Ata 004/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA SOCIAL
Aos 06 dias do mês de setembro de 2019, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Lisandro Luis Frederico, compareceram os vereadores Dênis Cláudio da Silva e Isaac Lino Monteiro, membros da Comissão Permanente de Política Social.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Lisandro Luis Frederico, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei Complementar nº 010/2019 de autoria do Executivo Municipal, que: “Regulamenta e disciplina as ações, procedimentos e instrumentos urbanísticos para a regularização fundiária sustentável no âmbito do Município de Suzano”, e dá outras providências.
Emenda Substitutiva nº 003/2019 de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que: “Dá nova redação ao artigo 42 e §2º do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 que Regulamenta e disciplina as ações, procedimentos e instrumentos urbanísticos para a regularização fundiária sustentável no âmbito do Município de Suzano”, e dá outras providências.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 06 de setembro de 2019.
Vereador Lisandro Luis Frederico – Presidente
Vereador Dênis Cláudio da Silva – relator
Vereador Isaac Lino Monteiro– Membro.