33ª Sessão Ordinária – 22/10/2025
Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo segundo dia do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, deu-se início à Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador André Dias Dourado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 32ª Sessão Ordinária; da 18ª Audiência Pública, e; da 19ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção n.º 090/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza à Equipe Happy Boys, pela trajetória de sucesso, dedicação e contribuição à cultura musical e ao entretenimento de nossa cidade e região. 2) Moção n.º 091/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte, parabeniza o Sacolão Fazenda Martins – “Fazendinha” pelos 37 anos de trajetória na cidade de Suzano. 3) Projeto de Decreto Legislativo n.º 043/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, dispõe sobre a concessão da “Medalha Suzano Brandão” à Sra. Cintia Renata Lira, pelos relevantes serviços prestados ao município. 4) Projeto de Decreto Legislativo n.º 044/2025, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a Concessão do “Título de Cidadão Suzanense”, ao Sr. Keisuke Nishioka, e dá outras Providências. 5) Projeto de Lei n.º 123/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, inclui no calendário oficial de eventos a “Caminhada em Prol à Prevenção do Câncer de Mama e Próstata”, no município de Suzano. 6) Projeto de Lei n.º 124/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências. 7) Veto n.º 015/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo n.º 082/2025, decorrente do Projeto de Lei n.º 051/2025, de autoria do Ver. André Dias Dourado que dispõe sobre a política pública de acolhimento psicossocial no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Suzano para pessoas que desenvolvam vínculos afetivos intensos com bebês reborn, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo n.º 071/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 1588 a 1599, 1600 e 1603 a 1605/GP/2025, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo n.º 072/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 803, 804 e 813/SMG/2025, em resposta às indicações. O Senhor Presidente agradeceu então ao Vereador André Dias Dourado pela colaboração com o andamento dos trabalhos e convidou o Vereador Rogério Aparecido Castilho que ocupasse a Segunda Secretaria. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos n.º 2017, 2018, 2010, 2021 e 2022/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos n.º 2016, 2024, 2025 e 2038/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Requerimentos n.º 1968, 1969, 2003 e 2004/2025, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos n.º 2031 e 2033/2025 e Indicação n.º 394/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos n.º 2020, 2030, 2032 e 2034/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos n.º 2026, 2027 e 2028/2025, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado. Requerimentos n.º 1985, 2010, 2012, 2013, 2014 e 2015/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde. Requerimentos n.º 2000, 2006, 2035, 2036 e 2037/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimento n.º 2008/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Indicação n.º 393/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt. Requerimentos n.º 2001 e 2011/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Projeto de Lei n.º 125/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Ecoponto Paulo Chinen”, o Ecoponto localizado na Rua Afonso Nicola Redondo s/n.º esquina com a Avenida Governador Mário Covas Júnior, no loteamento Vila Figueira, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. 2) Projeto de Lei n.º 126/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Geraldo Severino dos Anjos”, a atual Rua “158” – do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 7, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento n.º 2044/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, Rogério Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Adilson de Lima Franco, Benedito dos Santos Moraes, Marcio Alexandre de Souza, inseriu o Projeto de Lei n.º 124/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 07. 2) Requerimento n.º 2043/2025, de autoria dos Vereadores Givaldo Freitas dos Santos, Josias Ferreira Silva, André Marcos de Abreu, André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes, Marcel Pereira da Silva e Marcio Alexandre de Souza, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 043/2025 na pauta da Ordem do Dia como item 07. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – André Dourado (PT) que, após os seus cumprimentos, manifestou gratidão ao Governo Federal por atender as solicitações encaminhadas por este vereador e pelos demais agentes públicos da cidade de Suzano. Agradeceu ao Assessor Estratégico do Ministério da Saúde por atender as solicitações de acompanhamento das obras de unidades de saúde da cidade de Suzano. Justificou sua ausência na última sessão Ordinária informando estar em reunião com o Secretário Estratégico do Ministério das Relações Institucionais em que encaminhou as demandas da cidade para receber apoio do Governo Federal. 2º) Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL) que, após os seus cumprimentos, mencionou que um Decreto do Governo Federal reacendeu discussão acerca de padronização da Educação Especial. O Vereador defendeu então que as APAEs e demais entidades especializadas são exemplo a serem seguidos e que uma iniciativa de padronização não pode apenas delimitar normas e regras que não compreendam as necessidades de acolhimento e de comunidade que quando atendidas propiciam o melhor desenvolvimento e integração de seu público à sociedade. O Vereador questionou que uma iniciativa de regularização depende de ouvir as comunidades e que se for realizada de maneira arbitrária, tende a falhar com seu público e seus objetivos. Por fim o Vereador afirmou ser contra a regularização e pontuou que julga que investir na APAE daria resultados mais proveitosos. Aparteado pelo Vereador André Dias Dourado– André Dourado (PT), que parabenizou a manifestação do Vereador concordando com seus argumentos e se solidarizando com a causa afirmando que o serviço prestado pelas APAEs é exemplar e que considera que o Governo Federal deve reavaliar sua posição. A seguir, Aparteado pelo Vereador André Dias Dourado– André Dourado (PT), que também parabenizou o posicionamento do Vereador Marcio Alexandre de Souza e sugeriu que perante o contexto da APAE de Suzano, que os Vereadores desta casa se manifestem em conjunto contra este projeto. Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL) que agradeceu as manifestações dos Vereadores e os convidou para colaborar com a luta. ● Não havendo mais vereadores inscritos, às dezoito horas e cinquenta e sete minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei n.º 050/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, institui no calendário oficial do município de Suzano o Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 110/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 050/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 106/2025: favorável. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e manifestou a necessidade de conscientização para tratamento e também para combater a discriminação. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a propositura em votação. Quórum de maioria simples. Aprovado. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei n.º 055/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado, dispõe sobre a autorização do consumo de merenda escolar por professores e demais servidores lotados em todas as unidades escolares públicas de ensino, onde ela é oferecida aos alunos, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 099/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 046/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 098/2025: favorável. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – André Dourado (PT) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e pontuou que a propositura visa valorizar os profissionais e propiciar maior integração da comunidade escolar nas situações que forem pertinentes conforme orienta o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), ficando assegurado o direito de acesso pleno à merenda por parte dos alunos e ao Vale Refeição aos profissionais da educação. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a propositura em votação. Quórum de maioria simples. Aprovado. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei n.º 056/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Obesidade Infantil nas Escolas de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 115/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 051/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 108/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção n.º 090/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza à Equipe Happy Boys, pela trajetória de sucesso, dedicação e contribuição à cultura musical e ao entretenimento de nossa cidade e região. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Denis Claudio da Silva, Adilson de Lima Franco e Edirlei Junio Reis afim de recepcionar os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 05 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção n.º 091/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte, parabeniza o Sacolão Fazenda Martins – “Fazendinha” pelos 37 anos de trajetória na cidade de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte (AVANTE) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Adilson de Lima Franco, Edirlei Junio Reis e João Batista Nogueira de Azevedo afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei n.º 124/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 180/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 161/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 043/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, dispõe sobre a concessão da “Medalha Suzano Brandão” à Sra. Cintia Renata Lira, pelos relevantes serviços prestados ao município. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 181/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 083/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 162/2025: favorável. Quórum de dois terços. Aprovado. Nada mais havendo, às dezenove horas e trinta minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado; o Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL) não compareceu.
Plenário Francisco Marques Figueira, 22 de outubro de 2025
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. André Marcos De Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. André Dias Dourado
Segundo Secretário ad hoc