Ata 005/2017
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aos 16 dias do mês de novembro de 2017, às 17:00 horas no gabinete 12 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, compareceram os vereadores Lisandro Luis Frederico e Rogério Gomes do Nascimento, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei Complementar nº 016/2017 de autoria do Executivo Municipal, que: “Aprova a Planta Genérica de Valores – PGV para efeito de cálculo e lançamento do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no exercício de 2018, e dá outras providências”.
Emenda Substitutiva nº 011/2017, de autoria do vereador Leandro Alves de Faria, que tem a seguinte redação: “Fica substituído o anexo IX apresentado no projeto de Lei Complementar nº 016/2017 pelo anexo IX apresentado pelo executivo na mensagem nº 52/2017”.
Projeto de Lei Complementar nº 017/2017, de autoria do Executivo Municipal que “Modifica artigos da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997; acresce dispositivos à mesma”, e dá outras providências.
Após analisados pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras, ficando consignado que com relação à primeira propositura (Proj.Lei. Complementar nº 016/2017) o relator vereador Lisandro L. Frederico emitiu voto contrário, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido, inclusive os votos divergentes.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 16 de novembro de 2017.
Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – Presidente
Vereador Lisandro Luis Frederico – relator
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – Membro