34ª Sessão Ordinária – 29/10/2025
Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo nono dia do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Max Eleno Benedito. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 33ª Sessão Ordinária; da 20ª Audiência Pública e; da 21ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 092/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza os atletas da Aceas/Fukuhaku que participaram do 4º Torneio Aberto de Kendo – “São Paulo Open”, realizado no último dia 19/10/2025 em Barueri. 2) Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte, dá nova redação ao § 1º, do artigo 2º, da Lei nº 5.340, de março de 2022, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção lida no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 073/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 1606 a 1608 e 1610 a 1625/GP/2025, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 074/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 816 e 817/SMG/2025, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 2045, 2046 e 2047/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimento nº 2051/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Requerimentos nº 2040, 2042, 2049, 2050, 2058, 2059, 2060, 2061, 2067 e 2069/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 2053, 2054, 2055, 2056 e 2057/2025, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado. Requerimento nº 2039/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde. Requerimento nº 2066/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 2062, 2063, 2064, 2065 e 2068/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimento nº 2048/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro. Requerimento nº 2041/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. ● Durante a leitura dos Requerimentos, o Senhor Prescinde e agradeceu a colaboração do Terceiro Secretário, o Vereador Max Eleno Benedito, com o andamento dos trabalhos e solicitou ao Vereador Rogério Aparecido Castilho que assumisse a Segunda Secretaria. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Projeto de Lei nº 129/2025, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei 4.391, de 08 de julho de 2010, revoga dispositivos da Lei 4.948, de 22 de fevereiro de 2016, e dá outas providências. 2) Moção nº 093/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza o Projeto EPS – Esculturas com Palitos de Sorvete, desenvolvido pela Escola Estadual Comandante Jacques Yves Cousteau, pela relevante contribuição à educação criativa, à sustentabilidade e ao protagonismo estudantil. 3) Moção nº 094/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, repudia o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, o qual instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. 4) Moção nº 095/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, apoia o nobre Deputado Federal, Marcio Alvino, pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 847/2025, o qual tem a finalidade de sustar os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções recebidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 2077/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Rogério Aparecido Castilho, Marcos Antonio dos Santos, Adilson de Lima Franco, Benedito dos Santos Moraes, Givaldo Freitas dos Santos, João Batista Nogueira de Azevedo e José de Oliveira Lima, inseriu o Projeto de Lei nº 129/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 06. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 2076/2025, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, consigna Votos de pesar pelo falecimento da Professora Judith Falleiros. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio antes do início da Ordem do Dia. Não foram recebidas Indicações. ● Em questão de Ordem, às dezoito horas e quarenta minutos, o Vereador Max Eleno Benedito solicitou suspensão dos trabalhos por até quinze minutos para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. O Senhor Presidente consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias aprovou o pedido. Os trabalhos foram retomados às dezenove horas e onze minutos. O Senhor Presidente realizou então o seguinte comunicado: “De acordo com o artigo 77 do Regimento Interno desta Casa e Parágrafo 3° do artigo 23 da Lei Orgânica, convoco Vossas Excelências para a Sessão Extraordinária que se realizará no dia 05 de novembro de 2025 (quarta-feira) às 16h (dezesseis horas), com a seguinte pauta: 1. Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 040/2025 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento APROVA O Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-004369.989.22-3), Favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao Exercício de 2022, exceção feita aos atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, e com as recomendações transmitidas, via oficio, à Prefeitura Municipal de Suzano, pela Primeira Câmara do TCE-SP.” ● O Senhor Presidente comunicou também: “De acordo com o artigo 77 do Regimento Interno desta Casa e Parágrafo 3º do artigo 23 da Lei Orgânica, convoco Vossas Excelências para a Sessão Extraordinária que se realizará no dia 10 de novembro de 2025 (segunda-feira), às 15h (quinze horas), com a seguinte pauta: 1. Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 107/2025 Executivo Municipal Estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2.026, e dá outras providências. ● Não havendo vereadores inscritos para fazer uso da palavra na TRIBUNA LIVRE, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento da Professora Judith Falleiros, homenagem de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e dezessete minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 086/2025, de autoria do Executivo Municipal, rstabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026. [PPA 2026-2029]. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 156/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 014/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Social nº 008/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Economia nº 004/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 074/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 018/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Segurança Pública nº 008/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Saúde nº 011/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Proteção e Bem-estar Animal nº 003/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Trânsito, transporte e Mobilidade Urbana nº 003/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 145/2025: favorável. Quórum de maioria simples. O Senhor Presidente solicitou então ao Vice-presidente desta casa, o Vereador Marcos Antonio dos Santos, que assumisse a condução dos trabalhos. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 092/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza os atletas da Aceas/Fukuhaku que participaram do 4º Torneio Aberto de Kendo – “São Paulo Open”, realizado no último dia 19/10/2025 em Barueri. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama – (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Vice-presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Vice-presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Dirceu Carlos da Silva e Adilson de Lima Franco afim de recepcionar os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ● O Senhor Presidente, Vereador Artur Yukio Takayama, reassumiu então a condução dos trabalhos. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 093/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza o Projeto EPS – Esculturas com Palitos de Sorvete, desenvolvido pela Escola Estadual Comandante Jacques Yves Cousteau, pela relevante contribuição à educação criativa, à sustentabilidade e ao protagonismo estudantil. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Edirlei Junio Reis, Josias Ferreira da Silva e João Batista Nogueira de Azevedo afim de recepcionar os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 094/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Benedito dos Santos Moraes, Edirlei Junio Reis, Josias Ferreira Silva, Marcel Pereira da Silva e Marcos Antonio dos Santos, repudia o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, o qual instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Iniciado o período de discussão, o Vereador Marcos Antonio dos Santos solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD) que se manifestou favorável à Moção, contrário à media que a Moção se opõe, argumentando pontuando que a esfera Federal da gestão pública necessita realizar a inclusão da população que necessita da educação especial no ambiente escolar sem impedir as APAEs de realizar sua atividade. O Vereador argumentou que a comunidade mais afetada se coloca contra e que assim é norteado seu posicionamento. Por fim, parabenizou o autor pela propositura. Pediu a palavra então o Vereador André Dias Dourado. Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – André Dourado (PT) que pontuou ter se colocado a favor na Sessão ordinária anterior quando o tema foi levantado pelo Vereador Marcio Alexandre de Souza, e reiterou que em assuntos relacionados à pautas inclusivas, este Vereador tem tendência a se posicionar de modo a melhor beneficiar a população afetada diretamente. Em seguida o Vereador inteirou que uma postura implementada pela SEDUC (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) através da Resolução nº 129/2025 está reduzindo o número de professores auxiliares e aumentando o número de cuidadores. O Vereador continuou sua fala afirmando pensar que não se deve realizar a troca do tipo de profissional, mas sim aumentar o efetivo total para melhor atendimento do aluno especial, de modo a oferecer sua plena inclusão e participação no ambiente escolar e por consequência, na sociedade. Por fim, o Vereador afirmou se posicionar contrário a esta iniciativa do governo federal, mas afirmou fazer questão de aprofundar o teor da discussão, para que não se passe em branco a responsabilidade do Governador para com o tema. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. Item 05 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 095/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Benedito dos Santos Moraes, Edirlei Junio Reis, Josias Ferreira Silva, Marcel Pereira da Silva e Marcos Antonio dos Santos, apoia o nobre Deputado Federal, Marcio Alvino, pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 847/2025, o qual tem a finalidade de sustar os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Quórum de maioria simples. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 129/2025, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei 4.391, de 08 de julho de 2010, revoga dispositivos da Lei 4.948, de 22 de fevereiro de 2016, e dá outas providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 192/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Social nº 010/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 164/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Nada mais havendo, às dezenove horas e quarenta e quatro minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado; o os Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); não compareceram.
Plenário Francisco Marques Figueira, 29 de outubro de 2025
Vereador Artur Yukio Takayama
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Vice-presidente
Vereador Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Vereador Max Eleno Benedito
Terceiro Secretário