31º Sessão Ordinária – 09 de outubro de 2019

Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao nono dia do mês de outubro de dois mil e dezenove, às 18h05, dá-se início à Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Jaime Siunte(PTB) que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, pergunta se há pedido de retificação das atas 10ª e 11ª Audiências Públicas; 11ª Sessão Solene e 30ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. – Na galeria, estão presentes os profissionais de optometria. (Nota da taquigrafia.) – Solicita à primeira secretária que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. A primeira secretária assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 108/2019, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione, parabeniza a Força Tática do 32º BPM/M, o Comandante Gilberto Tsutomu Ito, Sargento Fernando Roberto Toledo, Cabos Alexandre Izaac Alves, Duilio Rodrigues da Silva e a equipe M-32017, pelo serviço prestado em 27/09/2019, pelo empenho, eficiência e respeito para com o cidadão. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, que dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao senhor Lindolvar Barbosa de Lima pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 3) Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto, que dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenado existentes em postes de energia elétrica no Município de Suzano, e dá outras providências. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. A senhora presidente cumprimenta a servidora Taiane Kelly Fernandes Silva, eleita a Servidora do Legislativo do Ano. A seguir, solicita à primeira secretária que faça a leitura do requerimento 2739/2019, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro, requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Suzano licença médica pelo período de 15(quinze) dias a contar do dia 09 de outubro p.p. de acordo com as disposições do art. 10, inciso II da lei orgânica do nosso município e art. 48, inciso II do Regimento Interno desta Edilidade, bem como a convocação do suplente, a fim de substituir-me no período supracitado. Após a aprovação dos senhores vereadores, a Senhora Presidente convoca o 1º Suplente do PSC, Vereador Luiz Carlos da Costa para adentrar no plenário, a fim de prestar o juramento. Informa que os documentos foram entregues e certificados pelo diretor legislativo. Forma uma comissão com os Vereadores Carlos José da Silva e Edirlei Junio Reis para recepcionarem o vereador. A seguir, a Senhora Presidente pede ao vereador para prestar o JURAMENTO, repetindo as palavras: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do município, dentro das normas constitucionais. “Assim o prometo”. (período de 09/10/2019 a 23/10/2019). Após cumprimentar o vereador recém-empossado, agradece a colaboração do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, convida o Ver. Edirlei Junio Reis para assumir a Primeira Secretaria e a Verª. Neusa dos Santos Oliveira para assumir a Segunda Secretaria. Logo após, solicita ao primeiro secretário que dê continuidade à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES. Requerimentos 2697, 2698, 2699, 2707 e 2708/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso). Requerimentos 2722, 2723 e 2729/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 2709, 2710 e 2711/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). – A Senhora Presidente convida o Ver. José Silva de Oliveira para assumir a Segunda Secretaria e agradece a colaboração da Verª. Neusa dos Santos Oliveira. Requerimentos 2721 e 2726/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Odete de Jesus, informa a Sra. Presidente.), de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2704, 2714, 2715, 2716, 2717, 2718, 2724, 2725, 2727, 2728, 2732 e 2738/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimento 2705/2019, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho). Indicações 312, 317 e 318/2019, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 2730 e 2731/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimento 2691, 2719, 2720, 2733, 2734, 2735, 2736, 2743/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Antonio Freire, informa a Sra. Presidente.), e Indicação 316/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 2737/2019, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimentos 2694, 2712/2019 e Indicações 313 e 314/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van).
REQUERIMENTOS REJEITADOS, COM 13 VOTOS “NÃO” e 01 VOTO “SIM”. (Em anexo, seguem as listas da votação nominal, referente aos requerimentos rejeitados.) Requerimentos 2701, 2702 e 2703/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico. Às 18h36, o Ver. Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos) solicita a suspensão da sessão, por cinco minutos, para uma reunião com os vereadores. Com anuência de todos os vereadores, a Senhora Presidente suspende a sessão. – Às 18h45, havendo quórum, a Senhora Presidente reabre a sessão, com a colaboração dos vereadores Leandrinho e Verª. Neusa do Fadul, como primeiro e segundo secretários, respectivamente. – PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. Requerimento de pesar nº 2746/2019, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento de Cleber Emílio Martins, informa a Sra. Presidente.) • Requerimento de urgência nº 2740/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia), inclui a Moção nº 108/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 2744/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, inclui o Projeto de Lei nº 045/2019 na pauta da Ordem do dia como Item 4. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Verª. Neusa dos Santos Oliveira solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. – Às 18h53, o Ver. Max Eleno Benedito solicita a suspensão da sessão por quinze minutos, para uma reunião com os vereadores. Às 19h07, havendo quórum, a Senhora Presidente reabre a sessão e pede ao primeiro secretário que faça a leitura do requerimento nº 2749/2019. • Requerimento nº 2749/2019, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito e assinado por demais vereadores, requer que o Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda Substitutiva nº 003/2019 da Comissão de Justiça e Redação incorporada, seja incluído na Pauta da Ordem do Dia da presente sessão ordinária, para discussão e votação e cancelamento do seu adiamento. – Após a aprovação do requerimento pelos vereadores, o Ver. Lisandro Frederico manifesta-se para deixar seu voto contrário registrado em ata. – A Senhora Presidente inclui o Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. A seguir, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os vereadores: 1º) Ver. Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho), que após os cumprimentos de praxe, discorre sobre o fechamento da creche no bairro Jardim Revista, que não tem estrutura e conforto para abrigar as crianças. Esclarece que o secretário Leandro Bassini, por meio de um ofício, informou-lhe que as crianças irão para a creche comunitária Coop do Jardim Revista, com mais estrutura, coordenado pela empresa Advis, onde irá abrigar mais 50 crianças. Assim, as 42 crianças da creche municipal serão transferidas para a creche já instalada. Explana que dezesseis crianças ficarão com o percurso menor e vinte três com o percurso maior, não superior a trezentos metros. Parabeniza o secretário e sua equipe pela resposta ao seu requerimento que esclareceu a situação. Enfatiza que na região norte, de 2017 a 2019 foram criadas 556 vagas em creches comunitárias. Em aparte, a Ver.ª Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD), informa que também foi procurada pelos moradores. Diz que mora no bairro. Explica que procurou o secretário e ele pediu a ela para indicar uma casa plana, sem escadas para ele tentar locar. Comenta que levará o secretário para avaliar um imóvel. O Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), destaca que a documentação é burocrática para a Prefeitura fazer a locação. 2º) Com palavra o Ver. Luis Carlos, que após os cumprimentos de praxe, agradece o Ver. Isaac por lhe proporcionar a oportunidade da vereança. Espera contribuir com os pares e com os munícipes. Agradece os 979 amigos que lhe confiaram o voto em 2016. Reconhece o trabalho do Ver. Isaac, dos vereadores, do prefeito Rodrigo Ashiuchi e de sua equipe. Enaltece a gestão do prefeito que, além de realizar novas obras, terminou obras começadas por outros governos. 3º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), que após os cumprimentos de praxe, explana sobre o projeto de lei, de sua autoria, em tramitação na Casa, que dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso das empresas EDP Bandeirantes e de telefonia. Solicita apoio dos pares. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às 19h28, a Senhora Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelos falecimentos da Sra. Odete de Jesus, uma homenagem do vereador Denis Claudio da Silva; do Sr. José Antonio Freire, uma homenagem do Ver. Leandro Alves de Faria e de Cleber Emílio Martins, uma homenagem do Ver. Max Eleno Benedito. A seguir, a presidente passa para a ORDEM DO DIA. O Ver. Alceu Cardoso solicita a inversão do Item 4 para o Item 1 e vice-versa. Após a Senhora Presidente consultar os senhores vereadores e estes aprovarem, acata a solicitação do vereador. Item 4(invertido Item 1) – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos), dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Município de Suzano/SP. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões: Comissão de Justiça e Redação nº 177/2019: favorável. Comissão de Saúde nº 05/2019: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 81/2019: favorável. – Posto o projeto em discussão, o vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos), que após os cumprimentos de praxe, agradece os secretários que viabilizaram o projeto. Comenta que o tema é desconhecido. – (O optometrista é o profissional da área da saúde, responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular. – Nota da taquigrafia.) – Exalta a importância da visão. Menciona que com gabinetes optométricos será possível atender melhor a população. Destaca que os profissionais habilitados terão o alvará para trabalhar na cidade. Diz que hoje é uma profissão reconhecida. Assegura que a Casa aprovará o projeto para que eles possam exercer as suas atividades com mais afinco, com mais liberdade. Deseja boas vindas aos profissionais e põe a Casa à disposição. (aplausos) 2º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), que após os cumprimentos de praxe, parabeniza o Ver. Alceu pelo projeto e o prefeito. Discorre sobre a importância dos profissionais de optometria. Comenta que foi a uma palestra sobre o tema e que percebeu que a parte mais importante do corpo é a visão. (Aplausos). Aparteado pelo Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa), que informa que não sabia o nome desses profissionais. Destaca que os optometristas, quando detectam alguma anormalidade, recomendam o paciente a procurar o oftalmologista. Diz que eles respeitam os oftalmologistas e por isso merecem respeito. (Aplausos). Aparteado pelo Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que comenta que sua filha é formada em optometria e se manifesta favorável à regulamentação da profissão. Parabeniza o Ver. Alceu pela iniciava. Com a palavra o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), finaliza, dizendo que muitos não conhecem a profissão e parabeniza o prefeito Rodrigo Ashiuchi e o Secretário da Saúde que estão juntos para aprovação. 3º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), que cumprimenta o Ver. Alceu projeto. Destaca que a sua profissão oficial é representante sindical e que se orgulha quando vê uma categoria unida. Diz: “A união é a luta que faz a diferença, porque nada vem de graça”. Parabeniza os profissionais e põe a Casa à disposição. (aplausos) – Não havendo mais manifestação, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

A Senhora Presidente informa a todos que ela é favorável ao projeto, porém como presidente, não pode votar. Após a votação, o Ver. Alceu Cardoso pede para que seja feita uma foto oficial com todos os optometristas. A Senhora Presidente interrompe a sessão e autoriza a entrada dos profissionais no plenário para o registro fotográfico.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 051/2019, de autoria do Executivo Municipal , autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, objetivando a conjugação de esforços para a execução de atividades de segurança pública pelos órgãos policiais sediados no Município, na forma e pelo período que menciona, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 208/2019: favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública nº 004/2019: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 098/2019: favorável. Quórum: maioria simples.

O Ver. José Alves Pinheiro Neto solicita a inversão do Item 3 para o Item 5 e vice-versa. Com anuência de todos os vereadores, a Senhora Presidente inverte os itens solicitados.

Item 5(invertido Item 3) – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM” e 01 voto “NÃO”, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, de autoria do Executivo Municipal, com a Emenda Substitutiva nº 003/2019 incorporada ao projeto, regulamenta e disciplina as ações, procedimentos e instrumentos urbanísticos para a regularização fundiária sustentável no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 172/2019: favorável. Parecer do Relator Especial da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 16/2019: favorável. Comissão Política Social nº 006/2019: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 94/2019: favorável. Quórum: maioria absoluta.

Item 1 (invertido para 4) – Única discussão e votação – APROVADO, com 11 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 048/2019, de autoria do Ver. Jaime Siunte, dispõe sobre a emissão de receituário médico e odontológico em letras de forma legível ou digitadas. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 188/2019: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 006/2019: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 089/2019: favorável. Posto o projeto em discussão, o Ver. Jaime Siunte(PTB) pede a palavra e após os cumprimentos de praxe, discorre sobre a importância do projeto. Explica que são muitos os casos em que a letra ilegível não permite a identificação do remédio. Destaca que isso leva o paciente a tomar medicamento errado, podendo chegar a óbito. – É exibido slides de receitas com letras ilegíveis. (Nota do Setor de taquigrafia). Aparteado pelo Ver. Luiz Carlos, que se manifesta favorável ao projeto do vereador. Comenta a ilegibilidade de uma receita de sua esposa que a fez tomar remédio errado. O Ver. Jaime Siunte informa que a proposta do projeto é para que todas as receitas sigam um padrão, para não incorrerem em erros, tanto os médicos, quanto os pacientes. A senhora presidente cita que, na semana passada, por causa da caligrafia de um médico, não conseguiram identificar qual era o exame para realizar. Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 5(invertido Item 3) – Única discussão e votação – APROVADA, com 14 votos “SIM”, a Moção nº 108/2019, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione, parabeniza a Força Tática do 32º BPM/M; o Comandante Gilberto Tsutomu Ito; Sargento Fernando Roberto Toledo; Cabos: Alexandre Izaac Alves, Duilio Rodrigues da Silva, e a equipe M-32017 pelo serviço prestado em 27/09/2019, pelo empenho, eficiência e respeito para com o cidadão. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 235/2019: favorável. Quórum: maioria simples.

A Senhora Presidente convida a todos para a sessão solene, da próxima quinta-feira às 19 horas. Nada mais havendo a tratar, às 20h07, encerra a Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Luiz Carlos da Costa – PSC; Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

O Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac) está licenciado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 09 de outubro de 2019

VERª. GERICE REGO LIONE – PL
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário