06ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2023 – 18 de maio de 2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2023
Ata da Sexta Audiência Pública de dois mil e vinte e três, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao décimo oitavo dia do mês de maio de dois mil e vinte e três às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Sexta ‘’Audiência Pública do Segundo Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – Joaquim Rosa – Presidente da Câmara de Suzano – que cumprimentou a todos os presentes e, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a sessão e anunciou que essa audiência tem a finalidade de analisar a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2023 da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, conforme determina o artigo 9º no parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. O Presidente solicitou ao Vereador Artur Yukio Takayama para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças Itamar Corrêa Viana, convidou também para compor a Mesa a Diretora de Contabilidade, Adriana Melo, o Diretor de Receita, Ademilson Freire e também o Contador, Marcelo Rodrigues. A seguir, convidou a adentrar ao plenário os Contador, Claudinei Estevão e Maurício Bento e também o Assessor Jurídico Geraldo de Melo Júnior. Passou então a palavra ao Secretário Municipal de Planejamento e Finanças para as considerações iniciais e a seguir a apresentação. O Secretário iniciou realizando seus cumprimentos e então explicou que esta Audiência Pública é fundamentada na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 9º, § 4º – Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, este mês, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na Comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais ou municipais. Apontou que sendo final do mês de maio é o cumprimento legal o relatório. Explicou então que a Prestação de Contas a ser apresentada é composta por: ● Relatório Resumido da Execução Orçamentária; ● Resultado Primário; ● Receita Corrente Líquida; ● Despesa com Pessoal e ● Relatório de Gestão Fiscal. Então apresentou os valores no quadro.
“IPTU – Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana: atingiu o montante de R$ 69,29 milhões, sendo 42,81% da previsão orçamentária. ISS – Imposto Sobre Serviços: arrecadado o valor de R$ 34,29 milhões, representando 33,95% do previsto. ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis: atingiu o montante de R$ 3,68 milhões, ou seja, 22,31% da previsão. TAXAS – Atingiram o montante de R$ 3,41 milhões, ou seja, 15,07% do previsto. AS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES atingiram, até o 1º quadrimestre, o montante de R$ 280,92 milhões, 31,87% do previsto para 2023. E então apresentou os valores nos quadros a seguir.
Continuou apresentando os valores referentes à aplicação de recursos ● APLICAÇÃO DOS RECURSOS: SAÚDE. As despesas liquidadas até o 1º quadrimestre, com recursos próprios na área da SAÚDE, totalizaram R$ 79,67 milhões, representando 26,49% do total das receitas de impostos e transferências constitucionais, sendo 11,49% acima do que determina a Lei (15%). ENSINO (C.F.Art. 212). As despesas liquidadas até o 1º Quadrimestre com manutenção e desenvolvimento do ENSINO totalizaram R$ 67,98 milhões, atingindo 22,60% das receitas de impostos municipais e transferências constitucionais. Ressaltou também que o valor de 25% que determina a Lei deve ser atingido ao fim do ano fiscal e não no quadrimestre. Solicitou então, à Diretora de Contabilidade que apresentasse o Resultado Primário nos quadros a seguir.
Que explicou que do RESULTADO PRIMÁRIO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2023 – São excluídas as receitas e despesas financeiras, indicando se o nível dos gastos orçamentários (não financeiro) do município estão compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.” A seguir apresentou os valores de Receita Corrente Líquida.
Ao apresentar o Relatório de Gestal Fiscal, o Secretário pontua também que a Dívida Consolidada Líquida foi cento e trinta e um milhões, seiscentos e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos (R$ 131.636.888,83) explicou que esse valor se trata de crédito, então além do limite permitido de quanto de dívida o Município pode ter, ele também possui esse valor em crédito para poder estar trabalhando. Por fim, o Secretário abordou a Despesa com pessoal, que atingiu 37% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial e em conformidade com o que determina a Lei. A Avaliação das Metas Fiscais – 1º quadrimestre de 2023 – Afirmou que como pode ser observado nos números da Execução Orçamentária e da Gestão Fiscal do Município de Suzano, verifica-se o total de controle das contas públicas e o cumprimento integral do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Finalizou então a apresentação e se colocou à disposição dos nobres edis, para responder suas perguntas e prestar os esclarecimentos necessários. O Presidente franqueou a palavra para perguntas dos senhores vereadores. O Vereador Artur Takayama, se manifestou, e após realizar seus cumprimentos de praxe, e parabenizar a equipe pelo seu trabalho, perguntou como foi a arrecadação do IPTU para este período. Ao que o Secretário respondeu que o orçado na LOA foi cento e vinte e três milhões de reais e que o arrecadado até o momento foi de cinquenta e nove milhões, novecentos e oitenta e cinco mil reais, aproximadamente 42% do total desse valor previsto. Acrescentou que a arrecadação de ITBI teve redução, mas que essas variações entram como parte do planejamento e a percepção de queda permite que se tome medidas de negociações para aumentar a arrecadação no segundo semestre. Não havendo mais perguntas dos vereadores, o Senhor Presidente confirmou não haver perguntas do público presente ou dos internautas e então, passa a palavra para o senhor Secretário, para suas considerações finais. O Secretário agradeceu aos servidores e equipe que vieram prestar apoio, e à Casa de Leis. O Senhor Presidente finalizou agradecendo a presença do Secretário, de sua equipe e demais servidores. E nada mais havendo a ser tratado, às dezoito horas e vinte e quatro minutos deu por encerrada a Audiência Pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2023 da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. Compareceu o Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama). Acompanharam a Audiência Pública os seguintes servidores da Câmara de Suzano: Agente administrativo, Raziel Shinosuke Ueda. Analista de T.I., Lucas Ferraz Nicolau; Encarregado de Serviços Legislativos, Sidnei Roberto da Silva; Encarregado de Serviços Legislativos, Arthur Henrique Condello de Jesus; Copeira, Francisca Rodrigues dos Santos; Copeira, Renato de Alencar Araújo; Auxiliar Administrativo, Eliany de Lourdes Mori. Jornalsita, Taís Aranha; Secretário Especial Legislativo, Douglas Francisco Martins da Silva; Secretário Especial Parlamentar Juvenal Antonio da Silva; Fotógrafo, Ricardo Bittner Silva; Encarregada de Equipe de Cerimonial, Danielle Itimura.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 18 de maio de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário