30º Sessão Ordinária – 16 de setembro de 2020

Ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo sexto dia do mês de setembro de dois mil e vinte, às 18h01, dá-se início à Trigésima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto que, por falha técnica do painel eletrônico, solicita ao setor de informática que registre as presenças dos vereadores: Leandro Alves de Faria (que retorna à sessão recuperado. Informa o Sr. Presidente); José Izaqueu Rangel; Marcos Antonio do Santos; Jaime Siunte; Rogério Gomes do Nascimento e Edirlei Junio Reis. Assume a Primeira Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. – É registrada a presença da Verª. Neusa dos Santos Oliveira. – Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria a Verª. Neusa dos Santos Oliveira. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Edirlei Junio Reis que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Senhor Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o Senhor Presidente pergunta se há pedido de retificação da Ata da 29ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 59/2020 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nºs. 76 e 77/SMG/2020, em resposta às Indicações 262 e 252/2020. ● Ofício Administrativo nº 60/2020 – Executivo Municipal – Ofícios nºs. 1339, 1345, 1351 a 1356; 1307, 1314, 1322, 1325, 1360 a 1369, 1374 a 1380; 1383 e 1384/GP/2020, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. – São registradas as presenças do Vereador Alceu Matias Cardoso e do Vereador Carlos José da Silva – O primeiro secretário assim procede: REQUERIMENTOS APROVADOS, POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES. Requerimentos 1513 e 1514/2020, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 1537, 1540, 1543, 1544, 1552(Inclui o Projeto de Lei nº 61/2019, na Ordem do Dia como Item 2.) e 1560/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). – São registradas as presenças do Vereador Isaac Lino Monteiro e do Vereador José Silva de Oliveira – Às 18h17, o Senhor Presidente agradece a Verª. Neusa dos Santos Oliveira pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa) para assumir Segunda Secretaria. – Requerimentos 1524 e 1530/2020, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). – É registrada a presença do Ver. Lisandro Luís Frederico – Requerimentos 1538, 1548, 1551, 1553, 1555, 1556, 1557, 1558 e 1559/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). – É registrada a presença do Ver. Antonio Rafael Morgado – Requerimentos 1565, 1566, 1567, 1569, 1570 e 1571/2020 e Indicações 277 e 278/2020, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimento 1550/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Indicação 276/2020, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 1478, 1481, 1482, 1483, 1484, 1485, 1486, 1491, 1492, 1493, 1494 e 1495/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 1573, 1574 e 1575/2020 e Indicações 273, 274, 275 e 279/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS. Requerimentos 1546 e 1549/2020, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Leandro Alves de Faria solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. – É registrada a presença da Verª. Gerice Rego Lione – Logo após, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam: 1º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho): “Senhor Presidente, nobres pares, público presente, imprensa, funcionários desta Casa, muito boa noite! Venho à Tribuna hoje, Presidente, para agradecer, primeiramente, a Deus e a Nossa Senhora Aparecida, porque hoje faz quinze dias que tive o vírus da Covid-19. Não estou 100% recuperado ainda, estou 80%, mas fiz o exame e não tenho mais o risco de contaminar ninguém. Venho aqui também agradecer muito as mensagens de apoio que recebi e orações de amigos, familiares, de pessoas que mal conheço, mas que souberam distinguir esse momento difícil que passei. Realmente, os dez primeiros dias foram muito ruins, tive bastantes dores, mas graças a Deus, como já falei, estou aqui curado! Quero dizer que hoje na cidade temos mais de quatro mil pessoas curadas, mas também temos que pensar em mais de duzentas pessoas que vieram a falecer, moradores aqui de Suzano, filhos de Suzano. Então, hoje aqui também deixo os meus sentimentos a esses familiares. E quero dizer que temos que nos prevenir, temos que tomar todas as precauções, porque realmente, essa doença é muito forte. É uma doença que debilita muito a gente. Então, é a minha mensagem para vocês, que continuem fazendo, quem puder, o isolamento social; previnam-se usando o álcool em gel; usando máscara; evitem aglomerações, porque essa doença é muito séria. E hoje nós vemos que algumas pessoas não estão levando a sério. Dou meu testemunho, aqui hoje, de que é uma doença muito devastadora ao nosso organismo. Faço aqui meu o pedido que todos sigam as orientações que devem ser tomadas. Está bom? Muito obrigado a todos, mais uma vez, pelas orações e pelas mensagens positivas que recebi ao longo desses quinze dias. Boa noite e fiquem com Deus!” Senhor Presidente: “Mais uma vez, seja bem-vindo a Casa, Vereador!” – São registradas as presenças do Vereador Max Eleno Benedito e do Vereador Denis Claudio da Silva – 2º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso): “Cumprimento aqui a Mesa, boa noite! Nobres pares, imprensa, funcionários, público presente, boa noite! Venho à Tribuna por dois motivos: Primeiro, quero parabenizar o nosso Republicanos, que teve a sua convenção partidária no último sábado, e este vereador foi convidado pelo presidente na sexta-feira, por volta das 17 ou 18 horas – aquele convite por desencargo de consciência – então, eu só quero agradecer em Tribuna. Se a gente não somar, também não vamos atrapalhar. Mas vamos em frente. O tema principal de estar aqui, é que hoje esta Casa vai conceder um título de Cidadão suzanense ao Dr. Joaquim Guimarães, da Unisuz, e sinto-me honrado, acredito que não sozinho, e sim junto com todos os nobres pares. Ele não vai se tornar um cidadão suzanense hoje, porque ele já é, o sangue, o ar. Hoje muitos doutores que são formados passaram pela mão; passaram pela paciência; passaram pela dedicação; passaram por muito empenho, acredito eu. Então, hoje a cidade de Suzano apenas condecora mais um de seus filhos, que já conquistou muitas vidas aqui. Estou falando isso na Tribuna Livre, porque, devido a pandemia, não podemos fazer a cerimônia em aberto, como gostaríamos, e merecidamente ao Dr. Joaquim. O Dr. Júlio também o conhece muito bem. Deveria ter a cerimônia, mas, infelizmente, devido a pandemia que estar em Suzano e por estamos vivendo essa situação caótica, no mundo inteiro, não ocorrerá. Quero deixar registrado, nos anais desta Casa, que o Dr. Joaquim ao receber a placa, só está assinando o que os suzanenses sentem por ele. Ele não nasceu aqui em Suzano, portanto recebe esse título de cidadão. Eu sempre falo uma coisa: nós não escolhemos aonde nascer, não tem como escolher, mas escolhemos onde viver e onde criar os nossos laços de amizade, e Suzano foi escolhida. Então, hoje ele receberá essa placa, como disse, tenho orgulho de entregá-la, juntamente com os nobres pares, porque a nossa aprovação do documento foi por unanimidade. Deus abençoe! Muito obrigado a todos!” 3º) Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van): “Senhor Presidente, Vereadores, funcionários da Casa, imprensa, público presente, meu boa noite! Quero cumprimentar também todos integrantes que fazem parte do Negritude Movimento, do Negro Sim, que estão aqui acompanhando, porque hoje será votado aqui o projeto de lei, do Vereador Toninho Morgado. Quero parabenizar o Toninho Morgado pelo projeto de lei. Quero cumprimentar também o secretário de trânsito, Claudinei Galo, que se faz presente e o nosso amigo Cowboy que se encontra aí. Senhor Presidente, quero aqui cumprimentar o meu amigo Professor Ângelo, do projeto Bonsai, que se faz presente hoje. Vou homenageá-lo aqui com a medalha Antônio Marques Figueira. Infelizmente, por causa da Covid, não poderemos fazer a sessão solene. Será uma entrega bem simples, mas espero que ele goste, porque é uma honraria muito grande. O Ângelo está aqui, seja bem-vindo! Parabéns pelo seu trabalho à frente do projeto Bonsai! São seiscentas famílias; vários núcleos na cidade de Suzano, em escolas; na Arena; no Ginásio de Esportes; em vários locais e em algumas instituições, que o projeto Bonsai leva ensinamentos por meio do Jiu Jitsu para nossas crianças, adolescentes e também para melhor idade, que queira participar. Falando em Covid, Presidente, quero aqui dar as boas-vindas ao meu amigo, Vereador Leandrinho, que se recuperou da doença. Ficou em quarentena por dezesseis dias e hoje está aqui recuperado. Vereador Leandrinho, seja bem-vindo, Deus o abençoe! É bom que você esteja presente conosco. Ângelo, quero dizer que você tem todo o meu apoio, é meu parceiro. Estou aqui para ajudá-lo no que precisar. Quero parabenizá-lo pelo projeto Bonsai Construindo o Futuro, que você vem desenvolvendo desde 2014. Quero agradecer o Prefeito, a primeira-dama, Larissa que o ajuda no projeto, e alguns outros seguimentos que também o apoiam. Neste projeto tão importante, com você hoje, tem empenhadas mais de seiscentas pessoas. Estou certo? Então, Ângelo parabéns! E daqui a pouco lhe entregaremos essa medalha tão importante do nosso município. Uma entrega que não é só minha, é de todos os vereadores, da Câmara Municipal para você. Obrigado e uma boa noite a todos!” Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna livre, nem assuntos a serem deliberados no Expediente o Senhor Presidente, manifesta: “Informo aos presentes que devido à pandemia da Covid-19, bem como o estado de calamidade pública, hoje, após a Ordem do Dia haverá outorgas de Título de Cidadão Suzanense e Medalha Antonio Marques Figueira.” A seguir, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Vereador Edirlei Junio Reis solicita ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação. ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2019, de autoria do Ver. Jaime Siunte, dá nova redação ao artigo 13, da Lei Complementar nº 256/2014 e dá outras providências. Parecer da Comissão Justiça e Redação nº 007/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente nº 001/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 001/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 020/2020: Favorável. Posto o Projeto em discussão, o vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Jaime Siunte (PSB): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, funcionários, público presente, boa noite! Este projeto é muito simples. Trata-se de barulho, de som, de fiscalização. O cara se aposenta; compra um sítio; constrói da maneira que quer, aí chega um o cidadão ao lado do sítio dele, compra uma caixa de som e arrebenta até o último. Se fosse um dia só, um aniversário, um casamento ou final de ano, normal. Poxa, mas todo fim de semana! A pessoa doente comprou um sitiozinho para ficar tranquilo ou mesmo a pessoa que trabalha no dia a dia, principalmente, na periferia, que vocês sabem como funciona. A pessoa tem uma casinha simples e a outra pessoa fica lá com aquele som alto, com o carro com o som turbinado, com aquela caixa potente. Você vai falar com a pessoa e ela vai lhe desprezar. Você fica quieto, porque é humilde. Você vê aquelas pessoas violentas que não querem nem saber. Qual pessoa hoje em Suzano, pessoal, que não tem medo disso daí, e não quer sossego? Todo mundo quer sossego, quer paz, mas nós não estamos tendo condições de fiscalizar tanta gente. É muito barulho. Hoje o pessoal quer paz, quer silêncio, quer sossego, quer poder dormir. Mas duas horas da manhã acorda com o barulho que o vizinho faz, quebrando a parede, arrumando o carro. Pô, aonde nós vamos parar?! Nós queremos paz, sossego. Será que é muito pedir isso aí? A quantidade de pessoas que vai falar com a gente sobre isso é um absurdo, é uma quantidade enorme. E o que eu fiz para ajudar? Na Lei Complementar nº 256 de 18 de dezembro 2014, fala o seguinte: a fiscalização só se fará pelo Poder Público Municipal, através de seus agentes de trânsito e guarda civil municipal. Pô, eles já trabalham demais! A quantidade de casos que essas duas pastas fazem, é um absurdo! Eles não param de trabalhar. Qual é a minha ideia? É pôr o pessoal de Postura, para também poder ajudar. Então, além de eles realizarem serviço de fiscalização, de todas as áreas, de construção, de calçadas também vão fazer apreensão, e vão poder ajudar. Então, serão três frentes: os guardas municipais (GCM); os agentes de trânsito e mais a Postura. É simples, uma coisa que não existe. Por quê? Porque eles já são da fiscalização e não estavam incluídos na lei. Nós estamos só incluindo mais um para ajudar a fiscalizar. Gostaria de ter o apoio dos nobres vereadores para este caso. Muito obrigado!”¬– É registrada a presença do Ver. José Alves Pinheiro Neto – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum de maioria absoluta. Aprovado.
ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 61/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 238/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 12/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 43/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 170/2019: Favorável. Posto o Projeto em discussão, o vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado): “Boa noite, Senhor Presidente, nobres Vereadores e público presente! Foram-me passados alguns protocolos aqui, que vou tentar ser fiel à leitura, no entanto, foram postos alguns códigos e símbolos que talvez eu não consiga decifrá-los. Peço aos companheiros que me perdoem se eu não for fiel à leitura deles. No começo do mandato, fui procurado por uma comissão de representantes do movimento negro: Sr. Edinho; Sr. Cosmo; professora Inês e a Enide. Eles me procuraram e conversamos um pouquinho a respeito da grande dívida social que o Brasil vive desde a “libertação da escravatura”. Essa dívida social em que o Brasil se encontra hoje é por que as oportunidades, as chances ficam aquém das pessoas negras. Então, eles me procuraram e tiveram deste Vereador a total compreensão para elaborar um projeto, juntamente com eles, que pudesse estar em consonância com os deputados estaduais, com os deputados federais, com os senadores. É claro que parte dos deputados, parte dos senadores, parte dos deputados estaduais e parte de algumas Casas Legislativas da região. O Projeto de Lei nº 61/2019, o qual venho apresentar aqui para os senhores, estabelece uma cota de 20% de ingresso de negros e negras, nos concursos públicos da rede municipal, nas Casas Legislativas, no caso, na Câmara Municipal de Suzano e também no Poder Executivo. Tenho aqui um vídeo elaborado pelo movimento, mas antes eu vou ler, de forma muito rápida, os nomes de todas as pessoas relacionadas no nosso protocolo, perdoem-me se errar: senhor Jair (Compir Poá) – Presidente do grupo Afro Poá e A.S; Danilo Babazinho – das religiões de Matriz Africana de Mogi das Cruzes; Nilda (Entidade Educafro) – queria dizer que sou parceiro do Educafro, e em Palmeiras, trabalho no Educafro dando oportunidades para os jovens que têm dificuldades para ingressar nas faculdades; Fábio Torres – PSOL; Maria Aparecida Mattos – Central pró-moradia suzanense; Luciano Castilho da Silva – Frente Negra Muvuca; Advogada, Alessandra Félix – ANAN-SP (Associação Nacional da Advocacia Negra de São Paulo); Reginaldo Macedo – Presidente do PT de Suzano – está aí meu companheiro, Professor Reginaldo; Vou tentar aqui, acho que é Valdelina Cruz – Matriz Africana; Maikon Vitor Simão – Representante da União Estadual dos Estudantes; Murilo Rafael Moioli – Presidente da União da Juventude Socialista; Roberto Gieseke – PCdoB Suzano; Américo P. Xavier – Bloco Viúvas Virgens; Mestre Marcelo Camaleão – Grupo de Capoeira Bem Brasil. Perdoem-me se não citei todos, talvez eu tenha deixado um outro ou outro de fora. Mas quero aqui, como vereador, agradecer a vocês que estão unidos em prol de uma única causa, que é equacionar e reduzir esse distanciamento social. Quero dizer que podem contar com este Vereador e podem contar com esta Casa de Leis. Já dialoguei com todos os Vereadores. O projeto passou por todas as comissões e não teve nenhum impedimento. Aqui não há problema com projeto que é importante para a comunidade e é para reduzir a desigualdade social. Todos os vereadores, de forma unânime, foram solícitos em votar, em fazer os pareceres e aprovar. Nós estamos aqui para discutir, avaliar o projeto e no final fazer a nossa votação. Tem uns vídeos rápidos que eu vou pedir para passar, que foram elaborados pelos senhores.” 1) Exibição do vídeo com fotos dos apoiadores do movimento negro – Nota do Setor de Taquigrafia). 2) Exibição do vídeo, fala da Ex-ministra da igualdade racial, Matilde Ribeiro – Nota do Setor de Taquigrafia): ‘Eu Matilde Ribeiro, ex-ministra da igualdade racial, dirijo-me aos Vereadores e Vereadoras, desta Casa, em apoio ao Projeto de Lei nº 61/2019, que prevê cotas no concurso público em Suzano. Trata-se de uma importante iniciativa, relativa às ações afirmativas. E aproveito também para parabenizar o Vereador Toninho Morgado e as entidades: Educafro; Negro Sim; o Negro; APEOESP; Coletivo Milton Santos que apoiam essa iniciativa.’ 3) Exibição do vídeo, fala da Deputada Estadual do PCdoB, Leci Brandão – Nota do Setor de Taquigrafia): ‘Minha gente querida de Suzano, sou Leci Brandão. Quero parabenizar as diversas entidades do movimento negro dessa cidade, que se uniu para apresentar ao Legislativo um projeto de lei que estabelece cotas raciais, nos concursos públicos de Suzano. Esse projeto deverá ser votado em breve e precisará de toda a mobilização para ser aprovado. Quero saudar, em especial, o meu camarada, coordenador da O Negro Suzano, Edinho. (Aplausos) Ele vem lutando, com muita garra, para que o Legislativo dessa cidade implemente as políticas públicas, que garantam a igualdade e reparação para a população negra. Todos juntos em favor da aprovação do PL nº 61/2019! (Aplausos) 4) Exibição do vídeo, fala do vice-prefeito de Suzano, Valmir Pinto – Nota do Setor de Taquigrafia): ‘Olá meus amigos! Eu quero parabenizar o Edinho, e em seu nome parabenizar todas as entidades da comunidade negra de Suzano, que estão à frente de um projeto muito importante, que está na Câmara para ser votado, que é o Projeto de cotas para concursos públicos. Eu quero dizer, que como político, enquanto Vereador, criei a medalha Nelson Mandela, para que a gente possa sempre afirmar essas políticas públicas; enquanto secretário de Cultura criei o Pavilhão Zumbi dos Palmares, neste mesmo sentido. Então, saibam que sou entusiasta e defensor da ideia, não só como político, mas como cidadão. Entendo que esse não é só um ato político, entendo que é um dever de qualquer cidadão lutar pela implementação das cotas. Tem o meu apoio, vamos à luta! Logicamente que dependemos da legislação, mas é um passo importante a ser tomado, e vamos à luta! Um abraço a todos. Valeu!’ (aplausos) 5) Exibição do vídeo, fala da deputada federal do PT, Janete Pietá: (Participou, incisivamente, da aprovação de leis de cotas para negros e negras no Brasil – frase no vídeo – Nota do Setor de Taquigrafia): ‘Olá! Eu quero falar com você do movimento negro de Suzano. É muito importante aprovar o projeto que está na Casa, que estabelece 20%, nos concursos públicos, para negros e negras. Por que é importante? Porque, na verdade, com esse projeto Suzano dá um passo no sentido de regulamentar, municipalmente, um projeto que foi aprovado em junho de 2014, portanto, seis anos e alguns meses depois. É muito importante a organização e a mobilização para esse projeto ser aprovado. Parabéns à iniciativa feita na Câmara, pelo vereador! Parabéns ao movimento! E como militante negra, como militante da marcha das mulheres negras, gostaria de parabenizar e dizer: é hora de mobilização, vamos pressionar para que aprovem esse projeto. Porque nós negras e negros merecemos não só 20%, merecemos uma cota bem maior, porque somos a maioria do povo brasileiro. Salve a Câmara de Suzano! Vá, movimento negro, à luta, para aprovarmos o mais rápido possível esse projeto!’ (aplausos) – 6) Exibição do vídeo, fala do diretor executivo da Educafro Brasil, Presidente Frei David – Nota do Setor de Taquigrafia): ‘Estamos felizes com a votação, com a antecipação das verbas eleitorais, com o tempo de rádio e televisão para a comunidade afro-brasileira. No entanto, faço um apelo as minhas irmãs e meus irmãos candidatas e candidatos a vereadores do Brasil inteiro, para que pensem, se vocês juntarem em mandatos coletivos vamos ter muito mais negras e negros eleitos. E um detalhe, estimamos, mais ou menos, que nas eleições passadas, os candidatos negros e negras, que fizeram um estudo de seu voto, descobriram que mais de 60% dos seus votos foram concedidos por irmãs e irmãos brancos. Por isso que eu estou muito confiante, que agora vai ter muitos irmãos brancos, depositando seu voto na comunidade negra. Porque, na verdade, em todos esses anos, o negro sempre votou em candidato branco, e agora os irmãos brancos vão saber muito bem dar de volta essa maneira e esse gesto bonito de dizer: queremos um Brasil integrado! E vamos conquistar um dia que brancos e negros teremos direitos iguais, teremos oportunidades iguais. E quem sabe um dia não mais precisaremos de artifícios estratégicos para garantir a inclusão do povo negro! Confiamos no Brasil e confiamos, especialmente, nos nossos irmãos brancos, nesse processo de mudar o Brasil. (Grito no plenário: “Abaixo o racismo!” – Nota do Setor de Taquigrafia). (aplausos) Vereador Toninho: “Esse aplauso é para vocês e pode ser mais forte, não é? Vamos lá?! (aplausos) Pessoal, para concluir, queria dizer aqui o seguinte, este Vereador ouviu a comunidade que veio até ele. Não tive problema em apresentar o projeto na Câmara de Suzano. Já quero informar os senhores, que tão logo o projeto sendo aprovado aqui, ele sobe para o protocolo do Executivo. O que seria necessário então o diálogo com o nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi, mas isso não será necessário, pois eu já conversei com o prefeito sobre a importância do projeto. E o próprio prefeito se manifestou favorável à aprovação, à tramitação, à publicação e à execução do projeto. Então, não será necessário esse diálogo, uma vez que o próprio prefeito se pôs à disposição – trinta segundos, Presidente, por favor, para eu terminar? –. Quero pedir aos nobres vereadores que, por favor, aprovem o projeto em questão. E quero dar o último recado: hoje acontece na Câmara Municipal de Suzano, um ato histórico de igualdade social, que serve como vínculo e que serve como ícone para toda a região! Que o movimento negro se una, que possamos estar em todas as Câmaras fazendo com que este projeto, que estes vereadores votem aqui favoravelmente, seja votado em todas elas! E que a desigualdade social desta vida, desta sociedade, deste Brasil, possa ser reduzida a partir desse ato histórico, acontecido aqui na Câmara Municipal de Suzano, por meio da união dos senhores e da união desta Casa de Leis! Muito obrigado.” (aplausos) – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum de maioria simples. Aprovado. (aplausos após a aprovação) – Posteriormente a aprovação do projeto, o Ver. Antonio Rafael Morgado agradece o apoio dos vereadores. Às 19h08, o Senhor Presidente manifesta: “Não havendo mais nada a deliberar na Ordem do Dia, e em cumprimento ao artigo 2º e seus parágrafos do Ato da Mesa nº 28/2020, excepcionalmente na noite de hoje, procederemos à outorga de Título de Cidadão Suzanense e da Medalha Antonio Marques Figueira. Informo que devido à pandemia da Covid-19, bem como o estado de calamidade pública, declarado por meio do Decreto Legislativo Federal nº 06/2020, bem como o Decreto Municipal nº 9446/2020, as sessões solenes permanecem suspensas para evitar aglomerações e manter o distanciamento social.” Ato contínuo, o Senhor Presidente forma uma comissão com a Vereadora Neusa do Fadul e o Vereador Rogério da Van para recepcionarem o homenageado. A seguir, o Senhor Presidente cumprimenta a esposa do homenageado, Joaquim Rodrigues Guimarães: Sra. Regina Aparecida Leme Faria Guimarães e a amiga Sra. Marcia Caldas. Profere: “Convido o Vereador Alceu Matias Cardoso, autor da propositura, que se posicione em frente à Mesa para a entrega do Título. Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 030/2019, de autoria do nobre vereador, convido o senhor professor e mestre, Joaquim Rodrigues Guimarães para adentrar no plenário e receber o Título de Cidadão Suzanense das mãos do Ver. Alceu Matias Cardoso” (O homenageado recebe os cumprimentos da comissão de vereadores e do Ver. Alceu Matias Cardoso. A entrega é feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). Logo após, o Senhor Presidente forma uma comissão com a Vereadora Verª. Gerice Rego Lione e o Vereador José Izaqueu Rangel para recepcionarem o homenageado. A seguir, o Senhor Presidente cumprimenta a esposa do homenageado Ângelo Máximo Leite de Oliveira: Sra. Tássia Yoshie Eguchi de Oliveira. Profere: “Convido o Vereador Rogério Gomes do Nascimento, autor da propositura, que se posicione em frente à Mesa para a entrega da Medalha. Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 009/2020, de autoria do nobre vereador, convido o senhor professor, Ângelo Máximo Leite de Oliveira para adentrar no plenário e receber a Medalha Antonio Marques Figueira das mãos do Ver. Rogério Gomes do Nascimento” (O homenageado recebe os cumprimentos da comissão de vereadores e do Ver. Rogério Gomes do Nascimento. A entrega é feita sob registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia.) – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às 19h13 horas, encerra a Trigésima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PSDB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSB); José Silva de Oliveira – PDT (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (Podemos); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van).

Obs.: 1) O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
2) André Marcos de Abreu – Pacola(PSC) não comparece.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 16 de setembro de 2020

VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – 2º Secretário