Ata 002/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 11 dias do mês de fevereiro de 2019, às 16:00 horas no gabinete 14 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e Lisandro Luis Frederico, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Veto nº 001/2019 de autoria do Executivo Municipal que tem a seguinte redação:“ Veto Total ao Autógrafo nº 067/2018 decorrente do Projeto de Lei nº 065/2018, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico, que estabelece no âmbito do Município de Suzano, o RGA (Registro Geral de Animal) com a chipagem de cães e gatos, e dá outras providências”.
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado a aprovação por maioria, com os votos dos vereadores Leandro Alves de Faria e Rogério Gomes do Nascimento, sendo que o vereador Lisandro L. Frederico votou contra o veto. Assim sendo deverá ser elaborado o parecer nesse sentido, com voto divergente do vereador Lisandro Luis Frederico.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 11 de fevereiro de 2019.
Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – relator
Vereador Lisandro Luis Frederico – Membro.