Agora é lei: município conta com Programa Municipal de Atenção à Saúde da Mulher com Endometriose
Descrição da imagem #PraCegoVer: sentado em sua mesa no Plenário, vereador Artur Takayama fala ao microfone. Ele usa óculos e uma blusa de lã vermelha.
Foto: Wanderley Costa
Está em vigor no município a lei nº 5.681/2025, que institui o Programa Municipal de Atenção à Saúde da Mulher com Endometriose, com o objetivo de prevenir, diagnosticar, tratar e oferecer suporte às mulheres acometidas por essa condição. O autor da legislação é o vereador Artur Takayama (PL).
De acordo com a lei, são objetivos do programa promover campanhas de conscientização sobre a endometriose, seus sintomas e impactos na saúde; realizar eventos educativos e treinamentos periódicos a fim de promover a capacitação contínua dos profissionais da rede municipal de saúde, viabilizando o diagnóstico precoce e tratamento adequando aos pacientes; garantir acesso aos exames e tratamentos necessários, incluindo consultas com especialistas, exames laboratoriais e de imagem, bem como tratamentos clínicos ou cirúrgicos; disponibilizar suporte multidisciplinar, com acesso a psicólogos, nutricionistas e outros profissionais de saúde que possam contribuir para a qualidade de vida dos pacientes; e garantir a aquisição e distribuição de medicamentos, exames e insumos necessários ao tratamento da endometriose.
A legislação também possibilita que o Executivo firme convênios com instituições públicas e privadas para viabilizar a execução do Programa Municipal de Atenção à Saúde da Mulher com Endometriose.
Na justificativa do projeto de lei, Takayama cita que a doença afeta 10% das mulheres em idade fértil no Brasil e pode causar dor crônica, infertilidade, comprometimento da qualidade de vida e outros problemas. “Um programa municipal de atenção à saúde da mulher com endometriose é, portanto, fundamental para garantir acesso a um tratamento adequado, melhorar a qualidade de vida e reduzir o impacto da doença nas mulheres e na sociedade”, explica o parlamentar.