05ª Sessão Ordinária – 04 de março de 2020
Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao quarto dia do mês de março de dois mil e vinte, às 18 horas, dá-se início à Quinta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa), que solicita aos senhores vereadores digitarem suas presenças no painel eletrônico. Por falha técnica no painel eletrônico, são registradas as presenças dos vereadores: Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van), José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro), José Izaqueu Rangel – Zaqueu, Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul, Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei, Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso) que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação das atas da 4ª Sessão Ordinária e 1ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Logo após é registrada a presença do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). O Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 7/2020, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis parabeniza o Secretário de Trânsito Claudinei Valdemar Galo e toda a equipe de Educação para o Trânsito composta por Geraldo de Melo Junior, Jessé Jorge, Mônica Juliana do Prado, Djalma Domingos Lessa, Marileide Maria dos Santos, Paulo Rodriguez dos Santos e Olímpio Dias Nero pelo excelente serviço prestado ao Município de Suzano. 2) Projeto de Lei nº 8/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, dispõe sobre a proibição nos limites do Município de Suzano a utilização de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para esse fim e dá outras providências. – É registrada a presença do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado) – 3) Projeto de Lei nº 9/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico , dispõe sobre a colocação do número de telefone da ouvidoria da Prefeitura Municipal de Suzano nas viaturas da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, cria obrigatoriedade de Audiência Pública, do quadrimestre, da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, cria a doação voluntária para assistência aos animais, a ser anexada no talão do IPTU, e dá outras providências 6) Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a firmar termo de convênio e seus eventuais aditamentos com a União, por intermédio dos Juízos da 181ª e 415ª Zonas Eleitorais – Suzano – SP, para a instalação de Cartórios Eleitorais no Município, na forma que especifica; revoga a Lei Municipal 4.824, de 24 de outubro de 2014, e dá outras providências. 7) Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do Executivo Municipal, modifica os Anexos “I”, “III” e “XXV” da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências. 8) Projeto de Lei nº 14/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano o “Dia da Criatividade e Inovação de Suzano”, a ser comemorado anualmente em 21 de abril, seguindo a Resolução 71/284 da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), e dá outras providências. A seguir, são registradas as presenças dos vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola, Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado), Isaac Lino Monteiro – (Isaac), Max Eleno Benedito – (Max do Futebol), Marcos Antonio dos Santos – Maizena, Dunga, Vans. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 10/2020 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 123 a 132; 136 a 140; 142 a 171; 180 a 189; 191 a 198; 201 a 212; 215, 216, 218, 219, 221 a 224/GP/2020, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. São registradas as presenças dos Vereadores: José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa), Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS), José Alves Pinheiro Neto – (Netinho). A seguir, o presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos requerimentos. Em questão de ordem, os vereadores: Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro), Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado), José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa), Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van), Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza), Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul, Leandro Alves de Faria – (Leandrinho), Max Eleno Benedito – (Max do Futebol), Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado), José Alves Pinheiro Neto – (Netinho, solicitam adiamento, por três dias, da leitura dos requerimentos de suas autorias. O Senhor Presidente agradece o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van) pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira –(Zé Lagoa) para assumir Segunda Secretaria. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE dos vereadores presentes. Requerimentos 368, 389 e 390/2020, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimento 358/2020 e Indicações 79, 80, 81 e 82/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico. INDICAÇÕES. Indicação 83/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado. Indicações 84 e 85/2020, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel. PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. 1) DENÚNCIA, de autoria Ver. Lisandro Luís Frederico, contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por infração político-administrativa, protocolada em 03/03/2020, sob nº 1027. O senhor presidente manifesta: “Esclareço ao Plenário, bem como a todos os presentes, que nesta Sessão Ordinária, na pauta da Ordem do Dia, está inserido mais um item. Item 4, que trata da Denúncia, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, em face do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por infração político-administrativa, protocolada em 03/03/2020, sob o nº 1027. Informo que a cópia do referido documento já foi distribuída aos Senhores Vereadores.” REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO APROVADOS. • Requerimento de adiamento nº 403/2020, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, requeiro ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Suzano, Joaquim Antônio da Rosa Neto, que nos termos do artigo 123 do Regimento Interno adie por 03 dias a votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 035/2019 e 039/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira • Requerimento de adiamento nº 405/2020, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito, requeiro ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Suzano, Joaquim Antônio da Rosa Neto que nos termos do artigo 123 do Regimento Interno adie por 03 dias a votação do Projeto de Lei nº 060/2019 de autoria do Ver. Max Eleno Benedito. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Alceu Matias Cardoso solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Não havendo vereadores inscritos para o uso da tribuna livre o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – ADIADO, por três dias por solicitação do vereador autor, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 035/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, dispõe sobre a outorga da ”MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao senhor Genaldo Domingos da Costa pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 211/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 055/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 101/2019: Favorável. Quórum de dois terços. (Adiado, conforme requerimento de urgência nº 403/2020.)
Item 2 – ADIADO, por três dias por solicitação do vereador autor, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 039/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao senhor Benedito Aparecido Affonso pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 231/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 062/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 120/2019: Favorável. Quórum de dois terços. (Adiado, conforme requerimento de urgência nº 403/2020.)
Item 3 – ADIADO, por três dias por solicitação do vereador autor, o PROJETO DE LEI nº 060/2019, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito, dispõe sobre apoio social e amparo à mulher vítima de violência doméstica no âmbito municipal e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 237/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 011/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 125/2019: Favorável. Quórum de maioria simples. (Adiado, coforme requerimento de urgência nº 405/2020.)
Item 4 – Denúncia contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por inflação político-administrativa, de autoria Ver. Lisandro Luís Frederico. O Senhor Presidente manifesta: “Estando o Ver. Lisandro Luís Frederico impedido de participar da votação referente ao recebimento de denúncia que figura como autor (protocolo 1027 de 03/03/2020), com base no art. 5º, inciso I do Decreto 201/67, e tendo sido convocado o 1º Suplente Artur Yukio Takayama – PSD, indago do Diretor Legislativo se o vereador apresentou os documentos para a posse. Os documentos foram devidamente entregues e foram certificados pelo Diretor Legislativo.” O Senhor Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura na íntegra da denúncia. O primeiro secretário inicia a leitura e, em Questão de Ordem, o Ver. Leandro Alves de Faria solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação. A seguir, passa para a discussão. O vereador autor pede a palavra. O Senhor Presidente: “Será concedido dez minutos para a sua manifestação.” Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Presidente, boa noite! Fique tranquilo, Presidente, não vou usar os dez minutos. Falarei de uma forma bem rápida, porque vi aqui o interesse de acelerar o processo desta sessão de hoje. Afinal de contas, todos os vereadores, praticamente, tiraram seus requerimentos, seus projetos para não serem lidos. Só queria, em respeito a quem veio assistir, que eventualmente não esteja por dentro da denúncia, esclarecer que a denúncia que apresentei contra o prefeito Rodrigo Ashiuchi, em face de atos de improbidade administrativa, tendo em vista que este prefeito assinou um contrato junto a proprietários de um imóvel, localizado na Avenida Benjamin Constant, pagou por esse contrato, realizou reformas dentro desse imóvel e hoje nesse local, existe uma autoescola. O imóvel, segundo o contrato, seria destinado a um equipamento de saúde. Esse equipamento jamais foi inaugurado naquele local. Curiosamente, a Prefeitura inaugurou o conhecido Serviço de Residência Terapêutica em outra localidade, mas em todos os materiais publicitários, até hoje, sempre omitiu o endereço da residência. Omitiu por uma questão muito clara, Senhor Presidente, porque não querem que a população descubra o ato infracional, a improbidade administrativa que foi cometida. Inclusive, que vem sendo cometida de forma recorrente pelo administrador desta cidade, que tem sobre suas costas tantas outras discussões como, por exemplo, as outras três denúncias que já passaram por esta Casa, todas arquivadas por este Plenário. Vale lembrar que aqui a única denúncia, que jamais foi arquivada e está sendo investigada com rigor, é contra este Vereador. Uma armação praticada pelo Prefeito Municipal, por meio de um condenado da justiça. Então, fiz questão de explicar isso aos senhores. Quero deixar bem claro que a denúncia que apresentei, trata-se do dinheiro público, dinheiro da Secretaria de Saúde, dinheiro da sociedade suzanense, que foi entregue nas mãos dos proprietários de um imóvel, que a Prefeitura nunca utilizou para qualquer tipo de serviço. Para piorar um pouco e agravar essa situação, a Prefeitura, desde 2017, pratica atos que tentam obstruir a transparência na fiscalização desses contratos. A população tem o direito de fiscalizar os atos do Executivo, mas, infelizmente, aqui não pode exercer essa atividade na Prefeitura Municipal de Suzano. Uma vez que, a Prefeitura insiste em sumir com os contratos do Portal da Transparência; insiste em ignorar os meus pedidos para solucionar esse problema do portal da transparência; insiste em excluir os dados de empenho, para não mostrar para a população o dinheiro que vem sendo desviado da cidade e entregue nas mãos de proprietários e a finalidade, certamente, não é tão republicana, porque se o nosso prefeito fosse responsável, no mínimo, teria esclarecido esse tipo de episódio para a Casa Legislativa. Seguindo a postura que a Casa tem tido, nos últimos meses, de apurar com rigor as práticas de infração político-administrativa, tendo em vista, inclusive, a paixão que o jurídico desta Casa tem pelo decreto 201, da época da ditadura militar, que vem sendo usado por esta Casa de Lei para cassar o meu mandato, peço que os senhores nobres pares aprovem essa denúncia, para que deem à sociedade uma resposta, como houve comigo, de transparência de busca da verdade e de investigação. Obrigado e boa noite!” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente manifesta: “Encerrados os debates na Tribuna, o Vereador Lisandro está impedido de votar, e estando presente o 1º Suplente, Artur Yukio Takayama – PSD, convoco o vereador, com base no art. 5º, inciso I do Decreto 201/67 e nomeio uma Comissão composta pelos Vereadores: Rogério Gomes do Nascimento, Neusa dos Santos Oliveira e Carlos José da Silva para fazê-lo adentrar no Plenário. Peço ao Ver. Lisandro Luís Frederico que ceda o espaço para o Ver. Artur Yukio Takayama. Juramento: ‘Art 3º. Parágrafo único do Regimento Interno, tendo prestado compromisso uma vez, é o suplente de vereador dispensado de fazê-lo novamente em convocações subsequentes’. O Senhor Presidente passa para a votação nominal.’ Quórum: maioria simples. O Primeiro Secretário faz a chamada por ordem alfabética e o vereador pronuncia seu voto: Ver. Alceu Matias Cardoso: “NÃO”. Ver. André Marcos de Abreu: “NÃO”. Ver. Antonio Rafael Morgado: “NÃO”. Ver. Artur Yukio Takayama: “NÃO”. Ver. Carlos José da Silva: “NÃO”. Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado): “NÃO”. Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei: “NÃO”. Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia): “NÃO”. Isaac Lino Monteiro – (Isaac): “NÃO”. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho do Sindicato) (não está no plenário. José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro): “NÃO”. José Izaqueu Rangel – Zaqueu: “NÃO”. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa): “NÃO”. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho): “NÃO”. Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans: “NÃO”. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol): “NÃO”. Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul: “NÃO”. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van): “NÃO”. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho do Sindicato): “NÃO” (O Vereador, em tempo, registrou seu voto.) O Senhor Presidente informa que ele, como presidente da Casa, não vota. COM 18 VOTOS “NÃO”, por unanimidade, FICA ARQUIVADA A DENÚNCIA. O Senhor Presidente agradece a presença do Vereador Suplente Artur Youkio Takayama. Nada mais havendo a tratar, convida a todos para a sessão solene, a seguir, de entrega da Medalha Antonio Marques Figueira ao Sr. Emerson Alexandre do Prado e, às 18h50, encerra a Quinta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Silva de Oliveira – MDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 04 de março de 2020
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO – PL
(Joaquim Rosa)
Presidente
| VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário |
VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – MDB (Zé Lagoa)
2º Secretário |