Ata 001/2018
COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
Aos 16 dias do mês de maio de 2018, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Lisandro Luis Frederico, compareceram os vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto e José Silva de Oliveira, membros da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar Animal.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Lisandro Luis Frederico, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei Complementar nº 009/2018 de autoria do nobre vereador Lisandro Luis Frederico, que: “Institui a Semana de Conscientização da Relação de Maus-tratos aos animais com a Violência Doméstica na cidade de Suzano”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 010/2018 de autoria do nobre vereador Lisandro Luis Frederico, que: “Estabelece, no âmbito do Município de Suzano, programas de combate aos maus-tratos e crueldade aos animais, definindo conduta, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos ou crueldade aos animais”, e dá outras providências.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras, devendo ser elaborado os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 16 de maio de 2018.
Vereador Lisandro Luis Frederico – Presidente
Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – relator
Vereador José Silva de Oliveira – Membro