Ata 006/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Aos 07 dias do mês de outubro de 2019, às 16:15 horas no gabinete 09 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Carlos José da Silva, compareceram os vereadores Max Eleno Benedito e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Saúde.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Carlos José da Silva, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2019 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Institui o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS -2019 no Município de Suzano”, e dá outras providências.
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura, devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 07 de outubro de 2019.
Vereador Carlos José da Silva – Presidente
Vereador Max Eleno Benedito – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro