27º Sessão Ordinária – 11 de setembro de 2019

Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo primeiro dia do mês de setembro de dois mil e dezenove, às 18h02, dá-se início à Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. José Izaqueu Rangel que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação das atas da 26ª Sessão Ordinária e da 8ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. – Às 18h14, a Presidente agradece o Ver. Rogério Gomes do Nascimento e a Verª. Neusa dos Santos Oliveira pela colaboração e convida o primeiro e o segundo secretário para assumirem suas respectivas Secretarias. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano à Lógica Empresa Jornalística Ltda. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, dispõe sobre a outorga da ¨Medalha Antônio Marques Figueira¨ à Walmir Pinto pelos relevantes serviços culturais prestados a cidade de Suzano e ao País. 3) Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Executivo Municipal, modifica dispositivos da Lei Municipal nº 5.048 de 06 de janeiro de 2017, utilizando como parâmetro a Lei Complementar Estadual nº 1.118/10 Ministério Público do Estado de São Paulo) e dá outras providências. 4) Projeto de Lei Complementar nº 16/2019, de autoria do Executivo Municipal, institui o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – Refis – 2019 no Município de Suzano, e dá outras providências. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 77/2019 – Executivo Municipal – Ofícios nºs. 1841, 1920, 1936 a 1942, 1944 a 1950, 1952, 1953, 1955 a 1963 e 1966/GP/2019, em resposta a requerimentos. ● Ofícios Administrativos nº 78/2019 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nº 106 e 107/SMG/2019, em resposta a indicações. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura do Requerimento 2548/2019, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – José Carlos de Souza Nascimento, Vereador a esta Casa de Leis, ao final assinado, vem mui respeitosamente à presença de VV. Exas. a rigor do disposto no inciso III, do artigo 10 da Lei Orgânica de nosso Município, c.c. Inciso III do artigo 48 do Regimento Interno desta Casa, requerer licença para tratar de assunto particular, a contar da data de 11 de setembro de 2019, com termo final para o dia 15 de outubro de 2019. A Senhora Presidente manifesta: “Tendo sido aprovada na 27ª Sessão Ordinária, por meio do Requerimento nº 2548/2019, a licença do Ver. JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO para tratar assunto particular, no período de 11/09/2019 a 15/10/2019, solicito a convocação do 1º Suplente da Coligação PTB/PMB. Estando presente o primeiro suplente da coligação PTB/PMB, Sr. JAIME SIUNTE, nomeio uma Comissão composta pelos Vereadores José Izaqueu Rangel, Antonio Rafael Morgado e Neusa dos Santos Oliveira para fazê-lo adentrar no Plenário. A apresentação de documentos não se faz necessária tendo em vista que o Sr. JAIME SIUNTE já assumiu a vereança nesta legislatura e eles já foram entregues na Diretoria Legislativa. Peço ao vereador para prestar o juramento: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do município, dentro das normas constitucionais”. O Ver. Jaime Siunte(PTB) responde: “Assim o prometo”. Logo após, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2484, 2502, 2503 e 2536/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso). Requerimentos 2512 e 2513/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 2501, 2504 e 2506/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). Requerimentos 2510, 2520, 2521, 2522 e 2525/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2494, 2495 e 2518/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione (Esposa do Prefeito da Academia). Indicação 287/2019, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 2490, 2491, 2507, 2508, e 2509/2019, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho). Indicações 295 e 296/2019, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 2505, 2523, 2524, 2539 e 2540/2019 e Indicação 297/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Indicações 291, 292, 293 e 294/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimento 2538/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Eloi Paulino de Souza, informa a Sra. Presidente.), de autoria do Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans. Requerimento 2492/2019, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. REQUERIMENTO DE PESAR: Nº 2547/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento da Sra. Paulina Silva dos Santos Bispo. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Paulina Silva dos Santos Bispo, informa a Sra. Presidente.). REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA. ● Requerimento de urgência nº2549, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione e assinado por mais sete vereadores, solicita que o Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Executivo Municipal, seja submetido à tramitação em Regime de Urgência. ♦ A Senhora Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. – Às 18h31, o Ver. Max Eleno Benedito solicita a suspensão da sessão, por dez minutos, para tratarem de assuntos pertinentes a Casa. Após a Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, suspende a sessão. Às 18h44, a Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças. Havendo quórum, reabre a sessão. – Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A Seguir passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os Vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que após os cumprimentos de praxe, fala sobre uma manifestação que viu na internet do Sr. Oscar. Diz que recebeu documentos deste senhor e que se trata de uma denúncia de irregularidade na liberação de prédios públicos. Comenta que soube de uma copa 24h que aconteceria no município de Suzano, e que foi recusada sem nenhuma justificativa plausível. Informa que está empenhado em entender como funciona a liberação desses espaços. Fala que a liberação não pode ter viés político envolvido. Acrescenta que já foi vítima, em 2017, de um cancelamento da liberação de um espaço público. Acredita que o motivo seja pela proximidade do período eleitoral. O parlamentar discorre sobre o processo que estava respondendo na Comissão de Ética da Casa. Diz que apresentou sua defesa. Rebate colocações da semana anterior: “Uma das colocações foi de que o recesso nas Câmaras Municipais é uma questão de Lei Nacional. Grave erro cometido na Casa de Leis. É dever de todo vereador saber que é a Lei Orgânica Municipal que trata esse assunto, então cabe a nós regulamentarmos isso. Outro registro que queria responder é de um Vereador que falou que se não concordo com as regras da Câmara não deveria me candidatar a vereador. Achei isso um absurdo! Porque se a gente é vereador hoje, estamos aqui para mudar as regras que não concordamos. Não faria sentido me candidatar para cruzar os braços e aceitar tudo como vem sendo feito.” Informa que o processo foi arquivado pela Comissão de Ética, e que esta declarou que não há qualquer tipo de imoralidade no seu posicionamento ou qualquer infração ética que justifique algum tipo de sansão. Agradece os vereadores representantes da Comissão: Rogério da Van, Leandrinho e Carlão da Limpeza. Protesta: “Só que pior que a acusação que eu recebi foi o parecer desse arquivamento. Ao mesmo tempo em que a Câmara diz que eu não cometi nenhum tipo de infração ética, diz que tentei ludibriar a população. Achei isso mais ofensivo que a própria crítica do Ver. Alceu, que estava no seu direito de fazer uma denúncia. Estou fazendo esse registro, principalmente para avisar toda a população que se manifestou, essa semana, em apoio a uma questão óbvia do recesso parlamentar.” Explica que o termo “férias” é usado em materiais publicitários. Comenta: “Ficou até incoerente, ao mesmo tempo em que dizem que tentei ludibriar a população, entendem que não cometi nenhuma infração ética.” Protesta que a Comissão de Ética declarou que sua defesa foi intempestiva. Profere: “Cabe a nós vereadores entendermos que acima do Regimento Interno está o Código Civil, que foi alterado em 2002 e desde então passou a contar os prazos, quando não definidos, em dias úteis ou corridos, que sejam sempre considerados dias úteis. Respondi dentro do prazo. Então a minha manifestação não foi intempestiva.” Relata que vai oficializar seu posicionamento em ponderação a resposta da Comissão de Ética. Assevera: “No mais, continuo o meu mandato com o compromisso que sempre firmei com o povo de representá-los, de emitir a minha opinião, inclusive, tenho a imunidade parlamentar de falar aquilo que o povo tem vontade. O povo se expressou na internet que é contra o recesso parlamentar, assim como eu.” Finaliza agradecendo a Comissão de Ética pelo arquivamento. – A Senhora Presidente diz: “Quero agradecer em nome da Carmem Castro a presença do Grupo Unidos do Amor. Obrigada pela presença! A Casa é do povo, sejam sempre bem-vindos! – 2º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Não estando o vereador no plenário, a Senhora Presidente chama o próximo vereador inscrito. 3º) Com a palavra o Ver. Carlos José da Silva – PSDB (Carlão da Limpeza), que após os cumprimentos de praxe, manifesta-se contrário ao pronunciamento feito pelo Ver. Lisandro. Diz que a Casa e o prefeito têm sido alvos das críticas do Vereador. Esclarece que todos foram eleitos da mesma forma, com o voto popular. Comenta que o Ver. Lisandro precisa entender que o Executivo trabalha muito bem. Discorre sobre a melhoria da cidade com a atual gestão. Explana: “Se a gente deixar de fazer o nosso trabalho para subir aqui nesta tribuna e maltratar as outras pessoas, olhar a vida dos outros, Suzano não anda.” Diz que Suzano tem um Executivo e mais dezenove vereadores. Questiona: “Será que o Executivo e mais dezoito Vereadores estão errados? Só quem está certo é o companheiro?” Recomenda que o Ver. Lisandro pense a respeito do que vem fazendo, falando e reflita se é só ele que está certo. Expressa que respeita o trabalho do vereador. Concorda que críticas têm que ser feitas, mas solicita que o vereador mensure o que diz para não ofender os pares. Manifesta: “Quando o senhor sobe para criticar um de nós, ofende também a população, joga a população contra esta Casa de Leis. Isso é ser contra um trabalho que é desenvolvido nesta cidade.” Finaliza dizendo que quem vence na Casa é a maioria. 4º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), que após os cumprimentos de praxe, agradece a presença do ex-vereador Derli Dourado e do presidente do sindicato dos servidores de Suzano,Ted. Solicita que a Prefeitura cobre de uma empresa responsável a retirada de entulho ao lado da escola Maria Elisa de Azevedo Cintra. Diz que a empresa está realizando obras nos bairros: Jardim Revista e Jardim Dona Benta. Expressa satisfação com a obra realizada no Jardim Dona Benta. Destaca que os comerciantes da região estão com problemas com as calçadas. Explica que os carros não conseguem ter acesso aos comércios e que os comerciantes têm prejuízos. Cobra uma ação. 5º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD), que após os cumprimentos de praxe, agradece a presença do ex-vereador Derli Dourado e do secretário Said Raful. Agradece ações que foram anunciadas pelo Executivo Municipal, na semana passada, para o bairro Jardim Saúde. Destaca que participou de uma reunião com o prefeito Rodrigo Ashiuchi, com secretário Ari Serafim, com o secretário Galo, com o secretário Ari Santos, com o secretário Said Raful, com o Ver. Rogério da van e com o Ver. Zé Lagoa em que foram feitos os anúncios. Informa que o bairro vai receber pavimentação, placas, iluminação de led e pintura. Enaltece a gestão do prefeito Rodrigo Ashiuchi. – A Senhora Presidente agradece a presença do presidente do sindicato dos servidores de Suzano,Ted e do ex-vereador Derli Dourado. – 6º) Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), que após os cumprimentos de praxe, soma-se ao foi dito pelo Ver. Edirlei sobre os trabalhos anunciados no Jardim Saúde. Parabeniza o prefeito Rodrigo Ashiuchi e o secretário Galo que estão à frente dos trabalhos. O parlamentar fala em nome da Comissão de Ética. Ressalta que respeita o Ver. Lisandro e seu trabalho nas redes sociais. Comenta que utiliza as redes sociais, mas seu forte é a rua. Manifesta que não é contra a diminuir o recesso. Explica que não parou durante o recesso, assim como outros vereadores e que trabalhou no seu gabinete e na rua. Diz que os munícipes batem ao seu portão ou ligam. Fala que foi eleito ciente que teria que estar disponível para o munícipe 24h. Relata que faz constantemente cobranças ao Executivo. Explica que não precisa subir a tribuna para isso e que muitas vezes resolve por telefone. Considera mais rápido do que os Requerimentos. Esclarece ao Ver. Lisandro o motivo de a defesa ser considerada intempestiva. Declara que o Regimento Interno Art. 200 – § 2º, trata dos prazos da Casa como dias corridos. Faz uma correção: “Prazos dias úteis são previstos no Código de Processo Civil e não no Código Civil como falado pelo senhor”. Informa que a Comissão chegou à conclusão que deveriam arquivar o processo. Elucida: “Vereador aqui tem que pensar em trabalhar e não prejudicar um ao outro”. Faz coro ao que foi dito pelo Ver. Carlão. Diz que o Ver. Lisandro deve focar mais na população e não tentar prejudicar os pares. Considera que muitos munícipes podem ficar contra os vereadores, achando que não trabalham. Relata que trabalha muito, que deixa de passar momentos com a família, mas é sua escolha. Expressa ao Ver. Lisandro que tem o direito de cobrar o Executivo, mas os vereadores estão na mesma luta. Ressalta que deve haver respeito entre os pares. 7º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que após os cumprimentos de praxe, discorre sobre uma ação realizada pela Escola Estadual Chojiro Segawa de prevenção ao suicídio. Explica que faz parte da campanha Setembro Amarelo. Ressalta que o trabalho foi para estimular o jovem com indício de algum transtorno para que pudesse desenvolver a atividade em conjunto. Afirma que muitos jovens estão sem perspectivas e que as redes sociais os afastam dos pais. Cita que por outro lado os pais também estão se dedicando muito às redes sociais e não têm tempo para os filhos. Expressa: “Como diz um grande pensador histórico, há décadas: haverá um momento em que as redes sociais vão afastar aqueles que estão próximos e aproximar os que estão distantes” Diz que esse tempo chegou e que os jovens sofrem com transtorno de ansiedade. Fala que como professor acompanha os jovens. Denúncia que usam blusa de frio para esconder a automutilação. Aludi que dentro dos lares faltam valores. Deixa o alerta. Incentiva os pais a buscarem ajuda de profissionais especializados nesses transtornos. Parabeniza a escola e a campanha Setembro Amarelo. Às 19h23, a Senhora Presidente convida todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Eloi Paulino de Souza, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio do Santos. Pelo falecimento da Sra. Paulina Silva dos Santos Bispo, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva. A seguir, a Senhora Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 12 Votos “SIM”, o Projeto de Resolução nº 006/2019, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 183/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 030/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 077/2019: Favorável. Quórum de maioria simples.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 13 Votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 052/2019, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 4.348, de 04 de janeiro de 2010, que autoriza o Município de Suzano, por meio do Poder Executivo, a participar da constituição do “Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – Condemat”, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 194/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 033/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 085/2019: Favorável. Quórum de maioria simples.

Nada mais havendo a deliberar, a Senhora Presidente, convida a todos para a Sessão Solene que será realizada dentro de instantes, de outorga do Título de Cidadão Suzanense ao Sr. Moacyr de Souza Ribeiro Filho e, às 19h29, encerra a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso (Republicanos); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
O Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) e o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho) não comparecem.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 11 de setembro de 2019

VERª. GERICE REGO LIONE – PL
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário