40ª Sessão Ordinária – 29 de novembro de 2017
Ata da Quadragésima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo nono dia do mês de novembro de dois mil e dezessete, às 18h04, dá-se início à Quadragésima Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Assume a Primeira Secretaria, o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a Sessão. Em seguida, convida o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o Presidente pergunta se há pedido de retificação das atas da 3ª Sessão Extraordinária, das 9ª e 10ª Sessões Solenes e da 39ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Continuando, pede ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 182/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Van, parabeniza e homenageia o Proprietário do espetinho Boi na Brasa, Carlos Augusto Brandão de Souza, juntamente com sua esposa, Claudia Brazutto Sant’anna, por nos prestigiar com uma maravilhosa paella caipira no dia 12/11/2017. 2) Moção nº 183/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, parabeniza o Secretário de Obras e Manutenção Sr. Ari Serafim Barbosa, pela iniciativa e desenvolvimento do Cadastro de todas as 145 Caixas d’água Comunitárias no Município de Suzano. 3) Moção nº 184/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, parabeniza Sr. André Luiz Miguel de Moraes à frente como Diretor do Laboratório Municipal, sendo este executado com rapidez e eficiência. 4) Moção nº 185/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza a empresa Komatsu do Brasil unidade Suzano. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Suzanense a Hélio Nunes de Jesus, e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 87/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, denomina Centro de Convivência Carlos Aparecido Ramos “COCA”, o Centro de Convivência do Bairro Vila Figueira, perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 7) Projeto de Lei Complementar nº 19/2017 – Executivo Municipal – Institui o Plano Diretor do Município de Suzano, e dá outras providências. ? O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 147/2017 – Ministério da Educação – FNDE – CM252040/2017 – liberação de recursos financeiros
para programas de educação: – PNAE – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO MÉDIO – R$ 106.441,60. – PNAE – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AEE – R$ 3.572,20. – PNAE – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA – R$ 14.272,00. – PNAE – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL – R$ 273.074,20. – PNAE – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE – R$ 1.060.089,35. ? Ofício Administrativo nº 148/2017 – Executivo Municipal – Ofícios 1844 a 1846; 1881 a 1906, 1909 a 1919; 1922 a 1940; 1942 a 1946/gP/2017, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 149/2017 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 548 a 555; 557 a 561 e 627/SMG/2017 em resposta a indicações. ? O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2420, 2445, e 2456/2017 e Indicações 1397, 1398, 1399 e 1410/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB). Requerimentos 2433 e 2441/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Indicação 1387/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Requerimentos 2437, 2439 e 2440/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 2465, 2466, 2467, 2468, 2469, 2470, 2474 e 2475/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2479 e 2480/2017 e Indicações 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416 e 1417/2017, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato). Requerimentos 2435, 2436, 2447, 2451, 2454, 2455, 2459, 2461 e 2462/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimento 2484/2017, de autoria do Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac). Requerimentos 2442, 2443, 2446, 2448, 2464, 2473 e 2486/2017 e Indicações 1392, 1405, 1407, 1408, 1409 e 1418/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 2449, 2450 e 2463/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Requerimentos 2476, 2477, 2478, 2485 e 2487/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 2444, 2457, 2481, 2482 e 2483/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimento 2430/2017 e Indicações 1393, 1394, 1395, 1396, 1400, 1401, 1402, 1403 e 1404/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 2426, 2427 e 2432/2017 e Indicação 1406/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Requerimentos 2458 e 2460/2017, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Requerimento 2431/2017, de autoria do Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van). Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Carlos José da Silva solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, manifesta: “Comunico à imprensa, aos vereadores e a todos os presentes que será realizada Audiência Pública no dia 4 de dezembro de 2017, segunda-feira, às 9 horas, no plenário desta Casa de Leis, para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 019/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Diretor do Município de Suzano, e dá outras providências”. Às 18h46, o Ver. Max Eleno Benedito solicita a suspensão da sessão, por dez minutos, para uma reunião com todos os vereadores. Após aprovação, por unanimidade, dos vereadores presentes, o presidente suspende a sessão. Às 18h57, com 17 vereadores presentes, o presidente reabre a sessão e manifesta: “Comunico à imprensa, aos vereadores e a todos os presentes que será realizada Audiência Pública no dia 4 de dezembro de 2017, segunda-feira, às 9 horas, no plenário desta Casa de Leis, para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 019/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Diretor do Município de Suzano, e dá outras providências”. Continuando, o presidente passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição: Com a palavra o Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Público presente, Imprensa e Funcionários desta Casa, Boa noite. Venho a esta tribuna para fazer um apelo ao Executivo e à Secretaria do Meio Ambiente, se é que existe uma Secretaria de Meio Ambiente, porque até agora a gente não vê um trabalho desenvolvido, mas já que dizem que existe vamos citar a Secretaria do Meio Ambiente com referência àquele pátio da Casa Branca. É vergonhoso o que está acontecendo ali. O mato, o abandono, aquele bairro é de causar tristeza, angústia, descontentamento. Assim se sentem os moradores da Casa Branca. Existem relatos, Senhor Presidente, que encontraram cinco tipos de insetos naquele desmanche, com um monte de carros velhos misturados com entulhos, lixos, o mato chega a cinco metros de altura é uma vergonha para cidade, por isso que eu me refiro à Secretaria do Meio Ambiente, porque é ela que cuida dessa parte, que é responsável por aquele desmando e aquela falta de respeito com os moradores. Então, isso me entristece muito. Eu não acredito que durante um ano de governo o secretário não tenha passado por ali ou então ele não anda. Eu como vereador desta cidade sinto vergonha. Eu tenho passado, a tristeza dos moradores para com aquilo é uma calamidade. O mato começou a crescer de mundo abaixo, que ele está quase entrando dentro das casas e ficam os moradores ali ao deus-dará. Então a gente vem aqui fazer um apelo e espero que o governo não entenda amanhã como uma oposição ou uma crítica que todo mundo está vendo ali o desmando e a falta de respeito com os moradores da Casa Branca. Tem que dar um puxão de orelha no Executivo para ver se ele enxerga, ande um pouco e enxerga aquilo lá. Eu sei que o prefeito não tem tempo para isto, mas cadê os secretários? Onde estão os dezenove secretários dessa cidade? Estão fazendo o quê? Sempre fui contra os dezenove. Tinha que ter apenas cinco ou seis. Porque só cinco ou seis estavam trabalhando pouquinho uma coisinha aqui outra ali. Esses 19 só são cabides de emprego mesmo e salário. A gente tinha que cortar um pouco dessas Secretarias quase a metade, e se o dinheiro que é envolvido nessas secretarias fosse para cuidar da nossa cidade, nossa cidade estaria bonita. Os moradores não estariam sofrendo tanto. O sofrimento dos suzanenses é total, mas na Casa Branca é uma miséria, porque todo mundo já anda assustado, todo mundo sabe que se pode pegar dengue, juntando com o sol, os carros velhos e lixos, tudo é uma porta aberta para criadouro de mosquitos, fora as cobras, aranhas, escorpiões. Já faz uns 15 dias que acharam uma cobra que desceu para as casas lá. Então, isso é uma vergonha para nossa cidade. Vamos cuidar melhor. Hoje eu vim aqui, Senhor Presidente, para fazer este apelo. Pedir por favor e por gentileza! Se não for cuidado eu vou subir a esta tribuna toda semana e vou falar novamente, para que o secretário de governo, para que o Executivo tomem conta da nossa cidade; tomem conta do nosso povo. O pessoal da Casa Branca paga seus impostos. Eles não moram ali de graça.” Em aparte, o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van): “Eu agradeço por Vossa Excelência falar sobre o pátio. Eu com os vereadores Zé lagoa e Edirlei já fizemos requerimentos também, solicitando alguns trabalhos na Casa Branca. Fomos lá perto. Agora sobre a Secretaria responsável, só para corrigir o Vereador, é a Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana e não de Meio Ambiente só para o senhor entender. Obrigado e Parabéns!” O Vereador Carlão da Limpeza retoma a palavra: “É que eu acho que quem cuida de lixo e de mato e inseto é o meio ambiente. Por isso que eu citei isso, Vereador, e ainda entendo que a Secretaria de Meio Ambiente é para cuidar dessas coisas. Eu vim aqui para dar um puxão de orelha. Se não for resolvida a situação, toda semana virei aqui nesta tribuna para cobrar, porque acho que é um desprezo, um descaso, falta de respeito para com os moradores. Era o que eu queria dizer, Senhor Presidente, este é o meu desabafo. Obrigado.” Por ordem de inscrição: Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Boa noite a todos; boa noite, Senhor Presidente; boa noite aos nobres pares! Fazia algum tempo que eu não vinha à Tribuna por causa das pautas únicas, mas acumulando tantos assuntos pra gente falar, não tem como a gente abrir mão deste importante espaço para ressaltar alguns pontos que a gente tem que avaliar na cidade. Curiosamente, eu vou começar hoje, Presidente, fazendo um elogio à Prefeitura Municipal, que diferente do que muitos falam eu elogio também, quando tem que ser elogiado. E por incrível que pareça, os buracos de que tanto falo aqui nesta Tribuna, depois de 11 meses, recebi uma resposta, pelo menos, do requerimento de tapa buracos de alguns lugares do Jardim Imperador. Agora, pasme, a resposta que o problema não é da Prefeitura, é da Sabesp! Onze meses depois, a gente descobre que o problema não é da Prefeitura, é da Sabesp. Então, agora fica meu apelo, Presidente, porque se a gente demorou onze meses para identificar de quem é o problema, espero que em 4 anos a gente consiga fazer com que o contrato da Sabesp se cumpra, afinal é uma responsabilidade da Administração Municipal, e que esses buracos efetivamente sejam tapados, que as luzes sejam corrigidas, uma vez que enquanto eu tinha pedido correção das luzes não existia ainda havia um contrato emergencial para fazer a correção disso, o Jardim Imperador sofrendo com a violência e a gente com problemas de iluminação nas ruas. Dando sequência a isso, eu queria aproveitar para falar também que fiquei sabendo que nas próximas sessões, na pauta da Câmara, nós vamos tratar a lei do silêncio. Parece-me que a pedido da Administração Municipal, inclusive, a Administração remete à organização e eu quero fazer um comentário pois achei muito curioso, Presidente, porque Administração Municipal disse ao Ministério Público que tem que revogar a lei do silêncio no Município de Suzano. Eu, na tribuna, dividi isso com vocês. Diz que a lei do silêncio em Suzano é inconstitucional, mas curiosamente a Administração Municipal no mês 10, há um mês, publicou uma nota nos jornais, dizendo que várias unidades da Casa Branca foram autuadas, devido à infração da lei do silêncio 2014. Então, eu me pergunto se é uma lei inconstitucional, se não tem validade para o município, como que ela é utilizada para gerar infração no Município? Por isso que entra em questão, quando a gente fala de administração isso remete a organização. E o que estou vendo aqui, aparentemente, não é organização. Não sei como o prefeito municipal vai responder ao Ministério Público o equívoco de ter dito que a lei deveria ser revogada, porque eu fiz questão de subir à Tribuna e mostrar que existem muitas cidades brasileiras que têm essa lei, e esta não tem que ser revogada para garantir o sossego público. Agora se ele falou isso para o Ministério Público, ele que se entenda lá e não jogue uma responsabilidade para esta Câmara pra gente revogar uma lei que é de interesse do município, que é o que dá um pouco de tranquilidade para as pessoas. E ainda assim, a gente sabe o quanto de problemas tem nesse município relativo a silêncio. E dando continuidade a mais um item, eu queria aproveitar e agradecer a resposta do requerimento que a Prefeitura deu sobre a vistoria que eu fiz no Pronto Socorro Municipal. Quando eu fiz a vistoria nesse Pronto Socorro, Presidente, a imprensa da região felizmente divulgou o apontamento que eu fiz da falta de remédio no município, da falta de cadeiras de roda, instrumento básico para garantir a saúde no município e, curiosamente, no dia seguinte, a Prefeitura publicou uma matéria rebatendo a minha indignação, dizendo que tem remédio, tem equipamento e tem estrutura. Agora, a Organização Municipal me manda um requerimento, afirmando que dentro do Pronto Socorro Municipal só tem um monitor cardíaco completo, ou seja, tomara que duas pessoas não precisem, ao mesmo tempo, do equipamento! Espero que não seja um familiar meu que precise do equipamento, quando outra pessoa o estiver usando, porque a gente não tem! Assumiu que restabeleceu a entrega de Rocefin e do Povidine que ainda não tem, Clorexidine para hipertensão, ou seja, não tinha. Mentiram lá, quando foram dizer para imprensa que esses remédios estavam estabelecidos; mentiram quando disseram que não tinha problema de odonto. Insumos de odonto, eles afirmam no meu requerimento que tem problema e ainda não está restabelecido. Não há cadeiras de roda suficientes para atender todos; é uma coisa que eu constatei e fui rebatido depois. E o que mais me indigna, senhores que estão aqui, é saber que nós temos uma administração municipal tão inflada de cargos e a gente tinha remédios dentro da farmácia central. O problema é que o remédio está na farmácia central, e o munícipe está no Pronto Socorro. Ele não vai poder ir à farmácia retirar esse remédio. Então, quem é essa pessoa que deveria ter pego esse requerimento, feito pedido na farmácia central e ter restabelecido as medicações? Isso não é uma responsabilidade minha, eu estou na minha incumbência de fiscalizar o serviço público. Agora compete à Prefeitura também se organizar e não rebater crítica de vereador como se o vereador não tivesse o direito de fiscalizar, que dirá de apontar problemas reais deste município! Eu zelo muito para isto, porque isto é uma responsabilidade nossa, assim como respeito o trabalho de todos. Como fiscalizador do município tem que ser respeitado, e a Prefeitura tem que entender que isso é um trabalho de contribuição para a Administração Pública. A gente faz isso para garantir que o serviço público funcione e não para provocar situações. Agora compete à Prefeitura, não sei se por meio de treinamento, compreender. Qualquer hora, eu vou fazer uma indicação de formação de servidor público para, de repente, os servidores que estão lá hoje compreenderem que o vereador está fazendo é papel dele. E para finalizar, Presidente, ontem eu tive e quero agradecer a atenção do vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária que me atendeu em São Paulo, a pedido do Presidente Mário Pulga, e eu fui levar a eles aqueles atos da Prefeitura sobre os animais do canil municipal, que eu já destaquei para vocês, que eu pedi e só mediante a imposição da Justiça a Prefeitura me entregou. Curiosamente, a Prefeitura também disse que todas as eutanásias são realizadas dentro da lei. E ontem, ninguém melhor do que o Conselho Regional de Medicina Veterinária para avaliar esses laudos e realmente apontar: Como que a gente diagnostica uma cinomose – por exemplo, quem tem cachorro deve conhecer esta doença –, que precisa de um exame laboratorial, apenas às vistas do veterinário e eutanasia? Como que a gente eutanasia? Está na lei que eutanásia de animais se deve diante de enfermidade infecto contagiosas ou incuráveis. Fratura num animal, isso é infecto contagioso incurável? O fato de a Prefeitura não ter dinheiro ou condições de resolver esse problema não dá direito de cessar a vida desses animais que estão morrendo hoje no Município de Suzano, graças à falta de vontade deste Município atuar, porque isto foi apontado por mim em janeiro deste ano e até agora a gente não conseguiu ver uma posição clara da prefeitura para resolver esse tipo de assunto. É isso, Presidente, e espero que nas próximas ocasiões a gente tenha a oportunidade de relevar atos importantes e benéficos da Prefeitura para a nossa cidade. Obrigado.” O presidente agradece o vereador e diz que uma das funções do Legislativo é fiscalizar.
Não havendo vereadores inscritos para o uso da palavra, profere: “Comunico à imprensa, aos vereadores e a todos os presentes que será realizada Audiência Pública no dia 4 de dezembro de 2017, segunda-feira, às 9 horas, no plenário desta Casa de Leis, para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 019/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Diretor do Município de Suzano, e dá outras providências”. Às 19h09, o Presidente passa para a ORDEM DO DIA. O Ver. Max Eleno Benedito, em questão de ordem, solicita que as Subemendas e Emendas Substitutivas sejam votadas em bloco. O Presidente consulta os vereadores que aprovam por unanimidade e diz: “Diante da solicitação do Vereador Max do Futebol, aprovada em plenário pelos nobres pares, referente à votação em bloco das Subemendas e Emendas Substitutivas ao Projeto de Lei nº 77/2017, do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências. Esclareço que, na forma regimental, a votação será dividida em dois blocos, sendo o primeiro bloco de votação composto das 13 (treze) Subemendas de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, e no segundo bloco ocorrerá a votação das 43 (quarenta e três) Emendas Substitutivas, de autoria dos nobres vereadores. Única discussão e votação – PROJETO DE LEI Nº 077/2017, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 609/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 013/2017 – JOSÉ IZAQUEU RANGEL, ANTONIO RAFAEL MORGADO, EDIRLEI JUNIO REIS, GERICE REGO LIONE, ISAAC LINO MONTEIRO, JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, LISANDRO LUIS FREDERICO – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 694/2017 – Favorável
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 027/2017 – JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, ALCEU MATIAS CARDOSO, ANDRÉ MARCOS DE ABREU, ANTONIO RAFAEL MORGADO, EDIRLEI JUNIO REIS, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, GERICE REGO LIONE, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, LEANDRO ALVES DE FARIA, LISANDRO LUIS FREDERICO, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, MAX ELENO BENEDITO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 77/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providencias. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 695/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 028/2017 – JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, ALCEU MATIAS CARDOSO, ANDRÉ MARCOS DE ABREU, ANTONIO RAFAEL MORGADO, EDIRLEI JUNIO REIS, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, GERICE REGO LIONE, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, LEANDRO ALVES DE FARIA, LISANDRO LUIS FREDERICO, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, MAX ELENO BENEDITO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 77/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providencias. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 696/2017 – Favorável
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 043/2017 – ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – ALCEU MATIAS CARDOSO, ANTONIO RAFAEL MORGADO, CARLOS JOSÉ DA SILVA, EDIRLEI JUNIO REIS, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, GERICE REGO LIONE, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, LISANDRO LUIS FREDERICO, MAX ELENO BENEDITO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 697/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 037/2017 – ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO, ALCEU MATIAS CARDOSO, ANTONIO RAFAEL MORGADO, CARLOS JOSÉ DA SILVA, EDIRLEI JUNIO REIS, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, GERICE REGO LIONE, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, LISANDRO LUIS FREDERICO, MAX ELENO BENEDITO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 698/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 029/2017 – EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, JOSÉ IZAQUEU RANGEL, ANTONIO RAFAEL MORGADO, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSÉ DA SILVA, LEANDRO ALVES DE FARIA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, MAX ELENO BENEDITO, GERICE REGO LIONE, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 77/2017 – Lei de Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 699/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 031/2017 – EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, JOSÉ IZAQUEU RANGEL, ANTONIO RAFAEL MORGADO, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSÉ DA SILVA, LEANDRO ALVES DE FARIA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, MAX ELENO BENEDITO, GERICE REGO LIONE, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 77/2017 – Lei de Orçamento Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 700/2017 – Favorável
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 033/2017 – EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, JOSÉ IZAQUEU RANGEL, ANTONIO RAFAEL MORGADO, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSÉ DA SILVA, LEANDRO ALVES DE FARIA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, MAX ELENO BENEDITO, GERICE REGO LIONE, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 77/2017 – Lei de Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 701/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 034/2017 – EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, JOSÉ IZAQUEU RANGEL, ANTONIO RAFAEL MORGADO, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSÉ DA SILVA, LEANDRO ALVES DE FARIA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, MAX ELENO BENEDITO, GERICE REGO LIONE, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 77/2017 – Lei de Orçamento Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 702/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 035/2017 – EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, JOSÉ IZAQUEU RANGEL, ANTONIO RAFAEL MORGADO, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSÉ DA SILVA, LEANDRO ALVES DE FARIA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, MAX ELENO BENEDITO, GERICE REGO LIONE, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 77/2017 – Lei de Orçamento Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 703/2017 – Favorável.
SUBEMENDA Nº 001/2017 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – À EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 18/2017, ao Projeto de Lei nº 77/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, alterando-se o nº da rubrica da Reserva de Contingência, na fl.1, no que diz respeito ao repasse – Exames Santa Casa.
SUBEMENDA Nº 002/2017 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – À EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 18/2017, ao Projeto de Lei nº 77/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, alterando-se o nº da rubrica da Reserva de Contingência, e da rubrica de destino, na fl.2, no que diz respeito à aquisição de uniformes para a Guarda Civil Municipal.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 018/2017 – LEANDRO ALVES DE FARIA, ANTONIO RAFAEL MORGADO, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, EDIRLEI JUNIO REIS, GERICE REGO LIONE, ISAAC LINO MONTEIRO, JOSÉ IZAQUEU RANGEL, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, MAX ELENO BENEDITO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 704/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 019/2017 – NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ALCEU MATIAS CARDOSO, ANTONIO RAFAEL MORGADO, CARLOS JOSÉ DA SILVA, DENIS CLAUDIO DA SILVA, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, GERICE REGO LIONE, ISAAC LINO MONTEIRO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, LISANDRO LUIS FREDERICO, MAX ELENO BENEDITO, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017- Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, (LOA 2018) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 705/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 020/2017 – NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ALCEU MATIAS CARDOSO, ANTONIO RAFAEL MORGADO, DENIS CLAUDIO DA SILVA, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, GERICE REGO LIONE, ISAAC LINO MONTEIRO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, MAX ELENO BENEDITO, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017- Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, (LOA 2018) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 706/2017 – Favorável.
SUBEMENDA Nº 003/2017 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – À EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 23/2017, ao Projeto de Lei nº 77/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, alterando-se os valores da rubrica de origem e de destino referentes aos itens b e c.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 023/2017 – JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, ALCEU MATIAS CARDOSO, ANDRE MARCOS DE ABREU, ANTONIO RAFAEL MORGADO, CARLOS JOSÉ DA SILVA, EDIRLEI JUNIO REIS, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, ISAAC LINO MONTEIRO, JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, LISANDRO LUIS FREDERICO, MAX ELENO BENEDITO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 77/2017, que define a Lei Orçamentária Anual da cidade de Suzano para o exercício de 2018 (LOA 2018), e dá outras providências de autoria do poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 707/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 016/2017 – MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, ALCEU MATIAS CARDOSO, LISANDRO LUIS FREDERICO, ANDRE MARCOS DE ABREU, MAX ELENO BENEDITO, ANTONIO RAFAEL MORGADO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, CARLOS JOSÉ DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO, EDIRLEI JUNIO REIS, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 708/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 014/2017 – MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, LISANDRO LUIS FREDERICO, ANDRE MARCOS DE ABREU, MAX ELENO BENEDITO, ANTONIO RAFAEL MORGADO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, CARLOS JOSÉ DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO, EDIRLEI JUNIO REIS, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA – Fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 77/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 709/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 015/2017 – MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, ALCEU MATIAS CARDOSO, LISANDRO LUIS FREDERICO, ANDRE MARCOS DE ABREU, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, CARLOS JOSÉ DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO, EDIRLEI JUNIO REIS, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA – Fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 77/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 710/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 025/2017 – ANTONIO RAFAEL MORGADO, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, GERICE REGO LIONE, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, MAX ELENO BENEDITO, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Substitui a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 77/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 e dá providências. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 711/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 030/2017 – ANTONIO RAFAEL MORGADO, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, GERICE REGO LIONE, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, MAX ELENO BENEDITO, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Substitui a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 77/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 e dá providências. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 712/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 056/2017 – LISANDRO LUIS FREDERICO, ANTONIO RAFAEL MORGADO, CARLOS JOSÉ DA SILVA, EDIRLEI JUNIO REIS, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, JOSÉ CARLOS DE SOUZA, LEANDRO ALVES DE FARIA, MAX ELENO BENEDITO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 77/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 713/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 041/2017 – ISAAC LINO MONTEIRO, ALCEU MATIAS CARDOSO, ANTONIO RAFAEL MORGADO, EDIRLEI JUNIO REIS, GERICE REGO LIONE, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, MAX ELENO BENEDITO – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 714/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 022/2017 – ANDRE MARCOS DE ABREU, ALCEU MATIAS CARDOSO, LISANDRO LUIS FREDERICO, MAX ELENO BENEDITO, CARLOS JOSÉ DA SILVA, ANTONIO RAFAEL MORGADO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 77/2017, que define a Lei Orçamentária Anual da Cidade de Suzano para o exercício de 2018(LOA-2018), e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 715/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 021/2017 – ANDRE MARCOS DE ABREU, ALCEU MATIAS CARDOSO, LISANDRO LUIS FREDERICO, MAX ELENO BENEDITO, CARLOS JOSÉ DA SILVA, ANTONIO RAFAEL MORGADO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 77/2017, que define a Lei Orçamentária Anual da Cidade de Suzano para o exercício de 2018 (Loa-2018), e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 716/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 017/2017 – CARLOS JOSÉ DA SILVA, ALCEU MATIAS CARDOSO, ANDRE MARCOS DE ABREU, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, ISAAC LINO MONTEIRO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, MAX ELENO BENEDITO – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei n° 077/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 717/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 045/2017 – CARLOS JOSÉ DA SILVA, ANDRE MARCOS DE ABREU, ANTONIO RAFAEL MORGADO, EDIRLEI JUNIO REIS, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, ISAAC LINO MONTEIRO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, LISANDRO LUIS FREDERICO, MAX ELENO BENEDITO, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei n° 077/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 718/2017 – Favorável.
SUBEMENDA Nº 004/2017 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – À EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 53/2017, ao Projeto de Lei nº 77/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, alterando-se todas as rubricas de destino e o valor do Item VI da rubrica de destino.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 053/2017 – EDIRLEI JUNIO REIS, CARLOS JOSÉ DA SILVA, ANDRE MARCOS DE ABREU, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LISANDRO LUIS FREDERICO, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício 2018, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 719/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 054/2017 – EDIRLEI JUNIO REIS, CARLOS JOSÉ DA SILVA, ANDRE MARCOS DE ABREU, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LISANDRO LUIS FREDERICO, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício 2018, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 720/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 024/2017 – JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO, ALCEU MATIAS CARDOSO, ANDRE MARCOS DE ABREU, ANTONIO RAFAEL MORGADO, DENIS CLAUDIO DA SILVA, EDIRLEI JUNIO REIS, ISAAC LINO MONTEIRO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, LISANDRO LUIS FREDERICO, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO, GERICE REGO LIONE – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de lei nº 77/2017, Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018 (LOA 2018) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 721/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 026/2017 – JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO, ALCEU MATIAS CARDOSO, ANDRE MARCOS DE ABREU, ANTONIO RAFAEL MORGADO, DENIS CLAUDIO DA SILVA, EDIRLEI JUNIO REIS, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, LISANDRO LUIS FREDERICO, MAX ELENO BENEDITO, GERICE REGO LIONE – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 77/2017, Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018 (LOA 2018) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 722/2017 – Favorável.
SUBEMENDA Nº 005/2017 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – À EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 38/2017, ao Projeto de Lei nº 77/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, alterando a rubrica de destino, 1ª referente à Defesa Civil, mantendo as demais como estão, e incluindo-se o valor da rubrica de Origem.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 038/2017 – GERICE REGO LIONE, ANTONIO RAFAEL MORGADO, EDIRLEI JUNIO REIS, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, ISAAC LINO MONTEIRO, JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, LISANDRO LUIS FREDERICO, MAX ELENO BENEDITO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 723/2017 – Favorável.
SUBEMENDA Nº 006/2017 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – À EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 36/2017, ao Projeto de Lei nº 77/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, alterando o valor da última rubrica de destino, mantendo as demais como estão, exceto a 1ª e a 2ª cujas rubricas estão sendo alteradas e incluindo-se o valor da rubrica de Origem.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 036/2017 – GERICE REGO LIONE, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, ISAAC LINO MONTEIRO, JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, LISANDRO LUIS FREDERICO, MAX ELENO BENEDITO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 724/2017 – Favorável.
SUBEMENDA Nº 007/2017 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – À EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 44/2017, ao Projeto de Lei nº 77/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, alterando (incluindo-se) o valor da rubrica de Origem, mantendo-se a rubrica de destino com seu valor.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 044/2017 – GERICE REGO LIONE, ANTONIO RAFAEL MORGADO, EDIRLEI JUNIO REIS, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, ISAAC LINO MONTEIRO, JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, MAX ELENO BENEDITO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 725/2017 – Favorável.
SUBEMENDA Nº 008/2017 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – À EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 40/2017, ao Projeto de Lei nº 77/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, alterando (incluindo-se) o valor da rubrica de Origem, mantendo-se a rubrica de destino com seu valor.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 040/2017 – GERICE REGO LIONE, ANTONIO RAFAEL MORGADO, EDIRLEI JUNIO REIS, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, ISAAC LINO MONTEIRO, JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, MAX ELENO BENEDITO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 726/2017 – Favorável.
SUBEMENDA Nº 009/2017 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – À EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 42/2017, ao Projeto de Lei nº 77/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, alterando (incluindo-se) o valor da rubrica de Origem, mantendo-se as rubricas de destino com seus valores.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 042/2017 – GERICE REGO LIONE, ANTONIO RAFAEL MORGADO, EDIRLEI JUNIO REIS, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, ISAAC LINO MONTEIRO, JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, MAX ELENO BENEDITO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 727/2017 – Favorável.
SUBEMENDA Nº 010/2017 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – À EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 32/2017, ao Projeto de Lei nº 77/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, alterando-se a rubrica de destino, mantendo-se os valores especificados anteriormente.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 032/2017 – ALCEU MATIAS CARDOSO, MAX ELENO BENEDITO, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO, LEANDRO ALVES DE FARIA, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSÉ DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, ANDRÉ MARCOS DE ABREU, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei n° 077/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 728/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 046/2017 – MAX ELENO BENEDITO, ALCEU MATIAS CARDOSO, ANTONIO RAFAEL MORGADO, EDMILSON TAVARES DE ASSIS, GERICE REGO LIONE, ISAAC LINO MONTEIRO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, LISANDRO LUIS FREDERICO, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, LOA – 2018 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 729/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 047/2017 – MAX ELENO BENEDITO, ALCEU MATIAS CARDOSO, CARLOS JOSÉ DA SILVA, GERICE REGO LIONE, ISAAC LINO MONTEIRO, JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, LISANDRO LUIS FREDERICO – Fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 77/2017 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2018, LOA 2018 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 730/2017 – Favorável.
SUBEMENDA Nº 011/2017 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – À EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 48/2017, ao Projeto de Lei nº 77/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, alterando-se as rubricas de destino e seus valores.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 048/2017 – MAX ELENO BENEDITO, ALCEU MATIAS CARDOSO, CARLOS JOSÉ DA SILVA, GERICE REGO LIONE, ISAAC LINO MONTEIRO, JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, LISANDRO LUIS FREDERICO – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o Exercício de 2018, LOA – 2018, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 731/2017 – Favorável.
SUBEMENDA Nº 012/2017 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – À EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 49/2017, ao Projeto de Lei nº 77/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, alterando-se as rubricas de destino.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 049/2017 – MAX ELENO BENEDITO, ALCEU MATIAS CARDOSO, CARLOS JOSÉ DA SILVA, GERICE REGO LIONE, ISAAC LINO MONTEIRO, JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, LISANDRO LUIS FREDERICO – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o Exercício de 2018, LOA – 2018, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 732/2017 – Favorável.
SUBEMENDA Nº 013/2017 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – À EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 50/2017, ao Projeto de Lei nº 77/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências, alterando-se os valores das rubricas de destino e suas numerações.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 050/2017 – MAX ELENO BENEDITO, ALCEU MATIAS CARDOSO, CARLOS JOSÉ DA SILVA, GERICE REGO LIONE, ISAAC LINO MONTEIRO, JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, LISANDRO LUIS FREDERICO – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o Exercício de 2018, LOA – 2018, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 733/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 051/2017 – MAX ELENO BENEDITO, ALCEU MATIAS CARDOSO, CARLOS JOSÉ DA SILVA, GERICE REGO LIONE, ISAAC LINO MONTEIRO, JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, LISANDRO LUIS FREDERICO – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o Exercício de 2018, LOA – 2018, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 734/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 052/2017 – DENIS CLAUDIO DA SILVA, ANDRE MARCOS DE ABREU, CARLOS JOSÉ DA SILVA, EDIRLEI JUNIO REIS, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, GERICE REGO LIONE, ISAAC LINO MONTEIRO, JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, LISANDO LUIS FREDERICO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Suzano para o Exercício de 2018 – (LOA – 2018), e dá outras providências. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 735/2017 – Favorável.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 055/2017 – DENIS CLAUDIO DA SILVA, ANDRE MARCOS DE ABREU, CARLOS JOSÉ DA SILVA, EDIRLEI JUNIO REIS, EDIMILSON TAVARES DE ASSIS, GERICE REGO LIONE, ISAAC LINO MONTEIRO, JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, LISANDRO LUIS FREDERICO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO – Fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 077/2017, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Suzano para o Exercício de 2018 – (LOA – 2018), e dá outras providências. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 736/2017 – Favorável.
O Senhor Presidente põe em discussão as Subemendas: BLOCO 1 – 001/2017, 002/2017, 003/2017, 004/2017,005/2017, 006/2017, 007/2017, 008/2017, 009/2017, 010/2017, 011/2017, 012/2017, 013/2017. Não havendo manifestação, passa para a votação. APROVADAS, com 17 VOTOS “SIM”.
A seguir, o presidente põe em discussão as Emendas Substitutivas, com as Subemendas incorporadas, BLOCO 2 – 013/2017, 027/2017, 028/2017, 043/2017, 037/2017, 029/2017, 031/2017, 033/2017, 034/2017, 035/2017, 018/2017, 019/2017, 020/2017, 023/2017, 016/2017, 014/2017, 015/2017, 025/2017, 030/2017, 056/2017, 041/2017, 022/2017, 021/2017, 017/2017, 045/2017, 053/2017, 054/2017, 024/2017, 026/2017, 038/2017, 036/2017, 044/2017, 040/2017, 042/2017, 032/2017, 046/2017, 047/2017, 048/2017, 049/2017, 050/2017, 051/2017, 052/2017, 055/2017. Não havendo manifestação, passa para a votação. APROVADAS, COM 17 VOTOS “SIM”.
Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com as emendas nº 013/2017, 027/2017, 028/2017, 043/2017, 037/2017, 029/2017, 031/2017, 033/2017, 034/2017, 035/2017, 018/2017, 019/2017, 020/2017, 023/2017, 016/2017, 014/2017, 015/2017, 025/2017, 030/2017, 056/2017, 041/2017, 022/2017, 021/2017, 017/2017, 045/2017, 053/2017, 054/2017, 024/2017, 026/2017, 038/2017, 036/2017, 044/2017, 040/2017, 042/2017, 032/2017, 046/2017, 047/2017, 048/2017, 049/2017, 050/2017, 051/2017, 052/2017, 055/2017 incorporadas ao projeto, COM 17 VOTOS “SIM”, O PROJETO DE LEI Nº 077/2017, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 609/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Nada mais havendo a deliberar, o presidente, em nome do Sr. Xavier, agradece a todos pela presença e, às 19h23, encerra a Quadragésima Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Ver Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) não compareceu.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 29 de novembro de 2017
VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente
Ver. Antonio Rafael Morgado
PDT- (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário Ver. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário