34ª Sessão Ordinária – 30 de outubro de 2019

Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao trigésimo dia do mês de outubro de dois mil e dezenove, às 18 horas, dá-se início à Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação das atas da 33ª Sessão Ordinária e das 12ª e 13ª sessões solenes. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione (Esposa do Prefeito da Academia), dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano ao “Grupo Seane”. 2) Projeto de Lei nº 69/2019, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, institui no calendário oficial de eventos do município, o “Dia da Santa Suzana”, e dá outras providências. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2921, 2922, 2924, 2925, 2927, 2928, 2929, 2934, 2936 e 2938/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso. Requerimentos 2898 e 2902/2019, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimento 2877/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado. Requerimentos 2911, 2912, 2917 e 2926/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2867, 2868, 2872, 2905, 2906, 2907, 2918, 2940 e 2943/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 2930, 2931, 2932 e 2933/2019, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho do Sindicato). Indicações 319 e 321/2019, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 2915, 2916 e 2919/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 2908, 2909, 2920, 2923, 2935, 2937 e 2939/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Indicações 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347 e 349/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 2879 e 2899/2019, de autoria do Ver. Luiz Carlos da Costa. Requerimento 2897/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da jovem Gabriela Alves de Lima, informa a Sra. Presidente.) Requerimentos 2880, 2881, 2882, 2883, 2884, 2885, 2887, 2888, 2889, 2890, 2891, 2893, 2894, 2895 e 2896/2019, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. • Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, dispõe sobre a concessão de Títulos de Honra ao Mérito a vários profissionais, e dá outras providências. ♦ A Senhora Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS • Requerimento de urgência nº 2957/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), inclui o Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 2956/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 2946/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Leandro Alves de Faria solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. – Às 18h44, o Ver. Leandro Alves de Faria solicita a suspensão da sessão, por dez minutos, para tratarem de assuntos pertinentes a Casa. Com anuência dos senhores vereadores, a Senhora Presidente acata o pedido. – Às 18h57, havendo quórum, a Senhora Presidente reabre a sessão e convida os vereadores Leandro Alves de Faria – (Leandrinho) e Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul para assumirem a Primeira e a Segunda Secretarias, respectivamente. – Às 19 horas, o Ver. Edirlei Junio Reis assume a Primeira Secretaria. – A seguir, a Senhora Presidente passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição discursam os Vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos): “Cumprimento aqui todos da Mesa, nobres pares, público, imprensa, boa noite! Solicito, Presidente, que a íntegra desta fala seja transcrita na ata, por favor! Venho trazer um assunto muito importante nesta noite. No mês de junho, protocolamos, nesta Casa, um projeto de lei que consta a não admissão ou não permissão que cargos comissionados sejam ocupados por pessoas que tenham tido ações transitado em julgado pela lei Maria da Penha: agressores de mulheres, estupradores, homicidas, feminicídio, que hoje está em moda em nosso país. No dia 24 de agosto tivemos esta lei publicada, isso é muito importante. O Executivo teve esse prazo para que averiguasse. Nós protocolamos um ofício para que cada Secretaria possa prestar contas à sociedade sobre tais colaboradores de cada setor, ou seja, cada secretário, cada pessoa responsável por algum departamento vai nos dar um feedback que não há ninguém no departamento que seja condenado ou que esteja passando por essa situação, no tocante aos condenados pela lei Maria da Penha. Ou seja, vamos fazer cumprir a lei. O papel do vereador não é só legislar, é também fiscalizar. É isso o que este vereador solicita ao Executivo. Inclusive, protocolamos um ofício, Presidente, para que a nossa transparência também faça parte e vamos sim cobrar isso do Executivo, cobrar de cada Secretaria de que não tenha ninguém condenado por esta lei trabalhando aqui no nosso município. Vamos fazer cumprir o direito das mulheres, das pessoas que, de repente, têm um trauma por ter sido abusada, ter sido agredida, por ter um problema dentro de sua casa e vê seu agressor trabalhando livremente, e nós não podemos permitir isso. Então, a partir de hoje, vamos cobrar que se cumpra essa lei não só de minha autoria, mas todos aqueles que votaram “SIM” no dia fazem parte deste projeto. E esta Casa será bem sucedida na fiscalização. Obrigado. Boa noite!” – A Senhora Presidente manifesta: “De acordo com o artigo 77 do Regimento Interno dessa Casa, CONVOCO Vossas Excelências para a Sessão Extraordinária que se realizará no dia 06 de novembro de 2019 (quarta-feira) às 16 horas, com a seguinte Pauta: 1 – Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que APROVA o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao exercício de 2016, exceção feita aos atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, com advertências constantes do voto do Relator, transmitidas à margem do Parecer, via ofício, ao Chefe do Executivo Municipal. – 2º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato), que após os cumprimentos de praxe, relata o fato acontecido no Shopping de Suzano na praça de alimentação. “Numa discussão entre frequentadores do Shopping, uma pessoa sacou uma arma. E desta arma, Companheiros, resultou num efeito manada. A praça de alimentação foi esvaziada e centenas de pessoas se aglomeraram nos corredores. Como sabemos, há motivos para isso, porque a cidade ainda não se recuperou do massacre que tivemos na Escola Raul Brasil. Acredito que a maioria das pessoas que viram aquela arma no Shopping lembrou-se do que aconteceu no Raul Brasil. Eu estava com a minha família, peguei as crianças e saímos correndo. Percebi naquele Shopping a falta de preparação da equipe de segurança. Entendo que o Shopping tem trabalhadores, gera empregos, gera renda. Não faço aqui uma crítica destrutiva, mas uma crítica construtiva, para que possamos dar mais segurança para evitar tragédias como ocorreu na Escola do Raul Brasil. Quem vivenciou, no sábado, o fato pode descrever o pânico que sentiu. Eram crianças, idosos, senhoras caindo no chão, gritando com medo de serem baleadas. Até surgir o efeito manada, ninguém sabia o que estava acontecendo. Poderia ser um louco, um atirador, poderia ser uma bomba. Então, criou-se um pânico geral. Muitas vezes não damos importância para esses fatos. Esperamos o pior acontecer. Tenho certeza de que esta Casa irá tomar providências. Eu enviei um ofício ao Shopping, pedindo esclarecimento do fato. Fiz perguntas a respeito de planos de evacuação, plano de segurança em caso de emergência. Discuti hoje dentro do PDT modelos para trazer para a nossa cidade melhorias na área de segurança.” O parlamentar sugere que seja formada uma comissão de segurança para discutir com os lojistas, com o Shopping, com o sistema de segurança integrado, um plano de segurança. – Não havendo mais vereadores inscritos para fazerem o uso da palavra, às 19h13, a Senhora Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da jovem Gabriela Alves de Lima, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans. – Logo após, a Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – RETIRADO, por solicitação do Ver. Edirlei Junio Reis para adequação, com a anuência dos senhores vereadores, o PROJETO DE LEI Nº 035/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, que dispõe sobre a necessidade de Estudantes de psicologia, atuando como voluntário ou estagiário nas escolas públicas no município de Suzano, para melhoria no desenvolvimento e contribuindo com o processo de ensino-aprendizagem, com o desenvolvimento humano e com as relações interpessoais no contexto escolar, junto aos professores, alunos, famílias e gestão escolar. Parecer Comissão Justiça e Redação nº 141/2019: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 036/2019: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 065/2019: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2019, de autoria da Mesa Diretora, que Revoga a Lei Complementar Municipal nº 261, de 2014, que dispõe sobre a Gratificação por Participação em Sessão Legislativa e Solenes da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 232/2019: favorável. Comissão de Administração Pública nº 40/2019: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 116/2019: favorável. Quórum: maioria absoluta.

Às 19h18, o Ver. José Silva de Oliveira assume a Segunda Secretaria.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de Títulos de Honra ao Mérito a vários profissionais, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 254/2019: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 67/2019: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 123/2019: favorável. Quórum: dois terços para aprovação.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), que dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano ao “Grupo Seane”. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 255/2019: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 68/2019: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 124/2019: favorável. Quórum: dois terços para aprovação.

Nada mais havendo a tratar, às 19h23, a Senhora Presidente agradece a presença do público, e encerra a Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 30 de outubro de 2019

VERª. GERICE REGO LIONE – PL
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário