32º Sessão Ordinária – 16 de outubro de 2019

Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao Décimo sexto dia do mês de outubro de dois mil e dezenove, às 18h03, dá-se início à Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. Luiz Carlos que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação da ata 31ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 110/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva, aplauso e reconhecimento ao Dia dos Professores comemorado em 15 de Outubro. 2) Moção nº 111/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza Rogério Aparecido Castilho em razão do excelente trabalho que realiza na UBS Palmeiras, em Suzano. 3) Moção nº 112/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabeniza os Professores de todas as redes de ensino, o dia Nacional do Professor comemorado anualmente em 15 de Outubro. Esta data homenageia o trabalho do profissional que se dedica à educação e princípios, desde a educação infantil à educação superior. 4) Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Ofícios. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE OFÍCIOS ● Ofícios Administrativos nº 85/2019 – Executivo Municipal – Ofícios nºs. 2131 a 2134, 2137 a 2154, 2157, 2158, 2160 a 2165, 2167, 2169 a 2172, 2174 a 2188, 2194, 2195, 2198 a 2212, 2214 a 2217, 2219 a 2221, 2224, 2226 e 2231/GP/2019 em resposta a requerimentos. ● Ofícios Administrativos nº 86/2019 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 119 e 120/SMG/2019, em resposta a indicações. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura do requerimento 2811/2019, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento, vem mui respeitosamente à presença de VV. Exas., a rigor do disposto no inciso III do artigo 10 da Lei Orgânica de nosso Município, c.c.inciso III do artigo 48 do Regimento Interno desta Casa, requerer licença para tratar de assunto particular, a contar da data de 16 de Outubro de 2019, com termo final para o dia 10 de dezembro de 2019.” Após a aprovação dos senhores vereadores, a Senhora Presidente manifesta: “Tendo sido aprovada, na 32ª Sessão Ordinária, por meio do Requerimento nº 2811/2019, a licença do Ver. JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO para tratar assunto particular, no período de 16/10/2019 a 10/12/2019, solicito a convocação do 1º Suplente da Coligação PTB/PMB. Estando presente o primeiro suplente da coligação PTB/PMB, Sr. JAIME SIUNTE, nomeio uma Comissão composta pelos Vereadores José Izaqueu Rangel, Carlos José da Silva, Luiz Carlos e Lisandro Luís Frederico para fazê-lo adentrar no Plenário. A apresentação de documentos não se faz necessária tendo em vista que o Sr. JAIME SIUNTE já assumiu a vereança nesta legislatura e eles já foram entregues na Diretoria Legislativa. Peço ao vereador para prestar o juramento, repetindo: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do município, dentro das normas constitucionais”. O Ver. Jaime Siunte(PTB) responde: “Assim o prometo”. Após cumprimentar o vereador recém-empossado, solicita ao primeiro secretário que dê continuidade à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES. Requerimentos 2792 e 2793/2019 e Indicação 320/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso). Requerimentos 2747, 2764, 2765, 2766, 2767, 2768, 2769, 2770, 2771, 2773, 2774, 2775, 2776, 2777, 2778 e 2800/2019, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 2779, 2780, 2781 e 2782/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 2761, 2762 e 2763/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). Requerimento 2795/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2742, 2755, 2757, 2758, 2759 e 2806/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 2798, 2799 e 2810/2019, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimentos 2750, 2751, 2752 e 2756/2019, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho). Requerimento 2745/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). – A Senhora Presidente agradece a Verª. Neusa dos Santos Oliveira pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira –(Zé Lagoa) para assumir Segunda Secretaria. – Requerimentos 2754, 2801, 2802, 2803, 2804 e 2805/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 2700 e 2760/2019 Indicação 322/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS). – Às 18h20, o Ver. Rogério Gomes do Nascimento solicita a suspensão da sessão, por quinze minutos, para uma reunião com os vereadores. Com anuência de todos os vereadores, a Senhora Presidente suspende a sessão. – Às 18h33, havendo quórum, a Senhora Presidente reabre a sessão. – Requerimentos 2789, 2791, 2794, 2807 e 2808/2019, de autoria do Ver. Luiz Carlos da Costa. – A senhora presidente agradece a presença do vereador da cidade de Poá, Sr. Fabio Suru, e convida-o para assistir os trabalhos da Casa junto com os vereadores. Nomeia uma Comissão composta pelos Vereadores José Izaqueu Rangel, Luiz Carlos e Neusa dos Santos para fazê-lo adentrar no Plenário. – Requerimentos 2706/2019 Indicação 315/2019, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Às 18h48, o Ver. Max Eleno Benedito solicita a suspensão da sessão, por quinze minutos, para uma reunião com os vereadores. Com anuência de todos os vereadores, a Senhora Presidente suspende a sessão. – Às 19h03, havendo quórum, a Senhora Presidente reabre a sessão. – Requerimentos 2753, 2783, 2784, 2785, 2786, 2787, 2788 e 2790/2019, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. – A Senhora Presidente agradece a presença da GCM, pelo acompanhamento em todas as sessões ordinárias. – Requerimento 2797/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). – A presidente agradece a presença do secretário Galo e do ex-vereador Said Raful. Em seus nomes cumprimenta todo o público presente. – PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. Moção nº 114/2019, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto, parabenizo a Professora Eliana Alves Santana da E.M.E.F. Prof. Ruy Ferreira Guimarães e aos demais professores das redes municipais e estaduais pelo Dia do Professor. ♦ Encaminhada à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviada às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. ● Requerimento de urgência nº 2818/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia), inclui o Projeto de Lei Complementar nº 16/2019, com possíveis emendas, na pauta da Ordem do Dia como Item 2. ● Requerimento de urgência nº 2819/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia), inclui o Projeto de Lei nº 66/2019 na pauta da Ordem do dia como Item 3. Em questão de ordem, o Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS), consigna voto contrário ao requerimento de urgência nº 2819/2019. ● Requerimento de urgência nº 2796/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – PSDB (Carlão da Limpeza), inclui a Moção nº 110/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. ● Requerimento de urgência nº 2812/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), inclui a Moção nº 111/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. ● Requerimento de urgência nº 2820/2019, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), inclui a Moção nº 114/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Verª. Neusa dos Santos Oliveira solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso), que após os cumprimentos de praxe, informa que entre dezenove cidades do estado de São Paulo, Suzano foi uma das contempladas com o Projeto Lazer Radical. Este atende crianças de cinco a dezessete anos. Diz que o projeto é gratuito, contém três modalidades esportivas e que o município só precisaria ceder o espaço. Protesta contra a atitude do secretário de esportes de Suzano, Arnaldo Marin Junior – o Nardinho, que perdeu o prazo para responder o e-mail à Secretaria de Estado e, por isso, a cidade não terá o projeto. Lamenta que lutem por melhorias e perdem por falta displicência ou competência de alguns profissionais da área. O parlamentar também discorre sobre emendas que conquistou. Profere: “Não sei se Suzano está com verbas sobrando ou se não há interesse em trazer para a cidade”. Cita que duas emendas foram liberadas para o município de R$ 1.300 milhão para pavimentação e R$ 500 mil para a educação. Relata que ainda não chegou ao município por falta do envio da documentação da pasta para o estado. Finaliza seu discurso dando um recado aos munícipes: “Quando andarem nos buracos, agradeçam à pasta responsável, porque a gente luta, podem até falar mal, poxa os vereadores não fazem nada, mas quando a gente faz não tem respaldo. Gostaria de que o prefeito Rodrigo Ashiuhi revesse isso. Então, quando passarem nos buracos, agradeçam à pasta da Secretaria de Obras que é responsável por receber essas verbas. E quando as crianças não tiverem lazer, agradeçam ao secretário de esporte que poderíamos ter um dia muito bacana.” 2º) Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), que após os cumprimentos de praxe, parabeniza o secretário de transportes e Mobilidade Urbana, Claudinei Valdemar Galo e toda sua equipe pelos trabalhos realizados na Casa Branca e em toda cidade. Comenta que acompanhou os trabalhos com os vereadores professor Edirlei e Zé Lagoa no Jardim Saúde. Diz que está sendo finalizado. Cita que fizeram um vídeo em divulgação aos trabalhos feitos no bairro. Agradece o prefeito Rodrigo Ashiuchi, o Prefeito da Academia, o Secretário Galo que atende os vereadores, mesmo que seja para dizer não. Diz que as demais deveriam seguir o exemplo. 3º) Com a palavra o Ver. Luis Carlos – PSC, que após os cumprimentos de praxe, discorre sobre os perigos da Lagoa Azul. Relata que dados oficiais indicam que mais de duzentas pessoas morreram no local. Cita que estes dados foram colhidos pelo Ver. Jaime Siunte e que o vereador realizou uma Audiência Pública sobre o tema no ano de 2005. Aborda que algumas ações foram tomadas, mas a situação não foi resolvida. Informa que fez um requerimento solicitando providências e que no mesmo dia a lagoa fez mais uma vítima. Destaca que providências mais eficientes precisam ser tomadas. Fala que há a necessidade de fazer um levantamento para verificar a responsabilidade sobre o local. Diz que foi informado de que a faculdade Piaget recebeu uma concessão de uso do local por oitenta anos e que sua responsabilidade era fazer um parque. Em aparte, o Ver. Jaime Siunte, que discorre sobre a Audiência Pública realizada em 2005. Comenta que foi constatado que seria uma área educacional da Piaget, mas que nada foi feito. Incentiva o retorno das investigações e, se possível, o retorno da área para a cidade. O parlamentar se coloca à disposição. O Ver. Luiz Carlos solicita apoio dos pares. – A Senhora presidente agradece a presença do Conselheiro Tutelar reeleito, José João. – 4º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), que após os cumprimentos de praxe, discorre sobre o progresso das obras na região norte e se diz feliz com o esse desenvolvimento. O parlamentar reclama do Setor de Zoonoses. Diz que viu colegas reclamando do Setor e que pode comprovar o descaso e a falta de respeito. Relata que uma moradora do Jardim São José o procurou e solicitou ajuda para tratar de um cachorro enfermo que convive com crianças. O vereador tentou buscar ajuda com o Setor e foi informado que só fariam algo se o cachorro estivesse doente. Diz que é impossível dar um diagnóstico, já que não é formado na área, mas que se baseia na aparência. Profere: “Com a minha experiência, como sempre cuidei de animais, aquele cachorro tem, provavelmente, sarna e outras doenças. Até hoje o cachorro está próximo de crianças, colocando em risco a saúde, a integridade física e a vida dessas crianças. Eu não estou aqui falando que o culpado é o prefeito, porque o Setor de Zoonoses é responsável. Não dá para o prefeito indicar uma pessoa e esta ficar com o bumbum na cadeira, não sair para conhecer e resolver o problema da cidade. Estamos em 2019, é inadmissível! A gente vê pessoas estudadas, qualificadas, mas não se qualificam com a humanização, no compromisso com a cidade. Vejo essas pessoas reclamar do Brasil, falam que o Japão, os Estados unidos são bons, mas não querem ter a mesma atitude que esse povo tem, é isso que não entendo. Hipocrisia esse é nome que se dá! Tenho certeza que o Setor de Zoonoses como muito outros setores, se levantarem o traseiro da cadeira e assumirem o verdadeiro compromisso que têm que ter com a cidade, não iríamos viver essa miséria, esse descaso que a gente vive! Essas pessoas têm que entender que uma coisa ruim que acontece na nossa cidade, eles têm responsabilidade! Quando morre uma criança não é um motorista que atropelou, não é por causa de um médico, são essas pessoas que não deram atendimento, atenção! Para salva vidas vale você pegar um carro próprio, um caminhão, um ônibus o importante é salvar vidas! Fui eleito pelo povo, não precisei de amigo para chegar aqui, fui eleito assim como todos que estão aqui, não precisei de indicação. O nosso compromisso é um compromisso sério que esta Casa tem com a cidade. Essas pessoas que estão dentro da Prefeitura, principalmente esses indicados, comissionados abandonam o povo, aqui a gente precisa de pessoas que trabalham, não que querem emprego. Cada vítima que está aí tem o sangue desse povo na mão. Todos que estão aqui sabem que não estou falando asneiras, é pura verdade, é omissão! Esta cidade, esta gente precisa desta Casa, destes trabalhadores para melhorarem suas condições de vida! Quando fui à rua com o prefeito Rodrigo Ashiuchi, nós assumimos, e muitas coisas estamos cumprindo, mas só que o prefeito e os vereadores que estão nesta Casa, sozinhos não conseguem. Porque é um bando ganhando o salário e não indo às ruas assumirem seus compromissos! Agora, independente disso, temos pessoas trabalhadoras, como estou vendo o Chiquinho que está na rua, que está com o povo e temos outros também, mas uma boa parte não trabalha. Quero dar este recado para o prefeito, para o secretário, que está aqui, para que fiscalize e ponha esse povo na rua. Porque a Casa está cheia de reclamação. Estas, tenham certeza de que, são descaso, falta de responsabilidade! Cada vítima que tiver nesta cidade, o povo tem culpa também! Esta cidade precisa da gente. Sonhamos por um mundo melhor, mas, muitas vezes, não fazemos o que temos que fazer. Porque isto aqui não é trabalho, não é emprego, é política pública! As pessoas dependem da ação desta Casa, do governo, de cada funcionário público aqui. Desculpe-me o desabafo, mas era preciso eu falar isso, estava entalado aqui. Muito obrigado e uma ótima sessão a todos!” A Senhora Presidente agradece a presença da polícia militar, em nome do sargento Lione. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às 19h40, passa para a ORDEM DO DIA. – O Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei solicita a Senhora Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após a Senhora Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.

1 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 102/2018, de autoria do Edirlei Junio Reis, parabeniza todos os Professores das redes municipais, estaduais e federais do nosso país pelo “Dia dos Professores”, comemorado no dia 15 de Outubro. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 417/2018: Favorável. Quórum de maioria simples.

Item 2 A – Única discussão e votação – APROVADA com 18 votos “SIM”, a EMENDA ADITIVA nº 006/2019, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu, emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2019, que “institui o ‘Programa de Recuperação e Estímulo ao pagamento de débitos Fiscais – REFIS-2019’ no Município de Suzano, e dá outras providências”. – Aprovada em regime de urgência recebe os pareceres das Comissões Permanentes. Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 240/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente nº 20/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 10/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 15/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 114/2019: Favorável.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, e incorporada ao projeto a Emenda Aditiva nº 006/2019, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 016/2019, de autoria do Executivo Municipal, institui o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS -2019 no Município de Suzano, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das Comissões Permanentes. Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 223/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente nº 19/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 08/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 13/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 108/2019: Favorável. Quórum de maioria absoluta.

Item 3 – Única discussão e votação – Aprovado, com 18 votos “SIM”, o PROJETO DE LEI nº 66/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das Comissões Permanentes. Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 242/2019: Favorável. Parecer Comissão de Administração Pública nº 41/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 115/2019: Favorável. Quórum de maioria simples.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO nº 110/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva, aplauso e reconhecimento ao Dia dos Professores comemorado em 15 de Outubro. – Aprovada em regime de urgência, recebe parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 241/2019: Favorável. Quórum de maioria simples.

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO nº 111/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza Rogério Aparecido Castilho em razão do excelente trabalho que realiza na UBS Palmeiras, em Suzano. – Aprovada em regime de urgência recebe parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 239/2019: Favorável. Posta a moção em discussão o vereador autor pede a palavra. 1º) Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), que após os cumprimentos de praxe, justifica a moção. Cita que seu amigo Rogerinho participou da campanha eleitoral junto com o seu partido. Diz que obteve setecentos votos, mas não foi eleito. Diz que faz um excelente trabalho na UBS de Palmeiras e que está sempre à disposição. Comenta: “Ao longo destes desses anos, muitas conquistas foi alcançada para a região de Palmeiras, a implantação do grupo Tabagismo, sendo referência para o distrito de Palmeiras, o trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde para a vinda de novos clínicos e outras especialidades, ao qual tanto os moradores necessitavam”. Parabeniza o Sr. Rogério Castilho e deseja-lhe sucesso. 2º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que após os cumprimentos de praxe, cumprimenta o Vereador Rogério da van pela moção. Justifica seu posicionamento favorável à moção, comentando sobre as ações do homenageado, Rogerinho. Destaca a disponibilidade em ajudar os vereadores. Parabeniza o Ver. Rogério da Van e o Sr. Rogério Castilho. Diz que considera o Rogério da Van um amigo. Fala que por ele ter feito a opção de ser amigo dos moradores de Palmeiras já o considera amigo. Não havendo mais manifestação, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO nº 114/2019, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto, parabenizo a Professora Eliana Alves Santana da E.M.E.F. Prof. Ruy Ferreira Guimarães e aos demais professores das redes municipais e estaduais pelo Dia do Professor. – Aprovada em regime de urgência recebe parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 243/2019: Favorável. Posta a moção em discussão o vereador autor pede a palavra. 1º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), que após os cumprimentos de praxe, justifica a moção. Enaltece a profissão do professor e faz críticas à desvalorização desse profissional no país. Parabeniza todos os professores pela data em comemoração ao Dia do Professor. Saúda a professora Eliana Alves Santana da E.M.E.F. presente na galeira. – A Senhora Presidente convida o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa) para assumir a Primeira Secretaria e convida a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul para assumir a Segunda Secretaria. – 2º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que faz coro às manifestações do Ver. Netinho sobre a moção. Parabeniza a sua categoria de professores. Diz que atua na rede estadual há vinte oito anos. Destaca a desvalorização dos profissionais. Informa sobre uma determinação da justiça: “O sindicato dos professores acaba de impor ao governo do estado uma determinação, anulando o processo de atribuição que o governador do estado fez de uma forma arbitrária, tirando todos os direitos da categoria dos professores. Acabando com a lei 444/1985, que é o estatuto do funcionário público. O governador está destruindo os direitos do professorado. Temos momentos de alegria para parabenizar os professores e momentos de tristeza em saber que o governador precisa de uma liminar do sindicato para poder revogar o processo de atribuição arbitrária que o governo está impetrando na categoria do professorado paulista”. O parlamentar parabeniza todos os professores. – A senhora Presidente parabeniza todos os professores. Não havendo mais manifestação, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples. – O Vereador José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato) solicita à presidente a entrada da professora Eliana no plenário para receber uma homenagem. – A Senhora Presidente interrompe a sessão, e convida a professora Eliana, representando todos os professores, para entrar no plenário, a fim de fazer o registro fotográfico. O parlamentar entrega à professora um quadro da moção. (Nota da taquigrafia.) Nada mais havendo a tratar, às 20h05, agradece a presença do público, da GCM e da polícia militar e encerra a Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Luiz Carlos da Costa – PSC; Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

O Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac) está licenciado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 16 de outubro de 2019

VERª. GERICE REGO LIONE – PL
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário