34ª Sessão Ordinária – 24 de outubro de 2018
Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo quarto dia do mês de outubro de dois mil e dezoito, às 18 horas, dá-se início à Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão e solicita que o Ver. Alceu Matias Cardoso leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação das atas da 12ª Sessão Solene e da 33ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 110/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado, parabeniza o Presidente do Comitê Organizador Professor Doutor Adriano Maniçoba, o Diretor Professor Doutor Breno Teixeira Santos e o Diretor Educacional Professor Doutor Fábio Machado da Silva, pela realização do 4º Congresso Internacional de Logística e Operações – IFLOG2018 do Instituto Federal de São Paulo – Unidade Suzano. 2) Moção nº 112/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, José Alves Pinheiro Neto, José Izaqueu Rangel, José Silva de Oliveira, Lisandro Luis Frederico, Max Eleno Benedito, Neusa dos Santos Oliveira, Rogério Gomes do Nascimento, parabenizo o Dr. Fernando Augusto da Conceição, Juiz de Direito no Fórum de nossa Cidade e Professor de Direito Penal na Universidade Unisuz. 3) Moção nº 113/2018, eu, Jaime Siunte, como vereador nesta casa de lei, decidi tornar pública minha posição contrária à aprovação do Projeto de Lei nº 9.482/2018, de autoria do Deputado Federal Ronaldo Martins do PRB do Estado do Ceará, que pretende alterar a Lei nº 5.991/1973, a fim de autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição médica. 4) Projeto de Lei nº 57/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – Declara de Utilidade Pública o Instituto Nacional de Ações Comunitárias. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 101/2018, do Executivo Municipal – Ofícios 2066 a 2076, 2090 a 2113, 2115 a 2120/GP/2018 em resposta a requerimentos. 6) ● Ofício Administrativo nº 102/2018 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 305 a 308/SMG/2018, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Às 18h06, a Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia) solicita ao Senhor Presidente que suspenda a sessão para que a deputada eleita Katia Sastre adentre o plenário e utilize a tribuna. Após o Senhor Presidente consultar os Vereadores e estes aprovarem, suspende a sessão. A deputada Katia Sastre agradece a moção de aplauso que recebera, agradece os 264.013 votos obtidos no estado de São Paulo. Diz que Suzano terá mais um representante em Brasília e que trabalhará todos os dias para ajudar a cidade, ajudar a região e ajudar o estado de São Paulo. – O Senhor Presidente agradece a presença da deputada eleita e agradece pela ajuda que ela trará à região. – A Vereadora Gerice Lione entrega a moção de aplauso à deputada Katia Sastre. A entrega é feita sob aplausos e registros fotográficos. (Nota da Taquigrafia.) Às 18h20, havendo quórum, o Senhor Presidente reabre a sessão e solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 3007, 3008, 3009, 3010, 3011, 3012, 3017, 3018, 3048 e 3050/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso. Requerimentos 3023, 2045, 3046 e 3047/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu. – O Presidente Leandro Alves de Faria cumprimenta e agradece a presença do juiz de direito, Dr. Fernando Augusto da Conceição. – Requerimento 3001/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado. Requerimentos 3014, 3015 e 3016/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva. Requerimentos 3027, 3030, 3031, 3032, 3033, 3034, 3035, 3036, 3037, 3039, 3041, 3042, 3044 e 3049 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Antonio Godinho, informa o Senhor Presidente.) Requerimentos 2995, 3013, 3029 e 3056/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione. Requerimentos 2981 e 2999/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro. Requerimento 3055/2018 e Indicações 859 e 860/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimento 3020/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa. Requerimentos 2993 e 3040/2018, de autoria do José Alves Pinheiro Neto. Requerimento 3063/2018, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento (requer 90 dias de licença). – Às 18h31, o vice-presidente Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van) assumiu a condução dos trabalhos. – Indicações 853, 854, 855, 856, 857 e 858/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel. Requerimentos 3024, 3026, 3028, 3043, 3051, 3053 e 3054/2018 e Indicação 861/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira. Requerimentos 2994, 2998 e 3057/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria. – Às 18h48, o vice-presidente forma uma comissão com os vereadores Isaac Lino Monteiro, Verª. Gerice Rego Lione e Verª. Neusa dos Santos Oliveira para recepcionarem o Dr. Benedito Luiz Franco, Sr. Moisés Araújo, Dr. Fernando Augusto e fazê-los adentrar o Plenário. O Vereador Rogério da Van Cumprimenta os alunos da Unisuz e os funcionários do Fórum. Agradece a presença do secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Claudinei Galo. Cumprimenta o Sr. Cowboy e o Sr. Chiquinho. – Requerimento 3062/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico. Requerimentos 3021, 3025 e 3038 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Donizete Aparecido Guedes, informa o Senhor Presidente.) Requerimentos 3005, 3052, 3058, 3059 e 3060/2018, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira.– Às 18h57, o Vereador Leandro Alves de Faria agradece a colaboração do Ver. Rogério Gomes do Nascimento e solicita ao primeiro secretário que dê continuidade à leitura dos Requerimentos. – Requerimentos 2997 e 3000/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1º) REQUERIMENTO nº 3065/2018, de autoria do Executivo Municipal, solicita retirada do Projeto de Lei nº 40/2018. – Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 2º) • Requerimento de urgência nº 3019/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, inclui a Moção nº 110/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 3066/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro, inclui a Moção nº 112/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, o Senhor Presidente passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição o presidente chama o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Não estando presente no plenário, o Senhor Presidente chama o próximo vereador inscrito. 1) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato): “Boa noite a todos. Boa noite à equipe jornalística. Boa noite aos nobres vereadores. Presidente, só quero fazer um comentário sobre uma matéria positiva que eu li no jornal DAT (Diário do Alto Tietê) que fala que de janeiro de 2017 a agosto de 2017 houve uma redução significativa das multas de trânsito. Eu percebi que isso foi o trabalho feito durante o tempo em que fiquei na Secretaria junto com toda equipe, principalmente, do trânsito e educação no trânsito. Fiquei feliz com esses dados da Secretaria. Quero compartilhar esta informação com todos vocês. Muito obrigado.” 2º) André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) retirou a palavra. 3º) Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT) retirou a palavra. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, o Senhor Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Antonio Godinho, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado) e pelo falecimento do Sr. Donizete Aparecido Guedes, uma homenagem do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Às 19h12, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – RETIRADO, conforme o Requerimento nº 3065/2018, de autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 040/2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos, com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, para implantação da unidade de atendimento de reintegração social para execução do programa de penas e medidas alternativas e do programa de atenção ao egresso e família. Parecer do Relator Especial Justiça e Redação nº 333/2018: favorável. Parecer do Relator Especial Política Social nº 358/2018: Contrário. Parecer do Relator Especial Finanças e Orçamento nº 386/2018: contrário. Quorum: Maioria simples.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 052/2018, de autoria do Ver. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – Denomina Rua Antônio Jacinto Cavalcante, a atual Rua “C” do Loteamento Chácaras Estância Paulista I, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 354/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 365/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 382/2018: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, com 15 votos “SIM”, a Moção nº 110/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado, parabeniza o Presidente do Comitê Organizador Professor Doutor Adriano Maniçoba, o Diretor Professor Doutor Breno Teixeira Santos e o Diretor Educacional Professor Doutor Fábio Machado da Silva, pela realização do 4º Congresso Internacional de Logística e Operações – IFLOG2018 do Instituto Federal de São Paulo – Unidade Suzano. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 419/2018: favorável. Posta a Moção em discussão, o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT) pede a palavra e após fazer os cumprimentos de praxe fala sobre o evento realizado no IFSP – Instituto Federal de Tecnologia, na Avenida Mogi das Cruzes – Congresso Internacional de Logísticas e Operações. Convida todos os vereadores e autoridades presentes para conhecerem o evento. “O evento reúne mais de 260 países, onde vêm pessoas apresentarem mesas temáticas. Eu, como Vereador, até o ano passado percebi que o evento acontecia na cidade de Suzano que não tinha grande dimensão e não era reconhecido. Eu, como professor, acadêmico, educador como diretor de escola, sensibilizei-me pela causa tive uma conversa com os diretores do Instituto Federal e protocolei aqui nesta Casa um projeto de lei que se tornou lei municipal. Esta lei reconhece o Congresso Internacional de Logística e Operações como um congresso incluído no calendário de eventos oficiais da cidade de Suzano. Hoje o evento acontece, várias universidades vêm para cá. A logística operacional da cidade se modificou para receber os debatedores, os palestrantes, os visitantes, as universidades da região. Enquanto estamos na sessão da Câmara, neste momento acontecem palestras, temas, oficinas apresentadas na cidade. É um evento em nível internacional, onde temos participação de Cuba, Venezuela, Europa”, enfatiza o vereador. Conclui, parabenizando o Dr. Adriano Maniçoba; Dr. Breno Teixeira Santos e Dr. Fábio Machado da Silva. Pede aos Vereadores a aprovação da moção. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.
Ao final da votação, o Ver. Antonio Rafael Morgado agradece os vereadores pela aprovação da moção.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, com 15 votos “SIM”, a Moção nº 112/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, José Alves Pinheiro Neto, José Izaqueu Rangel, José Silva de Oliveira, Lisandro Luis Frederico, Max Eleno Benedito, Neusa dos Santos Oliveira, Rogério Gomes do Nascimento, parabenizo o Dr. Fernando Augusto da Conceição, Juiz de Direito no Fórum de nossa Cidade e Professor de Direito Penal na Universidade Unisuz. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 420/2018: favorável. Posta a Moção em discussão, pedem a palavra: 1º) Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, funcionários da Casa, imprensa, público presente boa noite! Quero cumprimentar o Dr. Fernando Augusto da Conceição, professor de direito penal da Unisuz, pela moção de aplauso feita pelo Ver. Isaac Lino Monteiro e quero agradecer pelos trabalhos feitos para a nossa cidade. Quero cumprimentar o Dr. Franco, parceiro nosso, que sempre está nos ajudando; quero cumprimentar também o Dr. Joaquim Guimarães pelos trabalhos; quero cumprimentar também meu amigo Moisés, parceiro, obrigado pela presença. Quero cumprimentar todos os alunos da faculdade. Obrigado pelos trabalhos da faculdade. Quero dizer que a Câmara está à disposição da faculdade, que sempre forma pessoas para um futuro melhor. Estou à disposição de vocês, assim como o meu gabinete, para o que precisarem. Parabéns pela moção!” 2º) Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), que após fazer os cumprimentos de praxe, cumprimenta os Srs. Moisés e Joaquim. Diz que foi formado na Universidade Unisuz, em Administração. Cumprimenta o Dr. Franco. Cumprimenta a sua mulher, Margareth, que também é professora na Universidade. Diz saber o quanto é árduo o trabalho de um professor universitário, pois vê o quanto sua mulher se dedica ao trabalho. “Quero cumprimentar de maneira especial o Dr. Fernando Augusto de Conceição, juiz de direito do Fórum desta cidade e professor dessa Universidade, pois se é homenageado é porque tem feito bom trabalho. E como disse, pessoalmente, ao senhor tenho referências da minha mulher que o admira muito, não só pelo seu trabalho como professor, mas também como juiz. Muito obrigado a todos. Peço que votem favorável esta moção”, finaliza o vereador. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.
O Senhor Presidente agradece as presenças do Dr. Fernando Augusto da Conceição, do Dr. Joaquim Guimarães, do Sr, Moisés Araújo, do Dr. Benedito Franco e parabeniza o Ver. Isaac Lino Monteiro pela proposição. – Na galeria, todos os presentes o aplaudiram de pé o homenageado. (Nota da Taquigrafia.) Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradece a presença de todos e, às 19h30, encerra a Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – Netinho do Sindicato (PDT); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 24 de outubro de 2018
VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente
| VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário |
VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol) 2º Secretário |