33º Sessão Ordinária – 23 de outubro de 2019
Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo terceiro dia do mês de outubro de dois mil e dezenove, às 18 horas, dá-se início à Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação das atas da 32ª Sessão Ordinária e 8ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 113/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, aplausos ao senhor Natanael Oliveira de Souza, gestor da “Biblioteca Comunitária: Espaço do Saber”, que idealizou e colocou em prática o “Projeto Formando Leitores”. 2) Moção nº 115/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza o Professor Gilberto Carlos da Conceição pelas conquistas no 26º Troféu São Paulo de Karatê Interestilos 2019. 3) Moção nº 116/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza o Guarda Civil Municipal da cidade de Mauá Sr. Antonio Carlos Batista da Silva, pela dedicação na prestação de serviço voluntariado, no Curso de Patrulhamento Tático Motorizado, para formação de novos agentes da ROMU na Guarda Civil Municipal de Suzano. 4) Moção nº 117/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza a ROMU (Ronda Ostensiva Municipal) e sua equipe, por completar no dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, seu primeiro ano de atuação em nosso município. 5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2019 – Comissão: Finanças e Orçamento – APROVA o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao exercício de 2016, exceção feita aos atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, com advertências constantes do voto do Relator, transmitidas à margem do Parecer, via ofício, ao Chefe do Executivo Municipal. 6. Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, dispõe sobre a outorga da MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao senhor Israel Luiz de Oliveira Albuquerque pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 7) Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao senhor Antonio Wenzler, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 8) Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2019 – Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao senhor Valter Silvério de Oliveira (Valtinho Silvério), pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 9) Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a RBI IMÓVEIS. 10) Projeto de Lei nº 67/2019, de autoria do Executivo Municipal, aprova o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – PMAE, e dá outras providências. 11) Projeto de Lei nº 70/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares do Corpo de Bombeiros que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Suzano. 12) Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o serviço funerário, conforme art. 3º, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Suzano; autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões remuneradas para a exploração do Serviço Funerário Municipal, e dá outras providências. 13) Projeto de Resolução nº 9/2019, de autoria da Mesa, dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº 007-93/94. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 87/2019 – Executivo Municipal – Ofícios 2222, 2230, 2232 a 2249, 2251 a 2256, 2258 a 2265/GP/2019, em resposta a requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2866 e 2870/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso. Requerimentos 2856, 2857, 2858, 2873, 2874 e 2886/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Ismael da Conceição Silva, informa a Sra. Presidente. Requerimentos 2842, 2843 e 2844/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 2815, 2846, 2847, 2848 e 2851/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Carolina de Melo Antonio, informa a Sra. Presidente.), de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2827, 2828, 2829, 2830, 2831, 2840, 2841, 2849, 2852, 2864 e 2868/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 2859, 2860, 2861, 2862, 2863, 2865, 2869 e 2871/2019, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimentos 2821, 2823, 2824, 2825 e 2901/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Mauro Roberto Horta, informa a Sra. Presidente.), de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimento 2772/2019, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho do Sindicato). Indicações 335 e 336/2019, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 2816, 2817, 2853, 2854 e 2855/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 2836, 2837, 2838 e 2839/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Indicações 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333 e 334/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 2813, 2814, 2875 e 2876/2019 e Indicações 323, 324 e 337/2019, de autoria do Ver. Luiz Carlos da Costa. Requerimentos 2822, 2826 e 2833/2019, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul e Requerimentos 2834 e 2878/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van) – A Senhora Presidente agradece a presença do Padre Luiz Hidalgo. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. • Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria da Mesa, Altera dispositivos da Lei Municipal n. 5.186, de 22 de maio de 2019 e dá outras providências. ♦ A Senhora Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. ● Requerimento de urgência nº 2900/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 117/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 2892/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 116/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 2850/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 2845/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. • Requerimento de urgência nº 2903/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, requer que o Projeto de Lei nº 67/2019 tramite em regime de urgência. ♦ A Senhora Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. • Requerimento de urgência nº 2904/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego, inclui o Projeto de Resolução nº 09/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 7. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Verª. Neusa dos Santos Oliveira solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho): Íntegra do discurso do vereador. “Senhora Presidente, Mesa, Vereadores, imprensa, público presente, muito boa noite. O que me traz à Tribuna hoje, Presidente, quero falar um pouco do governo, do bom andamento do nosso governo hoje, encabeçado pelo nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi, que vem fazendo um excelente trabalho na nossa cidade. Quero agradecer publicamente a equipe de Serviços Urbanos, especialmente, ao diretor Samuel, que vem atendendo as minhas solicitações, que é para o bem da população de Suzano, melhorando a qualidade de vida dos nossos munícipes. Outro fato importante, Presidente e nobres pares, que me traz à Tribuna hoje, é sobre uma entrevista do ex-vereador Derli Dourado, que fez uma avaliação da Câmara Municipal hoje. Fez uma avaliação de nós, vereadores. Ele fez a avaliação dizendo que nós, vereadores desta Câmara hoje, somos tudo frouxo, a Câmara é frouxa. É engraçado a gente ouvir essas coisas. Não tenho nenhum problema com o ex-vereador, que foi vereador por dois mandatos dentro desta Casa, mas penso que ele deveria ter um pouco de respeito por nós vereadores, que fomos eleitos pelo povo, pelo voto. Não entramos aqui pela porta de trás, entramos pela porta da frente. Foi a população que escolheu a gente para estar aqui, como ele foi escolhido lá atrás nos dois mandatos que ele exerceu. Fica aqui a minha indignação, porque o ex-vereador disse que nós somos frouxos de não cobrar o Executivo, de não fiscalizar e de não cobrar os deputados que a gente conhece ou tem parceria, que é do mesmo partido. O mesmo diz que, nos últimos anos, mandaram cerca de R$ 2 milhões para Suzano, deputados do PT. Acho estranho ele falar dessa forma que esta Câmara é frouxa, que é omissa, que não cobra, me veio a reflexão, de subir nesta Tribuna e dizer que os deputados que este vereador, que está aqui agora, tanto deputado André do Prado, quanto o deputado Márcio Alvino, mandaram para a cidade de Suzano, entre emendas, projetos – inclusive projetos que foram perdidos na época do PT, quando o PT governava aqui – juntando os dois, eu não vou falar nem um por um, mandou mais de R$ 50 milhões para a cidade de Suzano, de 2017 para cá. Não sei onde que está falando que esta Câmara é frouxa. Este vereador não se coloca desta forma, porque sou um vereador atuante, cobro o Executivo, sim, quando necessário, e cobro, sim, os deputados que ajudei. Inclusive, na semana retrasada, eu estava na Assembleia com o deputado André do Prado, e subi nesta Tribuna para dizer que o mesmo vai encaminhar na área da saúde e infraestrutura, a pedido deste vereador, mais de R$ 600 mil. Posso pontuar algumas ações aqui. A Santa Casa Sustentável, em 2017, foi o André que foi atrás para recuperar esse programa, que estava perdido. De custeio, ele mandou mais de R$ 3,5 milhões. De parcerias que estavam perdidas, como creche do Nova América, a aquisição de máquinas que foi aprovada por essa Câmara, realmente foi o André do Prado que correu atrás, junto com o prefeito Rodrigo, Presidente. Não posso ficar calado e ouvir um ex-vereador, com todo respeito, ele desrespeitar esta Casa e falar que estes vereadores são frouxos. Eu peço que, fica entrelinhas com a imprensa, que coloque na íntegra o que estou falando, até mesmo porque a gente tem que mostrar para a população o nosso trabalho. O governo está trabalhando bem, junto com os vereadores desta Casa. Não tem por que um ex-vereador fazer uma declaração dessa. Fica aqui a minha indignação e fica aqui o meu recado para o ex-vereador. Que ele tenha mais respeito por esta casa, aqui a gente entrou pelo voto da população, pela maioria que escolheu os 19 vereadores que estão aqui. Muito boa noite, fiquem com Deus!” 2º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso), que após os cumprimentos de praxe, faz coro a fala do Ver. Leandrinho. Acredita que o que o ex-vereador Derli Dourado quis dizer que os vereadores estão deixando de fazer algo. Fala que não é assim. Relata que esteve na Assembleia Legislativa com interesse de trazer para o município benefícios que agreguem valores às pessoas que mais precisam. Assegura que os vereadores estão trabalhando e lutando pelo município. Comenta sobre os trabalhos desenvolvidos pelos deputados na região do Alto Tietê e que trazem benefícios para o esporte. Informa que assinaram um contrato por cinco anos, que todas as cidades que tenham acima de cem mil habitantes, poderão trazer uma área poliesportiva anual. Cita que no total serão 16. Explica que é uma construção de uma mini arena. Diz que a primeira área de Suzano será em Palmeiras. Esclarece que algumas regiões não têm áreas esportivas, por isso estão lutando para contemplar essas áreas no ano que vem com apoio do secretário estadual de esportes Aildo Rodrigues. O parlamentar discorre sobre o pronto socorro da Santa Casa. Explica que o atendimento está acima da capacidade e com o horário estendido, para que a sociedade tenha respostas. Reconhece que há problemas assim como no país inteiro. Destaca que há verdadeiros heróis que atuam sem fazer o descanso por causa das necessidades das pessoas. Declara que o tempo de atendimento está com o tempo recorde e que merece parabéns. 3º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): Íntegra do discurso do vereador: “Senhora Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, público presente, imprensa, boa noite! Senhora Presidente, não poderia deixar de vir a esta tribuna, assim como o Nobre Vereador Leandrinho já a usou para tratar sobre o que saiu publicado pelo Jornal Oi Diário. Inclusive, gostaria de já deixar registrado uma solicitação a Vossa Excelência, Senhora Presidente, o jornal informou que solicitou informações da Câmara, e eu gostaria que a senhora solicitasse ao departamento de imprensa da Câmara, que tanto a fala do Vereador Leandrinho, como a fala do Vereador Denis ou se outro vereador vier falar do mesmo assunto, que sejam enviadas, na íntegra, para que o Jornal Oi dê o direito de resposta a estes vereadores que foram difamados de uma forma injusta. Vereador Leandrinho, sabe qual é o pior político? É o derrotado. É o fracassado. É aquele que não consegue nada. É aquele que vive tentando achar alguma coisa para falar dos outros. O cidadão que foi até aquele jornal para falar desta Casa, Vereador Luiz, teve dois mandatos ridículos nesta Casa, que não conseguiu fazer nada, a não ser arrumar emprego para o filho na época, que o colocou numa empresa terceirizada, quando foi secretário da Guarda. Disputou uma eleição para deputado, Vereador Jaime, os votos que ele teve em Suzano para deputado eu tive mais para vereador. Vereador Maizena também. E ele vem falar que esta Casa tem gente frouxa? Frouxa é ele que não vai às ruas fazer campanha para arrumar votos! Frouxa é ele que vive fazendo acusações sobre as pessoas. Quer se sentar nesta cadeira, vai trabalhar, vai arrumar votos para se sentar aqui. Mas nunca mais volta, vocês sabem disso! Então, Senhora Presidente, é inadmissível que os vereadores desta Casa sejam tratados dessa forma! Quando estão aqui não fazem nada, porque não conseguem. Não conseguiu trocar uma lâmpada no mandato passado. E vem falar que cobrava deputado e governador?! O partido dele nunca chegou nem perto do governo para poder cobrar alguma coisa. Vem falar que arrumou dois milhões. O vereador Leandrinho já passou os dados aqui dos deputados do partido dele, só o deputado Estevam Galvão mandou mais de trinta e cinco milhões para cidade de Suzano! O deputado Bertaiolli, com quatro meses de mandato, mandou quatro milhões. E trabalham! Agora, quando o ser não tem o que fazer, não tem como pedir voto, porque não tem eleitor, porque pra gente pedir voto tem de ter eleitor. O Maizena visita todos os dias o eleitor do Miguel Badra, porque ele tem eleitor. Quando não tem eleitor vai fazer o quê? Vai virar funcionário fantasma. Vai ficar lotado em Brasília na Câmara dos Deputados e parado nas esquinas dos bairros aqui de Suzano. Sabia disso, Senhora Presidente? Aí tem que virar funcionário fantasma! Tem que virar o gasparzinho. Está recebendo de Brasília. Tem uma esquina em Mogi das Cruzes com a Paulista ali, rapaz, ele não sai de dentro da Kombi, não sei o que rola dentro daquela Kombi, mas não sai de dentro. E quer vir falar de dezenove vereadores, Senhora Presidente?! O cidadão é tão inútil, Vereador Maizena, que todos aqui sabem que eu presto serviço social há vinte anos, com uma ambulância. O “cabra” não presta, Vereador Joaquim, para levar a sogra ao hospital. Quem a leva é o meu pai, acredita, Senhora Presidente?! E acredita ainda que o “cabra” vai ao Ministério Público falar que a minha ambulância é irregular?! O cidadão não leva nem a sogra. Meu pai é que tem de levar a sogra e vai ao Ministério Público dizendo que a ambulância é irregular! O cara vai chegar aqui como, se não tem nem o voto da sogra, rapaz?! As últimas urnas já mostraram, não teve mil votos. E o outro que ele quer colocar agora, não passa de trezentos. O voto começa dentro da família. Se a sogra vota em mim, não vota nele, começou ruim já. Já deu ruim aí no começo! Então, gente, a gente tem de trabalhar, buscar melhorias. Acabou essa fase de achar que vai à internet contar meia dúzia de histórias e vai resolver o problema de alguém. Acabou essa história, todo mundo está vendo o trabalho do Rodrigo que vem fazendo como prefeito. Vive lambendo lá em cima no gabinete do prefeito e vai lá e fala mal. Não entendo! Tem coisas que a gente não pode ou você está aqui ou você está lá. Vive lá pedindo uma coisinha aqui outra ali para o prefeito Rodrigo Ashiuchi, Maizena, acredita nisso? E vai lá e diz que o governo não faz nada. Não estou entendendo! Eu não entendi aonde quer chegar. Aonde quer, porque chegar não vai a lugar nenhum. Então, esta Casa merece respeito, Senhora Presidente, e temos de exigir que o Jornal Oi divulgue o trabalho que vem sendo desenvolvido por esta Casa. O que temos de fazer é isso, continuar trabalhando. Vocês sabem por que todo mundo fala dos dezenove vereadores aqui? Porque eles têm inveja. Queriam estar aqui no lugar de vocês. A frustração do político é tão grande, quando ele é derrotado, fracassado que ele vê que eu sou um inútil na política, que eu não sirvo para nada, é igual água de salsicha não serve para nada. Água de salsicha você não consegue nem fazer arroz. É essa dupla aí: água de salsicha, não serve para nada! Não consegue nada de benefício para Suzano. A não ser receber um “salarinho” fantasma aqui; fica encostado no INSS ali. Para fazer reunião e falar mal da cidade, ninguém está doente para o INSS, rapaz! Para ir a reuniões sara na hora, só fica doente de novo quando vai receber o benefício. Então, a gente tem de parar com isso. A gente tem de trabalhar. E quem quiser estar aqui no meio dos dezenove vereadores, no próximo mandato, tem de parar de ser idiota, tem de ir atrás do eleitor. Está achando que falar mal do Maizena vai dar voto para ele? Está achando que falar mal do Leandrinho vai dar voto para ele? Está achando que falar mal do Denis vai dar voto para ele? Só faz propaganda minha. Só faz propaganda do Maizena. Só faz propaganda do Leandrinho. Então, essa meia dúzia de babacas que nunca fizeram nada para a nossa cidade, que só querem o mal, que só desejam o mal de todos os vereadores que estão aqui, Senhora Presidente, que temos de banir de vez nas próximas eleições. Cada um aqui tem o seu trabalho e sabe o que é sair todo dia. Se existe uma coisa que existe aqui dentro é o respeito entre as pessoas. Não é entre os políticos é entre os seres humanos. Coisas que esses babacas que só querem aparecer, só ficam falando besteiras pela rua, Senhora Presidente. Isso é inadmissível! Frouxo é o cidadão que perdeu a eleição com menos de mil votos e tem que atacar os outros! Frouxo é o cidadão que cria inúmeras besteiras para tentar aparecer na mídia! Isso é ser frouxo, Leandrinho! E mais frouxo ainda na política é o cara que não tem voto. Esse é frouxo. Ali, a família está acostumada. Voto ali que é bom, nada! Então, frouxos são eles, e não os dezenove vereadores que estão aqui presentes. Muito obrigado, Senhora Presidente.” 4º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado) que após fazer os cumprimentos de praxe, faz uma homenagem póstuma ao Sr. Ismael da Conceição Silva. Diz que era conhecido como o “prefeito da Vila Fátima”. Discorre sobre sua trajetória de luta e conquistas para a Vila Fátima. Diz que foi um dos responsáveis, junto com o deputado José Candido e outras lideranças, pela fundação da Escola Estadual Euclides Igesca. Agradece a presença dos familiares na galeria, lê uma breve história de vida do Sr. Ismael e demonstra os seus sentimentos pela sua partida. 5º) Com a palavra o Ver. Carlos José da Silva – PSDB (Carlão da Limpeza), que após os cumprimentos de praxe, faz coro ao que foi dito pelos vereadores com relação à declaração do ex-vereador Derli Dourado. Exalta a gestão atual do prefeito Rodrigo Ashiuchi e dos vereadores. Explica que a população foi a responsável por mudar a situação e que soube eleger pessoas competentes. Manifesta: Deixo um recado para aquela turminha do quanto pior, melhor: “Não adianta torcer contra a cidade, porque quem está na frente é quem sabe trabalhar, quem tem respeito ao povo, que aprendeu, sabe que o respeito à população, a nossa cidade é a coisa melhor que pode existir. Hoje me sinto feliz e alegre em representar o povo da nossa cidade, que está junto com esta Casa buscando melhores condições para o nosso povo.” 6º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB) que após os cumprimentos de praxe, soma-se às manifestações dos vereadores que o antecederam, sobre a fala do ex-vereador Derli Dourado. Discorre sobre a gestão do ex-vereador. Aparteado pelo Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) que indaga: “Quem é esse cidadão?”. Diz que o ex-vereador queria que a Casa falasse dele, para que fosse lembrado, pois nas urnas ele não conseguiu ser lembrado. Explica que se não foi reeleito é porque a população não quis e por não ter desempenhado um bom trabalho. Com a palavra o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), diz que o ex-vereador queria ibope e que conseguiu. Declara que aprendeu com o ex-presidente Zaqueu: “Aquele vereador que fala de vereador é porque não trabalha”. Enaltece a gestão do prefeito Rodrigo Ashiuchi e dos vereadores, que trabalham muito pela cidade. 7º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho): “Boa noite público presente, imprensa, nobres colegas vereadores! Eu não poderia também deixar de manifestar a minha tristeza. Vou falar que é tristeza, porque o companheiro Derli foi infeliz na fala dele, mas tenho plena certeza, companheiros, que neste exato momento ele está com a mão na consciência, revendo o que foi colocado. O Derli, com todo o respeito que tenho por ele, foi vereador, sabe da dificuldade que esta Casa enfrenta, da dificuldade que nós encontramos nesta cidade. Muitas vezes quando ficamos atacando e contra-atacando, esquecemo-nos do principal, dos moradores da cidade de Suzano. Temos que entender uma coisa, tem muitos momentos que nós precisamos unificar forças, porque o contribuinte não deve pagar a conta da discórdia, da intolerância, da má administração, das pessoas que não tem a capacidade de desenvolver políticas públicas na cidade. Problemas nós temos de montão na cidade, lidamos com todo tipo de gente e temos que conviver. A política é uma arte, é sabedoria, é paciência, entendemos que muitas vezes perdemos a paciência. Política é companheirismo, é ajudar. Esta Casa aqui é independente da Prefeitura. Muitas vezes, quando o vereador é cobrado por não conseguir fazer a obra, ele fala assim: ‘Olha, estou pedindo voto é para mim como vereador para fiscalizar o prefeito’. Realmente é esse o papel do vereador, fiscalizar o prefeito. Não é isso, Denis? O papel do Executivo é administrar, é cuidar da cidade. O papel do vereador também é identificar problemas, como identifiquei em algumas escolas; como identifiquei na área da saúde; como identifiquei na área da segurança, da mobilidade. Muitos problemas que identifiquei, não expus diretor de escola, secretário, porque se for para expor a gente acaba com tudo e muitas vezes são falhas dos companheiros, o tempo que é curto, é o orçamento, tudo isso influencia numa administração. Nós temos documentado: ‘Oh secretário! Tal lugar está acontecendo isso, tal coisa estão fazendo com o senhor; está errado o serviço, vai lá e refaça.’ Então esse é o trabalho de companheirismo, não é individualista que não pensa na Administração Pública e, principalmente, no munícipe que tanto almeja por dias melhores. Então fica aqui o meu repúdio, fico triste, mas tenho certeza que o Derli vai rever o posicionamento dele. Talvez, foi num momento de emoção, mas não deixa de ser um companheiro que contribuiu, mas errou. Teve o momento dele contribuiu para a cidade, tenho certeza que pode contribuir muito, como muitos que estão por ai. A ideia é unificar, não é abandonar companheiros no meio do caminho, porque essa é a política suja. É cumprir acordo, é ter caráter, é ter palavra, tudo isso faz parte da política, não é fazer a políticagem pobre que influencia na vida principalmente do cidadão e nas pessoas de boa fé que aqui estão. Muito obrigado e uma ótima sessão a todos!” – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às 19h34, a Senhora Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelos falecimentos: do Sr. Aparecido Mariano Ribeiro, uma homenagem do Ver. José Silva de Oliveira; do Sr. Ismael da Conceição Silva, uma homenagem do Ver. Antonio Rafael Morgado; do Sr. Mauro Roberto Horta, uma homenagem do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto e da Sra. Carolina de Melo Antonio, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva. A seguir, a Senhora Presidente passa para a ORDEM DO DIA. – Única discussão e votação – APROVADO, com 14 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 013/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei, que institui a Semana Professor Raul Brasil no Município de Suzano. Parecer da Comissão Justiça e Redação nº 091/2019: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 018/2019: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 044/2019: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 2 – Única discussão e votação – ADIADO, por quinze dias, a pedido do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, com a anuência de todos os vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – Rogério da Van, altera a Lei Complementar nº 014 de 21/12/1993, incluindo ao art. 196 o inciso VI, e ao art. 199 os parágrafos §1º, §2º e §3º, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 154/2019: favorável. Parecer Relator Especial da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 012/2019: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 007/2019: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 090/2019: favorável. Quórum: maioria absoluta.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, com 14 votos “SIM”, a Moção nº 117/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza a ROMU (Ronda Ostensiva Municipal) e sua equipe, por completar no dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, seu primeiro ano de atuação em nosso município. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 117/2019: favorável. – A Verª. Gerice Rego Lione pede ao Senhor Presidente que autorize a entrada dos guardas da ROMU no plenário para acompanharem os trabalhos. O Senhor Presidente forma uma comissão com os vereadores Leandro Alves de Faria, Rogério Gomes do Nascimento e Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul para recepcionarem os integrantes da ROMU e o instrutor Karlos. – Posta a moção em discussão, a Verª. Gerice Rego Lione pede a palavra. Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia): “Quero cumprimentar toda Mesa, os Vereadores da Casa, todo público presente, a GCM, funcionários desta Casa. Não poderia deixar de subir à tribuna e fazer esta moção de aplauso a esses verdadeiros guerreiros da GCM hoje, em nome da ROMU, que completou um ano de atuação em nosso município. A equipe é composta por nove integrantes todos guardas civis municipais, sendo eles: 1ª Classe Prado, 1ª Classe D. Ferreira, 1ª Classe Kanashiro, 1ª Classe M. Santos, 1ª Classe J. Santos, 1ª Classe Pinheiro; 3ª Classe Feitosa; 3ª Classe Mendes e 3ª Classe Ricardo Marinho, divididos em dois turnos vespertinos. Esses guerreiros fazem a diferença em nosso município. Quem anda pela cidade, sabe e pode dizer claramente a diferença que eles fazem. A gente vem recebendo elogios da população, dizendo o quanto o serviço de vocês é eficiente.” – Foi exibido um vídeo de 7 minutos, mostrando o treinamento e ações realizada pela ROMU. (Nota da Taquigrafia). Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia): “Na próxima moção, vou homenagear o Sr. Antonio Carlos Batista da Silva, da cidade de Mauá, que faz o treinamento com esses GCM, com o pessoal da ROMU voluntariamente. Essa prestação de serviços que ele faz aqui na nossa cidade com os nossos guardas é voluntário. Peço o apoio de todos os vereadores.” A vereadora lê um balanço das ações de combate à criminalidade no primeiro ano de atuação da ROMU. Encerra dizendo: “Eu tenho muito orgulho em dizer que vocês são o orgulho de nossa cidade, nossos guerreiros que fazem a diferença em nosso município. Parabéns aos nossos GCM, pertencente ao ROMU e os da viatura pequena merecem muitos aplausos. Não posso deixar de cumprimentar o atual secretário Pastor Toni e o meu marido hoje assessor estratégico, Jefferson Ferreira dos Santos, Prefeito da Academia, que está sempre buscando aprimorar e melhorar a nossa GCM. A gente vê como era tratada a nossa GCM como guardinha e hoje vocês têm o respeito de polícia municipal. Não posso deixar de parabenizar tanto o secretário Pastor Toni e o meu marido que hoje está como assessor estratégico, mas que também já foi secretário e idealizador de todo esse evento com vocês. Muito obrigada a todos. Boa noite”. 2º) Com a palavra Ver. Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho), que se soma às manifestações da vereadora e diz que ele começou na GCM em 1997 e, na época, eram chamados de guarda patrimonial. Fala do progresso que aconteceu na gestão do prefeito Rodrigo Ashiuchi, referente à GCM. Elogia os trabalhos do Prefeito da Academia enquanto secretário, contribuiu com maestria para a evolução da segurança na cidade. – O Senhor Presidente agradece a presença do Padre Luis Alberto Hidalgo, da Paróquia Santa Rita e do Instituto Virtutis. 3º) Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), que se soma às manifestações da moção e parabeniza o prefeito da Academia pelo resultado de seu empenho há um ano. Pede o apoio dos vereadores com as emendas impositivas para investirem na segurança da cidade. 4º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato), que se soma às manifestações da moção e diz que a cidade está avançando na área de segurança. Cumprimenta os integrantes da ROMU e deseja-lhes sucesso. 5º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT), que se soma às manifestações da moção e comenta que acompanha o trabalho da ROMU, que sempre está circulando na região de Palmeiras. Descreve como é o trabalho da ROMU, quando é acionado para atender algum chamado. Declara que já enviou uma parte do recurso para a melhoria da guarda municipal. Cumprimenta o prefeito que tem um olhar humano para o povo de sua cidade. – Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente registra sua satisfação com a prestação de serviço da ROMU e passa para a votação. Quórum: maioria simples.
A Verª. Gerice Rego Lione solicita ao Senhor Presidente que façam uma foto de todos os guardas da ROMU junto com os vereadores. O Senhor Presidente interrompe a sessão e autoriza o registro fotográfico.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, com 14 votos “SIM”, a Moção nº 116/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza o Guarda Civil Municipal da cidade de Mauá Sr. Antonio Carlos Batista da Silva, pela dedicação na prestação de serviço voluntariado, no Curso de Patrulhamento Tático Motorizado, para formação de novos agentes da ROMU na Guarda Civil Municipal de Suzano. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 116/2019: favorável. Quórum: maioria simples.
A Verª. Gerice Rego Lione reassume a condução dos trabalhos.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao senhor Valter Silvério de Oliveira (Valtinho Silvério), pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Aprovada em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 248/2019: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 66/2019: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 119/2019: favorável. Quórum: dois terços para aprovação.
Item 6 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao senhor Antonio Wenzler, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 247/2019: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 65/2019: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 118/2019: favorável. Quórum: dois terços para aprovação.
Item 7 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Resolução nº 009/2019, de autoria da Mesa Diretora, dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº 007-93/94. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 245/2019: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 64/2019: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 117/2019: favorável. Quórum: maioria simples. – Nada mais havendo a tratar, às 20h27, a Senhora Presidente agradece a presença do público, e encerra a Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Luiz Carlos da Costa – PSC; Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
O Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 23 de outubro de 2019
VERª. GERICE REGO LIONE – PL
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário