35ª Sessão Ordinária – 06 de novembro de 2019

Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao sexto dia do mês de novembro de dois mil e dezenove, às 18h06, dá-se início à Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. Jaime Siunte que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação das atas da 34ª Sessão Ordinária, da 12ª Audiência Pública e da 14ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 118/2019, de autoria da Ver. Gerice Rego Lione, em prol da manifestação por mais uma luta em favor da classe policial militar, realizada na Praça da Sé, em São Paulo, último dia 27 de Setembro, com objetivo de fazer reivindicações a favor de nossos veteranos e pensionistas, com total apoio da Associação dos Cabos e Soldados e seus associados, reivindicando do governador João Doria a manutenção da paridade e integralidade àqueles que dedicaram tantos anos de suas vidas à Policia Militar e à sociedade paulista. 2) Moção nº 119/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabenizo a gerente da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Jardim Ikeda, Sra. Katia Braga de Oliveira Gomes, pelo excelente serviço prestado. 3) Moção nº 120/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, parabeniza as alunas Ana Beatriz dos Reis Limas Alves de Toledo, Letícia Akemi Ikemoto, Julia Sobral Coutinho e Maria Eduarda Roncaglia da Silva, que sob os cuidados do professor de Educação Física Raul Marcelo Gomes de Assis se tornaram campeãs do Estado de forma invicta, vencendo todas as etapas dos Jogos escolares do Estado de São Paulo na modalidade do xadrez. 4) Moção nº 122/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – parabeniza a coordenadora de Saúde Bucal de Suzano, Sr ª Marisa Sugaya pelo excelente serviço prestado ao Município. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano ao “Parque Aquático Magic City”. 6) Projeto de Lei nº 71/2019, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2020, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. 7) Projeto de Lei nº 72/2019 – Executivo Municipal – autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2020, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. – A Senhora Presidente agradece a colaboração dos Vereadores Rogério da Van e Verª. Neusa dos Santos Oliveira e convida os vereadores titulares da Primeira e da Segunda Secretaria para assumirem seus respectivos lugares. Agradece a presença da conselheira tutelar, Jaqueline e, em seu nome, cumprimenta todo o público presente. A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 88/2019 – Executivo Municipal – Ofícios nº 2248, 2249, 2251 a 2256, 2258 a 2267, 2270, 2271, 2274 a 2303, 2305 a 2309, 2315 a 2321 e 2324 a 2358/GP/2019, em resposta a requerimentos. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que procede a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE dos vereadores presentes. Requerimentos 2963, 2964, 2966, 2967, 2968, 2969, 3005, 3006, 3007, 3008 e 3009/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso). Requerimentos 2949, 2951, 2952 e 2953/2019, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 2977, 2978, 2979, 2980, 2981, 2982, 2983, 2984, 2985, 2986 e 2991/2019 e Indicação 356/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 2910, 2913, 2914 e 2975/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). Requerimentos 2944, 2954, 2955, 2958, 2961, 2971, 2972, 2992 e 2995/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 3013 e 3014/2019, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Requerimento 3011/2019, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho). Requerimento 2976/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Wylbur Gama Lucente, informa a Sra. Presidente.) Requerimentos 2993, 2994, 2996 e 2997/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 2999, 3000, 3001, 3002, 3003, 3004 e 3016/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 2947, 2948, 2950 e 2962/2019 e Indicações 350, 351, 352, 354 e 357/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimento 2945/2019 e indicações 348 e 353/2019, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 2960 e 2973/2019, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimentos 2941, 2942 e 2959/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). – Às 18h44, o Ver. José Silva de Oliveira solicita a suspensão da sessão, por dez minutos, para tratarem de assuntos da casa. Com a anuência dos senhores vereadores, a Senhora Presidente suspende a sessão. Às 18h58, havendo quórum, a Senhora Presidente reabre a sessão e solicita ao primeiro secretário que leia os requerimentos de urgência. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS por unanimidade dos vereadores presentes. • Requerimento de urgência nº 3017/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, requer que o Projeto de Lei nº 068/2019 tramite em urgência. ♦ A Senhora Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. • Requerimento de urgência nº 2998/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 118/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 3020/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, inclui a Moção nº 119/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 2987/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. • Requerimento de urgência nº 3031/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui o Projeto de Lei nº 72/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 7. • Requerimento de urgência nº 3032/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui o Projeto de Lei nº 71/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 8. • Requerimento de urgência nº 3023/2019, de autoria do Antonio Rafael Morgado, inclui a Moção nº 120/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 9. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Verª. Neusa dos Santos Oliveira solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição discursa o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT), que após os cumprimentos de praxe, em especial, cumprimenta as alunas Ana Beatriz, Letícia Akemi, Júlia Sobral, Maria Eduarda por participem do campeonato estadual de xadrez. Parabeniza o professor Raul Marcelo por coordenar o grupo e elevar a escola Luiz Bianconi. (Aplausos). Diz que voltará a falar sobre o assunto na Ordem do Dia. O parlamentar explica que foi procurado pelo Rogério Castilho, por meio de uma comissão de moradores da região dos bairros Duchen e Quinta Divisão, para falar sobre a necessidade de se construir mais escolas do Ciclo I e creches nessa região. Diz que apenas tem a escola estadual. Enfatiza que a escola mais próxima, por causa de interdição do trecho, fica à dez quilômetros de distância. Lamenta por estar em um país em que os direitos dos trabalhadores estão sendo retirados por reformas. Fala que isso prejudica o direito à educação, prejudica as crianças e exclui os pais de se inserirem no mercado de trabalho. Informa que protocolou dois requerimentos (2980, 2981), solicitando estudo do Executivo Municipal para uma solução. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às 19h15, a Senhora Presidente solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Wylbur Gama Lucente. Uma homenagem do Ver. José Izaqueu Rangel, e pelo falecimento do Sr. Genésio Pereira da Silva. Uma homenagem do Ver. José Alves Pinheiro Neto. Logo após, a Senhora Presidente CONVOCA: “De acordo com o artigo 77 do Regimento Interno dessa Casa, CONVOCO Vossas Excelências para a Sessão Extraordinária que se realizará no dia 13 de novembro de 2019 (quarta-feira) às 15:00 horas, com a seguinte Pauta: 1– Única discussão e votação do Projeto de Lei 062/2019, de autoria do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2020, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 122/2019: favorável.
Emenda Substitutiva 027/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 062/2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2.020, e dá outras providências.”
Emenda Substitutiva 006/2019, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 062/2019 que, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2.020, e dá outras providências”. Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 113/2019 – Contrário.” Dando continuidade, passa para a ORDEM DO DIA. O Ver. Antonio Rafael Morgado solicita a inversão do Item 9 para o Item 1 e vice-versa. Após a senhora presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, faz a inversão dos itens solicitados. Item 9(Invertido Item 1) – Única discussão e votação – APROVADA, com 16 votos “SIM”, a MOÇÃO nº 120/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, parabeniza as alunas Ana Beatriz dos Reis Limas Alves de Toledo, Letícia Akemi Ikemoto, Julia Sobral Coutinho e Maria Eduarda Roncaglia da Silva, sob os cuidados do professor de Educação Física Raul Marcelo Gomes de Assis tornaram-se campeãs do Estado de forma invicta, vencendo todas as etapas dos Jogos escolares do Estado de São Paulo na modalidade do xadrez. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 264/2019: favorável. Posta a moção em discussão, o vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que após cumprimentar a todos, justifica a moção. Destaca que a classe de professores foi representada pelo professor Raul Marcelo. Demonstra sua alegria pela cidade ter sido representada em um campeonato de xadrez estadual. Comenta que as alunas Julia e a Maria Eduarda participaram de todas as etapas. Considera que é um jogo difícil, que traz benefícios aos alunos que aprendem xadrez, pois desenvolvem mais capacidades estratégicas. Parabeniza todos os participantes e os familiares presentes. Ressalta que o campeonato foi disputado em nível regional e estadual. Diz que a escola Luiz Bianconi se tornou a campeã estadual de xadrez em 2019. Acrescenta que isso demonstra a capacidade do município de disputar campeonatos. Exibe alguns slides com fotos dos participantes. (Nota do setor de taquigrafia). Deseja felicidades a todos. (Aplausos). Solicita à presidente para que a equipe adentre no plenário para que realizem registro fotográfico. A senhora presidente autoriza que seja realizado após a votação. Aparteado pelo Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), que parabeniza o vereador pela moção, a equipe e os familiares. Cita que a sua filha também estuda na escola Luiz Bianconi. – Não havendo mais manifestação, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

A Senhora Presidente interrompe a sessão e forma uma comissão com os vereadores Antonio Rafael Morgado, Joaquim Antonio da Rosa Neto e Leandro Alves de Faria para recepcionarem as jovens e o professor para a realização do registro fotográfico.

O Ver. Leandro Alves de Faria solicita a Senhora Presidente a inversão do Item 5 para o Item 2 e vice-versa. Após a senhora presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, faz a inversão dos itens.
Item 5(invertido Item 2) – Única discussão e votação – APROVADA, com 15 votos “SIM”, a MOÇÃO nº 119/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabenizo a gerente da Unidade Básica de Saúde da Família UBSF) Jardim Ikeda a Sra. Katia Braga de Oliveira Gomes pelo excelente serviço prestado. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 263/2019: favorável. – Posta a moção em discussão, o vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os cumprimentos de praxe, justifica a moção. Parabeniza a Sra. Kátia Braga de Oliveira Gomes, da UBSF do Jardim Ikeda pelo excelente trabalho prestado. Diz que a equipe do posto faz parte da boa gestão do prefeito Rodrigo Ashiuchi e dos vereadores. Cumprimenta os familiares. Faz um breve relato da história de vida da Sra. Kátia. Manifesta: “Penso que o reconhecimento é feito quando a gente se dedica no que gosta, quando a gente se prepara como você se preparou para assumir esse cargo de gerente do posto. Nada e ninguém vai abalá-la, desde que continue da forma como está. Também quero dizer que a melhor parte do sonho é quando percebemos que ele é possível. Você sabe que é possível. Hoje aqui, este vereador e toda a Casa, a parabenizamos e a toda sua equipe. Muito obrigado por estar aqui e pelo trabalho que faz à frente do posto Jardim Ikeda! Boa noite a todos, fiquem com Deus!” O parlamentar solicita a senhora presidente, que após a votação, a Sra. Kátia adentre no plenário, a fim de receber uma singela homenagem. A Senhora Presidente autoriza. Não havendo mais manifestação a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

A Senhora Presidente interrompe a sessão e forma uma comissão com os vereadores Leandro Alves de Faria, Max Eleno Benedito e a Verª. Neusa dos Santos Oliveira para recepcionarem a Sra. Kátia e sua equipe para registros fotográficos.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 14 votos “SIM”, o PROJETO DE LEI Nº 026/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, que institui a campanha “’Abril Marrom”’ de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 124/2019: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 003/2019: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 057/2019: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, com 13 votos “SIM”, a MOÇÃO (de apoio) Nº 118/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia), em prol da manifestação por mais uma luta em favor da classe policial militar, realizada na Praça da Sé, em São Paulo, último dia 27 de Setembro, com objetivo de fazer reivindicações a favor de nossos veteranos e pensionistas, com total apoio da Associação dos Cabos e Soldados e seus associados, reivindicando do governador João Doria a manutenção da paridade e integralidade àqueles que dedicaram tantos anos de suas vidas à Policia Militar e a sociedade paulista. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 259/2019: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 2(invertido Item 5) – Única discussão e votação – APROVADO, com 14 votos “SIM”, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, dispõe sobre a outorga da “Medalha Antonio Marques Figueira” a Walmir Pinto pelos relevantes serviços culturais prestados a cidade de Suzano e ao país. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 225/2019: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 061/2019: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 111/2019: favorável. Quórum: dois terços para aprovação.

Item 6 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano ao “Parque Aquático Magic City”. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 260/2019: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 70/2019: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 128/2019: favorável. Quórum: dois terços para aprovação.

Item 7 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o PROJETO DE LEI Nº 72/2019, de autoria do Executivo Municipal, – Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2020, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 262/2019: favorável. Comissão de Política Social nº 15/2019: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 130/2019: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 8 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o PROJETO DE LEI Nº 71/2019, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2020, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 261/2019: favorável. Comissão de Política Social nº 14/2019: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 71/2019: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 9 (invertido Item 1) – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2019, de autoria do Ver. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, dispõe sobre a outorga da “Medalha Antonio Marques Figueira” a senhora Susana Rosa da Silva pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 185/2019: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 049/2019: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 087/2019: favorável. Quórum: dois terços para aprovação.

Nada mais havendo a tratar, às 19h56, a Senhora Presidente convida a todos para sessão solene, sexta-feira, dia oito de novembro, às 19 horas, de outorga da Medalha Antonio Marques Figueira ao Dr. Rosvaldo Cid Cury. Agradece a presença de todos e encerra a Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS; Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.1): O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Obs. 2): Os vereadores Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) e Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) não comparecem.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 06 de novembro de 2019

VERª. GERICE REGO LIONE – PL
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário