Ata 003/2017
ATA Nº 03/2017
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ao primeiro dia do mês de novembro de 2017, às 16:00 horas no gabinete 12 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, compareceram os vereadores Lisandro Luis Frederico e Rogério Gomes do Nascimento, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 073/2017 de autoria do vereador José Silva de Oliveira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos, ou quaisquer outras empresas públicas ou privadas de recuperarem os danos causados na via pública municipal”.
Projeto de Lei nº 074/2017, de autoria do vereador José Silva de Oliveira, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município, estabelece penalidades e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 076/2017, de autoria do nobre vereador Lisandro Luis Frederico que “Institui a semana de Proteção e Bem Estar Animal no município de Suzano”, dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 006/2017, de autoria do nobre vereador Leandro Alves de Faria, que “Denomina Maria Silva de Matos, a atual Praça II, da Câmara Municipal de Suzano, localizada na Rua dos Três Poderes nº 65, no bairro Jardim Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo”, dá outras providências,
Projeto de Resolução nº 007/2017, de autoria do nobre vereador Rogério Gomes do Nascimento, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e da acessibilidade ao Plenário do Palácio Deputado José de Souza Candido em audiências públicas e sessões ordinárias”, e dá outras providências,
Após analisados pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 01 de novembro de 2017.
Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – Presidente
Vereador Lisandro Luis Frederico – relator
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – Membro