36ª Sessão Ordinária – 01 de novembro de 2017
Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao Primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezessete, às 18 horas, deu-se início à Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Assume a Primeira Secretaria, o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a Sessão. Em seguida, convida o Ver. Max Eleno Benedito para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o Presidente pergunta se há pedido de retificação das atas das 34ª e 35ª Sessões Ordinárias. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Continuando, pede ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 173/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, parabeniza a Coordenadora Raquel Ramos de Oliveira, pelo excelente trabalho de pesquisa multidisciplinar na EDB Belém. 2) Moção nº 175/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza a Diretora de Comunicação desta Casa de Leis, Vivian Turcato e sua equipe de trabalho, pela habitual e efetiva dedicação, não medindo esforços para atender todas as solicitações requeridas por mim, e pelos meus assessores. 3) Projeto de Lei nº 82/2017, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a firmar contrato de patrocínio, e seus eventuais aditamentos com a Caixa Econômica Federal, para implantação do projeto “Natal de Luzes”. ? O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 134/2017, da Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 508 a 510/SMG/2017, em resposta a indicações. ? Ofício Administrativo nº 135/2017 – Executivo Municipal – Ofícios 1699 a 1734/GP/2017, em resposta a requerimentos. ? O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Dando continuidade, pede ao primeiro secretário que faça a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2188, 2189, e 2192/2017 e Indicações 1344, 1345, 1346, 1349 e 1350/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB). Requerimentos 2203, 2244, 2246, 2247 e 2259/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimentos 2229, 2230, 2231, 2232, 2233, 2234, 2235, 2236, 2237, 2238 e 2240/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Requerimentos 2197, 2201, 2202 e 2216/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 2159, 2164, 2170 e 2250/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2254 e 2255/2017 e Indicações 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358 e 1359/2017, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato). Requerimentos 2224(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento de Rafael Pierres Cardoso.) e 2251/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 2155, 2261 e 2263/2017, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac). Requerimentos 2187, 2194, 2206, 2225, 2228, 2239 e 2241/2017 e Indicações 1341, 1342, 1343 e 1348/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 2199, 2200 e 2260/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Requerimentos 2265 e 2266/2017, de autoria do Ver. Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 2205, 2207, 2215, 2221, 2223, 2226, 2227, 2248, 2249, 2257 e 2271/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimentos 2217, 2218, 2219, 2220, 2222 e 2245 e Indicação 1351/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 2208, 2209, 2210, 2212, 2213 e 2214/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB). Requerimentos 2198 e 2256/2017 e Indicação 1347/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Requerimentos 2252, 2253 e 2258/2017, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Requerimento 2186/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van). Obs.: Foi lida a íntegra do requerimento 2271/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho) e subscrito pela Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia). O presidente informa que o Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 fica adiado por trinta dias. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 2277/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Lei nº 82/2017 na Ordem do Dia como Item 7. • Requerimento de urgência nº 2264/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia), incluiu a Moção nº 175/2017 na Ordem do Dia como Item 8. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Leandro Alves de Faria solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os vereadores: 1º) Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) que cumprimenta a todos e parabeniza o Sr. Fábio (Cowboy) que, desde que assumiu sua função em primeiro de janeiro, tem trabalhado na organização dos cemitérios e velório da cidade. Diz que durante os quatro anos que ficara na última gestão(2013-2016) nunca tinha recebido elogios e que agora recebe muitos pelas benfeitorias na cidade. Diz: “Quero deixar bem claro que depois que o Cowboy entrou, a partir de primeiro de janeiro, todos os cemitérios que nós temos aqui, todo mundo está elogiando. Falam: ‘Maizena, é uma coisa simples!’ A gente chega aos cemitérios, em datas de aniversários, pra gente ver a sepultura do nosso ente querido e está limpinho, organizado. Acabaram os roubos que tinham, então, eu fiz questão de subir aqui, parece que não, mas é uma coisa importante que a gente nunca lembra que o velório municipal está limpinho, organizado. Isso faz parte da gestão do nosso prefeito. Quero parabenizar o Fábio, que todos o conhecem como Cowboy pela limpeza, organização. No cemitério do Raffo, do São João Batista está tudo limpinho. O Fábio é uma pessoa que tem de ser lembrada. Parabenizar o nosso prefeito que por meio do Fábio, hoje, nós temos cemitérios organizados.” O Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) em aparte, soma-se à manifestação do vereador e diz que é nítida a diferença entre as administrações. O Vereador Maizena parabeniza o Sr. Osias, um dos coordenadores do setor de obras, que trabalha muito pela cidade, fazendo muito com poucas pessoas tem na sua equipe. 2º) Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): que após fazer os cumprimentos de praxe, informa que estivera na Assembleia Legislativa de São Paulo com o deputado estadual Estevam Galvão de Oliveira para novamente pleitear a reforma da quadra e a cobertura da Escola Antonio Rodrigues, pedido feito há mais de dois anos, e o deputado, imediatamente, entrou em contato com a FDE e com a Secretaria da Educação e confirmou a liberação da elaboração do orçamento da cobertura e reforma da quadra daquela escola, no Jardim Imperador. Diz que outras escolas já haviam conseguido esse benefício, por meio do deputado. Parabeniza o deputado que trabalha durante os quatro anos do seu mandato, para o município, e traz muitos benefícios para a cidade. Fala que foi procurado pelos funcionários públicos de Suzano que lhes relataram alguns casos sobre a implantação do ponto digital. Disse: “Acho que o prefeito trabalha muito bem, procura dar uma atenção especial a todos os funcionários, só que eu acho que tem algumas coisas para corrigirem. Sou totalmente favorável ao ponto digital, implantado pela Prefeitura para ter um controle sobre os funcionários do Executivo. Só que eu acho que temos de linear isso. Não podemos começar apenas por aqueles funcionários que têm os cargos mais baixos. E o que me foi relato por alguns funcionários foi que escolheram a escola A, B e C para por o ponto digital e a D, E e F não foi posto. Fica a sugestão para o nosso prefeito, até para normalizar de cima para baixo e não de baixo para cima.Acho que tem de por o ponto digital sim, Senhor Presidente, mas tem de por para os secretários também. Tem secretário que não chega para trabalhar antes do meio dia. Tem que começar o ponto digital com os funcionários comissionados também. Não podemos fazer só os funcionários concursados da administração serem pontuais. Nós temos que dar exemplo para poder cobrar daqueles que são concursados. Fica aqui uma sugestão para o nosso prefeito que implante, mas para todos, não apenas para quem acham que precisam ou para quem não precisam. A lei é uma só para todos os servidores, o estatuto é um só para todos os servidores e não podemos diferenciar esses servidores, escolher quem vai por o ponto digital e quem não vai por o ponto digital. Acho que um bom exemplo do nosso prefeito que vem trabalhando bem pela cidade e dá o exemplo de trabalho, que eu cansei de o ver saindo da Prefeitura 9, 10 horas da noite. Se ele está trabalhando, tem de cobrar dos comissionados também. Vamos bater o ponto digital na hora que entrar, na hora do almoço quando sair e quando voltar do almoço e na hora da saída, que é assim que se exigem de alguns funcionários. O exemplo tem de começar pelo secretariado e pelos cargos comissionados. Fica a diga ao prefeito. Tenho certeza que ele vai conseguir um bom trabalho, se desenvolver dessa forma. Obrigado.” 3º) Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Cumprimenta a todos e discorre sobre o projeto do Executivo que seria votado, que revoga a lei do pancadão, justificando que é um projeto de lei inconstitucional. “Eu já havia reprovado este projeto na Comissão. Manifestei sobre isso há um tempo e isso gerou certa polêmica e eu achei curiosa a defesa do Executivo, que faz o pedido de revogação deste projeto, justificando que é um projeto de lei inconstitucional e que houve um pedido do Ministério Público para revogação dele. Ora, muito me estranha, eu com universidade completa, acredito que sei interpretar bem um texto, lembro-me que a pergunta do promotor foi pedindo que se manifestasse sobre a constitucionalidade do projeto de lei complementar. Tendo que essa pergunta não diz que o projeto é inconstitucional. Eu vou tentar explanar o assunto de maneira bem didática, esperando que o Executivo observe e, talvez, faça a mesma análise que tenho feito, em que busca preservar o cidadão e não uma entidade, um clube, enfim, qualquer pessoa que seja beneficiada com a revogação desta lei. O Executivo utiliza uma carta que veio para a Câmara Municipal que existem dois processos de inconstitucionalidade: um no município de Itapetininga e outro no município de São Bernardo do Campo. Estou com os dois projetos aqui, que fica à disposição para quem quiser ver e uma cidade, que no caso é a de São Paulo, foi dado como inconstitucional, porque o projeto, resumidamente para vocês entenderem, gerava vício de iniciativa, era um projeto de lei ordinária, quando deveria ser uma lei complementar e esses problemas a gente não enfrenta em Suzano. Nossa lei do silêncio foi de autoria do ex-prefeito Paulo Tokuzumi, foi projeto de lei complementar, ou seja, teve uma votação com quórum especial aqui na Casa e um projeto de iniciativa da Prefeitura. Logo, não há justificativa de que há inconstitucionalidade por causa desta lei. Isso a gente descarta, mas fica à disposição para quem quiser ler. E a outra questão de Itapetininga, justifica que a lei precisava ser revogada, porque ela cria privilégios para entidades religiosas, para algumas situações, que eu entendo que não é louvável, afinal de contas, ninguém escolhe se vai ter um templo religioso ao lado de casa, ou um clube, ou uma casa noturna. O fato é que Belo Horizonte é uma das cidades com maior poluição sonora do Brasil, justamente esta cidade, tem uma matéria na internet para quem quiser ver, que o Tribunal de Justiça derrubou a tentativa da Prefeitura de dar inconstitucionalidade da lei, porque entende que o município pode sim legislar sobre essas questões. A Prefeitura de Suzano justifica que há uma lei federal que disciplina essas ações, mas a lei federal não determina multa para o munícipe que infringir a lei. A lei federal determina decibéis abaixo daquilo que a lei municipal determina. Ou seja, em Suzano a gente está criando uma lei que sobrepõe a federal, mas isso não é inconstitucionalidade, isso é justificativa de a gente fazer uma emenda, melhorar esta lei. E assim, garantir aquilo que é direito do povo. Acho incabível essa dificuldade de trabalhar com tantos problemas que a gente tem enfrentado nesta cidade. Inclusive, venho a esta tribuna hoje para mais uma vez relatar que, após uma semana de trabalho, faz uma semana que a gente fez uma reunião com o prefeito Rodrigo Ashiuchi, na tentativa de organizar os trabalhos, principalmente, com a Secretaria de Obras, e os buracos, as luzes, que eu faço Indicação para serem consertadas na cidade, continuam intactas, ou seja, com os mesmos problemas da semana passada. Quando eu tento avançar na causa animal, eu recebo um documento assinado pelo prefeito, dizendo que esta não é uma questão prioritária para a cidade. Ora, se não é prioritária, não justifica o investimento de mais de R$ 800 mil, por ano, na Secretaria de Saúde para pagar funcionários para cuidar dos animais. Se a gente tem investimento nisso, as pessoas têm de trabalhar corretamente. A Prefeitura tem de olhar como prioridade, porque é questão de saúde pública. Então, tendo em visto o pedido da Prefeitura de olhar para as prioridades, estamos olhando. Para mim, a lei do pancadão é uma prioridade, afinal de contas, só quem parava no semáforo da Prefeitura, há três anos, e tinha que ver aquela festa acontecendo ao ar livre todas as noites, quem mora do lado de uma casa noturna, quem mora do lado de quem faz pancadão em casa, quem acorda de manhã com som alto na porta de casa deve entender que isso é uma prioridade e precisa ser defendida, e a gente não pode aceitar que este projeto seja votado na medida em que está. A gente pode aceitar uma emenda que ajuste nos 28 artigos do projeto, alguns: como evitar privilégios, como evitar que os decibéis sejam superiores da lei federal, mas jamais a gente pode deixar que um projeto que conquistou uma certa paz na comunidade hoje em dia, seja, simplesmente, revogado sem nenhuma satisfação para a população. Isso eu acho inadmissível! Estou fazendo esse esforço para tentar coibir essa situação, justamente atendendo ao pedido da Prefeitura para atentar para as prioridades. Olhando para essas prioridades também, queria avisar que eu fiz um requerimento perguntando sobre umas visitas que eu fiz no Pronto Socorro Municipal e, infelizmente, a situação estava bem crítica: leitos sem monitor cardíaco, pessoas com problemas de enfarto precisavam de medicação, infelizmente a medicação não estava disponível. Olhando para essas prioridades, este vereador, que foi eleito pela causa animal, está tentando trabalhar para conseguir alguns projetos e não tem conseguido junto à Prefeitura, vai focar agora nas situações que são prioridade na cidade como a Saúde, a Educação, a manutenção das vias que a gente tem pedido com bastante frequência. Boa noite, obrigado”, discursou o vereador. 4º) Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Fala sobre os R$ 3 milhões que foram deixados para a Arena Multiuso, do Jardim Imperador. Fala que depois de 22 anos, agora a obra tem prazo para sua conclusão, graças ao prefeito Rodrigo Ashiuchi e ao deputado André do Prado, que não mediu esforços para ir atrás da verba para a obra. Menciona que ele junto com os vereadores Rogério da Van, Verª. Neusa dos Santos Oliveira, Ver. Zé Lagoa, e Ver. Edimilson Pau no Gato acompanharam a assinatura do contrato no Palácio do Governo. Frisa que o deputado estadual André do Prado vem ajudando muito, desde o mandato do prefeito Rodrigo Ashiuchi. Dá os parabéns ao prefeito Rodrigo Ashiuch, a toda equipe da administração que fez parte da empreitada e, em especial, ao deputado citado. Não havendo mais vereadores inscrito para o uso da tribuna, o presidente, às 19h14, convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Rafael Pierres Cardoso, uma homenagem da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia). A seguir, o presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – ADIADO, POR TRINTA DIAS, conforme requerimento nº 2271/2017, do Ver. Leandro Alves de Faria e subscrito pela Verª. Gerice Rego Lione, aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do Executivo Municipal – Revoga a Lei Complementar Municipal nº 256, de 18 de dezembro de 2014, e dá outras providências. Parecer do Relator Especial Justiça e Redação nº 317/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 368/2017: contrário. Quorum: Maioria Absoluta. O Ver. Max Eleno Benedito solicitou ao Senhor Presidente que a votação das Moções fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, o Projeto de Resolução nº 005/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), denomina “SALA DE REUNIÃO DR. MARCO ANTONIO MAYER”, a sala em frente a “Sala de Reunião Vereador Gilmar Aparecido Arena”, da Câmara Municipal de Suzano, localizada na Rua dos Três Poderes nº 65, no bairro Jardim Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 495/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 563/2017: favorável. Parecer do Relator Especial Finanças e Orçamento nº 615/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 3 – Única discussão e votação – ADIADO, POR QUINZE DIAS, a votação do PARECER CONTRÁRIO N.º 600/2017, da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Nº 008/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 59 e incisos I, II e § 2º do artigo 60, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano – Resolução nº 013 – 99/00. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 600/2017: contrário. Posto o parecer contrário em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB): “Senhor Presidente, Nobres Pares, Mesa, boa noite. Este projeto que iniciamos é devido ao problema financeiro que não só afeta Suzano, mas afeta o país inteiro e reflete na nossa Câmara também. A Comissão de Justiça e Redação, claro, deu um parecer contrário, visando a dificuldade que o público tem em assistir as sessões. Então, nós tomamos algumas providências, alguns meios, tivemos algumas ideias a este respeito para que possamos por em prática. E as sessões às treze horas seria momentâneo, porque só nós, os dezenove, sabemos a dificuldade que enfrentamos para atender o público. Nós não temos a estrutura. Nós saímos de uma Câmara pronta para uma em construção e não se constrói nada caindo do céu. Nós enfrentamos lutas. Nossos munícipes são mal atendidos. Sabemos disso. Quantos dos senhores com uma xerox não podem atendê-los? Uma coisa tão simples! E no afã de contribuir com esta Casa, com os nobres pares, com os munícipes em geral, dar um atendimento digno, então elaboramos alteração de horário: das 18h às 22h, para as 13h às 17h. E o parecer contrário, para a minha surpresa, nós afetaríamos as pessoas que nos têm acompanhado, assistido em todas as sessões. Porém hoje dispomos do canal do Youtube, somos acompanhados não por Suzano, mas pelo mundo inteiro. Temos amigos em outros países, que nos falam, estão me vendo agora, já, já eles me mandam um WhatsApp aí, então têm nos assistido, acompanhado. Eu acredito que seria momentaneamente uma saída para economizarmos. E os vereadores ou quem quiser saber o que gasta numa sessão eu tenho os relatórios. Eu os solicitei, porque quando chegamos ao ponto de fazer alteração drástica como esta, somos embasados em dados reais. Nós não jogamos aleatoriamente ou, como alguns nos taxaram que não queríamos trabalhar. Pelo contrário, nós estamos à disposição. Não acredito que saindo daqui às 17 horas estamos indo para casa. Muitas vezes, neste horário, começa o nosso trabalho, não só eu, mas vários vereadores, a gente encontra na rua, moramos na mesma cidade. Então, Presidente, queria solicitar a Vossa Excelência, a Mesa, aos nobres pares para adiarmos esta votação em quinze dias, para que possamos elaborar dados e informar os nobres pares em reuniões para que possamos, conscientemente, tomar uma decisão que não afete esta Casa, muito menos o nosso público e os nobres pares. Por gentileza, se puder adiar esta votação, eu agradeço. Boa noite.” O presidente põe em votação o pedido e, por unanimidade, fica aprovado o adiamento da votação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação por quinze dias. Quórum: maioria simples.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a MOÇÃO nº 108/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), que parabeniza e homenageia a Senhora Ana Goreti dos Santos Santana (Presidente do Conselho Municipal de Saúde) e toda a equipe do Conselho Municipal de Saúde de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 404/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, Moção nº 124/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), que parabeniza o Senhor Cleverson Antônio de Almeida e o Senhor Maurício Marinho dos Reis, Agentes da Defesa Civil pelos excelentes trabalhos prestados aos munícipes de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 441/2017: favorável. Quorum: Maioria simples.
Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 136/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), apelo à CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAL (Presidente Rodrigo Maia), solicito medidas cabíveis para que sejam desenvolvidas leis ou políticas públicas eficientes para garantir maior proteção e qualidade de trabalho aos professores e funcionários da Educação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 516/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 7 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 82/2017, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a firmar contrato de patrocínio, e seus eventuais aditamentos com a Caixa Econômica Federal, para implantação do projeto “Natal de Luzes”. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 636/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 637/2017: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 640/2017: favorável. Comissão de Economia nº 638/2017: favorável. Comissão de Política Social nº 639/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 8 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 175/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza a Diretora de Comunicação desta Casa de Leis, Vivian Turcato e sua equipe de trabalho, pela habitual e efetiva dedicação, não medindo esforços para atender todas as solicitações requeridas por mim, e pelos meus assessores. Tendo sido aprovada em regime de urgência recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 635/2017: favorável. Posta a Moção em discussão, a vereadora autora pede a palavra. Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia) – Cumprimenta os vereadores, o público, os funcionários, a imprensa e discorre sobre os trabalhos executados pela diretora de comunicação da Câmara Municipal de Suzano, Vivian Turcato. Valoriza o currículo profissional da diretora, dizendo que ela é formada em jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi; formada em MBA em Marketing Político e Propaganda Eleitoral, pela Universidade de São Paulo e, atualmente, cursa pós-graduação em Políticas Públicas e Projetos Sociais, pelo Senac. Ressalta que a diretora é a única suzanense a possuir esse título da USP. Menciona todas as empresas em que ela trabalhou e elogia o trabalho da equipe de comunicação. Fala que é preciso elogiá-la na frente de todos. Parabeniza o Ricardo, fotógrafo; a Thais, jornalista, a Bianca, estagiária e a todos os funcionários da Câmara Municipal que prestam serviços a todos os vereadores. O Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), em aparte, soma-se aos comentários da vereadora. O Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), em aparte, parabeniza e soma-se aos comentários da vereadora. Cumprimenta a equipe de comunicação e todos os funcionários da Câmara os que servem água, os que operam o som e os que assessoram toda a sessão. Quórum: maioria simples. O Senhor Presidente parabeniza a diretora de comunicação, Viviam Turcato. Nada mais havendo a deliberar, agradece a todos pela presença e, às 19h36, encerra a Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 1º de novembro de 2017
VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente
| Ver. Antonio Rafael Morgado PDT- (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário |
Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol)
2º Secretário |