29ª Sessão Ordinária – 20 de setembro de 2018

Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo nono dia do mês de setembro de dois mil e dezoito, às 18h03, dá-se início à Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito. O Senhor Presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão e solicita ao Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o Senhor Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação da ata da 28ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Continuando, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 84/2018, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, parabeniza o Clube de Desbravadores de Suzano, por contribuir e desenvolver talentos, habilidades e conscientização ecológica dos jovens do Município. 2) Veto Total nº 08/2018, de autoria do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 049/2018 decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 011/2018 de autoria dos Vereadores José Silva de Oliveira, Alceu Matias Cardoso, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Gerice Rego Lione, Isaac Lino Monteiro, Jaime Siunte, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Leandro Alves de Faria, Lisandro Luís Frederico, Marcos Antonio dos Santos, Neusa dos Santos Oliveira, Rogério Gomes do Nascimento que dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana, do Município de Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 89/2018 – Executivo Municipal – Ofícios nº 1837 a 1840, 1843 a 1845, 1847 a 1870, 1873 a 1877, 1880, 1881, 1884 e 1896/GP/2018, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 90/2018 – Secretaria Municipal de Governo – Ofício 272/SMG/2018, em resposta a indicação. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2659, 2660 e 2661/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. Requerimentos 2671, 2676, 2687 e 2691/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 2645 e 2710/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Requerimentos 2664, 2665 e 2666/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 2667, 2668, 2674, 2675, 2677, 2678, 2679, 2682, 2690 e 2692/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). (Das 18h31 às 18h40, o vice-presidente, Rogério Gomes do Nascimento, assume a presidência da mesa. Nota da Taquigrafia.) Requerimentos 2701, 2703, 2711 e 2723/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 2647, 2648, 2656, 2688 e 2689/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Requerimentos 2649 e 2658/2018 e Indicações 768, 769, 770, 771, 774, 775, 776, 777 e 778/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimento 2702/2018, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho do Sindicato). Indicação 761/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 2669, 2672, 2673 e 2694/2018 e Indicações 767/2018. Requerimentos 2630, 2652, 2663 e 2705/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 2681, 2683, 2684, 2685, 2686, 2693, 2695, 2696/2018 e Indicação 773/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimento 2709/2018 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Aristides Felipe Nazaré, informa o Senhor Presidente.) Requerimentos 2697, 2698, 2699 e 2700/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento 2706/2013, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimentos 2657, 2662, 2670 e 2680/2018 e Indicação 772/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. • Requerimento de urgência nº 2712/2018, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei, inclui a Moção nº 84/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, o Senhor Presidente passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição discursam os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que diz ter sido procurado por um munícipe para falar sobre a Santa Casa. Relata que presenciou o caso de uma senhora de 80 anos, que chegou de ambulância às 7h30 e que até às 11 horas não havia sido atendida. Indignado com a situação foi buscar explicações com pessoas responsáveis pelo setor, ao que lhe disseram que a mesma senhora já estivera lá na semana passada e não lhe retiraram o gesso, porque a máquina estava quebrada. Marcaram o retorno para ela e a máquina quebrara novamente. Os enfermeiros tentaram cortar o gesso com uma serra. Não conseguiram. “Ontem, senti-me impotente, porque não há o que um vereador possa fazer numa hora dessa. Este vereador ficou aproximadamente uma hora sem qualquer tipo de resposta. E a explicação que me deram foi que a maquininha, simplesmente, queimou e não tinha como tirar o gesso. Apareceu o Luiz, o rapaz que era “expert”, o único capaz em tirar o gesso, chegou com o pé engessado. O cara que ia tirar o gesso, chegou com o pé engessado, você acredita, Vereador Max? Com muito boa vontade, o rapaz conseguiu tirar o gesso daquela senhora. Um tremendo descaso! Uma máquina que custa R$ 2 mil! É inadmissível um diretor não ter o conhecimento de uma coisa dessas. Cinco minutos depois, quando eu saia da Santa Casa chegou a Sra. Cristiane Fernandes com seu filho Vitor de 7 anos, ela me contou que estavam lá desde às 7 horas na mesma situação. O caso daquela senhora foi resolvido, e o da criança…”, manifestou o vereador. Em aparte, o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) diz que esse é um caso que a Comissão de Acompanhamento, criada por eles, também poderá averiguar. 2º) Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), que fala ter sido procurado pelo Flávio, presente no plenário, para ir verificar algumas demandas nos bairros da cidade. Comenta que fez requerimentos para atendimentos no bairro Vila São José, com limpeza de terreno e revitalização da quadra comunitária para tornar uma área de lazer. Fica à disposição dos vereadores dos Bairros São José, Graziela e São Bernardinho para unirem forças e cobrarem o Executivo para fazer melhorias. Em aparte, a Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia) se pôs à disposição do vereador para poderem trazer benefícios para os bairros. 3º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato), que informa ao Vereador Rogério da Van que o prefeito anunciou obras asfálticas no Jardim São Bernardino, Jardim Graziela e Paulo Ernani Braga. Diz que os secretários Ari e Elvis estiveram nos locais e estão aguardando os tratores terminarem algumas obras para irem até os bairros Jardim Graziela, São Bernardino, Paulo Ernani Braga e Santa Inês. Fala que estava junto com o prefeito, quando foi feito o anúncio das obras. Informa que o secretário Elvis já pediu a topografia daquela região, pois há um pequeno rio com águas límpidas no local e há um projeto para fazerem uma pista de caminhada e uma pequena área de lazer. O Vereador Rogério, em aparte, diz que precisam ficar atentos para que os projetos saiam do papel e se põe à disposição para ajudar. “Vereador, com relação a ficarmos atentos, ou nós confiamos na palavra do prefeito ou não confiamos. Eu quero confiar na palavra do prefeito. Ele anunciou, publicou no jornal e pôs em vídeo que de dez obras, quatro foram para aquela região”, conclui o vereador Netinho. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, o Senhor Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Aristides Felipe Nazaré, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans. Às 19h06, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 13 votos “SIM” e 06 votos “NÃO”, o Parecer Contrário nº 359/2018 da Comissão de Justiça e Redação – fica arquivado o VETO Nº 006/2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Veto Total ao autógrafo nº 047/2018 referente ao Projeto de Lei nº 065/2017 de autoria do Ver. André Marcos de Abreu que estabelece desconto compulsório para devedores da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 359/2018: Contrário. Quorum: 2/3 para aprovação do Parecer Contrário. – O Senhor Presidente informa que o Veto fica arquivado.

O Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) agradece os vereadores que votaram com ele.

Item 2 – Única discussão e votação – ADIADO, por 60(sessenta) dias, a pedido do Ver. Denis Claudio da Silva, com a anuência de todos os vereadores, o Projeto de Lei Complementar Nº 017/2018, de autoria do Executivo Municipal, modifica o Anexo IX da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 303/18: favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 315/2018: favorável. Parecer do Relator Especial Finanças e Orçamento nº 370/2018: favorável. Quórum: maioria absoluta.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, com 18 votos “SIM”, a Moção nº 076/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso em homenagem ao 4° aniversário do Templo de Salomão, que foi comemorado no último dia 31 de julho de 2018. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 300/2018: favorável. Quorum: Maioria simples.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 018/2018, de autoria do Executivo Municipal, institui o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS-2018” no Município de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 355/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 367/2018: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 363/2018: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 369/2018: favorável. Parecer da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 368/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 364/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, com 15 votos “SIM”, a Moção nº 84/2018, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, parabeniza o Clube de Desbravadores de Suzano, por contribuir e desenvolver talentos, habilidades e conscientização ecológica dos jovens do Município. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 376/2018: favorável. Posta a moção em discussão, o Ver. Edirlei Junio Reis pede a palavra. Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD): “Boa noite a todos. Na pessoa do Ricardo, um dos coordenadores do grupo dos dez Desbravadores de Suzano, juntamente com a Adonaris e seu esposo e outros líderes que aqui se encontram, cumprimento todas as pessoas presentes no recinto nesta noite. Em algumas situações nós ouvimos as pessoas falarem e os denominarem de forma errônea como escoteiros. E eles não são escoteiros, eles são desbravadores, pertencentes à igreja Adventista do Sétimo Dia. Este grupo tem prestado um trabalho riquíssimo para o nosso município, conscientizando as crianças, conscientizando os jovens e proporcionando aulas de civismo, de educação moral, ética, princípios que regem a família. Tudo aquilo que a sociedade necessita como valores é possível encontrar e sendo cultivado nesse grupo de Desbravadores, justamente porque existem líderes capacitados que estão trabalhando para construir a cidadania e a dignidade, principalmente, em nossas crianças. Gostaria aqui de solicitar ao grupo com os líderes e membros que se ponham de pé para que possamos visualizá-los. Interessante é que vamos ver ali um garoto de 6 anos que já está aprendendo princípios básicos que vão, com certeza, construir um cidadão de bem num futuro próximo. Até aqueles que já estão com 35, 40 anos, mas continua preservando princípios e valores. Este é o Grupo Desbravadores. Parabéns pelo belo trabalho! Vocês têm levado fé, esperança e amor aos quatro cantos dessa cidade, aos quatro cantos dessa nação em várias partes do mundo. Quero evidenciar o trabalho que vocês realizam aos domingos nas escolas e quero estender o convite a quem ainda não os conhecem, que indiquem as crianças, os nossos jovens, pois precisamos muito de pessoas assim como vocês, que preservam os valores das famílias e da fé cristã. Parabéns a vocês! Deus os abençoe! Obrigado a todos.” Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: maioria simples.

Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradece a presença de todos e, às 19h22, encerra a Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – Netinho do Sindicato (PDT); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 19 de setembro de 2018

VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente

VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário