35ª Sessão Ordinária – 05/11/2025
Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao quinto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, deu-se início à Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Max Eleno Benedito. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Dirceu Carlos da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 34ª Sessão Ordinária, e; da 22ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 097/2025, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, Moção de apoio às reivindicações dos trabalhadores das ETECs e FATECs do Centro Paula Souza. 2) Moção nº 099/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva. Moção de aplauso à Comissão Organizadora da Primeira Semana do Flashback. 3) Moção nº 101/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama e Josias Ferreira da Silva, Moção de Aplauso a Helena Lima de Oliveira, estudante do 5º ano da Escola Municipal Abraão Salomão Domingues, bairro Tabamarajoara. 4) Veto nº 016/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 084/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria da Mesa Diretiva que dispõe sobre o artigo 71 da Lei Complementar n. 190, de 08 de julho de 2010 para os servidores da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. 5) Veto nº 017/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo nº 089/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Obesidade Infantil nas Escolas de Suzano e dá outras providências. 6) Veto nº 018/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo nº 087/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 050/2025, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos que institui no calendário oficial do município de Suzano o Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 075/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n° 1626 a 1661/GP/2025, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 076/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente ao ofício n° 387/SMG/2025, em resposta à indicação. Então o Senhor Presidente realizou o seguinte comunicado: Informamos que a data da 2ª Sessão Extraordinária que ocorreria em 10 de novembro de 2025, 15 horas, foi alterada para 26 de novembro de 2025 às 16 horas, sendo assim: de acordo com o artigo 77 do Regimento Interno desta Casa e Parágrafo 3º do artigo 23 da Lei Orgânica, convoco Vossas Excelências para a Sessão Extraordinária que se realizará no dia 26 de novembro de 2025 (quarta-feira), às 16:00 horas, com a seguinte pauta: 1. Única discussão e votação do Projeto de Lei Nº 107/2025, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2.026, e dá outras providências. Ficando assim, convocados os Senhores Vereadores. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 2071, 2072, 2073, 2074 e 2075/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos nº 2088, 2103, 2106, 2107 e 2109/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Indicações nº 395 e 397/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimento nº 2078/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 2090, 2091 e 2092/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos nº 2097 e 2099/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde. Requerimento nº 2052/2025 e Indicação nº 398/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 2101 e 2102/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 2087, 2089, 2094, 2104 e 2105/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro. Requerimentos nº 2095, 2096 e 2098/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimento nº 2079/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Moção nº 100/2025, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, Moção de aplauso ao atleta Paulo Adriano Campos dos Santos, também conhecido como Paulinho Runners Suzano, pela conquista do 1º lugar na versão solo dos 75 km da ultramaratona Ultra BM 2025, disputada no litoral norte de São Paulo. 2) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Rogerio Aparecido Castilho, Adilson de Lima Franco, André Guan Long Chiang, André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes, Denis Cláudio Da Silva, Dirceu Carlos da Silva, Edirlei Junio Reis, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira Silva, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, altera a Lei Orgânica do Município de Suzano, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções recebidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 2070/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, consigna Votos de pesar pelo falecimento da Senhora Sandra Regina Soares Dos Santos. 2) Requerimento nº 2119/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado, consigna votos de pesar pelo falecimento da Senhora Iracema Neves Bezerra. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio antes do início da Ordem do Dia. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Dirceu Carlos da Silva, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. ● Em questão de ordem, às dezoito horas e trinta e oito minutos, o Vereador Dirceu Carlos da Silva solicitou a suspensão dos trabalhos para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. O Senhor Presidente confirmou se tratar de solicitação regimental e verificou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, atendeu ao pedido. Os trabalhos foram retomados às dezoito horas e quarenta e nove minutos, quando o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL) que, após os seus cumprimentos, informou que o Executivo Municipal deu início a ações de limpeza de rios visando o enfrentamento e prevenção contra enchentes nas regiões mais afetadas para o período de fortes chuvas que se inicia com o verão. Destacou a limpeza do Rio Taiaçupeba, que sai da região do bairro Jardim Maitê e segue sentido Companhia Suzano. E também a limpeza do Rio Guaió, na região que faz divisa com a cidade de Poá. Informou também que por ação da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, haveria gratuidade no transporte público neste domingo, dia nove de novembro para quem for prestar o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) na cidade, desde que munido de documento de identidade e inscrição na prova. O Vereador manifestou sua satisfação com esta ação pontuando que havia realizado a solicitação para tal medida anteriormente. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento da Senhora Sandra Regina Soares Dos Santos, homenagem de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, e; pelo falecimento da Senhora Iracema Neves Bezerra, homenagem de autoria do Vereador André Dias Dourado. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e cinquenta e oito minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Dirceu Carlos da Silva solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto nº 015/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 082/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do Ver. André Dias Dourado que dispõe sobre a política pública de acolhimento psicossocial no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Suzano para pessoas que desenvolvam vínculos afetivos intensos com “bebês reborn”, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 191/2025: favorável. Quórum de dois terços para rejeição. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2025, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a Rodrigues Refrigerações. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 163/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 079/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 157/2025: favorável. Quórum de dois terços. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 097/2025, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, Moção de apoio às reivindicações dos trabalhadores das ETECs e FATECs do Centro Paula Souza. Quórum de maioria simples. ITEM 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 099/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, Moção de Aplauso à Comissão Organizadora da Primeira Semana do Flashback. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Marcio Alexandre de Souza, Denis Claudio da Silva e José de Oliveira Lima afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. O Senhor Presidente, solicitou então ao Vereador Marcos Antonio dos Santos, Vice-presidente da Casa, que assumisse a condução dos trabalhos. Item 05 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 101/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama e Josias Ferreira Silva, Moção de Aplauso a Helena Lima de Oliveira, estudante do 5º ano da Escola Municipal Abraão Salomão Domingues, bairro Tabamarajoara. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito à parabenizada. Não havendo mais manifestações, o Senhor Vice-presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizada, acompanhada de seus responsáveis legais para entrega da placa. O Senhor Vice-presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Denis Claudio da Silva, Marcio Alexandre de Souza e José de Oliveira Lima afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Então o Vereador Artur Yukio Takayama, Presidente desta Casa de Leis, reassumiu a condução dos trabalhos. Item 06 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 100/2025, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, Moção de Aplauso ao atleta Paulo Adriano Campos dos Santos, também conhecido como Paulinho Runners Suzano, pela conquista do 1º lugar na versão solo dos 75 km da ultramaratona Ultra BM 2025, disputada no litoral norte de São Paulo. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – Pacola (PTB) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores José de Oliveira Lima e João Batista Nogueira de Azevedo afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Nada mais havendo, às dezenove horas e vinte e sete minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 05 de novembro de 2025
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. Marcos Antonio dos Santos
Vice-presidente
Ver. André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. Dirceu Carlos da Silva
Segundo Secretário ad hoc
Ver. Max Eleno Benedito
Terceiro Secretário