, que é a criadora do grupo, e senhora Cíntia Silva e Antônia Maria da Silva – esteve em seu gabinete relatando-lhe que os aparelhos que medem a glicemia, distribuídos pela Prefeitura, estavam com divergências nos resultados. Questionaram-lhe por que o seu projeto sobre o medidor de glicose de uso contínuo foi reprovado. Explicou como estava o funcionamento dos aparelhos e seus riscos na saúde. Relatou que fez um requerimento para que a Secretaria revisse os aparelhos e foi falar com o secretário. Elogiou a atitude do secretário que, no mesmo instante, pediu para que fosse feita a licitação para a troca dos aparelhos. “O secretário entendeu o projeto e já pediu para os diretores fazerem um planejamento, fazer a licitação para trocar os aparelhos. Pessoal, olha que coisa linda! (palmas) Vamos agradecer o prefeito, o secretário de Saúde pela sensibilidade que eles tiveram. Isso é bacana, mas tive que mostrar. Não é fácil, às vezes, a pessoa não sabe, às vezes está faltando alguma coisa. Então, é comunicação pessoal. É isso o que está faltando: comunicação. Então, vocês mães, ganharam, já vai ser feita a licitação. Parabéns!”, concluiu o vereador. 4º) Com a palavra o vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL), que após os cumprimentos elogiou a Casa cheia. Disse que a Casa precisa que a população participe das sessões. Falou a respeito dos acontecimentos importantes que ocorreram no último sábado, que tem a ver com a sua carreira política. Agradeceu ao ex-prefeito, Rodrigo Ashiuchi, que iniciou a obra o projeto do Corredor Ecológico o qual leva o nome do seu sogro, José Felipe de Andrade. Agradeceu todas as Secretarias que foram envolvidas no projeto. Lembrou a fala de Rodrigo Ashiuchi: ‘Quando as Secretarias se juntam com o Poder Legislativo e com o prefeito as coisas funcionam’. “Quero agradecer de forma bastante especial o secretário, Samuel, que se dedicou juntamente com a sua equipe, obrigado, secretário; o Ligeirinho, que é diretor; a gente viu a dedicação que tiveram nos últimos meses pra aquilo ficar bonito como ficou; o secretário Galo, junto com a sua equipe; a pintura, enfim, o secretário Paulinho; quero cumprimentar o secretário Chiang, que está presente, juntamente com sua equipe.  Muito bom a gente ver esse trabalho de equipe, a união da Prefeitura junto com as Secretarias e com o Poder Legislativo. Isso é o nosso dever, levar o melhor para a população”, concluiu o vereador.  O senhor presidente, agradeceu a dedicação de todos os secretários envolvidos para a conclusão do Corredor Ecológico. ● Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Sr. Fabiano da Silva Vieira, homenagem de autoria do Vereador André Dias Dourado, e; pelo falecimento do Sr. Amaury de Carvalho, homenagem de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes. Então, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão e ordem, o Vereador Denis Claudio da Silva solicitou inversão de pauta, entre o Item 01 e o Item 08. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Ficando então, respectivamente, a Moção n.º 066/2026 como Item 01, e; o Projeto de Decreto Legislativo n.º 031/2025 como Item 08.  Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. ITEM 01 (anteriormente Item 08) – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção n.º 066/2026, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, parabeniza o Sr. Samuel Oliveira por sua trajetória profissional, marcada por mais de duas décadas de dedicação ao serviço público, pelo compromisso com o desenvolvimento de Suzano e pelos relevantes serviços prestados à população suzanense. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. – Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Também manifestaram seus votos os Vereadores Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD), e; João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD). Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Marcio Alexandre de Souza, Leandro Alves de Faria e Givaldo Freitas dos Santos a fim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ITEM 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei n.º 061/2026, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal n.º 4.646 de 15 de abril de 2013, que “Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE”, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 121/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Economia n.º 002/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 113/2026: favorável. Quórum de maioria simples. ITEM 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção n.º 058/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes parabenizo o Diretor de Obras e Manutenção da Região Norte/Boa Vista, Sr. José Augusto Nunes, conhecido como “Ligeirinho”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. – Com a palavra, o Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Edirlei Junio Reis e João Batista Nogueira de Azevedo a fim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ● Então o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Vice-presidente, Vereador Marcos Antonio dos Santos assumisse a condução dos trabalhos momentaneamente para que pudesse fazer uso da palavra. ITEM 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção n.º 061/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, Moção de aplausos aos soldados do 32º BPM/M, 1ª CIA da Equipe de Rádio Patrulhamento com Motocicletas, pela atuação exemplar, técnica e bravura na interrupção de crime de roubo mediante sequestro e resgate de vítima no dia 12/08/2026. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. – Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Marcio Alexandre de Souza, Adilson de Lima Franco e Edirlei Junio Reis a fim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ITEM 05 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção n.º 063/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza os servidores desta Casa de Leis, Taiane Fernandes, Bismark Santos Luna, Francisco Everson Marinho Marques e Fernanda Engel Barros Lobo, pela conquista da Qualidade em Transparência Ouro 2025. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. – Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Adilson de Lima Franco e João Batista Nogueira de Azevedo a fim de recepcionar os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ● Então o Senhor Vice-presidente solicitou ao Vereador Artur Yukio Takayama, Presidente desta Casa de Leis, reassumisse a condução dos trabalhos. ITEM 06 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção n.º 064/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes, parabenizo o Supervisor Geral da Regional de Palmeiras, Sr. Manoel Evaristo Barbosa Neto, conhecido como “Neto”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. – Com a palavra, o Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Também manifestaram seus votos os Vereadores André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); André Dias Dourado – André Dourado (PT); Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (PL); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB), e; João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD). Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Marcel Pereira da Silva, José de Oliveira Lima e Jaime Siunte a fim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ITEM 07 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção n.º 065/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado, parabenizo o Diretor da Regional Casa Branca, Sr. Gerson Felisberto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. – Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – André Dourado (PT) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Também manifestaram seus votos os Vereadores Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD, e; João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (João Sabugo). Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Marcos Antonio dos Santos, João Batista Nogueira de Azevedo e Josias Ferreira da Silva a fim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ITEM 08 (anteriormente Item 01) – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 031/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes, dispõe sobre a concessão de Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a W. SUZANO Indústria e Comércio Ltda. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 159/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 075/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 152/2025: favorável. Quórum de dois terços (2/3). ITEM 09 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei n.º 078/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, Sanitária e Industrial, em estabelecimentos de produtos de origem animal e vegetal no Município de Suzano e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 148/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente n.º 016/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Saúde n.º 010/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 128/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Nada mais havendo, às vinte horas e quarenta e dois minutos, o Senhor Presidente encerrou a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB).

Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.

Plenário Francisco Marques Figueira, 26 de agosto de 2026

 

Ver. Artur Yukio Takayama

Presidente

Ver. Marcos Antonio dos Santos

Vice-presidente

Ver. André Marcos de Abreu

Primeiro Secretário

Ver. Rogério Aparecido Castilho

Segundo Secretário