27ª Sessão Ordinária – 09/09/2026
Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao nono dia do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação ficará disponível para consultas posteriores após o período eleitoral.” O Senhor Presidente agradeceu então a presença do ex-prefeito Marcelo Candido. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 26ª Sessão Ordinária, e; da 15ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Então o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou em questão de ordem suspensão dos trabalhos por até dez minutos para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Os trabalhos foram suspensos às dezoito horas e dez minutos. Durante a suspensão dos trabalhos, adentraram a galeria munícipes em manifestação referente à taxa do lixo. Às dezoito horas e quarenta cinco minutos os trabalhos foram retomados. O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Rogério Aparecido Castilho que assumisse a Primeira Secretaria e ao Terceiro Secretário, Max Eleno Benedito, que ocupasse a Segunda Secretaria. Então, o Senhor Presidente realizou comunicado, dirigindo-se aos manifestantes presentes na galeria. Informou que o direito de manifestação é garantido, mas que a manifestação deve acontecer de forma pacífica e ordeira de maneira a respeitar o andamento dos trabalhos desta Casa de Leis. O Senhor Presidente pediu que fosse marcado o registro de sua fala como primeiro aviso. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção n.º 075/2026, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, Moção de Aplauso ao Dr. Sérgio Luiz Borges Barbosa, 43 anos, médico nascido e criado em Suzano, cuja trajetória é marcada pela dedicação à medicina, ao esporte e, sobretudo, ao cuidado com as pessoas e a população de Suzano. 2) Projeto de Resolução n.º 004/2026, de autoria da Mesa Diretiva, Altera a Resolução n.º 001/2024, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. Ficando a Moção n.º 075/2026 como Item 03. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo n.º 050/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n.os 99F a 102F, 750, 751, 753 a 757, 759 a 774, 776 e 778 a 787/GP/2026, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 051/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente ao ofício n.° 636/SMG/2026, em resposta à indicação. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos n.os 1189 e 1190/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimento n.º 1180/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos n.º 1200, 1205 e 1206/2026 e Indicações nº 131 e 133/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos n.os 1186, 1187 e 1203/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos n.os 1183, 1185 e 1207/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos n.os 1192, 1193, 1195, 1196 e 1197/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos n.º 1188, 1191, 1194, 1198 e 1199/2026, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos n.º 1201, 1202 e 1204/2026 e Indicação nº 132/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Projeto de Lei n.º 092/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. 2) Projeto de Lei Complementar n.º 014/2026, de autoria do Executivo Municipal, revoga e altera dispositivos que especifica da Lei Complementar 361, de 17 de setembro de 2021, com a redação dada pela Lei Complementar 414, de 09 de fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre a regulamentação do artigo 35 da Lei Federal n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007”, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei Complementar n.º 015/2026, de autoria do Executivo Municipal, institui o Programa IPTU Premiado no Município de Suzano e dá outras providências. 4) Projeto de Lei Complementar n.º 016/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS-2026” no Município de Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento n.º 1212/2026, de autoria da Mesa Diretiva (Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu e Rogério Aparecido Castilho), e dos Vereadores Adilson de Lima Franco, Denis Claudio da Silva, João Batista Nogueira de Azevedo, Leandro Alves de Faria e Marcel Pereira da Silva, inseriu o Projeto de Lei Complementar n.° 014/2026, Projeto de Lei Complementar n.° 015/2026, Projeto de Lei Complementar n.° 016/2026 e Projeto de Lei n° 092/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 04, Item 05, Item e Item 07, respectivamente. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. ● Não havendo vereadores inscritos para a TRIBUNA LIVRE, o Senhor Presidente, às dezoito horas e cinquenta e nove minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. ITEM 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto n.º 016/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo n.º 073/2026, decorrente do Projeto de Lei n.º 027/2026 de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo, que institui o “Dia Municipal Feminicídio Zero” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano, institui parceria com a iniciativa privada e OSCs para adesão à campanha, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 150/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3) para rejeição. ITEM 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 075/2025, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a concessão de horário especial ou redução de carga horária de trabalho aos servidores públicos municipais que tenham, sob sua responsabilidade e cuidados, cônjuge, filho ou dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 142/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública n.º 017/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 137/2025: favorável. Quórum de maioria simples. ITEM 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 075/2026, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, Moção de Aplauso ao Dr. Sérgio Luiz Borges Barbosa, 43 anos, médico nascido e criado em Suzano, cuja trajetória é marcada pela dedicação à medicina, ao esporte e, sobretudo, ao cuidado com as pessoas e a população de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. – Com a palavra, o Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Durante a fala do Vereador Josias Ferreira da Silva, os manifestantes presentes na galeria entoaram gritos de ordem de maneira a sobrepor a fala do Vereador Josias Ferreira da Silva. O Senhor Presidente pediu então que fosse registrada sua fala como segundo aviso, em que comunicou aos presentes que o direito de manifestação é garantido, mas que a manifestação deve ser pacífica e ordeira, de modo a não atrapalhar o andamento dos trabalhos desta Casa de Leis. O Senhor Presidente complementou sua fala ainda pontuando que a Moção movida pelo Vereador Josias Ferreira da Silva se destina a profissional de Saúde, que também merece o devido respeito por parte de todos os presentes. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores José de Oliveira Lima, Benedito dos Santos Moraes e João Batista Nogueira de Azevedo, a fim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ITEM 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 014/2026, de autoria do Executivo Municipal, revoga e altera dispositivos que especifica da Lei Complementar 361, de 17 de setembro de 2021, com a redação dada pela Lei Complementar 414, de 09 de fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre a regulamentação do artigo 35 da Lei Federal n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007”, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 157/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente n.º 019/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 133/2026: favorável. Quórum de maioria absoluta. ITEM 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar n.º 015/2026, de autoria do Executivo Municipal, institui o Programa IPTU Premiado no Município de Suzano e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 155/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente n.º 017/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 131/2026: favorável. Quórum de maioria absoluta. ITEM 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar n.º 016/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS-2026” no Município de Suzano e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 156/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente n.º 018/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 132/2026: favorável. Quórum de maioria absoluta. ITEM 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei n.º 092/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 154/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 130/2026: favorável. Quórum de maioria simples. ● Então o Senhor Presidente convocou a todos os Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 16 de setembro, quarta-feira, às dezesseis horas, que tem como pauta: Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 039/2026 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, aprova o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-004569.989.23-9), Favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao Exercício de 2023, exceção feita aos atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, e com as recomendações transmitidas, via ofício, à Prefeitura Municipal de Suzano, pela Primeira Câmara do TCE-SP. Nada mais havendo, às dezenove horas e quinze minutos, o Senhor Presidente encerrou a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB).
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Obs2: Os Vereadores André Dias Dourado – André Dourado (PT), e; Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD) não compareceram.
Plenário Francisco Marques Figueira, 09 de setembro de 2026
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. André Marcos De Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. Max Eleno Benedito
Terceiro Secretário