Ata 005/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Aos 28 dias do mês de agosto de 2019, às 16:30 horas no gabinete 09 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Carlos José da Silva, compareceram os vereadores Max Eleno Benedito e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Saúde.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Carlos José da Silva, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
PROJETO DE LEI Nº 048/2019 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a emissão de receituário médico e odontológico em letras de forma legível ou digitadas”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019 de autoria do nobre vereador Rogério Gomes do Nascimento, que tem a seguinte redação: “Altera a Lei Complementar nº 014 de 21/12/1993, incluíndo ao art. 196 o inciso VI, e ao art. 199 os parágrafos §1º, §2º e §3º, e dá outras providências”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 28 de agosto de 2019.
Vereador Carlos José da Silva – Presidente
Vereador Max Eleno Benedito – Relator
Vereador Marcos Antonio dos As ntos – Membro