30ª Sessão ordinária – 30/09/2026
Ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao trigésimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Trigésima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu e a Segunda Secretaria o Vereador Leandro Alves de Faria. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, o Senhor Presidente agradeceu a presença da imprensa em nome do Sr. Brás – 360, e do Sr. Sidnei – Canal Paulista. Logo após, perguntou se havia pedido de retificação das atas da 29ª Sessão Ordinária, e; da 18ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. A seguir, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 080/2026, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, Moção de Aplauso à Senhora Fernanda Sousa Freitas, enfermeira, Bacharel em Psicopedagogia e especialista em Neuropsicomotricidade e Terapia ABA em reconhecimento à sua trajetória profissional pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 2) Moção nº 081/2026, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu, manifesto repúdio à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, em razão dos recorrentes episódios de acúmulo de água e alagamento na Estrada das Varinhas, no Município de Suzano. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Sr Carlos Alberto Santiago de Araujo, e dá outras providências. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Senhor Vando Santana. 5) Projeto de Lei nº 094/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, institui no Calendário Oficial de Festividades e eventos do Município o “Dia Municipal do Forró” a ser comemorado anualmente, no dia 13 de dezembro e, dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 096/2026, de autoria do Executivo Municipal, institui o Programa Municipal Alimenta Suzano, em suplementação à Lei Federal nº 14.628/2023, e dá outras providências. 7) Projeto de Lei nº 097/2026, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2027, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. Ficando a Moção nº 080/2026 como item 02, e; a Moção nº 081/2026 com9o Item 03. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 058/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios nº 819 a 824, 827 a 848, 850, 851, 853 a 875 e 877/GP/2026, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 059/2026, de autoria da Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF, referente ao Ofício nº 0587/2026/GIGOV/SP – Informa sobre a celebração do Contrato de Repasse nº 7AACTJ/2026 – Operação 1109969-07, que tem por finalidade a “Reforma do Centro de Educação e Cultura Francisco Carlos Moriconi no Município de Suzano – SP”. O valor repassado é de R$ 461.338,00, tendo o município se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 54.580,85. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Convidou o Vereador Rogério Castilho para assumir a Segunda Secretaria. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 1283/2026, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (Vereadores Denis Claudio da Silva, Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos), requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Pedro Charles Shirakawa Ishi, nos termos do art. 161, § 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, a adoção das providências necessárias visando à adequação da programação orçamentária da Emenda Parlamentar Impositiva nº 007/2025, de autoria do Ver. Givaldo Ferreira Dos Santos. Requerimentos nº 1298, 1299, 1300, 1301, 1303, 1304 e 1305/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimento nº 1282/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 1291, 1293, 1302/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos nº 1226, 1258, 1259, 1260, 1269, 1270, 1271, 1292/2026, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde. Requerimentos nº 1294, 1295, 1306 e 1308/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 1309 e 1310/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Indicação nº 144/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – Marcel da Ong. Requerimento nº 1285/2026, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 1316/2026, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento da Sra. Juraci Tavares Borges. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio antes de iniciar a Ordem do Dia. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB), que após seus cumprimentos agradeceu a todas autoridades e organizadores do evento da Caminhada da Festa do Baruel que aconteceu no domingo dia 27 de setembro sem nenhum incidente. 2º) Com a palavra o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola – (PSD), que após seus cumprimentos falou sobre sua Moção de Repúdio que fez a Sabesp em decorrência de alagamento na Estrada das Varinhas, que quando chove vira lama, impedindo a passagem dos veículos. Falou que a Estrada do Duchen está cheia de buracos e ninguém toma providências e que é preciso fiscalizar a empresa. Aparteado pelo vereador Josias Ferreira Silva que se somou aos comentários do vereador e enfatizou que precisam se unir e fiscalizar. Aparteado pelo vereador Marcio Malt que disse faltar fiscalização da Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos. “Recentemente, aprovamos uma lei, que dá autonomia para que a Secretaria de Serviços Urbanos fiscalize e autue com multa. Quero questionar o secretário de obras na Audiência Pública sobre esta lei e quais foram as notificações e multas que foram aplicadas, porque só vejo descaso. Estou com o senhor, conte comigo”! O vereador André Marcos de Abreu agradeceu os vereadores que o apartearam e finalizou dizendo que precisam fiscalizar e cobrar a empesa Sabesp que presta um desserviço para a cidade. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, o senhor presidente convidou o vereador Marcos Antonio dos Santos para assumir a Segunda Secretaria. A seguir, convidou a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento da Sra. Juraci Tavares Borges, uma homenagem do vereador Denis Cláudio da Silva. Às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Marcos Antonio dos Santos solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. ITEM 01 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Cartão Move Mulher” no âmbito do Município de Suzano, para garantir a gratuidade no transporte coletivo municipal a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 055/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Social n.º 002/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana n.º 002/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 056/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item – 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 080/2026, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, Moção de Aplauso à Senhora Fernanda Sousa Freitas, enfermeira, Bacharel em Psicopedagogia e especialista em Neuropsicomotricidade e Terapia ABA em reconhecimento à sua trajetória profissional pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Posta a Moção em discussão, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB) que, após os seus cumprimentos, exibiu um vídeo em que mostra a Sra. Fernanda Sousa em seu ambiente de trabalho. Apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios de estima e de respeito à parabenizada. 2º) Com a palavra o Vereador Marcos Antonio dos Santos que elogiou a Senhora Fernanda Sousa Freitas pelos trabalhos profissionais que desempenha. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. O autor solicitou a entrada da parabenizada para entrega da placa. O Senhor Presidente então solicitou aos Vereadores Marcio Malt e Edirlei Junio Reis que recepcionassem a parabenizada. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ITEM 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, Moção nº 81/2026, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu, manifesto repúdio à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, em razão dos recorrentes episódios de acúmulo de água e alagamento na Estrada das Varinhas, no Município de Suzano. Posta a Moção em discussão o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador André Marcos de Abreu, que voltou a falar sobre as condições precárias das Estrada do Duchen, Estrada do Furuyama, Estrada das Varinhas e Estrada Viaduto. Aparteado pelo vereador Marcio Malt que concordou com o Vereador Pacola. O vereador André Marco de Abreu finalizou: “Fica aqui um apelo aos responsáveis, vamos pedir ao prefeito e aos secretários para que tomem providências para que a empresa Sabesp respeite não só a Câmara, não só o Executivo, mas a população da cidade de Suzano”. Nada mais havendo, às dezenove horas e cinco minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB).
Obs.: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 30 de setembro de 2026
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. Marcos Antonio dos Santos
Vice-presidente
Ver. André Marcos De Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. Leandro Alves de Faria
Segundo Secretário ad hoc