37ª Sessão Ordinária – 19/11/2025
Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo nono dia do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, deu-se início à Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Max Eleno Benedito. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 36ª Sessão Ordinária; da 27ª Sessão Solene; da 28ª Sessão Solene, e; da 24ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 105/2025, de autoria do Vereador ARTUR YUKIO TAKAYAMA, Moção de aplauso aos 11 (onze) Conselheiros Tutelares da cidade de Suzano, em comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar, o qual é celebrado no dia 18/11/2025. 2) Moção nº 106/2025, de autoria do Vereador ARTUR YUKIO TAKAYAMA, Moção de aplauso – Parabenizando a laboriosa Secretaria Municipal de Educação e o Sesi-SP pelo “Fest Voz Suzano 2025”, o qual teve a sua grande final realizada no último dia 08/11/2025, na Arena Suzano. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 080/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos Ofícios nº 872 e 883/2025/SMG em resposta às indicações. 2) Ofício Administrativo nº 081/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos Ofícios nº 1669, 1673, 1697 a 1701, 1703 a 1722 e 1724 a 1732/GP/2025 em resposta aos requerimentos. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 2146, 2147, 2149 e 2150/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos nº 2175/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Requerimentos nº 2145 e 2161/2025 e Indicação nº 401/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos nº 2142, 2143 e 2174/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 2176, 2177 e 2178/2025, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado. Requerimentos nº 2136, 2137 e 2144/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde. Requerimento nº 2184/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 2080, 2100, 2153, 2154, 2156, 2157, 2171, 2172, 2173 e 2179/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos nº 2162, 2163, 2164, 2165, 2166, 2167, 2168, 2169 e 2170/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro. Requerimentos nº 2181, 2182 e 2183/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimentos nº 2186/2025, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – Marcel da Ong. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, de autoria do Executivo Municipal, altera os incisos I e II do art. 18, da Lei Complementar nº 39, de 22/12/1997 e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do Executivo Municipal, modifica o “Anexo II – Programas de Governo” e o “Anexo VI – Metas e Prioridades para o Exercício 2026 (LDO)” do §1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 5.698 de 05 de novembro de 2.025, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 121/2025, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Suzano (AD SUZANO) e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 2029/2025, de autoria dos Vereadores Denis Claudio da Silva, Marcos Antonio dos Santos, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, Givaldo Freitas dos Santos, José de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria e Marcel Pereira da Silva, inseriu o Projeto de Lei nº 0121/2025 na Pauta da Ordem do Dia como Item 05. 2) Requerimento nº 2190/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogerio Aparecido de Castilho, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, João Batista Nogueira de Azevedo, José de Oliveira Lima e Marcel Pereira da Silva, inseriu o Projeto de Lei nº 130/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 06. 3) Requerimento nº 2192/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogerio Aparecido de Castilho, Adilson de Lima Franco, Edirlei Junio Reis, Benedito dos Santos Moraes, Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Lei nº 136/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 07. 4) Requerimento nº 2191/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogerio Aparecido de Castilho, Marcos Antonio dos Santos, Edirlei Junio Reis, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, Leandro Alves de Faria e Marcel Pereira da Silva, inseriu o Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 na pauta da Ordem do Dia como item 08. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – André Dourado (PT) que, após os seus cumprimentos, informou que junto ao Secretário Municipal de Saúde Ministério da Saúde em Brasília para discussões voltadas às políticas públicas de saúde da na cidade e buscar investimentos na área. Por fim agradeceu e parabenizou o compromisso e disponibilidade de realizar este trabalho em conjunto pela cidade. ● Em questão de ordem, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, pediu às dezoito horas e vinte e nove minutos a suspensão dos trabalhos por até dez minutos para tratar de assuntos de interesse da Casa de Leis. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Os trabalhos foram retomados às dezoito horas e quarenta e dois minutos. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, institui o Dia Municipal da Abertura da Campanha da Fraternidade no município de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 063/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 029/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 059/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, institui a Política Municipal de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa, a ser desenvolvida, anualmente, no mês de maio e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 177/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Saúde nº 016/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 169/2025: favorável. Quórum de maioria simples. O Senhor Presidente solicitou então ao Vereador Rogério Aparecido Castilho que assumisse a condução dos trabalhos. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 105/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, Moção de aplauso aos 11 (onze) Conselheiros Tutelares da cidade de Suzano, em comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar, o qual é celebrado no dia 18/11/2025. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Edirlei Junio Reis, João Batista Nogueira de Azevedo e Jaime Siunte afim de recepcionar os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 106/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabenizando a laboriosa Secretaria Municipal de Educação e o Sesi-SP pelo “Fest Voz Suzano 2025”, o qual teve a sua grande final realizada no último dia 08/11/2025, na Arena Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro e Marcio Alexandre de Souza afim de recepcionar os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. O Vereador Artur Yukio Takayama reassumiu então a condução dos trabalhos. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 121/2025, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Suzano (AD SUZANO) e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 179/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 018/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 160/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 0130/2025, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, com garantia da União, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 205/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 022/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 183/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do Executivo Municipal, modifica o “Anexo II – Programas de Governo” e o “Anexo VI – Metas e Prioridades para o Exercício 2026 (LDO)” do §1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 5.698 de 05 de novembro de 2.025, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 207/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 185/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 08 – única discussão e votação – aprovado, com uma manifestação contrária, o Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, de autoria do Executivo Municipal, altera os incisos I e II do art. 18, da Lei Complementar nº 39, de 22/12/1997 e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 206/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 019/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 184/2025: favorável. Quórum de maioria absoluta. Nada mais havendo, às dezenove horas e dezesseis minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB).
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado. Os Vereadores André Marcos de Abreu – Pacola (PSD), e; Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL) não compareceram.
Plenário Francisco Marques Figueira, 19 de novembro de 2025
Vereador Artur Yukio Takayama
Presidente
Vereador André Marcos De Abreu
Primeiro Secretário
Vereador Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Vereador Jaime Siunte
Segundo Secretário ad hoc
Vereador Max Eleno Benedito
Terceiro Secretário