28º Sessão Ordinária – 18 de setembro de 2019

Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo oitavo dia do mês de setembro de dois mil e dezenove, às 18h03, dá-se início à Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação das atas da 27ª Sessão Ordinária e da 9ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Solicita à primeira secretária que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. A primeira secretária assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 104/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza o representante Prof° Ângelo Máximo Leite de Oliveira pela semana do Jiu-Jítsu, em cumprimento a Lei Municipal n° 5.189 de 29/05/19. 2) Moção nº 105/2019, de autoria do Ver. Andre Marcos de Abreu, aplauso ao Major PM Chefe da Divisão Operacional do CPAM12 Wilson Galvão Júnior pela implantação da vigilância comunitária nos bairros Jardim Imperador, Cruzeiro do Sul e Adjacentes. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, dispõe sobre a outorga da “Medalha Antonio Marques Figueira” ao senhor Benedito Aparecido Affonso pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 4) Projeto de Lei Complementar nº 17/2019, de autoria da Mesa, revoga a Lei Complementar Municipal nº 261, de 2014, que dispõe sobre a Gratificação por Participação em Sessão Legislativa e Solenes da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicita à primeira secretária que faça a leitura dos Ofícios. A primeira secretária assim procede: RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 79/2019 – Executivo Municipal – Ofícios nºs. 1951, 1998 a 2036, 2038, 2040 e 2042/GP/2019, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 80/2019 – Secretaria Municipal de Governo – Ofício nº 105/SMG/2019 – resposta da indicação nº 161/2019. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita à primeira secretária que faça a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2555, 2559, 2585 e 2588/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso). Requerimentos 2493, 2526, 2527, 2528, 2529, 2530, 2531, 2532, 2533, 2534, 2535 e 2537/2019, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. – Às 18h22, Senhora Presidente agradece a Verª. Neusa dos Santos Oliveira pela colaboração e convida o Ver. Edirlei Junio Reis para assumir a Primeira Secretaria. – Requerimentos 2557, 2558, 2566 e 2570/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 2564, 2581 e 2582/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). Requerimentos 2399, 2400, 2576, 2577, 2579 e 2580/2019 e Indicações 290 e 299/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2542, 2543, 2550, 2553, 2554, 2561, 2565, 2567, 2569, 2572, 2574, 2575, 2578, 2584, 2594 e 2595/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 2545 e 2546/2019, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). – Às 18h30, Senhora Presidente agradece o Ver. José Izaqueu Rangel pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira para assumir a Segunda Secretaria. – Requerimento 2602/2019, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimento 2560/2019, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho). Indicações 300, 301 e 302/2019, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 2544, 2586, 2587, 2589 e 2592/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Indicação 298/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 2603, 2606 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Devair, informa a Sra. Presidente.) e 2607/2019(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Jovem Isabeli Nathalia de Oliveira Macedo, informa a Sra. Presidente.), de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 2551, 2562, 2563 e 2571/2019, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimento 2541/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). REQUERIMENTOS REJEITADOS. – Única discussão e votação – Rejeitado com 14 votos “NÃO”, e 3 votos “SIM” o Requerimento 2590/2019, de autoria Ver. Lisandro Luís Frederico, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Prefeito Municipal de Suzano, para que forneça as cópias dos termos de adoção de todos os animais doados pelo Canil Municipal. Vereadores que votaram contrário: Alceu Matias Cardoso; André Marcos de Abreu; Antonio Rafael Morgado; Carlos José da Silva; Edirlei Junio Reis; Isaac Lino Monteiro; Jaime Siunte; Joaquim Antonio da Rosa Neto; José Izaqueu Rangel; José Silva de Oliveira; Marcos Antonio do Santos; Max Eleno Benedito; Neusa dos Santos Oliveira e Rogério Gomes do Nascimento. Vereadores que votaram favoráveis: Denis Claudio da Silva, José Alves Pinheiro Neto e Lisandro Luís Frederico. Vereador ausente: Leandro Alves de Faria. Única discussão e votação – Rejeitado com 14 votos “NÃO”, e 2 votos “SIM”, o Requerimento 2591/2019, de autoria Ver. Lisandro Luís Frederico, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Prefeito Municipal de Suzano, para que forneça os documentos referentes aos laudos de eutanásia, previstas em Lei e praticadas no Canil Municipal. Vereadores que votaram contrário: Alceu Matias Cardoso; André Marcos de Abreu; Antonio Rafael Morgado; Carlos José da Silva; Edirlei Junio Reis; Isaac Lino Monteiro; Jaime Siunte; Joaquim Antonio da Rosa Neto; José Izaqueu Rangel; José Silva de Oliveira; Marcos Antonio do Santos; Max Eleno Benedito; Neusa dos Santos Oliveira e Rogério Gomes do Nascimento. Vereadores que votaram favoráveis: Denis Claudio da Silva e Lisandro Luís Frederico. Vereadores ausentes: Leandro Alves de Faria e José Alves Pinheiro Neto. – (Resultados colhidos pelo primeiro secretário. Segue cópia anexa da votação nominal.) PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. ● Requerimento de urgência nº 2556/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento e assinado por mais quinze vereadores, inclui a Moção nº 104/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. – Às 18h49, o Ver. Rogério Gomes do Nascimento solicita a suspensão da sessão, por dez minutos, para tratarem de assuntos pertinentes a Casa. Após a Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, suspende a sessão. Às 18h59, a Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças. Havendo quórum, reabre a sessão. – Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Verª. Neusa dos Santos Oliveira solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A Seguir passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os Vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que após os cumprimentos de praxe, parabeniza o público pelo acompanhamento dos trabalhos da Casa. Anuncia nova direção do partido PDT. Diz que o partido PDT restabeleceu e que tiveram uma reorganização da diretoria. Cita: Presidente Sr. Walmir Pinto; vice-presidente Sr. Mauro Vaz; secretário geral (ex-vereador) Edimilson Pau no Gato e membros da diretoria: Solange Oliveira, Jurandir Marques, Ver. Netinho e ele (Professor Toninho Morgado). O parlamentar agradece o Sr. Sergio Hernandes por ficar na direção por seis anos. Diz que o partido está alinhado com o Lupin da Nacional Estadual e com o secretário geral do estado, Airton. Informa que serão feitas Plenárias Públicas e que o partido será fortalecido. Diz que querem estar alinhado com o prefeito Rodrigo Ashiuchi e a nível nacional com o Marcelo Cândido. 2º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que após os cumprimentos de praxe, denuncia que a empresa Radial Transporte enviou um itinerário equivocado para a EMTU. Explica que a EMTU é responsável por liberar as linhas e que disponibilizaram uma, vindo de Poá, para passar na Rua da Ametista – Jardim Monte Cristo. Critica que a Radial desconhece o bairro. Fala sobre o transtorno causado para os munícipes. Profere: “Qual é o imbecil que vai colocar o ônibus em uma via que não passa carro?” Agradece o secretário de trânsito Galo. Diz que por meio dele conseguiram uma intervenção junto a EMTU. Protesta sobre o desrespeito da empresa Radial com a cidade. Aparteado pelo Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), que se manifesta favorável à denúncia. Sugere que a Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana protocole um documento na Secretaria de Trânsito para buscarem melhorias. Coloca-se à disposição. Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), agradece e concorda com o documento. Assegura que podem contar com o apoio de todos os pares e autorização da Presidente. – A Presidente diz: “Com certeza Vereador, pode contar também com esta Presidente.” 3º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que após os cumprimentos de praxe, discorre sobre dois requerimentos, de sua autoria, que foram rejeitados pela maioria dos vereadores. Diz que ficou surpreso. Esclarece a quem votou contrário: “Vocês não estão indo contra mim, estão indo contra a população que precisa de transparência e quer explicação sobre o que acontece com os animais que são eutanasiados de forma irregular no canil.” Menciona que cobra esclarecimentos desde 2017. Diz que a irregularidade está provada e que o Ministério Público está investigando. Lamenta que a Administração Municipal esteja se pautando por seus requerimentos e projetos, em meio a tantos problemas a serem enfrentados na cidade. Protesta que antes de protocolar alguns requerimentos já estavam sendo discutidos pelos pares. Profere: “Fiquei me questionando, como alguém tem acesso ao documento que eu sequer protocolei e já está discutindo a pauta da próxima sessão?” Esclarece que os requerimentos cobram alvarás de vigilância sanitária em obras e do corpo de bombeiros nas escolas. Fala que os pares estão tentando impedir a transparência. Repudia esta postura. Finaliza: “Hoje a gente não vai ter esclarecimento dessa informação, porque a Casa Legislativa, a fiscalizadora da cidade de Suzano, impediu.” – Aplausos na galeria. (Nota do Setor de Taquigrafia.) – Às 19h28, a Senhora Presidente convida todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Devair e pelo falecimento da Jovem Isabeli Nathalia de Oliveira Macedo, uma homenagem do Ver. Max Eleno Benedito. A seguir, a Senhora Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Ver. Rogério Gomes do Nascimento solicita a inversão do Item 3 para o Item 1, e vice-versa. Após a Senhora Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolhe a solicitação. O Ver. Rogério Gomes do Nascimento pede permissão para adentrarem no plenário o professor Ângelo e sua esposa Tássia. A Senhora Presidente acata a solicitação e forma uma Comissão com os Vereadores, Neusa dos Santos Oliveira, José Izaqueu Rangel e Rogério do Nascimento para recepcionarem os convidados. O Ver. Rogério Gomes do Nascimento diz a Presidente que as crianças querem entrar. – Fora do microfone (nota do Setor de taquigrafia). A Senhora Presidente convida a todos do Jiu-Jítsu para adentrarem no plenário. Item 3 (invertido Item 1) – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 104/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza o representante Prof° Ângelo Máximo Leite de Oliveira pela semana do Jiu-Jítsu, em cumprimento a Lei Municipal n° 5.189 de 29/05/19. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 217/2019: Favorável. Posta a Moção em discussão o vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), que após os comprimentos de praxe, agradece os pares pela aprovação do requerimento de urgência. Parabeniza o professor Ângelo pelo projeto Bonsai Construindo o Futuro. Explana sobre o projeto: “Teve início no ano de 2014, sendo pioneiro na cidade de Suzano, como projeto social na modalidade de Jiu-Jítsu. Hoje atende em torno de 500 crianças, jovens, adultos e maior idade. O objetivo é trabalhar a disciplina, coordenação motora, respeito, defesa pessoal, bem-estar e hierarquia. Acima de tudo, que os alunos se tornem cidadãos de bem lutando por um futuro melhor em que todos possam ser reconhecidos e respeitados dentro da sociedade.” Diz que a semana do Jiu-Jítsu é uma homenagem a esta modalidade. Fala que se orgulha que Suzano seja a única cidade no país que tenha esta semana. Coloca-se à disposição. Parabeniza a todos. Aparteado pelo Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), que se soma às manifestações sobre a moção e parabeniza o Ver. Rogério, o professor Ângelo e a todos que praticam o esporte. Agradece o prefeito e o secretário Nardinho por incentivarem o esporte na cidade. Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), que agradece o prefeito e o secretário Nardinho. Enfatiza que ainda não é o suficiente e que deve ter mais investimento no esporte e na educação. Agradece a atleta Rhyllary Barbosa de Souza que está presente. Relembra que foi responsável por salvar crianças no atentado do Raul Brasil. (Aplausos). – O Ver. Edirlei Junio Reis solicita a Senhora Presidente que a votação das moções seja de forma simbólica. Após a Senhora Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido. – Não havendo mais manifestação, passa para a votação. Quórum: maioria simples. – A senhora Presidente parabeniza o vereador e convida o professor Ângelo para se posicionar à frente da mesa a fim de receber uma homenagem da Câmara Municipal das mãos do Ver. Rogério Gomes do Nascimento. A entrega é feita sobre aplausos e registros fotográficos. (Nota do setor de taquigrafia). A Presidente convida todos os demais atletas para o registro fotográfico. Logo após agradece e pede uma salva de palmas.
Em questão de Ordem O Ver. Rogério Gomes do Nascimento agradece os Vereadores pela aprovação da Moção.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 13 votos “SIM”, o Projeto de Resolução nº 005/2019, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, dispõe sobre a criação do selo “Amigo dos Animais”, a ser concedido pela Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 146/2019: Favorável. Parecer do Relator Especial da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal nº 004/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 072/2019: Favorável. Quórum de maioria simples.

Item 1 (invertido Item 3) Única discussão e votação – APROVADO, com 13 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 034/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde – SUS. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 140/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 004/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 064/2019: Favorável. Posto o projeto em discussão o vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD), que após os cumprimentos de praxe, discorre que o projeto foi uma sugestão dos alunos da faculdade que estavam fazendo um trabalho e que por meio do professor foi protocolado. Diz que prontamente atendeu o pedido dos alunos. Ressalta que a solicitação que o projeto dispõe já é executada no município e divulgada no portal da transparência. Fala que o projeto é para complementar. Parabeniza os alunos, o secretário de saúde, o prefeito Rodrigo Ashiuchi pela atenção dada à distribuição de remédios. – Não havendo mais manifestação, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Nada mais havendo a deliberar, a Senhora Presidente, convida a todos para a Sessão Solene que será realizada dentro de instantes, de outorga do Título de Empresa Cidadã à Focoh Comunicação e, às 19h50, encerra a Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso (Republicanos); O Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
O Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho) não compareceu.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 18 de setembro de 2019

VERª. GERICE REGO LIONE – PL
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário