Ata 004/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE TRÂNDITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Aos 07 dias do mês de outubro de 2019, às 16:00 horas no gabinete 13 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador José Alves Pinheiro Neto, compareceram os vereadores Dênis Cláudio da Silva e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador José Alves Pinheiro Neto, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2019 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Institui o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS -2019 no Município de Suzano”, e dá outras providências.
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura, devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 07 de outubro de 2019.
Vereador José Alves Pinheiro Neto – Presidente
Vereador Dênis Cláudio da Silva – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro