Ata 004/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE
Aos 21 dias do mês de agosto de 2019, às 16:00 horas no gabinete 18 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Edirlei Junio Reis, compareceram os vereadores José Alves Pinheiro Neto e Isaac Lino Monteiro, membros da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Edirlei Junio Reis, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2019 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Regulamenta e disciplina as ações, procedimentos e instrumentos urbanísticos para a regularização fundiária sustentável no âmbito do Município de Suzano”, e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 003/2019 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2019 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Dá nova redação ao artigo 42 e § 2º do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 que regulamenta e disciplina as ações, procedimentos e instrumentos urbanísticos para a regularização fundiária sustentável no âmbito do Município de Suzano”, e dá outras providências.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 21 de agosto de 2019.
Vereador Edirlei Junio Reis – Presidente
Vereador José Alves Pinheiro Neto – Relator
Vereador Isaac Lino Monteiro – Membro