39ª Sessão Ordinária – 22 de novembro de 2017

Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo segundo dia do mês de novembro de dois mil e dezessete, às 18h02, dá-se início à Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Assume a Primeira Secretaria, o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a Sessão. Em seguida, convida o Ver. Max Eleno Benedito para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o Presidente pergunta se há pedido de retificação das atas da 8ª Sessão Solene, da 38ª Sessão Ordinária e da 2ª Sessão Extraordinária. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Continuando, pede ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 181/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado e subscrita pelos Vereadores Edimilson Tavares de Assis, Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto, parabeniza o Assessor Especial da Unidade de Planejamento Estratégico Miguel Reis Afonso pelos serviços prestados no Empreendimento Santa Cecília, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. ? O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, será enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 142/2017, da Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 541 a 547/SMG/2017, em resposta a indicações. ? Ofício Administrativo nº 143/2017 – Executivo Municipal – Ofícios 1789, 1829 e 1830/GP/2017, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 144/2017 – Caixa Econômica Federal – Ofício 0376/2017/GIGOVSP, Recursos Financeiros liberados, no valor de R$ 246.550,00 – para serviços de pavimentação e drenagem. ? Ofício Administrativo nº 145/2017 – Executivo Municipal – Liberação de recursos – Contrato de Repasse nº 819973/2015 – serviços de pavimentação e drenagem. ? Ofício Administrativo nº 146/2017 – Ministério da Educação – FNDE – CM246404/2017 – liberação de recursos para a educação: – Mais Educação – Fundamental – R$ 20.235,00. PNAE – Alimentação Escolar – pré-escola – R$ 81.535,20. ? O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Dando continuidade, solicita ao primeiro secretário que proceda à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2390, 2391 e 2392/2017 e Indicações 1386, 1390 e 1391/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. Requerimentos 2359, 2360, 2361, 2362, 2363, 2364, 2365, 2366, 2367, 2368 e 2369/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 2397 e 2398/2017 e Indicações 1388 e 1389/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Requerimentos 2410, 2413 e 2416/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 2409, 2412, 2415, 2417, 2418 e 2429/2017(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Luís Antonio Rosa.) Requerimentos 2384 e 2385/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei. Requerimentos 2393, 2394, 2395, 2396 e 2422/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimento 2423/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro). Requerimentos 2388, 2389 e 2421/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 2380, 2381, 2403, 2404, 2405, 2411, 2414 e 2419/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 2407/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 2399, 2400, 2401, 2402, 2406 e 2408/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB). Requerimento 2425/2017(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Dr. Laerte Plínio Cardoso de Menezes.) Requerimento 2383/2017, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. Não havendo vereadores inscritos para o uso da palavra, às 18h36, o presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Luís Antonio Rosa, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado) e pelo falecimento do Dr. Laerte Plínio Cardoso de Menezes, uma homenagem do Ver. Max Eleno Benedito –(Max do Futebol). Dando continuidade, o presidente convoca todos os vereadores para a Sessão Extraordinária que se realizará no dia 29 de novembro, quarta-feira, às 9horas para a discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – (TCE-SP) favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura do Município de Suzano, pelo Prefeito e Vice-prefeito municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do município de Suzano, relativas ao exercício de 2015, exceção feita aos demais atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCESP, com recomendações ao Executivo, e dá outras providências. A seguir, passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADA, com 17 VOTOS “SIM”, a Moção nº 118/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Van, parabeniza e homenageia os Senhores Ítalo Silvestre Graziano (Diretor de Planejamento na Empresa Pioneira); Carlos Antônio Maranduba (Gerente na Empresa Pioneira); Roberto Viegas (Encarregado na Empresa Pioneira) e toda a equipe de apoio. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 432/2017: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 2A – Única discussão e votação – APROVADA, com 15 VOTOS “SIM” e 02 VOTOS “NÃO”, a EMENDA SUBSTITUTIVA N° 011/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria , fica substituído o anexo IX apresentado no Projeto de Lei Complementar nº 016/2017 pelo anexo IX apresentado pelo executivo na mensagem nº 52/2017. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 668/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 678/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 680/2017: favorável.

– Na galeria, manifestantes bradavam: “Audiência Pública” – Nota da taquigrafia. –

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, e incorporada ao projeto a Emenda Substitutiva nº 11/2017, com 15 votos “SIM” E 02 votos “NÃO”, o Projeto de Lei Complementar nº 016/2017, de autoria do Executivo Municipal, aprova a Planta Genérica de Valores – PGV para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no exercício de 2018, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 667/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 677/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 679/2017: favorável. Quórum: maioria absoluta.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 017/2017, do Executivo Municipal, modifica artigos da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997; acresce dispositivos à mesma, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 669/2017: favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 682/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 681/2017: favorável. Quórum: maioria absoluta.

Nada mais havendo a deliberar, o presidente agradece a todos pela presença e, às 18h45, encerra a Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 22 de novembro de 2017

VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente

Ver. Antonio Rafael Morgado
PDT- (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário Ver. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário