Ata 006/2019

COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aos 23 dias do mês de abril de 2019, às 16:00 horas no gabinete 03 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, compareceram os vereadores José Izaqueu Rangel e Neusa dos Santos Oliveira, membros da Comissão Permanente de Administração Pública.

Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:

PROJETO DE LEI Nº 017/2019 de autoria da nobre vereadora Gerice Rego Lione, que tem a seguinte redação: “Renumera o parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 2º da Lei n. 4.761, de 2014, que cria a gratificação especial, a título de pró-labore, aos Policiais Militares que especifica”.

PROJETO DE LEI Nº 019/2019 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Modifica os Anexos “I”, “III”, “XVII” e “XVIII” da Lei Municipal n.º 4.392, de 08 de julho de 2010”.

PROJETO DE LEI Nº 020/2019 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2019 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 021/2019 de autoria da Mesa Diretiva, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências”.

Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.

Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria Geral da Assessoria Especializada das Comissões Permanentes e Webdesigner.

Câmara Municipal de Suzano, 23 de abril de 2019.

Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – Presidente

Vereadora Neusa dos Santos Oliveira – Relatora