08ª Sessão Ordinária – 22 de março de 2017
Ata da Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo segundo dia do mês de março de dois mil e dezessete, às 18h, deu-se início à Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que digitassem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado, para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. O Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 2ª Audiência Pública e da 7ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. A seguir, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 28/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), parabeniza o Primeiro Sargento Hugo Tadachi Huzzi e toda equipe do 32º Batalhão da Polícia Militar (BPM), pelos relevantes serviços prestados à população no Distrito de Palmeiras. 2) Moção nº 30/2017, de autoria do Ver. Jose Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa), parabeniza o Sr. Benedito Carlos de Deus, em razão da comemoração do Dia Internacional da Síndrome de Down. 3) Moção nº 31/2017, de autoria do Ver. Jose Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa), parabeniza a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Suzano, em razão do Dia Internacional da Síndrome de Down. 4) Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria do Executivo Municipal, revoga a Lei Municipal nº 4.258, de 04 de novembro de 2008, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 17/2017, de autoria da Mesa Diretora, fixa o percentual de cargos em comissão destinados a servidores de carreira; cria os cargos que especifica; altera as funções de confiança e dá outras providências. 6) Projeto de Lei Complementar nº 3/2017, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. ? Encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 49/2017 – Secretaria de Meio Ambiente – Ofícios SMMA Nº 46, 48 a 55/2017, em respostas a requerimentos de 2017. ? Ofício Administrativo nº 50/2017 – Executivo Municipal – Ofícios 183 a 188, 191 a 199 a 203, 205 a 210, 242 a 247, 249 a 253, 255 a 260 a 273, 275 a 285, 292, 294, 295, 299, 301, 302, 304 a 313, 315, 317 a 329 a 339, 341 a 346, 348 a 366/GP/2017, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 51/2017 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 43 e 45/SMG/2017, em resposta a indicações. ? Ofício Administrativo nº 52/2017 – Secretaria de Obras e Infraestrutura – Ofício 114/SMOIM/2017, em resposta a indicações. ? Ofício Administrativo nº 53/2017 – Ministério da Educação – FNDE – CM025291/2017 – liberação de recursos: – PNAE – Alimentação Escolar – AEE – R$ 3.572,20. – PNAE – Alimentação Escolar – EJA – R$ 14.272,00. – PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Médio – R$ 106.441,60. – PNATE PARC. 001 – R$ 19.197,26. O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Dando prosseguimento, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNAMIDADE. Requerimentos 628, 646, 647, 651, 654, 658, 660, 661 e 669/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB). Requerimentos 626, 627, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 636, 640 e 772/2016, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Requerimento 775/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 641, 642, 643, 644, 655, 656, 657 e 663/2017, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato). Requerimento 638/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione). Requerimentos 527, 586, 589, 592, 595, 677, 693 e 694/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 616, 622, 635, 662, 664, 665, 670, 671, 672 e 674/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Requerimentos 773 e 774/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Requerimentos 648, 649, 650, 659, 765 e 769/2017, de autoria do Ver. Jose Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 652, 653, 666, 690, 691 e 695/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimentos 678, 679, 680, 681 e 682/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Requerimentos 639 e 645/2017, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Requerimento 637/2017,(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Severina Luíza da Silva.) de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria da Mesa Diretora, revoga a Lei Municipal nº 5.056/2017, e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria dos vereadores: Ver. Denis Claudio da Silva, Alceu Matias Cardoso, Andre Marcos de Abreu, Carlos José da Silva, Rogério Gomes do Nascimento, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Isaac Lino Monteiro, José Carlos de Souza Nascimento, Lisandro Luis Frederico, Neusa dos Santos Oliveira e Edimilson Tavares de Assis, denomina “Escola Municipal Professora Marisa Barboza Faria” a Unidade de Ensino Infantil do bairro Jardim Europa, perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. ? Encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Às 18h53, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, por dez minutos, para uma reunião com todos os vereadores na sala de reunião. Às 19h26, havendo quórum, o presidente reabriu a sessão. Às 19h28, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por quinze minutos, para uma reunião com todos os vereadores na sala de reunião. Às 19h42, havendo quórum, o presidente reabriu a sessão e informou que, por sugestão dos vereadores, na reunião, a mesa acata não deliberar o Projeto de Lei nº 17/2017 inserido na pauta desta sessão como Item 6, ficando o projeto na pauta da próxima sessão. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 765/2017, de autoria do Jose Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa), incluiu a Moção nº 30/2017, na Ordem do Dia, como Item 3. • Requerimento de urgência nº 769/2017, de autoria do Ver. Jose Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa), incluiu a Moção nº 31/2017, na Ordem do Dia, como Item 4. • Requerimento de urgência nº 772/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), incluiu a Moção nº 25/2017, na Ordem do Dia, como Item 5. • Requerimento de urgência nº 773/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Lei nº 17/2017, na Ordem do dia, como Item 6. • Requerimento de urgência nº 774/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Lei nº 16/2017, na Ordem do Dia, como Item 7. • Requerimento de urgência nº 775/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), incluiu o Projeto de Lei nº 14/2017, na Ordem do dia, como Item 8. Às 20h, havendo quórum, o presidente reabriu a sessão e, como o tempo regimental do Expediente se esgotara, informou que a partir do Requerimento 696 até o 753/2017, e as Indicações seriam lidos na próxima sessão. A seguir, convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Severina Luíza da Silva. Uma homenagem do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van). Dando continuidade, o presidente passou para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – ADIADO, por 30(trinta) dias, a pedido do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB) e com a anuência de todos os vereadores), o Projeto de Lei nº 071/2014, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), dispõe sobre atividade delegada para os integrantes da Guarda Civil Metropolitana “GCM”, nas condições que especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 114/2014: contrário – Rejeitado na 46ª Sessão Ordinária em 14.12.2016. Parecer Comissão Administração Pública nº 001/2017: favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública nº 020/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 045/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 2 – Única discussão e votação – ADIADO, por 30(trinta) dias, a pedido do Ver. Alceu Matias Cardoso e com a anuência de todos os vereadores, o Projeto de Lei nº 072/2014, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares, Civis e Corpo de Bombeiros que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio celebrado com o Município de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 115/2014: contrário – Rejeitado na 46ª Sessão Ordinária em 14.12.2016. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 002/2017: favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública nº 021/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 046/2017: favorável. Quórum maioria simples. Às 20h05, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, e convocou as comissões permanentes para darem seus pareceres, por escrito, nas proposições aprovadas em regime de urgência. Às 20h19, havendo quórum, o presidente reabriu a sessão e passou para a discussão e votação dos itens a seguir.
Item 3 – Única discussão e votação – Aprovada, sem discussão, com 18 votos “SIM”, a Moção nº 30/2017, de autoria do Ver. Jose Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa), parabeniza o Sr. Benedito Carlos de Deus, em razão da comemoração do Dia Internacional da Síndrome de Down. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 91/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 4 – Única discussão e votação – Aprovada, sem discussão, com 18 votos “SIM”, a Moção nº 31/2017, de autoria do Ver. Jose Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa), parabeniza a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Suzano, em razão do Dia Internacional da Síndrome de Down. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 90/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 5 – Única discussão e votação – Aprovada, com 17 votos “SIM” e 01 voto “NÃO”, a Moção nº 25/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT) e subscrita por mais treze vereadores, em repúdio contra a Reforma da Previdência – Contra a PEC 287/2016. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 95/2017: favorável. Posta a Moção em discussão, o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), pediu a palavra e leu a íntegra da moção de repúdio à reforma da previdência. 2) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD): “Boa noite a todos. Venho aqui mais uma vez reiterar a minha fala da semana passada que teve coro do o Prof. Toninho e de outros Vereadores aqui que são solidários, são contrários totalmente à reforma da previdência, a PEC 287. Acredito ser uma afronta para todo trabalhador, para todo contribuinte do nosso país. Quero ressaltar aqui que a moção que eu fiz,na semana anterior, foi justamente cobrando um posicionamento em relação aos professores, e o nosso Presidente, para tentar acalmar os ânimos, fez um posicionamento que para a classe dos militares e para a classe dos professores isso seria um problema a ser resolvido na estância do Estado. Só que na verdade ele está transferindo a responsabilidade, mas não resolve o problema. Então, é um posicionamento covarde, infelizmente, do nosso Presidente que está transferindo a responsabilidade. E outra, ele não está dando benefício ou mantendo o benefício dos professores e dos militares, ele está protelando o problema, apenas. E quero dizer, que ele não tem que pensar somente nos militares e nos professores, ele tem que pensar em todo trabalhador, em toda a população que leva este país nas costas e faz este país crescer. Mais uma vez aqui fica relatado o nosso ‘não’ a reforma da previdência e que, infelizmente, é uma vergonha para o nosso país ter que passar por tudo isso. Infelizmente, têm pessoas que defendem isso. Quero reiterar aqui e pedir apoio dos nobres pares para que cobrem nas redes sociais, cobrem os seus respectivos deputados federais, vão até os meios que vocês têm para que nós possamos fazer pressão em cima da Câmara e do Senado, a fim de que isso realmente não venha ser aprovado, porque infelizmente é a PEC do fim do mundo! Deixo aqui registrado as minhas palavras, quero agradecer aqui a todos e que nós possamos prestar atenção, porque está todo mundo reclamando que tem carne com papelão, mas se a PEC for aprovada, vai sobrar só papelão para o trabalhador comer. Obrigado a todos, e uma boa noite.” Quórum maioria simples.
Item 6 – RETIRADO E ADIADO, a pedido dos vereadores, o Projeto de Lei nº 17/2017, de autoria da Mesa Diretora, fixa o percentual de cargos em comissão destinados a servidores de carreira, cria os cargos que especifica; altera as funções de confiança e dá outras providências.
Item 7 – Única discussão e votação – Aprovado, sem discussão, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria da Mesa Diretora, revoga a Lei Municipal nº 5.056/2017, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres: Comissão de Justiça e Redação nº 099/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 100/2017: favorável. Comissão de Administração Pública nº 101/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 8 – Única discussão e votação – Aprovado, sem discussão, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria dos vereadores: Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) Alceu Matias Cardoso, Andre Marcos de Abreu, Carlos José da Silva, Rogério Gomes do Nascimento, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Isaac Lino Monteiro, José Carlos de Souza Nascimento, Lisandro Luis Frederico, Neusa dos Santos Oliveira e Edimilson Tavares de Assis, denomina “Escola Municipal Professora Marisa Barboza Faria” a Unidade de Ensino Infantil do bairro Jardim Europa, perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres: Comissão de Justiça e Redação nº 102/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 103/2017 e Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 104/2017. Quórum maioria simples.
Nada mais havendo a tratar, às 20h41, o Senhor Presidente encerrou a Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – PSDB(Carlão da Limpeza); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena Dunga Vans); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 22 de março de 2017
VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente
Ver. Antonio Rafael Morgado
PDT- (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário
Ver. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário