38ª Sessão Ordinária – 26/11/2025
Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo sexto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, deu-se início à Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Max Eleno Benedito. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 37ª Sessão Ordinária; da 25ª Audiência Pública; da 26ª Audiência Pública, e; da 29ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 107/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, parabeniza o Setor de Fiscalização e Posturas da Prefeitura de Suzano, em nome do Diretor Edson Tavares da Silva, estendendo o reconhecimento a todos os servidores que compõem a equipe, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município. 2) Projeto de Lei nº 137/2025, de autoria do Executivo Municipal, altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.299, de 17 de junho de 2009, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento de Suzano – CMDRSAS, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 139/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Suzano com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. 4) Projeto de Lei nº 140/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. 5) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2025, de autoria do Executivo Municipal, estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Suzano/SP de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019. 6) Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, de autoria do Executivo Municipal, estabelece as novas regras de Aposentadoria e Pensão por Morte do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Suzano/SP de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 082/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n° 1733 a 1740 e 1742 a 1746/GP/2025, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 083/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente ao ofício n° 890/SMG/2025, em resposta à indicação. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 2207, 2209, 2210, 2211, 2213, 2216, 2217 e 2218/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos nº 2189 e 2206/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 2195, 2196 e 2197/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos nº 2158 e 2160/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde. Requerimentos nº 2219 e 2220/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 2208 e 2212/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos nº 2199, 2200, 2201, 2202, 2204 e 2205/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. ● Durante a leitura dos Requerimentos, o Senhor Presidente realizou comunicado e convocação: De acordo com o artigo 77 do Regimento Interno desta Casa e Parágrafo 3º do artigo 23 da Lei Orgânica, convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que se realizará no dia 03 de dezembro de 2025 (quarta-feira), às dezesseis horas (16h), com a seguinte pauta: 1. Única discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 107/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL Estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2.026, e dá outras providências. e 19 Emendas Substitutivas de autoria dos vereadores nº 003 a 021/2025. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 2235/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogério Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Marcos Antonio dos Santos, Benedito dos Santos Moraes, Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 09. – Nota do Setor de Taquigrafia: durante a leitura, o Requerimento fora lido com a numeração incorreta. A numeração no documento está corrigida. – 2) Requerimento nº 2234/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogério Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Marcos Antonio dos Santos, Benedito dos Santos Moraes, Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo e Leandro Alves de Faria, inseriu os Projetos de Lei nº 139/2025 e 140/2025 na pauta da Ordem do Dia como Itens 10 e 11, respectivamente. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 2193/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, consigna Votos de pesar pelo falecimento do pequeno Guilherme de Almeida Levandovski. 2) Requerimento nº 2194/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, consigna Votos de pesar pelo falecimento do Senhor Denilson Leite da Cruz. 3) Requerimento nº 2214/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva, consigna Votos de pesar pelo falecimento do Senhor Denilson Leite da Cruz. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio antes do início da Ordem do Dia. Não havendo indicações no expediente e também não havendo vereadores inscritos para fazer uso da palavra na TRIBUNA LIVRE, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do pequeno Guilherme de Almeida Levandovski e pelo falecimento do Senhor Denilson Leite da Cruz, homenagem de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, e; pelo falecimento do Senhor Denilson Leite da Cruz, homenagem de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e vinte e seis minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 109/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Manoel Mariano Penna”, o atual Caminho B – do loteamento denominado Jardim Lavras, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 183/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 084/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 175/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Ayrton José Pereira”, a atual Rua “20” – do loteamento Parque Asturias, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 184/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 085/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 176/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Em questão de ordem, às dezoito horas e trinta e um minutos, o Vereador Leandro Alves de Faria solicitou a suspensão dos trabalhos por até dez minutos para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Os trabalhos foram retomados às dezoito horas e quarenta e cinco minutos. Em questão de ordem, o Vereador Leandro Alves de Faria pediu pelo adiamento do Item 08, a Moção 107/2025, de sua autoria, por uma semana. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Manoel Pereira Pita”, a atual Rua “175” – do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 7, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 185/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 086/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 177/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Ermide Zabini Fumes”, a atual Rua “150” – do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 7, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 186/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 087/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 178/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto nº 019/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto total ao Autógrafo nº 088/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 055/2025, de autoria do Ver. André Dias Dourado que dispõe sobre a autorização do consumo de merenda escolar por professores e demais servidores lotados em todas as unidades escolares públicas de ensino, onde ela é oferecida aos alunos, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 204/2025: favorável. Quórum de dois terços para rejeição. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 085/2025, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a inclusão do “FestCão” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 155/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Proteção e Bem-estar Animal nº 004/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 144/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2025, de autoria dos VEREADORES, altera a Lei Orgânica do Município de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 202/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 174/2025: favorável. Quórum de dois terços. Item 08 – adiada por 1 (uma) semana, a pedido do autor, a discussão e votação da Moção nº 107/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, parabeniza o Setor de Fiscalização e Posturas da Prefeitura de Suzano, em nome do Diretor Edson Tavares da Silva, estendendo o reconhecimento a todos os servidores que compõem a equipe, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município. Item 09 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, de autoria do Executivo Municipal, estabelece as novas regras de Aposentadoria e Pensão por Morte do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Suzano/SP de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 210/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Social nº 013/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 191/2025: favorável. Quórum de maioria absoluta. Item 10 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 0139/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Suzano com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 208/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Social nº 012/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 189/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 11 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 140/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 209/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 190/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Nada mais havendo, às dezoito horas e cinquenta e seis minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 26 de novembro de 2025
Vereador Artur Yukio Takayama
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Vereador Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário