Ata 004/2017
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos oito dias do mês de novembro de 2017, às 16:00 horas no gabinete 3 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores Denis Cláudio da Silva e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei Complementar nº 016/2017, de autoria do Executivo Municipal com a seguinte redação “Aprova a Planta Genérica de Valores – PGV para efeito de cálculo e lançamento do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no exercício de 2018, e dá outras providências”.
Emenda Substitutiva nº 011/2017, de autoria do vereador Leandro Alves de Faria com a seguinte redação: “Fica substituído o anexo IX apresentado no projeto de Lei Complementar nº 016/2017 pelo anexo IX apresentado pelo Executivo na mensagem nº 52/2017”,
Projeto de Lei Complementar nº 017/2017, de autoria do Executivo Municipal com a seguinte redação “Modifica artigos da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, acresce dispositivos à mesma, e dá outras providências”.
Projeto de Resolução nº 009/2017, de autoria do vereador Rogério Gomes do Nascimento que: “Dispõe sobre a inclusão, no Rol de Homenageados com o Título de Honra ao Mérito de Profissionais do Ano, do AGENTE FISCAL DE TRÂNSITO”.
Após analisados pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 08 de novembro de 2017.
Vereador Leandro Alves Faria – Presidente
Vereador Denis Cláudio da Silva – relator
Vereador Edirlei Junio Reis – Membro.