39ª Sessão Ordinária – 03/12/2025
Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao terceiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, deu-se início à Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 38ª Sessão Ordinária; da 30ª Sessão Solene; da 31ª Sessão Solene, e; da 02ª Sessão Extraordinária. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS:
1) Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, dispõe sobre a outorga da Medalha Antonio Marques Figueira ao senhor Claudemir Thomaz Luiz pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 2) Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, dispõe sobre a implantação de Faixa de Retenção e Área de Espera exclusiva para motocicletas nas vias urbanas do Município de Suzano e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, autoriza a inclusão de conteúdos de Proteção e Defesa Civil como tema transversal no currículo da rede municipal de ensino de Suzano e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação aos Anexos que especifica, das Leis Municipais nº 5.561, de 11 de junho de 2024, e 5.656, de 26 de junho de 2025, que versam sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária em seus respectivos exercícios, e dá outras providências.
♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 084/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 1749 a 1763, 1765 a 1778 e 1780/GP/2025, em resposta aos requerimentos.
2) Ofício Administrativo nº 085/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 892, 895, 897, 898, 903 e 906 a 908/SMG/2025, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 2221, 2222, 2223, 2224, 2226 e 2227/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos nº 2198, 2225 e 2233/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Requerimentos nº 2244, 2246, 2247, 2248 e 2249/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos nº 2236, 2237, 2239, 2252, 2253 e 2262/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 2254, 2255, 2256 e 2257/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos nº 2230, 2231, 2232 e 2245/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde. Requerimento nº 2250/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 2263, 2264, 2265, 2266, 2267 e 2268/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 2240, 2241, 2242 e 2258/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos nº 2259, 2260 e 2261/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimentos nº 2188, 2228 e 2243/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. ● Durante a leitura dos Requerimentos, às dezesseis horas e trinta e seis minutos, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, em questão de ordem, solicitou a suspensão dos trabalhos por até quinze minutos para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Os trabalhos foram retomados às dezoito horas e cinquenta e oito minutos. Quando o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Rogério Aparecido Castilho que assumisse a Primeira Secretaria; e então solicitou ao Vereador Benedito dos Santos Moraes que assumisse a Segunda Secretaria. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Projeto de Lei nº 145/2025, de autoria do Executivo Municipal, altera o “Anexo de Metas e Prioridades para 2025” da Lei Municipal n° 5.561, de 11 de junho de 2.024, modifica o “Anexo V – Programas de Governo” do § 1° do Art. 1° da Lei Municipal n° 5.317, de 03 de dezembro de 2.021 e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 2279/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogerio Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Dirceu Carlos da Silva, Jaime Siunte e Leandro Alves de Faria, inseriu os Projetos de Lei nº 0125/2025 e 0126/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 06 e Item 07. 2) Requerimento nº 2280/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogerio Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Dirceu Carlos da Silva, Jaime Siunte e Leandro Alves de Faria, inseriu os Projetos de Lei nº 0144/2025 e 0145/2025 na pauta da Ordem do Dia como item 08 e Item 09. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 2269/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, consigna votos de pesar pelo falecimento da Sra. Lucilene Silva de Souza. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio antes do início da Ordem do Dia. Não havendo Indicações e também não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra na TRIBUNA LIVRE, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento da Sra. Lucilene Silva de Souza, homenagem de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Leandro Alves de Faria solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Em questão de ordem o Vereador Leandro Alves de Faria solicitou o adiamento do Item 01, a Moção nº 107/2025, de sua autoria. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – adiada por 1 semana, a pedido do autor, a discussão e votação da Moção nº 107/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, parabeniza o Setor de Fiscalização e Posturas da Prefeitura de Suzano, em nome do Diretor Edson Tavares da Silva, estendendo o reconhecimento a todos os servidores que compõem a equipe, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Praça Antônio Lúcio da Silva”, a atual Praça – localizada na Rua Conceição Helena Evangelista Lúcio com Rua Sem Denominação no loteamento denominado Jardim Alterópolis, distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 187/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 088/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 179/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Maria de Lourdes da Silva”, a atual Rua “1” – do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 2, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 188/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 089/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 180/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Edison Luís Aroni”, a atual Rua “1” – do loteamento denominado Jardim São João, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 189/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 090/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 181/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Eulice da Hora Lisboa”, a atual Rua “164” – do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 7, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 190/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 091/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 182/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 125/2025, de autoria do Executivo Municipal, Denomina “Ecoponto Paulo Chinen”, o Ecoponto localizado na Rua Afonso Nicola Redondo s/nº esquina com a Avenida Governador Mário Covas Júnior, no loteamento Vila Figueira, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 195/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 094/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 187/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Geraldo Severino dos Anjos”, a atual Rua “158” – do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 7, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 196/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 095/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 188/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 08 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação aos Anexos que especifica, das Leis Municipais nº 5.561, de 11 de junho de 2024, e 5.656, de 26 de junho de 2025, que versam sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária em seus respectivos exercícios, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 216/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 193/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 09 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 145/2025, de autoria do Executivo Municipal, altera o “Anexo de Metas e Prioridades para 2025” da Lei Municipal n° 5.561, de 11 de junho de 2.024, modifica o “Anexo V – Programas de Governo” do § 1° do Art. 1° da Lei Municipal n° 5.317, de 03 de dezembro de 2.021 e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 217/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 194/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Nada mais havendo, às dezenove horas e catorze minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 03 de dezembro de 2025
Vereador Artur Yukio Takayama
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Vereador Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Vereador Benedito dos Santos Moraes
Segundo Secretário ad hoc