28ª Sessão Ordinaria – 06 de setembro de 2023
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Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao sexto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e três minutos, deu-se início à Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de áudio e a transcrição das falas da presente Sessão Ordinária.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Artur Yukio Takayama. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 27ª Sessão Ordinária e da 19ª Sessão Solene de 2023. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: – Em questão de ordem, o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou ao Senhor Presidente a inclusão das moções de autoria na pauta da Ordem do dia, só após serem lidas. – 1) Moção n.º 072/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, parabeniza-se o notável desempenho dos colaboradores da concessionária Renova Suzano: Bruno Matheus de Paula Correa; Fabiano Santos Da Silva; Higor Cardoso Da Silva; Bruno De Souza Teoli; Cristian Gonçalves Rosa; Felipe Augusto Da Silva; Marcel Aparecido Leandro. 2) Moção n.º 074/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, parabeniza-se o notável desempenho do colaborador Roberto Donizete Fonseca, que atua com excelência no Setor de Abastecimento das Caixas D’água Comunitárias, especialmente no Distrito de Palmeiras. 3) Moção n.º 075/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, parabeniza-se o notável desempenho do colaborador Tárcio Ferreira dos Santos, da concessionária Renova Suzano, pelo seu trabalho exemplar e atuação com excelência. 4) Moção n.º 082/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, parabeniza-se o notável desempenho dos colaboradores: Davi Alves de Oliveira; Leonardo de Carvalho Valério; Alex Domingues de Paula; Mesaque Arruda Souza; Tarcísio Aparecido da Silva; Paulo Mariano dos Santos; Everton Onofre da Silva Marques; Luís Carlos Martins; Marcelo de Barros, que atua com excelência na Regional da Vila Ipelândia. 5) Moção n.º 083/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, parabeniza-se o notável desempenho do colaborador: Vantuir Gabriel, por sua excepcional performance como motorista na Prefeitura de Suzano. 6) Moção n.º 084/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, parabeniza-se o notável desempenho dos colaboradores da concessionária Renova Suzano: Edemilson Siqueira Veiga; Fábio Eurípides; Luís Carlos da Silva; Manuel Ferreira; José Garcia Filho; Wanderley Salgado; Michael Junior da Silva. 7) Moção n.º 085/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, parabeniza-se o notável desempenho dos colaboradores: Nivaldo Machado da Cruz; Paulo de Souza Lima; Diego da Silva Nunes; Thiago Cristiano de Alvarenga; José Carlos Alves Sobrinho; Guilherme Estafanio Porto; Levi Nunes; João Vitor; Jonathan Xavier de Souza, que atua com excelência na Regional da Vila Ipelândia. 8) Moção n.º 086/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, parabeniza-se o notável desempenho dos colaboradores da concessionária Renova Suzano: Ronald Felipe Dos Santos; Felipe De Paula Correa; Luiz Felipe De Souza Santos; Edenilson Siqueira Veiga. – Em questão de ordem, o Ver. Rogério Aparecido Castilho solicitou ao Senhor Presidente que a votação das moções, de sua autoria, fosse feita em blocos. Sendo Bloco I: Moção nº 74; Bloco II: Moções nº 72, 75, 84 e 86/2023 e Bloco III: Moções nº 82, 83 e 85/2023 Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. – 9) Moção n.º 087/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte, parabenizando Marcia Aparecida Geraldo, pelo o serviço prestado junto a Secretaria da Saúde. 10) Projeto de Decreto Legislativo n.º 048/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Suzano Brandão”, ao responsável pela Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, Senhor Claudinei Valdemar Galo pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 11) Projeto de Decreto Legislativo n.º 049/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a concessão do título de cidadão Suzanense ao Senhor José Aristides dos Santos Sobrinho (Ari Santos), e dá outras providências. 12) Projeto de Decreto Legislativo n.º 050/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” a sra. Jaqueline de Lima Ferreira. 13) Projeto de Decreto Legislativo n.º 051/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” ao sr. Rodrigo Aparecido da Silva Lima. 14) Projeto de Decreto Legislativo n.º 052/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” a sra. Maria Aparecida Alves de Almeida. 15) Projeto de Decreto Legislativo n.º 053/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” ao sr. Dennis Veríssimo da Silva. 16) Projeto de Decreto Legislativo n.º 054/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” a sra. Maria Gilcélia Ferreira. 17) Projeto de Decreto Legislativo n.º 055/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” ao sr. João Arlindo Hilário. 18) Projeto de Lei n.º 080/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, institui o “Dia do Círculo de Oração” no calendário oficial de comemorações do município. 19) Projeto de Lei n.º 081/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a inclusão no calendário Oficial de comemorações do município o “Dia da Família Suzanense.” 20) Projeto de Lei n.º 082/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, “institui no Calendário de eventos da Cidade a Caminhada Patrulha Maria da Penha pelo Fim da Violência contra a Mulher.” 21) Projeto de Lei n.º 083/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, com o objetivo de manutenção da sede 1ª CIA do 32° Batalhão da Policia Militar pelo prazo de 20 anos, a fim de possibilitar melhorias na segurança pública da comunidade local, e diminuição dos índices de criminalidade, bem como potencializar a presença do Estado junto a população local. 22) Projeto de Lei Complementar n.º 001/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS-2023” no Município de Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo n.º 067/2023 – Executivo Municipal – Referente aos ofícios 1090 a 1100, 1102, 1103, 1107, 1109 a 1111, 1113 a 1117, 1119, 1121 a 1150 e 1152 a 1158/GP/2023. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 1286, 1296, 1299, 1306 e 1307/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 1294 e 1295/2023 e Indicação 278/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 1267, 1268, 1269, 1270, 1271 e 1272/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis Filho do Pedrinho Mercado). Requerimentos 1273 e 1281/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimento 1275/2023, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento 1300/2023 e Indicações 275 e 277/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Indicações 279, 280 e 281/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos 1301, 1302, 1303, 1304 e 1305/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 1249, 1274, 1282 e 1283/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 1287, 1290, 1291, 1292 e 1293/2023, de autoria do Vereador Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). Requerimentos 1289 e 1297/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. • Projeto de Lei n.º 084/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, inclui no calendário oficial de eventos a Campanha “Setembro Verde” dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência no Município de Suzano. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento seria encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, seria enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. PROPOSIÇÕES ENCAMINHADAS À ORDEM DO DIA. ▪ 1) Moção nº 074/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, contou como Item 2 (bloco I). ▪ 2) Moções nº 072, 075, 084 e 086/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, contou como Item 3 (bloco II). ▪ 3) Moções nº 082, 083 e 085/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, contou como Item 4 (Bloco III). ▪ 1) Moção nº 087/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte, contou como Item 5. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente ficaram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de urgência n.º 1310/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Jaime Siunte, José de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva, Nelson dos Santos, Gerice Rego Lione, Marcos Antonio dos Santos e Lazário Nazaré Pedro, inseriu os Projeto de Lei Complementar n.º 001/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 06. • 2) Requerimento n.º 1204/2023, de autoria dos Vereadores Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Nelson dos Santos e Rogério Aparecido Castilho, inseriu o Projeto de Lei n.º 076/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 07. • 3) Requerimento n.º 1311/2023, de autoria dos Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Jaime Siunte, José de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva, Nelson dos Santos, Gerice Rego Lione, Marcos Antonio dos Santos e Lazário Nazaré Pedro, inseriu o Projeto de Lei n.º 083/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 08. • 4) Requerimento n.º 1309/2023, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos, inseriu o Projeto de Lei n.º 084/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 09. 5) Requerimento n.º 1308/2023, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos, inseriu os Projetos de Decreto Legislativo n.º 045 e 046/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Itens 10 e 11 respectivamente. 6) Requerimento n.º 1288/2023, de autoria dos Vereadores Marcos Antonio dos Santos, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Artur Yukio Takayama, Antonio Rafael Morgado, André Marcos de Abreu, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Leandro Alves de Faria, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos, Jaime Siunte e Fábio Diniz de Oliveira, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 048/2023, na Pauta da Ordem do Dia como Item 12. – Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que fez um apelo aos órgãos competentes, a vigilância sanitária e aos serviços urbanos para manutenção e limpeza no ponto de táxi localizado na Rua Felício de Camargo, Praça João Pessoa. “É inadmissível a nossa praça, onde é a entrada e saída da nossa cidade a gente aceitar pessoas urinando e defecando. Hoje estão fazendo uso de entorpecentes”, criticou a parlamentar. Acrescentou que já passou da hora da cidade disponibilizar banheiros públicos. Destacou que é uma crítica construtiva para que o prefeito tenha um olhar mais carinhoso para essa situação. 2º) Com a palavra o Vereador José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que retomou o assunto sobre a falta de limpeza no cruzamento da Rua José de Souza Candido, com a Estrada Portão do Honda, no Jardim Gardênia Azul – Gleba II. “Se você passa ali na Estrada Portão do Honda se depara com lixão a céu aberto. Este vereador tem constantemente acionado os órgãos competentes, como a prefeitura, para tomarem providências”, disse o Vereador. Fez um apelo novamente ao prefeito Rodrigo Ashiuchi, ao secretário de obras, Samuel de Oliveira e à empresa Renovar para olharem com carinho a população. Aproveitou e fez um apelo para que os bairros Jardim Gardênia Gleba II e Panorama recebam iluminação pública. O parlamentar aproveitou e elogiou a prontidão do atendimento do secretário Galo. O Vereador também comentou que recebeu inúmeras ligações de reclamações sobre a falta de medicamentos na Unidades Básicas de Saúde de Suzano. Citou que está faltando mais de doze tipos de medicamentos. Fez um apelo ao secretário Pedro Ishi para verificar o que está acontecendo. Aparteado pela Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que relatou também ter recebido reclamações sobre a falta de medicamentos como: dipirona, nimesulida, cefalexina e dexametasona. 3º) Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que falou sobre o Projeto de Decreto Legislativo, que protocolou, em homenagem à Patrulha Maria da Penha, por todo o trabalho que vem desenvolvendo na cidade de Suzano no tocante a defesa do direito da mulher. Também citou que protocolou um projeto de lei que inclui a caminhada Maria da Penha para conscientização dos diretos da mulher. O Vereador também falou sobre o transporte público que sai do Bairro Caulim e faz baldeação em Palmeiras, assim os munícipes precisam pagar outra passagem. Fez um apelo à empresa Radial para rever essa situação. Por último, o Vereador disse que tem sido procurado pelos munícipes de Palmeiras pela falta de farmácia de atendimento público no período noturno, finais de semana e feriado. Solicitou um estudo para a implementação de uma farmácia para que possa atender a região de Palmeiras fora do horário de expediente. 4º) Com a palavra o Vereador Fabio Diniz de Oliveira (PTB), que comentou sobre o acidente, na data de ontem, que ocasionou o capotamento de uma van de transporte complementar. Criticou as redes sociais que publicaram as notícias sem antes apurar. Explicou que o acidente ocorreu por conta de um caminhão que bateu atrás da van. Agradeceu à equipe da Secretaria de Trânsito e ao secretário Pedro Ishi por prestarem atendimento as vítimas do acidente. O parlamentar comunicou que todos sofreram ferimentos leves e que não há ninguém internado. O Vereador também comentou sobre o furto do carro de uma professora no bairro Jardim São José. Disse que já pediu reforço na segurança ao secretário Afrânio e ele se propôs a enviar mais viaturas. 5º) Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que mais uma vez elogiou a instalação do semáforo no cruzamento da Estrada dos Fernandes com a rua Alcides Pizzolito, no Jardim Caxangá. Disse que teve uma redução na dificuldade de travessia. Destacou que foi feita uma ação muito forte da GCM juntamente a Polícia Militar em toda a cidade com abordagens e blitz. O Vereador elogiou a Secretaria de Segurança e o prefeito Rodrigo Ashiuchi pela intensificação das ações de segurança no município. O parlamentar comentou sobre ações para ajudar os moradores do Bairro Casa Branca, na região do ramal São José a conquistarem a regularização fundiária. “Há muito tempo temos inserido propostas para que os moradores do ramal São José possam ter o seu título de posse em mãos”, explanou o Vereador. Aparteado pelo Vereador Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde), que falou sobre o alto custo da topografia para regularização dos terrenos. Convidou o Vereador Edirlei para se unirem e enviarem uma emenda impositiva para auxiliar os moradores. Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), disse que ele e o Vereador Baiano prosseguirão trabalhando para conseguir a regularização para o Ramal São José. Finalizando comentou sobre o Setembro Amarelo. Disse que a Secretaria de saúde, juntamente com o prefeito Rodrigo estão fazendo ações em prevenção ao suicídio. 6º) Com a palavra o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que elogiou o secretário de saúde Pedro Ichi pelo excelente atendimento na UPA do Jardim Revista. Cobrou iluminação pública em uma rampa que dá acesso à UPA. Aparteado pelo Vereador José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que comentou sobre a falta de sinalização para o acesso à UPA. Disse que houve vários acidentes em decorrência essa falta de sinalização. Com a palavra o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que informou já ter oficializado o pedido à secretaria sobre a sinalização. Parabenizou o diretor de fiscalização Edson pelo excelente trabalho. – Às dezenove horas e dezesseis minutos, o Senhor presidente agradeceu o público presente. Na sequência, em questão de ordem, a Vereadora Gerice Rego Lione, solicitou a suspensão da sessão por dez minutos. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores e estes aprovarem, acolheu o pedido. Às dezenove horas e trinta e um minutos, o Senhor Presidente solicitou aos senhores vereadores que digitassem suas presenças. Havendo quórum, reabriu a sessão e convidou o próximo inscrito para o uso da Tribuna Livre. – 7º) Com a palavra o Vereador Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena), que parabenizou o Vereador Rogerio pelos Projetos de Decreto legislativo que homenageiam os Srs. Hamilton Aparecido Peixoto, Ronei Alexandre e Manoel Evaristo Barbosa Neto, na sessão solene Outorga da Medalha Antonio Marques Figueira que será realizada a seguir. Também parabenizou o Vereador Jaime Siunte pela moção que parabeniza à Sra. Marcia Aparecida Geraldo. Aparteado pelo Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que fez coro ao Vereador parabenizando os homenageados da sessão solene. – Às dezenove horas e trinta e oito minutos, não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Ver. Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a votação de todos os itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. Em questão de ordem, o Ver. Jaime Siunte solicitou a inversão do Item 5 para o Item 1 e vice-versa. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acolheu o pedido. ITEM 01 (invertido Item 5) – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO N.º 087/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte, parabenizando Marcia Aparecida Geraldo, pelo serviço prestado junto a Secretaria da Saúde. Posta a moção em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte), que parabenizou a Sra. Marcia pelos excelentes serviços prestados na área da saúde. Disse que ela tem a sensibilidade de trabalhar na área. Destacou a história de vida da Sra. Marcia. “Marcia, estou contente de dedicar esta moção para você. Parabéns por tudo que conquistou até agora, você é uma inspiração para todos nós”, disse o Vereador. Não havendo mais manifestação, o Senhor presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. Em questão de ordem, o Vereador Jaime solicitou ao Senhor Presidente autorização para entregar uma placa da moção à Sra. Marcia. O Senhor Presidente autorizou a entrega da homenagem e nomeou uma comissão formada pelos vereadores Lazário Nazaré Pedro, Nelson dos Santos e Max Eleno Benedito, para recepcionar os homenageados. Ato contínuo, o Vereador Jaime Siunte se posicionou em frente à mesa e fez a entrega da placa à Sra. Marcia Aparecida Geraldo. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. Entraram dois músicos um com violino e outro com violão tocando a música “Que sorte a nossa”. Todos os Vereadores presentes participaram do registro fotográfico. – Nota do Setor de Taquigrafia). ITEM 02 (BLOCO I) – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO N.º 074/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, parabeniza-se o notável desempenho do colaborador Roberto Donizete Fonseca, que atua com excelência no Setor de Abastecimento das Caixas D’água Comunitárias, especialmente no Distrito de Palmeiras. Posta a moção em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que falou da importância do serviço do Sr. Roberto no Setor de Abastecimento das Caixas D’água. Disse que os moradores dependem desse abastecimento. Parabenizou o Sr. Roberto pelos serviços prestados e pediu apoio dos Vereadores na aprovação da moção. Não havendo mais manifestação, o Senhor presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. Em questão de ordem, o Vereador Rogério Castilho solicitou ao Senhor Presidente autorização para entregar uma placa da moção ao Sr. Roberto Donizete Fonseca. O Senhor Presidente autorizou a entrega da homenagem e nomeou uma comissão formada pelos vereadores Jaime Siunte, Marcel Pereira da Silva e José de Oliveira Lima, para recepcionar os homenageados. Ato contínuo, o Vereador Rogério Castilho se posicionou em frente à mesa e o Sr. Presidente convidou o secretário Samuel de Oliveira para fazer a entrega da placa ao Sr. Roberto Donizete Fonseca. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). Após a entrega o Senhor Presidente convidou o secretário Samuel de Oliveira para permanecer no plenário. ITEM 03 (BLOCO II) – Única discussão e votação – APROVADAS, por unanimidade dos Vereadores presentes, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho,
MOÇÃO N.º 072/2023, parabeniza-se o notável desempenho dos colaboradores da concessionária Renova Suzano: Bruno Matheus de Paula Correa; Fabiano Santos Da Silva; Higor Cardoso Da Silva; Bruno De Souza Teoli; Cristian Gonçalves Rosa; Felipe Augusto Da Silva; Marcel Aparecido Leandro.
MOÇÃO Nº 075/2023, parabeniza-se o notável desempenho do colaborador Tárcio Ferreira dos Santos, da concessionária Renova Suzano, pelo seu trabalho exemplar e atuação com excelência.
MOÇÃO Nº 084/2023, parabeniza-se o notável desempenho dos colaboradores da concessionária Renova Suzano: Edemilson Siqueira Veiga; Fábio Eurípides; Luís Carlos da Silva; Manuel Ferreira; José Garcia Filho; Wanderley Salgado; Michael Junior da Silva.
MOÇÃO Nº 086/2023, parabeniza-se o notável desempenho dos colaboradores da concessionária Renova Suzano: Ronald Felipe Dos Santos; Felipe De Paula Correa; Luiz Felipe De Souza Santos; Edenilson Siqueira Veiga. Posto o bloco II em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que falou sobre a importância da zeladoria e manutenção na cidade. Disse que é serviço prestado pela equipe da Renovar Suzano. Disse que a moção é um reconhecimento ao trabalho deles. Solicitou ao Senhor Presidente autorização, após a aprovação, para fazer a entrega da placa da moção. Não havendo mais manifestação, o Senhor presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovadas. O Senhor Presidente autorizou a entrega da homenagem e nomeou uma comissão formada pelos vereadores Antonio Rafael Morgado, Nelson dos Santos e Jaime Siunte, para recepcionar os homenageados. Ato contínuo, o Vereador Rogério Castilho solicitou ao secretário que participasse das entregas. Todos os homenageados se posicionaram em frente à mesa e o Vereador Rogério Aparecido Castilho fez a entrega das placas. (A entrega foi feita sob registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). ITEM 04 (Bloco III) – Única discussão e votação – APROVADAS, por unanimidade dos Vereadores presentes, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho,
MOÇÃO N.º 082/2023, parabeniza-se o notável desempenho dos colaboradores: Davi Alves de Oliveira; Leonardo de Carvalho Valério; Alex Domingues de Paula; Mesaque Arruda Souza; Tarcísio Aparecido da Silva; Paulo Mariano dos Santos; Everton Onofre da Silva Marques; Luís Carlos Martins; Marcelo de Barros, que atua com excelência na Regional da Vila Ipelândia.
MOÇÃO N.º 083/2023, parabeniza-se o notável desempenho do colaborador: Vantuir Gabriel, por sua excepcional performance como motorista na Prefeitura de Suzano.
MOÇÃO N.º 085/2023, parabeniza-se o notável desempenho dos colaboradores: Nivaldo Machado da Cruz; Paulo de Souza Lima; Diego da Silva Nunes; Thiago Cristiano de Alvarenga; José Carlos Alves Sobrinho; Guilherme Estafanio Porto; Levi Nunes; João Vitor; Jonathan Xavier de Souza, que atua com excelência na Regional da Vila Ipelândia. Posta a moção em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que elogiou o serviço prestado da Empresa Davi. Exaltou o serviço prestado ao Distrito de Palmeiras. Disse que a moção é um reconhecimento. Solicitou ao Senhor Presidente autorização para fazer a entrega da placa da moção ao homenageado, após a aprovação. Não havendo mais manifestação, o Senhor presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovadas. O Senhor Presidente autorizou a entrega da homenagem e nomeou uma comissão formada pelos vereadores Max Eleno Benedito, Lazário Nazaré Pedro e Nelson dos Santos para recepcionar os homenageados. Ato contínuo, todos os homenageados adentraram ao plenário e se posicionaram em frente à mesa e o Vereador Rogério Aparecido Castilho fez a entrega das placas. (A entrega foi feita sob registros fotográficos. O secretário Samuel de Oliveira participou da entrega. – Nota do Setor de Taquigrafia). ITEM 05 – ADIADA por 60 dias, a pedido do Vereador Artur Yukio Takayama, a Discussão e Votação do PROJETO DE LEI Nº 055/2023, de autoria do Executivo Municipal, regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 113/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 116/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 06 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n.º 001/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS-2023” no Município de Suzano e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 143/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 136/2023: favorável. Quórum de Maioria Absoluta. ITEM 07 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 076/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro, dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate às Discriminações e Preconceitos no Ambiente Escolar. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 142/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 068/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 135/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 08 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 083/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, com o objetivo de manutenção da sede 1ª CIA do 32° Batalhão da Policia Militar pelo prazo de 20 anos, a fim de possibilitar melhorias na segurança pública da comunidade local, e diminuição dos índices de criminalidade, bem como potencializar a presença do Estado junto a população local. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 138/2023: favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública n.º 006/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 131/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 09 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI N.º 084/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, inclui no calendário oficial de eventos a Campanha “Setembro Verde” dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência no Município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 141/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 067/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 134/2023: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 10 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 045/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira a Mônica Filippon Sato, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano no âmbito esportivo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 139/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 065/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 132/2023: favorável. Quórum de Dois Terços. ITEM 11 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 046/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira a Luciana Montgomery Watanabe Higuchi, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano no âmbito esportivo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 140/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 066/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 133/2023: favorável. Quórum de Dois Terços. ITEM 12 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 048/2023, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Suzano Brandão”, ao responsável pela Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, Senhor Claudinei Valdemar Galo pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação n.º 137/2023: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 034/2023: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 126/2023: favorável. Quórum de Dois Terços. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convidou a todos para a sessão solene que será realizada dentro de instantes, de Outorga da medalha Marques Figueira ao Srs. Hamilton Aparecido Peixoto, Ronei Alexandre e Manoel Evaristo Barbosa Neto, às vinte horas e vinte e três minutos, encerrou a Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
2) O Vereador Denis Claudio da Silva – União (Denis Filho do Pedrinho Mercado) não compareceu.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 06 de setembro de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário