29ª Sessão ordinária – 23/09/2026

Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo terceiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Josias Ferreira da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Decreto Legislativo n.º 043/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a concessão da “Medalha Nelson Mandela”, ao Sr. Williams Antônio da Silva, e dá outras providências. 2) Projeto de Lei Complementar n.º 018/2026, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação e acrescenta o inciso XII ao artigo 52 da Lei Complementar n.º 190/2010, bem como acrescenta a Subseção XII à Seção II do Capítulo IV do Título III do Livro Único do mesmo diploma, e dá outras providências. 3) Veto n.º 019/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo n.º 094/2026, decorrente do Projeto de Lei n.º 075/2025 de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho, que dispõe sobre a concessão de horário especial ou redução de carga horária de trabalho aos servidores públicos municipais que tenham, sob sua responsabilidade e cuidados, cônjuge, filho ou dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. 4) Veto n.º 021/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo n.º 088/2026, decorrente do Projeto de Lei n.º 138/2025, de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos, que dispõe sobre a implantação de Faixa de Retenção e Área de Espera exclusiva para motocicletas nas vias urbanas do Município de Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo n.º 056/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n.os 106F, 111F a 113F, 116F, 117F, 135F a 138F, 141F a 151F, 799 e 803 a 811/2026, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo n.º 057/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n.os 669 e 690 a 692/2026, em resposta às Indicações. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. ● Às dezoito horas e vinte e um minutos, em questão de ordem, o Vereador Josias Ferreira da Silva solicitou suspensão dos trabalhos por até quinze minutos para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Os trabalhos foram retomados às dezoito horas e trinta minutos. O Senhor Presidente solicitou ao Vereador José de Oliveira Lima que assumisse a Segunda Secretária para andamento dos trabalhos. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento n.º 1243/2026, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (Denis Claudio da Silva, Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos), requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Pedro Charles Shirakawa Ishi, nos termos do art. 161, § 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, a adoção das providências necessárias visando à adequação da programação orçamentária da Emenda Parlamentar Impositiva n.º 015/2025, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima. Requerimentos n.º 1264 e 1265/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos nº 1279, 1280 e 1282/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Requerimento n.º 1263/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos n.º 1244, 1245, 1251, 1253, 1254, 1255, 1256, 1257, 1262, 1266 e 1267/2026 e Indicação n.º 137/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. ● Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 39ª Sessão Ordinária; da 03ª Sessão Extraordinária; da 34ª Sessão Solene, e; da 27ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Então solicitou ao Primeiro Secretário que continuasse a leitura dos Requerimentos. Requerimentos n.º 1274 e 1275/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimento n.º 1227/2026, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde. Requerimentos n.º 1220 e 1239/2026 e Indicação n.º 138/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos n.º 1250, 1252, 1261/2026 e Indicação nº 140/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos n.º 1272 e 1273/2026, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos n.º 1277 e 1278/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Indicação nº. 139/2026, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt. Requerimentos n.º 1213, 1214, 1215, 1224 e 1268/2026, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Veto n.º 020/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo n.º 089/2026, decorrente do Projeto de Lei n.º 142/2025 de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo, autoriza a inclusão de conteúdos de Proteção e Defesa Civil como tema transversal no currículo da rede municipal de ensino de Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento n.º 1286/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Adilson de Lima Franco, André Marcos de Abreu, Benedito dos Santos Moraes, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 042/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 03. 2) Requerimento n.º 1284/2026, de autoria dos Vereadores Edirlei Junio Reis, André Dias Dourado, André Marcos de Abreu, Denis Claudio da Silva, Givaldo Freitas Dos Santos, Jose de Oliveira Lima, Josias Ferreira Silva, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 043/2026 na pauta da Ordem do Dia como item 04. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento n.º 1276/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, consigna Votos de pesar pelo falecimento da Coordenadora do Controle de Zoonoses da Prefeitura de Suzano, Priscila Jane Arap. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio antes de iniciar a Ordem do Dia. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador José de Oliveira Lima, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursou o vereador: 1º) Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte (AVANTE) que, após os seus cumprimentos, falou a respeito de um projeto de sua autoria para que a Prefeitura faça captação das águas pluviais. Disse que, no mundo, 97% da água é salgada e só 3% é doce. Explicou como estão divididos os 3% de água doce no planeta: 30% em aquíferos e 30% congelada nas geleiras. E em um por cento da superfície, doze por cento está no Brasil. Desses doze por cento, oitenta por cento está no Amazonas e os 20% estão aqui para nós. “Quando chove há um desperdício de água indo para os rios. Conclusão: temos alagamentos e todo mundo sofre. Qual é o objetivo do projeto? Fazer com que essa água vai para a represa de Taiaçupeba por meio de tubulação. É um projeto simples em que vai ajudar a natureza e as famílias que sofrem com as enchentes, perdendo seus móveis todo ano. São 5 quilômetros. Nossa represa abastece 4,5 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo. Vamos aumentar para mais 2 milhões de pessoas. Isso faz com que nossa capacidade aumente. Cinquenta e sete por cento que temos de água vai para a nossa represa. Temos muito espaço para colocar água e com isso muitas pessoas vão ser beneficiadas. Como vamos fazer? Tem o governo federal que hoje existe uma linha específica do novo PAC para drenagem urbana, destinada a obras para reduzir alagamentos e enchentes. Temos também o governo do estado, porque envolve a represa de Taiaçupeba integrante do sistema Alto Tietê com recursos para estudos, projetos, licenciamentos, obras e drenagem, participação na adutora. Articulação da SPA, DAE e Sabesp. Tem a Fehidro – Fundo Estadual de Recursos Hídricos) – que financia projetos de proteção, recuperação e uso sustentável da água de São Paulo. Então o benefício é acabar com os alagamentos e enchentes e aproveitar a água. Para ter uma ideia, no Irã, no Estreito de Ormuz, é uma briga. Eles não estão pensando mais em atacar usinas, eles querem atacar as usinas de dessanilização. Porque água é vida. Eles estão preocupados com a água. Eles gastam 80 bilhões de reais para pegar a água do mar e transformar em água potável. Imaginem o sacrifício que eles fazem! Na África, eles usam o esgoto tratado para beber. Olhem a dificuldade deles. E nós temos de tudo e estamos desperdiçando a água da chuva, deixando-a correr para o rio. Temos de captar essa água! Temos de aproveitar essa água!”, concluiu o vereador. Não havendo mais vereadores inscritos, para o uso da palavra, o Senhor Presidente, convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento da Coordenadora do Controle de Zoonoses da Prefeitura de Suzano, Priscila Jane Arap, homenagem de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva. Às dezoito horas e quarenta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador José de Oliveira Lima solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. ITEM 01 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção n.º 079/2026, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, Moção de Aplauso à Senhora Ângela Maria Valeriano de Souza, em razão de sua trajetória de 29 anos dedicada à Educação Infantil e de sua atuação na promoção da dança, da saúde, da autoestima e da qualidade de vida das mulheres no Município de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. – Com a palavra, o Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito à parabenizada. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. O autor solicitou a entrada da parabenizada para entrega da placa. O Senhor Presidente então solicitou ao Vereador Jaime Siunte que recepcionasse a parabenizada. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ITEM 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei n.º 003/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte, dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Captação e Aproveitamento de Águas Pluviais para reforço hídrico da Represa de Taiaçupeba, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 019/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente n.º 003/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 026/2026: favorável. Quórum de maioria simples. ITEM 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 042/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira a Alessandra Dunia Modense, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 163/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 055/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 139/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3). ITEM 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 043/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a concessão da “Medalha Nelson Mandela”, ao sr. Wiliams Antônio da Silva, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 164/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 056/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 140/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3). Nada mais havendo, às dezenove horas e onze minutos, o Senhor Presidente encerrou a Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB).

Obs.: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.

Plenário Francisco Marques Figueira, 23 de setembro de 2026

 

Ver. Artur Yukio Takayama

Presidente

Ver. André Marcos De Abreu

Primeiro Secretário

Ver. Rogério Aparecido Castilho

Segundo Secretário

Ver. Josias Ferreira da Silva

Segundo Secretário ad hoc

Ver. José de Oliveira Lima

Segundo Secretário ad hoc