Ata 003/2019

COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE

Aos 07 dias do mês de agosto de 2019, às 16:45 horas no gabinete 18 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Edirlei Junio Reis, compareceram os vereadores José Alves Pinheiro Neto e Isaac Lino Monteiro, membros da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente.

Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Edirlei Junio Reis, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019 de autoria do nobre vereador Rogério Gomes do Nascimento, que tem a seguinte redação: “Altera a Lei Complementar nº 014 de 21/12/1993, incluindo ao art. 196 o inciso VI, e ao art. 199 os parágrafos §1º, §2º e §3º”, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que tem a seguinte redação: “Acrescenta o artigo 125-A ao Código de Postura do Municipio (Lei Complementar nº 14, de 21 de 1993)”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2019 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Suzano, instituído pela Lei Complementar nº 245, de 12/09/2014, e dá outras providências”.

Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.

Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.

Câmara Municipal de Suzano, 07 de agosto de 2019.

Vereador Edirlei Junio Reis – Presidente

Vereador José Alves Pinheiro Neto – Relator

Vereador Isaac Lino Monteiro – Membro