ATA 001/2017
Aos 18 dias do mês de outubro de 2017, às 16:40 horas no gabinete 12 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, compareceram os vereadores Lisandro Luis Frederico e Rogério Gomes do Nascimento, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2017 de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Suzanense à Sra. Philomena Santasofia Coutinho, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 045/2017 de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico, que “Dispõe sobre a proibição da fabricação, armazenamento, comercialização, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ou que causem poluição sonora, no município de Suzano, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 012/2017 de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, a destinar parcial ou integralmente o ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza) do setor PET, para o Fundo Municipal de Meio Ambiente”.
Após analisados pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 18 de outubro de 2017.
Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – Presidente
Vereador Lisandro Luis Frederico – relator da 1ª e 3ª proposituras
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – Membro da 1ª e 3ª proposituras e relator da 2ª propositura no impedimento regimental do titular.