31ª Sessão ordinária – 07/10/2026
Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao sétimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador José de Oliveira Lima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 39ª Sessão Ordinária; da 03ª Sessão Extraordinária; da 34ª Sessão Solene, e; da 27ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção n.º 082/2026, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, Moção de Aplauso ao Reverendíssimo Padre Juviminiano Frade da Silva, em reconhecimento à sua trajetória de fé, dedicação sacerdotal, evangelização, serviço à comunidade e compromisso com a Igreja Católica, levando a mensagem do Evangelho, a oração, a esperança e o acolhimento a diversas comunidades. 2) Moção n.º 083/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza os professores pela passagem do Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro, em reconhecimento à relevante contribuição que prestam à educação, à formação de cidadãos e ao desenvolvimento de nossa sociedade. 3) Moção n.º 084/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza os servidores desta Casa de Leis, Pamela da Silva Araujo e Pedro Vitor Alves de Souza, pela conquista do Selo Prata do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Ouvidoria Cidadã. 4) Moção n.º 085/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza a Ouvidoria Geral do Munícipio de Suzano, a qual, na última segunda-feira (05), conquistou o “Selo Ouro” do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 5) Projeto de Decreto Legislativo n.º 046/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a Concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Sr Marcelo Trinca, e dá outras providências. 6) Projeto de Lei n.º 095/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte, dispõe sobre a ordenação do espaço urbano viário e disciplina o estacionamento de bicicletas elétricas e ciclomotores nas vagas regulamentadas para automóveis e motocicletas nas vias públicas do Município de Suzano, e dá outras providências. 7) Veto n.º 022/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo n.º 096/2026 decorrente do Projeto de Lei n.º 003/2026 de autoria do Ver. Jaime Saiunte que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Captação e Aproveitamento de Águas Pluviais para reforço hídrico da Represa de Taiaçupeba, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. Ficando a Moção n.º 082/2026 como item 04; a Moção n.º 083/2026 como Item 05; a Moção n.º 084/2026 como Item 06, e; a Moção n.º 085/2026 como Item 07. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo n.º 060/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n.º 154F, 156F, 157F, 879 a 884 e 888 a 893/GP/2026, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo n.º 061/2026, de autoria da Comissão de Administração e Fiscalização do Fundo Municipal para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COMIP, referente ao Ofício n° 002/COMIP/2026 – Apresenta a Prestação de Contas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) do 2º quadrimestre de 2026. – Pasta Processo n.º 620/2026. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento n.º 1289/2026, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos n.º 1313 e 1328/2026 e Indicação n.º 151/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos n.º 1296, 1314, 1315, 1317, 1318, 1319 e 1320/2026 e Indicação n.º 143/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos n.º 1335 e 1338/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos n.º 1288, 1290, 1297, 1311 e 1312/2026, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde. Requerimentos n.º 1221 e 1327/2026 e Indicações n.º 141, 147 e 148/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos n.º 1332, 1334, 1343 e 1344/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos n.º 1336 e 1337/2026, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos n.º 1339, 1340 e 1342/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimento n.º 1322/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – Marcel da Ong. Requerimento n.º 1329/2026 e Indicação n.º 146/2026, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt. Requerimentos n.º 1287, 1307, 1321 e 1329/2026 e Indicações n.º 142, 145 e 150, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. ● Próximo ao fim da leitura dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Terceiro Secretario, o Vereador Max Eleno Benedito que ocupasse a Segunda Secretaria e agradeceu ao Vereador José de Oliveira Lima por ter auxiliado o andamento dos trabalhos até então. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento n.º 1349/2026, de autoria dos Vereadores Edirlei Junio Reis, André Dias Dourado, André Marcos de Abreu, Jaime Siunte, Josias Ferreira Silva, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 046/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 08. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL) que, após os seus cumprimentos, fez a leitura dos ofícios da diretoria do Partido Liberal de Suzano – PL e do deputado estadual eleito, Rodrigo Ashiuchi, recebidos em agradecimento ao trabalho dos vereadores da cidade de Suzano. Um trabalho que resultou em um recorde de votos dos suzanenses para deputado estadual, Rodrigo Ashiuchi – 71.237; deputado federal, Márcio Alvino, reeleito – 30.189 votos e senador eleito, André do Prado – 87.965 votos. “A união entre Executivo e Legislativo, partido e sociedade foi fundamental para a construção de uma vitória que pertence a todos àqueles que acreditam no futuro de Suzano. O resultado das urnas aumenta nossa responsabilidade. O PL Suzano seguirá trabalhando com diálogo, respeito e união, fortalecendo a representação política da cidade e buscando novas conquistas para a população. Recebam, portanto, nosso muito obrigado pela parceria pelo apoio e pela confiança que possamos continuar caminhando juntos com responsabilidade e compromisso em defesa de uma Suzano cada vez mais forte, desenvolvida e representada”, assina a ex-primeira-dama e presidente do PL Suzano, Larissa Ashiuchi. Continuando, o vereador leu o ofício do deputado eleito, Rodrigo Ashiuchi, que agradeceu os votos que obtivera na região. “Quero manifestar minha profunda gratidão ao povo de Suzano pelos 71.237 votos que recebi na cidade, totalizando 162.562 votos em todo o estado nas eleições de 04 de outubro. O resultado representa a maior votação já alcançada por um candidato a deputado estadual na história do município. Mais do que um número, esses votos representam confiança reconhecimento e sobretudo a responsabilidade de levar, para além dos limites de Suzano, a voz de uma cidade que me formou e que escolhi para construir minha história. Faço questão de registrar meu agradecimento aos vereadores de Suzano que caminharam conosco na construção de uma cidade cada vez melhor e ao prefeito, Pedro Ishi, e ao vice-prefeito, Said Raful, pelo apoio, pela parceria e pela confiança ao longo dessa caminhada. Agradeço ainda a cada liderança, amigo, familiar, apoiador e principalmente a cada cidadão e cidadã que acreditou nesse projeto e depositou seu voto em nosso trabalho”, assina o deputado estadual eleito, Rodrigo Ashiuchi. Como líder do Partido Liberal o vereador Leandrinho agradeceu os vereadores que o apoiaram e parabenizou o deputado estadual eleito, Rodrigo Ashiuichi; o deputado federal reeleito, Marcio Alvino e o senador eleito, André do Prado, pela conquista na eleição de 4 de outubro de 2026. ● O senhor presidente agradeceu as presenças do secretário de governo, Alex Santos; do secretário da Controladoria Geral, dr. César, e do dr. Serafim pela presença e, em nome do sr. Bruno, cumprimentou a todos os presentes na galeria. 2º) Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL) que, após os seus cumprimentos, falou que estava muito feliz com o trabalho que os vereadores do PL fizeram. Disse que acompanhou o vereador Maizena no bairro do Badra. “Ganhar uma eleição tem que ter currículo, porque a gente viu muitas pessoas famosas, muitos influenciadores, com milhares de seguidores, tendo uma votação insignificante. Isso mostra que a nossa população está criando a consciência política”, mencionou. Elogiou a quantidade de votos que os candidatos da região tiveram na eleição e que o trabalho do ex-prefeito, Rodrigo Ashiuchi, feito na cidade de Suzano, refletiu em outras cidades do Alto Tietê. “Esta cidade ganha demais. Nós temos um senador. Nossa região, o nosso Alto Tietê tem um senador o André do Prado. Isso me enche de alegria, porque nós temos agora um deputado federal, um deputado estadual e nós temos um senador. Nós temos um governador e nós teremos um presidente da República. Suzano vai avançar demais! O bem venceu! Temos agora um time, um time do bem que vai lutar pela nossa cidade e pela nossa região do Alto Tietê”, concluiu o vereador. 3º) Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – André Dourado (PT) que, após os seus cumprimentos, agradeceu as pessoas que votaram no candidato a deputado estadual, Gilmar Tatto, que não tinha compromisso político com o vereador e que agora estabelece uma relação de trabalho com ele; ao seu irmão que conduziu os trabalhos da eleição; à sua equipe e aos seus assessores e apoiadores. Fez um desabafo sobre algumas posições políticas de seus opositores e, por fim, parabenizou o deputado estadual eleito, Rodrigo Ashiuchi. 4º) Com a palavra, o Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PL) que, após os seus cumprimentos, falou sobre a trajetória que os políticos eleitos Rodrigo Ashiuchi, André do Prado e Marcio Alvino, tiveram nas cidades de Suzano e Mogi das Cruzes, região do Alto Tietê. Disse que com esse trio eleito a cidade de Suzano vai crescer muito mais e que quem ganhou não foi o vereador, não foi o secretário e não foi o prefeito; quem ganhou foi a cidade de Suzano. ● Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente, às dezenove horas e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Max Eleno Benedito solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. ITEM 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto n.º 019/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo n.º 094/2026, decorrente do Projeto de Lei n.º 075/2025 de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho, que dispõe sobre a concessão de horário especial ou redução de carga horária de trabalho aos servidores públicos municipais que tenham, sob sua responsabilidade e cuidados, cônjuge, filho ou dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 165/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3) para rejeição. ITEM 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto n.º 020/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo n.º 089/2026, decorrente do Projeto de Lei n.º 142/2025 de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo, que autoriza a inclusão de conteúdos de Proteção e Defesa Civil como tema transversal no currículo da rede municipal de ensino de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 166/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3) para rejeição. ITEM 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei n.º 009/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte, dá nova redação ao inciso III, do artigo 6°, da Lei n. 5.379/2022, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 047/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Saúde n.º 004/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 047/2026: favorável. Quórum de maioria simples. ITEM 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção n.º 082/2026, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, Moção de Aplauso ao Reverendíssimo Padre Juviminiano Frade da Silva, em reconhecimento à sua trajetória de fé, dedicação sacerdotal, evangelização, serviço à comunidade e compromisso com a Igreja Católica, levando a mensagem do Evangelho, a oração, a esperança e o acolhimento a diversas comunidades. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. – Com a palavra, o Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Edirlei Junio Reis e João Batista Nogueira de Azevedo a fim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ITEM 05 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção n.º 083/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza os professores pela passagem do Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro, em reconhecimento à relevante contribuição que prestam à educação, à formação de cidadãos e ao desenvolvimento de nossa sociedade. Quórum de Maioria Simples. ● Então o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vice-presidente, Vereador Marcos Antonio dos Santos, que assumisse a condução dos trabalhos. (Nota do Setor de Taquigrafia: O Vereador Marcos Antonio dos Santos seguiu a condução dos trabalhos até o término da presente Sessão Ordinária). ITEM 06 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção n.º 084/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza os servidores desta Casa de Leis, Pamela da Silva Araujo e Pedro Vitor Alves de Souza, pela conquista do Selo Prata do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Ouvidoria Cidadã. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. – Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Vice-presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte e João Batista Nogueira de Azevedo a fim de recepcionar os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ITEM 07 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção n.º 085/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza a Ouvidoria Geral do Munícipio de Suzano, a qual, na última segunda-feira (05), conquistou o “Selo Ouro” do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. – Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Vice-presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Vice-presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores João Batista Nogueira de Azevedo e Edirlei Junio Reis a fim de recepcionar os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ITEM 08 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 046/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a Concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Sr Marcelo Trinca, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 208/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 096/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 199/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3). Nada mais havendo, às dezenove horas e trinta minutos, o Senhor Vice-presidente encerrou a Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB).
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 07 de outubro de 2026
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. Marcos Antonio Dos Santos
Vice-presidente
Ver. André Marcos De Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. José De Oliveira Lima
Segundo Secretário ad hoc
Ver. Max Eleno Benedito
Terceiro Secretário