30ª Sessão Ordinária – 26 de setembro de 2018

Ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo sexto dia do mês de setembro de dois mil e dezoito, às 18 horas, dá-se início à Trigésima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito. O Senhor Presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão e solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o Senhor Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação da ata da 29ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Continuando, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 87/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, parabeniza o Excelentíssimo Senhor Prefeito Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, o Secretário Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, Senhor Claudinei Valdemar Galo e a todos os funcionários da Secretaria pelo brilhante trabalho prestado e atendimento que vêm dando aos munícipes. 2) Moção nº 88/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza os 18 funcionários da INTS que trabalham na USF (Unidade de Saúde da Família) do Jardim Brasil, os 2 guardas-mirins e a equipe do NASF ( Núcleo de Apoio à Saúde da Família), pela Ação de Saúde realizada na unidade no dia 25/09/2018. 3) Projeto de Lei nº 54/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal, abrangendo a administração direta e indireta, em anunciar seus custos de publicidade e dá outras providências. 4) Projeto de Lei Complementar nº 20/2018, de autoria da Mesa, Altera o inciso II do artigo 149, da Lei Complementar nº 025/1996, que dispõe sobre a divisão do território do Município em Zonas de Uso; regula o parcelamento do solo; dispõe sobre os imóveis e as edificações em geral, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 91/2018, Executivo Municipal – Ofícios nº 1885 a 1887, 1890 a 1895, 1898, 1900 a 1923, 1925 a 1928, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 92/2018 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nº 273 a 283, 285 a 290/SMG/2018, em resposta a indicações. ? Ofício Administrativo nº 93/2018, da Secretaria de Planejamento e Gestão Financeira – Ofício nº 1065/SMPF/2018/DGT, da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças da Prefeitura do Município de Suzano, comunicando liberação de recursos através da Caixa Econômica Federal, para operar modernização da administração tributária e dos Setores Sociais Básico, no valor de R$ 173.794,82. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2749, 2751, 2753, 2757, 2767, 2768 e 2769/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. Requerimentos 2734, 2735, 2792, 2793 e 2794/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Requerimentos 2737, 2740 e 2743/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 2746, 2747, 2752, 2755, 2756, 2758, 2761, 2762, 2763 e 2764/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2728, 2729, 2730, 2745, 2748, 2766, 2770 e 2772/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 2718, 2719, 2725, 2731 e 2754/2018. Requerimento 2704/2018 e Indicações 779, 780, 789, 790, 791, 792 e 793/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimento 2780/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 2784, 2785, 2786 e 2788/2018, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho do Sindicato). Requerimentos 2707, 2708, 2724 e 2733/2018 e Indicações 781, 782, 784, 785 e 794/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 2773, 2774, 2775, 2776, 2777 e 2778/2018 e Indicações 795, 796, 797 e 798/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 2720, 2721, 2722, 2732, 2744 e 2781/2018 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Marco Aurélio Trinca, informa o Senhor Presidente.), de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). – Às 18h39, o Senhor Presidente convida o vice-presidente para assumir a condução dos trabalhos. As 18h43, o Ver. Max Eleno Benedito solicita a suspensão da sessão por 20 minutos para tratarem de assuntos pertinentes a Casa. Após o presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, suspende a sessão. Às 19h05, o vice-presidente havendo quórum, reabre a sessão e convida o Ver. Joaquim Antonio da Rosa José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato) para assumir a segunda secretaria. Às 19h12, o Ver. Leandro Alves de Faria assume a presidência da mesa. – Requerimentos 2771 e 2803/2018 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Marco Aurélio Trinca, informa o Senhor Presidente.) e Indicações 799, 800, 801, 802 e 803/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 2736, 2738 e 2739/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 2741, 2742, 2759, 2760, 2782, 2783 e 2795/2018, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul e Requerimentos 2713, 2714, 2715 e 2727/2018 e Indicações 783, 787 e 788/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Moção nº 90/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, apoio aos empregados, aposentados e aposentáveis da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. ♦ O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 2750/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, inclui a Moção nº 87/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 2804/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 88/2018 na pauta da Ordem do Dia e consta como Item 5. • Requerimento de urgência nº 2805/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, inclui a Moção nº 90/2018 na pauta da Ordem do Dia e consta como Item 6. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, a Verª. Neusa dos Santos Oliveira solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. Não havendo vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, o Senhor Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Marco Aurélio Trinca, uma homenagem dos vereadores Leandro Alves de Faria e Lisandro Luis Frederico. Às 19h19, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – ADIADO, por noventa dias, a pedido do Ver. Leandro Alves de Faria e com a anuência da maioria dos vereadores (voto contrário do Ver. Lisandro Frederico), o Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, revoga a Lei Complementar Municipal nº 256, de 18 de dezembro de 2014, e dá outras providências. Parecer do Relator Especial Justiça e Redação nº 317/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 368/2017; contrário. Quórum: maioria absoluta. – O Senhor Presidente agradeceu a colaboração do Ver. Joaquim Antonio da Rosa e convidou o Ver. Max Eleno Benedito para assumir a segunda secretaria.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, que dispõe sobre a outorga da ¨Medalha Antônio Marques Figueira¨ ao Dr. Rosvaldo Cid Cury, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Suzanense. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 084/2018: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 100/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 126/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a concessão da “Medalha Nelson Mandela”, ao Sr. Oswaldo dos Santos. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 301/2018: favorável. 2 – Parecer Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 317/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 344/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

O Ver. Max Eleno Benedito solicita ao Senhor Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores, a Moção nº 87/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, parabeniza o Excelentíssimo Senhor Prefeito Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, o Secretário Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, Senhor Claudinei Valdemar Galo e a todos os funcionários da Secretaria pelo brilhante trabalho prestado e atendimento que vêm dando aos munícipes. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 379/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores, a Moção nº 88/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza os 18 funcionários da INTS que trabalham na USF (Unidade de Saúde da Família) do Jardim Brasil, os 2 guardas-mirins e a equipe do NASF ( Núcleo de Apoio à Saúde da Família), pela Ação de Saúde realizada na unidade no dia 25/09/2018. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 384/2018: favorável. Posta a Moção em discussão, pediram a palavra os vereadores: 1ª) Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, público presente, funcionários desta Casa, imprensa, boa noite! Venho a esta tribuna para falar que no último dia 25 fui convidada por amigos, a prestigiar uma ação na Unidade da Saúde da Família do Jardim Brasil. Gostaria muito do apoio dos nobres vereadores para parabenizar esses profissionais. Em nome da enfermeira Samira parabenizo todos os profissionais da INTS, incluindo os dois guardas-mirins da unidade, e em nome da Darliane Joice parabenizo toda a equipe do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família, pela ação realizada. A ação contou com vários profissionais do NASF, tais como: Psicólogo, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta e Ginecologista Obstetra. Realizaram exame de ultrassonografia de mama e transvaginal, palestras com fonoaudiólogo, psicólogo e fisioterapeuta, aferição de pressão arterial e dextro, testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, e ainda, orientação sobre tuberculose, realizando também exame de escarro. Mais de 100 pessoas foram atendidas nesta ação que é de extrema importância para a comunidade. Eu estava presente, junto com o Prefeito Rodrigo Ashiuchi, e pude constatar o atendimento de qualidade aos munícipes, a preocupação da equipe da USF com os pacientes e sua eficiência. Não posso deixar de parabenizar o Rodrigo Ashiuchi que vem autorizando várias ações aqui no município, até mesmo para diminuir as filas, principalmente para nós mulheres que precisamos de mamografia entre outros exames. Obrigada. Boa noite!” 2º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT): “Senhor Presidente, público presente. Eu quero fazer coro com a Vereadora. Parabéns, Vereadora! Esse olhar para o Jardim Brasil é importante. Estive ainda ontem falando com a Samira e eu quero parabenizar todos os funcionários da Unidade Jardim Brasil. A Unidade do Jardim Brasil é um equipamento fundamental para a marca deste governo. Um governo que tem um olhar social de resgatar obras que estavam paradas e ficaram paradas. A comunidade, os funcionários, o núcleo desenvolve uma ação fundamental fazendo coro ao governo municipal. Parabenizo a Vereadora; parabenizo os funcionários! Parabéns por fazerem mais do que o mero profissionalismo! O profissionalismo já é garantido na Constituição Federal, mas essa sensibilidade humana que vocês têm para fazerem além do profissionalismo é algo relevante que tem de ser notado, que tem de ser elogiado e parabenizado aqui. Continuem assim. Estamos juntos com vocês. O que depender de nós, nos chamem, puxem a orelha. Queremos estar ao lado de vocês. Nossos parabéns hoje são para vocês! Muito obrigado.” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores, a Moção nº 90/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, apoio aos empregados, aposentados e aposentáveis da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 385/2018: favorável. Quórum: maioria simples. – Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradece a presença de todos e, às 19h34, encerra a Trigésima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – Netinho do Sindicato (PDT); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 26 de setembro de 2018

VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente

VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário