39ª Sessão Ordinária – 04 de dezembro de 2019

Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao quarto dia do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às 18h02, dá-se início à Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), que solicita aos senhores vereadores digitarem suas presenças. Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, a Senhora Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação das atas das 38ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Extraordinária e da 16ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 124/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – Moção de Aplauso: Parabeniza os agentes de trânsito do Município de Suzano, locados na Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (SMTMU), composto pelos profissionais: Thiago Pricevicius – Coordenador; os agentes de trânsito Alexandre Pereira Ribeiro; Alexandre Santos; Andre Sebastião de Oliveira; Bruno Pereira Nunes; Clayton da Costa Rodrigues; Cleberson Alves de Albuquerque; Daniela Graciela de M. Moraes; Edson Antonio Alexandre; Eduardo de Souza Prado; Fabio Ribas Calimbi; Fernanda Claudia B. Moreira; Flavio Sergio Patrocinio; Jesiel Oliveira Guerra; Jesse Jorge; Jonas Dantas dos Santos; Jose Batista de Souza; Julius Robert Oberlander; Katriana Miranda; Lucas Alves Guimarães; Marco Antonio Pedrosa Silva; Marco Antonio Ribeiro; Marcos Antonio de A. Pires; Maurício dos Santos; Olimpio Dias Neto; Osmar Martins de Souza; Ozeias Ap. De Oliveira; Paulo Kano; Roni Mayer de Souza; Sérgio Chaves dos Santos; Willian Azevedo M. Sousa, por prestarem um excelente serviço e por contribuírem com a educação do trânsito do Município de Suzano, além de serem profissionais compromissados com a função que ocupam e sempre dispostos a orientar e ajudar o próximo, tanto quanto motoristas, quanto pedestres que por esta cidade circulam. 2) Moção nº 125/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza os diretores, professores e funcionários da escola EM Profº Mércia Amaral Andrade de Brito pelo trabalho realizado, representado por Elenice Benedita Lima Carvalho. 3) Moção nº 126/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza o idealizador do Projeto ¨Sonho Olímpico¨ o Sr. Benedito Aparecido Tiarga e sua equipe; Fausto Pizzolato, Euclides Francelino, Jefferson Sabino, Kátia Thais de Souza e Alex de Souza, pela realização do 1º Circuito Infantil de Corrida, realizada em nosso município nos dias 17 e 30 de novembro, do presente ano. 4) Projeto de Lei nº 74/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a proibição do uso de Narguilé em locais que específica, bem como a venda de cachimbo conhecido como Narguilé e insumos aos menores de 18 anos e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 75/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional, e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a Gratificação de Locomoção aos Diretores de Escola da rede Municipal, e dá outras providências. 7) Projeto de Lei Complementar nº 23/2019, de autoria do Executivo Municipal, modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 291 de 14 de março de 2016, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais, e dá outras providências. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 94/2019, de autoria do Executivo Municipal – Ofícios nº 2481 a 2502, 2515, 2522 a 2524, 2528, 2531 a 2538, 2541, 2542, 2544, 2545, 2547 a 2549, 2552 a 2575, 2583 e 2584/GP/2019, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 95/2019 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nº 131 e 132/SMS/2019, em resposta a indicações. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 3226, 3227, 3228, 3229, 3230, 3231, 3232, 3233, 3234, 3258, 3262, 3263, 3264 e 3266/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso). Requerimento 3219/2019, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 3259 e 3261/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 3236, 3237 e 3238/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). Requerimentos 3253, 3255, 3256 e 3260/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 3240, 3241, 3244, 3245, 3248, 3250, 3254 e 3257/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimento 3268/2019, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Indicação 368/2019, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Indicações 366 e 367/2019, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 3216 e 3217/2019, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho). Requerimentos 3243 e 3249/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 3239, 3246, 3247, 3251 e 3252/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 3218 e 3267/2019 e Indicações 363 e 364/2019, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 3225, 3272 e 3273/2019, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimento 3269/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSITURA RECEBIDA EM PLENÁRIO. • REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 3280/2019, de autoria do Executivo Municipal, requer que o Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 tramite em regime de urgência. • Requerimento de urgência nº 3277/2019, de autoria do Executivo Municipal, requer que o Projeto de Lei nº 074/2019 tramite em regime de urgência. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. • Requerimento de urgência nº 3274/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 126/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 3270/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, inclui a Moção nº 124/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 3278/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui o Projeto de Lei nº 75/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. • Requerimento de urgência nº 3279/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui o Projeto de Lei nº 76/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 7. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Verª. Neusa dos Santos Oliveira solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os Vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que após os cumprimentos de praxe, convida todos os presentes para inauguração da nova sede do PDT na cidade de Suzano, amanhã, dia 05 de dezembro, às 17h30, na Travessa Guaió, nº 183, – Centro, próximo ao ginásio Paulo Portela. Informa que o partido passou por uma reconfiguração e que estarão presentes na inauguração o ex-prefeito Marcelo Cândido e o coordenador, presidente em nível estadual e nacional do partido, Sr. Carlos Lupi. Ressalva que o PDT apoia o atual governo. Comenta sobre o excelente trabalho e os avanços na cidade que o atual governo promove. Diz que a parceria entre o PDT e o PL tem dado resultados positivos. 2º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que após os cumprimentos de praxe, discorre sobre o projeto de sua autoria que visa conscientizar os funcionários públicos da prefeitura principalmente, sobre a importância do combate à corrupção, no que diz respeito ao favorecimento de campanhas eleitorais que utilizam o erário. Reconhece o empenho da Casa em discutir esse fato. Sobre o projeto, esclarece: “O projeto é muito simples, tem o foco de conscientizar o servidor, não só de sua responsabilidade no combate à corrupção, como também da sua participação, mesmo que involuntária, em algumas atividades. Existe aí a questão que eu quero que esses materiais publicitários, essa campanha de conscientização foque muito que é a prática vulgarmente conhecida como “rachadinha”, que é a prática de retenção da parte do salário de servidores públicos por meio de uma chefia. Então, quero conscientizar o servidor público de que isso é um ato ilegal; como se faz para denunciar, inclusive, anonimamente; como se faz para coletar provas. Quero falar também sobre o uso de bens públicos para promoção pessoal. É comum que nesse período a gente tenha problemas que dentro do poder público a gente tenha carros adesivados, coisas desse tipo, que são práticas ilegais que precisamos conscientizar. Quero falar também, por meio dessa campanha de conscientização, sobre o uso de carros oficiais para fazer serviços estranhos ao seu destino. A gente aprovou aqui na Casa uma coisa muito perigosa, que temos de ficar atentos. No ano passado, a gente aprovou que servidores comissionados da Prefeitura pudessem dirigir os carros oficiais, não só o motorista concursado para isso. Isso abre um precedente muito perigoso que a gente vai enfrentar no ano eleitoral. Por isso, acho importante a gente tratar desse assunto, estender esse assunto para a Câmara, porque acho que todo poder público, penso que isso não acontece aqui, têm de discutir essas regras. Quero falar da prática de nepotismo, porque muitas pessoas não sabem o que é e como se configura. Isso acaba prejudicando muito o processo.” Diz que o projeto vem ao anseio da Câmara em combater a corrupção, o que lhe interessa muito. “Para a corrupção não há melhor antídoto do que a transparência”, finaliza o parlamentar. 3º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), que após os cumprimentos de praxe, reclama que é difícil conseguir fazer poda de árvores na cidade. Diz que solicita o serviço desde 2017. Comenta um caso, ocorrido há duas semanas, em que um galho caiu no telhado de uma casa e feriu a cabeça de uma criança. Adverte: “Outra reclamação que eu tenho a fazer, e eu vou dar nomes aqui, é para o Sr. Paulo Pedrosa que cuida da poda de árvores: que não fique fazendo politicagem com a verba pública; que fica fazendo politicagem com a necessidade da população, porque está fazendo vítimas na nossa cidade!” Cita que a Secretaria recebeu recurso para fazer a poda de árvores, mas que não está fazendo o trabalho. Reconhece o avanço da cidade com a atual gestão do governo. Diz que, porém em determinadas áreas funcionários deixam a desejar. Informa que há três anos ele pede para podar uma árvore. “Tem escolinhas no São José, São Bernardino e estão esperando acontecer um acidente. Só desculpas, desculpas. Não aguento mais dar desculpas. E tem condições para fazer. Tive de conversar com o secretário de transporte para ver se interfere, se colabora. Graças a Deus, tive um ponto positivo. Vão colaborar. Recebi a informação de que têm condições. Espero que o Sr. Paulo tenha consciência de que todo mundo está trabalhando e ele tem de fazer a parte dele. Se ele tem dificuldades, peça ajuda! A gente não está aqui só para criticar. Estamos aqui para colaborar. Mas é impossível pedir ajuda quando eu vejo que os amigos pedem para fazer o serviço, para cortar um galho de um metro, ele vai lá e corta. Então, temos de parar com essa politicagem. A cidade não tolera mais isso! Temos de trabalhar, dar uma resposta para a sociedade. E esta Casa está para colaborar”, desabafa o parlamentar. 4º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), que se soma às manifestações sobre o que foi dito pelo Ver. Netinho e diz que o funcionário está fazendo politicagem. Exalta o trabalho do prefeito na cidade. Cobra que o funcionário “vista a camisa do prefeito, que faça um bom trabalho para o município.” – A Senhora Presidente agradece a colaboração do Ver. Rogério da Van e convida o Vereador Edirlei Junio Reis para ocupar a Primeira Secretaria. – 5º) O Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT) usa a tribuna, como líder do PDT, para informar o endereço da nova sede do PDT – Travessa Guaió, nº 183, – Centro, próximo ao ginásio Paulo Portela. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna, às 19h15, a Senhora Presidente passa para ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – ADIADO, POR 180(cento e oitenta) DIAS, a pedido do Ver. Denis Claudio da Silva, com a anuência de todos os vereadores, o Projeto de Lei nº 068/2019, de autoria da MESA DIRETIVA, altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.186, de 22 de maio de 2019, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 269/2019: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 044/2019: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 171/2019: favorável. Quórum: maioria simples. – A Senhora Presidente agradece a colaboração da Vereadora Neusa dos Santos Oliveira e solicita ao Ver. Zé Lagoa que ocupe a Segunda Secretaria.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o PROJETO DE LEI Nº 065/2019, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto, dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenada existentes em postes de energia elétrica no Município de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 250/2019: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 013/2019: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 132/2019: favorável. – Posto o projeto em discussão, o vereador autor pede a palavra. Com a palavra, o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato), que após os cumprimentos de praxe explana sobre o projeto. Diz que tem como objetivo que as empresas de energia elétrica e telefonia organizem e façam o alinhamento da fiação. Explica que da forma como está há riscos para a população. O projeto também visa tirar a poluição visual. Pede apoio dos pares para a aprovação. Quórum: maioria simples.

Ao final da votação o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato) agradece os vereadores pela aprovação do projeto.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 19 votos “SIM”, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – MDB (Zé Lagoa), dispõe sobre a outorga da “Medalha Antonio Marques Figueira” ao senhor João Calado do Espírito Santos pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 206/2019: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 053/2019: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 099/2019: favorável. Quórum: dois terços para aprovação. – Em questão de ordem, o Ver. Lisandro Frederico reclama que o painel de votação não funciona e o telão não da para enxergá-lo: “A gente tem um dispositivo no regimento interno que determina que na ausência do painel de votação, deve ser feita votação dos projetos manualmente, o que não vem sendo feito. Como eu vi que esta semana a gente devolveu dinheiro da Câmara para a Prefeitura, gostaria de registrar esta reclamação, a fim de que a gente tenha uma melhor estrutura, até pelo princípio da publicidade, porque as pessoas não conseguem acompanhar as votações da Câmara.” Senhora Presidente: “Vereador, nós estamos fazendo licitações, não é tão fácil como o senhor fala. Painel não é barato e estamos vendo se fazemos a compra de um outro. Não é tão simples e fácil como, às vezes, a gente acha que é.” Vereador Lisandro: “Então, a gente vai fazer nominal, de acordo com o regimento?” Senhora Presidente: “A maioria decide, Vereador, o plenário é soberano.” A Senhora Presidente põe em votação o pedido do Vereador Lisandro. Com a anuência dos vereadores, a votação segue nominal. O primeiro secretário procede à chamada dos vereadores: – Alceu Cardoso: “SIM”. Pacola: “SIM”. Professor Toninho Morgado: “SIM”. Carlão da Limpeza: “SIM”. Denis Filho do Pedrinho Mercado: “SIM”. Professor Edirlei: “SIM”. Verª. Gerice Lione – (Esposa do Prefeito da Academia): “SIM”. Ver. Isaac: “SIM”. Jaime Siunte: “SIM”. Ver. Joaquim Rosa: “SIM”. Netinho do Sindicato): “SIM”. Zaqueu Rangel: “SIM”. Zé Lagoa: “SIM”. Leandrinho: “SIM”. Lisandro Frederico: “SIM”. Maizena Dunga Vans: “SIM”. Max do Futebol: “SIM”. Verª. Neusa do Fadul: “SIM” e Rogério da Van: “SIM”.

A Senhora Presidente solicita ao vice-presidente, Joaquim Antonio da Rosa Neto, que assuma a condução dos trabalhos, pois ela irá fazer uso da palavra.

O Ver. Edirlei Junio Reis solicita ao Senhor Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 126/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza o idealizador do Projeto ¨Sonho Olímpico¨, Sr. Benedito Aparecido Tiarga e sua equipe: Fausto Pizzolato, Euclides Francelino, Jefferson Sabino, Kátia Thais de Souza e Alex de Souza, pela realização do 1º Circuito Infantil de Corrida, realizada em nosso município nos dias 17 e 30 de novembro, do presente ano. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 287/2019: favorável. Posta a moção em discussão, a vereadora autora pede a palavra. Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia), que após os cumprimentos de praxe, Diz: “Parabenizo o idealizador do projeto “Sonho Olímpico” Sr. Benedito Aparecido Tiarga e sua equipe: Fausto Pizzolato, Euclides Francelino, Jefferson Sabino, Kátia Thaís de Souza e Alex de Souza, pela realização do 1º Circuito Infantil de Corrida, realizada em nosso município nos dias 17 e 30 de novembro, do presente ano.” Informa que o projeto teve duas fases: a 1ª no Jardim Boa Vista e a 2ª no Jardim Colorado. Cita que cada dia participaram, aproximadamente, duzentas crianças de 4 a 18 anos. Pronuncia: “A prática de esportes, todos sabem que é fundamental para a saúde e bem-estar da criança e adolescente. O esporte ensina valores fundamentais, como a autoconfiança, a inclusão social, o trabalho em equipe e o respeito pelas outras pessoas. Na infância e na adolescência, essas atividades ganham uma importância maior para o desenvolvimento de meninos e meninas.” A parlamentar parabeniza a todos que fazem parte do “Multiplicadores do Bem”. Solicita que a ação seja incluída no calendário do município. (aplausos). Informa que destinou dez mil reais da sua emenda impositiva, do próximo ano, para o projeto. Solicita ao presidente autorização para, após a votação, fazer a entrega da Moção ao Sr. Benedito Aparecido Tiarga e fazer o registro fotográfico dentro do plenário. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

O Senhor Presidente forma uma comissão com os Vereadores Leandro Alves de Faria, Max Eleno Benedito, Rogério da Van e Verª. Neusa dos Santos Oliveira para recepcionarem os idealizadores do projeto Sonho Olímpico, a fim de fazerem o registro fotográfico e receberem o quadro da Moção. – Logo após, a Senhora Presidente reassume a condução dos trabalhos.

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, POR UNANIMIDADE, A MOÇÃO nº 124/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, Moção de Aplauso: Parabeniza os agentes de trânsito do Município de Suzano, locados na Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (SMTMU), composto pelos profissionais: Thiago Pricevicius – Coordenador; os agentes de trânsito Alexandre Pereira Ribeiro; Alexandre Santos; Andre Sebastião de Oliveira; Bruno Pereira Nunes; Clayton da Costa Rodrigues; Cleberson Alves de Albuquerque; Daniela Graciela de M. Moraes; Edson Antonio Alexandre; Eduardo de Souza Prado; Fabio Ribas Calimbi; Fernanda Claudia B. Moreira; Flavio Sergio Patrocinio; Jesiel Oliveira Guerra; Jesse Jorge; Jonas Dantas dos Santos; Jose Batista de Souza; Julius Robert Oberlander; Katriana Miranda; Lucas Alves Guimarães; Marco Antonio Pedrosa Silva; Marco Antonio Ribeiro; Marcos Antonio de A. Pires; Mauricio dos Santos; Olimpio Dias Neto; Osmar Martins de Souza; Ozeias Ap. De Oliveira; Paulo Kano; Roni Mayer de Souza; Sergio Chaves dos Santos; Willian Azevedo M. Sousa. Por prestarem um excelente serviço e por contribuírem com a educação do trânsito do Município de Suzano, além de serem profissionais compromissados com a função que ocupam e sempre dispostos a orientar e ajudar o próximo, tanto quanto motoristas, quanto pedestres que por esta cidade circulam. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 289/2019: favorável. Posta em discussão, o vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho): Após cumprimentar a todos os membros da Mesa, os vereadores, o público presente, a imprensa fala que fez a moção para parabenizar os agentes de trânsito, coordenados pelo Sr. Claudinei Galo. Estão presentes no plenário o coordenador Sr. Tiago e Sr. Alexandre Santos. Comenta que a equipe de tapa-buracos faz um trabalho adequado, inclusive, durante a madrugada. Porém quem organiza o trânsito para que não haja nenhum imprevisto, nenhum incidente são os agentes. Informa que os agentes não estão presentes para receberem a moção, exatamente porque estão trabalhando, à noite, na Rua Caboclos. Em aparte, o Ver. Rogério Gomes do Nascimento corrobora com a manifestação do vereador autor da moção. Elogia o secretário Galo que faz obras em vários lugares da cidade. O Ver. Leandro Alves de Faria diz que atrás de um grande chefe há bons funcionários. Solicita à Senhora Presidente permissão para entregar uma placa ao Sr. Tiago, que representa os agentes, em homenagem aos trabalhos prestados, após a aprovação da moção. – A Senhora Presidente forma uma comissão com os Vereadores Rogério da Van, Ver. Max do futebol, Verª. Neusa do Fadul e Ver. Leandrinho para recepcionarem o Sr. Tiago para receber a moção e fazer o registro fotográfico.

Item 6 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 75/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 290/2019: favorável. Comissão de Administração Pública nº 48/2019: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 181/2019: favorável. Quórum: maioria simples. – O primeiro secretário procede à chamada dos vereadores: Alceu Cardoso: “SIM”. Pacola: “SIM”. Professor Toninho Morgado: “SIM”. Carlão da Limpeza: “SIM”. Denis Filho do Pedrinho Mercado: “SIM”. Professor Edirlei: “SIM”. Ver. Isaac: “SIM”. Jaime Siunte: “SIM”. Ver. Joaquim Rosa: “SIM”. Netinho do Sindicato): “SIM”. Zaqueu Rangel: “SIM”. Zé Lagoa: “SIM”. Leandrinho: “SIM”. Lisandro Frederico: “SIM”. Maizena Dunga Vans: “SIM”. Max do Futebol: “SIM”. Verª. Neusa do Fadul: “SIM” e Rogério da Van: “SIM”.

Item 7 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o PROJETO DE LEI nº 76/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a Gratificação de Locomoção aos Diretores de Escola da rede Municipal, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 291/2019: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 76/2019: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 182/2019: favorável. Posto o documento em discussão, pedem a palavra os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT), manifesta, como professor da rede estadual, municipal e membro da comissão de educação da Câmara Municipal de Suzano, que está alegre por ver que a luta dos diretores em procurar o Executivo e o Legislativo foi vitoriosa. Informa que fora procurado pelos diretores das escolas para fazer um projeto sobre a gratificação de locomoção e ele os orientara que tal projeto deveria ser usado para equiparar a distorção que eles sofriam, pois a maioria dos diretores que trabalham na periferia usavam carros próprios, recursos próprios para ir a reuniões de trabalho, para buscarem materiais de almoxarifado, para buscarem papéis. Fala que o projeto é de iniciativa do prefeito. Este, acata a reivindicação dos diretores, da comissão e faz o projeto de lei. Diz que aprovado pela Câmara, tornar-se-á lei municipal. Cumprimenta os diretores presentes: Diretora Maura; Diretor Cristovão; Diretor Paulo; Diretora Edimila; Diretor Valdemar; Diretora Zenaide e Erli. Diz que destinara emenda parlamentar no valor de R$ 40 mil para implementação de projeto social no Parque Buenos Aires. Cumprimenta a organização dos diretores, a sensibilidade dos secretários e o prefeito da cidade que faz um mandato humano e solidário. 2º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que faz os cumprimentos de praxe e registra a conquista dos diretores das escolas. Diz que acompanha a batalha de todos os profissionais da educação para melhoria. Fala que o secretário de Educação, Professor Leandro, fez uma reunião com todos os vereadores para explanar sobre o projeto, que é uma solicitação antiga de mandatos anteriores a este. Cumprimenta o secretário e o prefeito que entenderam a necessidade da gratificação aos diretores. Anuncia que os diretores, a partir de janeiro, irão receber a gratificação, conforme o secretário Leandro prometera. Em aparte, o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa) acrescenta: “Às vezes, sinto um pouco de cumplicidade com alguns diretores, porque já tive o meu direito de acesso à escola cerceado por um diretor concursado, porém quando se ausentou, a diretora substituta me permitiu a entrada e pude até ajudar a escola. Gostaria de dizer a todos os diretores que nós vereadores estamos para somar. Tanto é que estamos aqui para aprovar este projeto. Quero pedir aos diretores, encarecidamente, que quando forem procurados por algum vereador, que abram as portas e nos digam quais são as necessidades que têm para que a gente possa ajudar da melhor maneira possível!” O Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) diz que acredita que são poucos os que tentam manchar, contaminar o nome dos outros. Informa que o secretário disse que irá resolver a lei de difícil acesso no ano que vem, para que possa contemplar todos aqueles que têm necessidade. Ressalta que na escola Caic, do Monte Cristo, será feito um muro em toda a volta, por meio de uma emenda destinada pelo parlamentar. Informa que na escola Antonio Marques Figueira foi adquirido um elevador para alunos que têm dificuldades de locomoção. Assume o compromisso de que a próxima escola a ser beneficiada com elevador será a Caic. Informa que ainda não foi contemplada, pois necessita de adaptações no prédio. 3º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), que após fazer os cumprimentos de praxe fala sobre o comentário do Ver. Joaquim Rosa. Fala da importância de se ter um profissional técnico da área na pasta em que ele atue. – Não havendo mais manifestação, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples. O primeiro secretário procede à chamada dos vereadores: – Alceu Cardoso: “SIM”. Pacola: “SIM”. Professor Toninho Morgado: “SIM”. Carlão da Limpeza: “SIM”. Denis Filho do Pedrinho Mercado: “SIM”. Professor Edirlei: “SIM”. Ver. Isaac: “SIM”. Jaime Siunte: “SIM”. Ver. Joaquim Rosa: “SIM”. Netinho do Sindicato): “SIM”. Zaqueu Rangel: “SIM”. Zé Lagoa: “SIM”. Leandrinho: “SIM”. Lisandro Frederico: “SIM”. Maizena Dunga Vans: “SIM”. Max do Futebol: “SIM”. Verª. Neusa do Fadul: “SIM” e Rogério da Van: “SIM”. – A Senhora Presidente informa que ela não vota neste projeto, porém se votasse seria voto “SIM”. – O Ver. Lisandro Frederico é chamado por três vezes para dar seu voto nominal, porém não está presente no plenário. (Nota da Taquigrafia.)

A Senhora Presidente convida a todos para a próxima Sessão Solene, sexta-feira, dia 6 de dezembro, às 18h30, para a outorga do Título de Honra ao Mérito aos Profissionais do Ano. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, às 20h15, encerra a Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – MDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

OBS.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 4 de dezembro de 2019

VERª. GERICE REGO LIONE – PL
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – MDB (Zé Lagoa)
2º Secretário