38ª Sessão Ordinária – 21 de novembro de 2018
Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezoito, às 18h04, dá-se início à Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicita que os senhores Vereadores digitem suas presenças no painel eletrônico. Não havendo quórum, o Senhor Presidente informa que aguardará por 10(dez) minutos. Às 18h14, o Senhor Presidente solicita aos senhores vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, o Presidente, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita que o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 123/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, em homenagem ao Partido Republicano Brasileiro (PRB), que por meio da Fundação Republicana Brasileira (FRB) se tornou o primeiro partido político no Brasil a contar com uma faculdade credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). 2) Projeto de Resolução nº 007/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, dispõe sobre a alteração do inciso Item, do artigo 59 e incisos I, II e § 2º do artigo 60, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano – Resolução nº 013-99/00. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 2343, 2345, 2348 a 2354/GP/2018, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 333 a 335/SMG/2018, em resposta a Indicações. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Logo após, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 3243, 3254, 3255, 3256 e 3257/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso. Requerimentos 3195, 3196, 3197, 3240, 3241 e 3242/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva. Requerimentos 3236, 3244, 3245, 3247, 3248 e 3249/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva. Requerimentos 3222, 3224, 3225, 3226, 3227 e 3228/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione Indicações 896, 897, 898, 899 e 900/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Indicações 894 e 901/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto. Indicações 886, 887 e 900/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel. Requerimentos 3258, 3259 e 3252/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira. Requerimentos 3207, 3232, 3234 e 3235/2018 e Indicação 892/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria. Requerimento 3253/2018 e Indicações 902, 903, 904 e 905/2018. – O Senhor Presidente agradece a presença do Padre Luiz Hidalgo. – PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. • Requerimento de urgência nº 3261/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, inclui a Moção nº 123/2018, com parecer verbal da Comissão de Justiça e Redação, na pauta da Ordem do Dia como Item 2. – O Senhor Presidente convoca os Senhores Vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 28 de novembro de 2018, às 14 horas, para a discussão do Projeto de Lei nº 056/2018, do Executivo Municipal, que estima e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências, com as 47 Emendas Substitutivas recebidas em plenário, e submetidas à Comissão de Finanças e Orçamento. – Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. Não havendo mais nada a deliberar, nem vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADA, com 15 votos “SIM”, a MOÇÃO nº 113/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte, eu como vereador nesta Casa de lei, decidi tornar pública minha posição contrária à aprovação do Projeto de Lei nº 9.482/2018, de autoria do Deputado Federal Ronaldo Martins do PRB do Estado do Ceará, que pretende alterar a Lei nº 5.991/1973, a fim de autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição médica. Parecer da Comissão Justiça e Redação nº 425/2018: Favorável. Quórum: maioria simples. • Ao final da votação, o Ver. Alceu Matias Cardoso, questão de ordem, diz: “Só para esclarecimento, ele, sendo do meu partido, só tem mandato até 31 de dezembro de 2018. Não foi reeleito, para o nosso bem!”
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, com 16 votos “SIM”, a Moção nº 123/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, em homenagem ao Partido Republicano Brasileiro (PRB) que por meio da Fundação Republicana Brasileira (FRB) se tornou o primeiro partido político no Brasil a contar com uma faculdade credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer verbal da Comissão de Justiça e Redação favorável. Posta a moção em discussão, o Vereador Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB) pede a palavra e fala a respeito da nova faculdade que o Partido Republicano Brasileiro(PRB) conseguiu junto ao MEC para formar profissionais na área política e administrativa. “Em alguns países desenvolvidos isso é comum. No Brasil é algo novo, e sendo novo causa estranheza. Alguém pode perguntar, como pode um partido político, ligado a uma igreja, fundar uma universidade no Brasil para formar políticos? É simples. Temos hoje no país o Colégio Mackenzie, que é referência, e é de uma Igreja Evangélica. Temos também faculdades renomadas da Igreja Católica formadores de profissionais, a Metodista, a Adventista, que são independentes de crença. E o PRB trouxe essa inovação, a primeira faculdade já credenciada no MEC. O processo foi aberto em 2013. A partir de 2016 foi concedida, e em 2018 foi sancionada. No ano que vem, começaremos em Brasília com cursos presenciais, e final de 2019, início de 2010 estaremos no Brasil inteiro via EAD”, esclarece o Vereador. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passa para a votação. Aprovada. Quórum: maioria simples. – O Senhor Presidente, antes de encerrar a sessão, em nome do Padre Luiz Hidalgo, comunica que a “III Expo Virtudes” será no dia 24 de novembro, no Complexo Mirambava. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradece a presença de todos e, às 18h54, encerra a Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – Netinho do Sindicato (PDT); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 21 de novembro de 2018
VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente
VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário